Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.978 de 13 de novembro de 1989
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Município de Timóteo, com sede na Cidade de Timóteo. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1989.