Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.864 de 04 de julho de 1989
Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente Dr. João de Freitas, com sede na Cidade de Varginha. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de Julho de 1989.