Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.995 de 20 de novembro de 1989
Art. 1º
– Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua de Venda Nova da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Belo Horizonte. (Artigo com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.747, de 29/8/2008.)