Lei Estadual de Minas Gerais nº 976 de 14 de agosto de 1953

Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito especial de Cr$3.375.862,40 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), para ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Ângelo Sotero - Vencimentos relativos ao período de 9 a 31 de dezembro de 1951. 741,70 João Esmerio Regis - Diferença de vencimentos relativa ao período de 6 de novembro de 1949 a 30 de outubro a 30 de novembro de 1950. 3.154,70 Hilda Margarida Ferreira - Importância relativa a substituição durante 12 dias do mês de dezembro de 1951. 348,40 Marcos dos Santos Viana - Salário relativo ao mês de julho de 1950. 550,00 Maria José Ribeiro de Castro - Vencimentos relativos ao período de 25 dias do mês de dezembro de 1951. 1.612,70 Teresinha Pimentel de Barros - Salário relativo a 4 dias do mês de outubro de 1951. 100,00 Flaviano Benedito Osório Machado - Importância relativa a 8 dias e 5 horas de serviço prestados à Colônia de Férias de Lagoa Santa, em janeiro de 1951. 131,20 José Soares Ladeira - Diferença de vencimentos relativa aos meses de janeiro, abril, maio, junho e julho de 1940. 2.077,90 Nestor Giovini - Importância relativa à gratificação de Cr$500,00, como professor da Escola Superior de Agricultura de Viçosa, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 1949. 2.000,00 Sebastião Alves da Silva - Vencimentos relativos ao período de setembro a dezembro de 1951. 1.900,00 Sebastião Alves da Silva - Diferença de vencimentos ao período de janeiro e agosto de 1951. 1.000,00 Herman Gustavo Leonhardt - Adicionais de família no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 1950. 617,20 José Branco Lemos - Adicionais de família no período de 27 a 31 de dezembro de 1950. 11,20 João Esmerio Regis - Adicionais de família relativos à diferença de vencimentos, no período de 6 de outubro a 6 de novembro de 1949 e de 30 de outubro a 30 de novembro de 1950. 550,00 Clarisdon de Sousa Ribeiro - Adicionais de família relativos ao período de 24 de abril a 31 de dezembro de 1951. 653,00 Elídio Gonçalves Moreira - Adicionais de família relativos a 26 dias do mês de dezembro de 1951. 69,20 João Ricoi - Adicionais de família referente ao período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1951. 105,80 Eugênio Mendes Castanheira - Adicionais de família relativo à diferença de vencimentos recebida a menos em dezembro de 1951. 195,00 Genaro Matos da Cruz - Adicionais de família referente ao período de 29 de novembro a 31 de dezembro de 1951. 85,30 Paulo Alfeu de Miranda Henriques - Adicionais de família relativos ao período de agosto a dezembro de 1951. 400,00 José Soares Ladeira - Diferença de adicionais de família no período de janeiro, abril e julho de 1949. 290,00 Francisco Júlio dos Santos - Adicionais de família no período de 22 de maio a 31 de dezembro de 1950 e 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951. 1.023,00 Nestor Giovini - Importância relativa adicionais de família no período de maio a agosto de 1949. 840,00 Luiz Gentil - Adicionais de família relativos ao período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1951. 280,00 Sebastião Alves da Silva - Adicionais de família referentes ao período de setembro a dezembro de 1951. 1.920,00 Calixto Wakin - Diferença de horas extraordinárias no período de março a dezembro de 1951. 750,00 Valdemar Cardoso de Menezes - Serviços extraordinários durante o mês de março de 1951. 2.000,00 Lourival Polastri - Diferença de horas extraordinárias recebidas a menos durante o ano de 1951. 7.899,70 Carlos Gomes de Andrade - Diárias vencidas em setembro, novembro e dezembro de 1950. 2.250,00 Moacir Campos Valadares - Diárias, vencidas em 1946 e 1947 a serviço da Rádio Inconfidência. 26.300,00 José Carli - Diárias vencidas em 1951. 300,00 Enes Nunes Coelho - Diárias vencidas nos meses de setembro a novembro de 1951. 640,00 João Gonçalves Guimarães - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951. 1.760,00 Sérgio Martins Pacheco - Diárias vencidas no mês de dezembro de 1951. 320,00 Gustavo do Vale - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 150,00 Sebastião Arreguy Batista - Diárias vencidas em outubro de 1951. 780,00 Paulo Lourenço Diniz - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 840,00 José Monteiro de Oliveira - Diárias vencidas em 1951. 70,00 Antônio Pádua Resende - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 240,00 David Tavares de Resende - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951. 1.120,00 Hermes Antônio de Carvalho - Diárias vencidas em 1951, a serviço da Fomento Agrícola. 80,00 Luiz Mayrink Neto - Diárias vencidas em 1951. 990,00 Lauro Muller de Lima - Diárias vencidas em 1947 e 1951. 4.475,00 Jeremias Ferreira da Silva - Diárias vencidas em novembro de 1951 1.320,00 João Pereira Leão - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 875,00 Domiciano de Paula Santos - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 860,00 Cassildo Ferreira de Carvalho - Diárias nos meses de novembro e dezembro de 1951. 600,00 Boaventura Leite Ribeiro - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 750,00 Oribes Valeriano Cabral - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1951. 3.160,00 Gerino Guimarães Pinto - Diárias vencidas em outubro de 1951. 650,00 Cássio Noronha - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 950,00 Teófilo Soares de Sousa - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1951. 3.505,00 Jael Custódio da Fonseca - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1951. 2.645,00 Odete Gomes dos Santos - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 160,00 Arnaldo de Paula Gomes - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1951. 1.840,00 Edson Chaves dos Santos - Diárias vencidas em setembro de 1951. 120,00 Osvaldo da Paz Oliveira - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 120,00 João Rodrigues Pereira e Sousa - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 550,00 Décio Rubens Pereira da Silva - Diárias vencidas em junho de 1951. 250,00 Augusto Alves Vilas Boas - Diárias vencidas em janeiro e dezembro de 1951. 940,00 Antônio de Resende Coelho - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 260,00 Benedito Alziro da Silva - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 400,00 Daga João Maria - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 1.200,00 João Nunes de Paula - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 800,00 Enéas Fernando Porto - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 50,00 Salvador de Oliveira Machado - Diárias vencidas em agosto e setembro de 1951. 650,00 Geraldo Gualberto - Diárias vencidas nos meses de outubro a dezembro de 1951. 3.645,00 Sebastião Rodrigues da Silva - Diárias vencidas durante o ano de 1951. 2.365,00 Geraldo Lima - Diária vencida em dezembro de 1951. 40,00 Napoleão dos Santos Machado - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 150,00 Paulo Pequeno - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 600,00 Francisco Edson Cabral - Diárias vencidas nos meses de outubro a dezembro de 1951. 8.900,00 Teodorico José de Barros - Diárias vencidas nos meses de outubro a dezembro de 1951. 3.770,00 Paulo Ribeiro França - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 1.625,00 José Duarte - Diferença referente a diárias recebidas a menos em outubro, novembro e dezembro de 1951. 465,00 José Geraldo Lima - Diárias vencidas em 1951. 640,00 Carlos Gomes de Andrade - Diárias vencidas nos meses de setembro, novembro e dezembro de 1950. 2.250,00 João Batista Guerra - Diárias vencidas em 1951. 2.982,10 Francisco de Assis Rodrigues - Diárias vencidas em 1951. 3.265,00 Pedro Prazeres de Castro - Diárias vencidas em 1951. 50,00 Salvador de Oliveira Machado - Diárias vencidas em novembro de 1951. 300,00 José Pedro Espechit - Diárias vencidas em 1951. 652,50 Gerino Guimarães Pinto - Diárias vencidas em dezembro de 1951. 400,00 Adaltivo Ferreira Duarte - Diárias vencidas em setembro , outubro a dezembro de 1951. 6.900,00 Teófilo Soares de Sousa - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1951. 590,00 Carlos Gomes de Andrade - Condução relativa aos meses de setembro, novembro e dezembro de 1950. 1.164,00 Moacir Campos Valadares - Condução relativa aos exercícios de 1946 e 1947. 2.200,00 Enes Nunes Coelho - Condução relativa aos meses de setembro a outubro e dezembro de 1951. 180,00 João Gonçalves Guimarães - Condução relativa aos meses de novembro e dezembro de 1951. 960,00 Sérgio Martins Pacheco - Condução relativa ao mês de dezembro de 1951. 30,00 Antônio Pádua Resende - Condução relativa aos meses de novembro e dezembro de 1951. 40,00 Lauro Muller de Lima - Condução relativa ao mês de novembro de 1951. 600,00 Jeremias Ferreira da Silva - Despesas de condução relativas ao mês de novembro de 1951. 690,00 João Pereira Leão - Despesas de condução relativas ao mês de dezembro de 1951. 180,00 Domiciano de Paula Santos - Despesas de condução relativas ao mês de dezembro de 1951. 28,00 Cassildo Ferreira de Carvalho - Despesas de condução relativas aos meses de novembro e dezembro de 1951. 20,00 Oribes Valeriano Cabral - Despesas de condução relativas aos meses de setembro a novembro de 1951. 1.110,00 Teófilo Soares de Sousa - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 1.890,00 Jaci Custório da Fonseca - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 1.430,00 Odete Gomes dos Santos - Despesas de condução relativas ao mês de dezembro de 1951. 20,00 Augusto Alves Vias Boas - Despesas de condução relativas aos meses de janeiro e dezembro de 1951. 138,00 Benedito Alziro da Silva - Despesas de condução relativas aos mês de dezembro de 1951. 62,00 Geraldo Gualberto - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 1.610,00 Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução relativas ao ano de 1951. 1.110,00 Valter Cipriano - Despesas de condução relativas ao mês de novembro de 1951. 630,00 Teodorico José de Barros - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 2;050,00 Carlos Gomes de Andrade - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 1.164,00 Oscar Pinto Corrêa - Despesas de condução relativas ao mês de dezembro de 1951. 100,00 Lauro Muller de Lima - Despesas de condução relativas aos meses de setembro a dezembro de 1947. 830,00 Arnaldo de Paula Gomes - Despesas de condução relativas aos meses de outubro a dezembro de 1951. 720,00 Vinício Batista de Araújo - Despesas de condução relativas ao ano de 1951. 1.044,70 Sabino José Ferreira - Aluguel de 3 galpões no período de 1º de janeiro a 21 de dezembro de 1951. 43.241,20 Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel de salas onde funciona o Instituto de Química, durante o mês de dezembro de 1951. 15.000,00 Antônio José de Sousa - Aluguel do prédio onde funciona o Serviço de Estatística da Produção, em dezembro de 1951. 5.000,00 Hélio Martins Pereira - Aluguel do prédio onde funciona o Escritório de Fiscalização de Cel. Fabriciano, em novembro e dezembro de 1951. 400,00 Antônio Francisco Fagundo - Aluguel da casa para o serviço de Aproveitamento do Rio Santo Antônio, no período de 1 de agosto de 1949 a 31 de dezembro de 1950. 1.700,00 Benedito Pereira Gomes - Aluguel do prédio onde funciona a 22ª CAP, de outubro a dezembro de 1948. 2.400,00 Carlos Gomes de Andrade - Aluguel do prédio onde funciona a sede do Distrito de Fiscalização de Matas de Campina Verde, em novembro e dezembro de 1951. 400,00 Navegação Mineira do Rio S. Francisco - Transportes feitos em 1951. 18.287,30 Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes feitos em 1951. 111.508,10 Inácio Loiola Pinto - Transporte feitos em 1951. 1.679,00 Francisco Edson Cabral - Despesas de condução em novembro de 1951. 2.110,00 Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos em 1951. 97.058,90 Inácio Loiola Pinto - Transportes feitos em 1950. 410,00 Rede Mineira de Viação - Transportes feitos em 1950 e 1951. 314.869,00 Estação Rodoviária - Transportes feitos em 1951. 12.474,50 Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos em 1951. 15.615,00 Panair do Brasil - Transportes feitos em 1851. 612,40 Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos em 1951. 36.794,70 Estado de Minas Gerais S.A. - Publicações feitas em 1951. 12.250,00 Folha de Minas S.A. - Publicações feitas em 1951. 65.000,00 Tribuna de Minas S.A. - Publicações feitas em 1951. 10.940,00 Diário de Minas S.A. - Publicações feitas em 1951. 26.278,00 Associação Comercial de Minas Gerais - Publicações feitas em 1950. 10.000,00 Sociedade Construtora de Minas Moderna Ltda. - Importância relativa ao contrato celebrado - Termo aditivo, para construção Transmissora da Rádio Inconfidência, contrato registrado no Tribunal de Contas nº 507. 427.209,80 Colônia de Férias de Lagoa Santa - Importância das obras de construção da Colônia de Férias, conforme processo registrado no Tribunal de Contas sob o nº 402. 589.302,70 Idem, relativa ao pagamento da 2ª medição da construção das obras do Estábulo, Esterqueira e Aviário da Colônia, conforme processo registrado no Tribunal de Contas. 79.969,40 Escola Elementar de Agricultura de Sta. Rita do Sapucaí - Pagamento do acréscimo das obras da Escola. 178.223,00 Escola de Nutricionistas - Importância relativa ao pagamento de acréscimo das obras nesta Capital, devido ao anulamento da requisição nº 1.969, de janeiro de 1950. 23.292,70 Laboratório de Fabricação de Vacina Ante-Aftosa de Governador Valadares - Obras de acréscimo e complementos do Laboratório, referente a 1951. 11.452,80 Estância Hidro Mineral de Araxá - Hospedagem de funcionários do Congresso Nacional das Classes Produtoras. 61.504,20 Estância Hidro Mineral de Araxá - Hospedagem do engenheiro dr. Antônio Barbosa Otoni. 1.260,00 Departamento de Terras, Matas e Colonização - Percentagem devida a funcionários, referente ao exercício de 1951. 46.343,40 Rede Mineira de Viação - Ajuste da última medição da construção do Armazém de Catiara, em 1950. 62.672,30 Instituto Agronômico - Despesas de custeio do 2º semestre de 1951. 72.000,00 Monteiro, Serpa e Cia. Ltda. - Consertos executados no caminhão do Campo de Sementes de Leopoldina, em 1950. 27.600,00 José Pinto de Oliveira - Prêmio pelo preparo de 84.123 quilos de feno, em fazenda de sua propriedade, em Varginha. 3.364,90 Antônio Purri - Adiantamento para atender a despesas de pronto pagamento da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, em 1951. 10.000,00 Cia de Seguros Minas Brasil - Importância relativa ao seguro de acidentes do trabalho dos alunos, professores e funcionários da Escola Superior de Agricultura de Viçosa, em 1940. 101.958,80 Vicente de Paula Pinto - Indenização de despesas feitas em 1951. 104,00 Diretoria de Esportes de Minas Gerais - Indenização de despesas feitas com a perfuração de um poço arteziano na cidade de Formiga. 7.623,00 Voelker - Despesas com a reforma de 9 cadeados de Platina, no Instituto de Tecnologia Industrial. 38.187,60 Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas com descontos de cheques contra a Caixa Econômica Estadual. 507,10 I. B. M. World Trade Corporation - Impressão de cartões em 1951. 1.050,00 I. B. M. World Trade Corporation - Importância relativa a despesas com a importação de máquinas e aluguel das mesmas em 1951. 135.032,20 Aristeu de Freitas Caldas - Indenização de despesas com correspondência oficial em 1950. 62,90 Gerino Guimarães Pinto - Indenização de despesas com correspondência postal em 1951. 69,10 Abel Guimarães - Indenização de despesas postais, telegráficas e telefônicas em 1951. 65,80 Joaquim Pinto de Almeida - Indenização de despesas postais, telegráficas e telefônicas, em 1951. 173,00 Silvio Moreira - Indenização de despesas postais, telegráfica e telefônicas, em 1951. 64,90 Hélio Martins Pereira - Indenização de despesas postais, telegráfica e telefônicas, em 1951. 105,70 Geraldo Gualberto - Indenização de despesas postais, telegráficas e telefônicas, em 1951. 33,80 Gerino Guimarães Pinto - Indenização de despesas postais, telegráficas e telefônicas, em 1945. 42,70 Heitor Resende Fontes - Indenização de despesas postais, telegráficas e telefônicas, em 1951. 309,50 Décio Ferreira Maciel - Indenização de despesas com correspondência oficial, em 1951. 7,30 A. Teixeira Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimentos feitos ao Serviço de Algodão, em 1951. 4.140,00 A. J. Diniz & Cia. - Fornecimentos feitos ao Serviço de Fomento do Algodão, em 1951. 4.500,00 A. Química Médica Ltda. - Fornecimentos feitos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1951. 32.820,00 Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Pagamento de um "jeep" destinado ao Parque Estadual de Cel. Fabriciano. 55.000,00 Magalhães & Oliveira Ltda. - Fornecimentos feitos ao Departamento de Produção Vegetal. 14.975,00 Sotreq S.A. de Tratores e Equipamentos - Fornecimentos diversos e consertos em veículos do Plano de Recuperação Econômica. 3.701,50 Departamento de Compras e Fiscalização - Fornecimentos de diversos materiais ao Plano de Recuperação, em 1951. 2.459,60 Rádio Eletrônica do Brasil - Fornecimento de materiais para o radiotransmissor do Serviço de Aproveitamento do Rio Santo Antônio, em 1951. 1.195,00 Cia. Fábio Bastos, Comércio e Indústria - Fornecimento de peças para o "jeep" do Departamento Administrativo da Secretaria. 132,00 A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimento de 600 litros de gasolina para o Serviço de Fomento de Algodão. 1.380,00 Casa Paulo Guimarães, Automóveis e Representações S.A. - Fornecimento de diversos feitos ao Serviço de Fomento de Algodão. 744,00 S. V. Gluek & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço de Aproveitamento do Rio Santo Antônio, em 1951. 1.940,90 Cia. Telefônica Brasileira - Serviços interurbanos e assinaturas de telefones, em 1951. 189.806,70 Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica, em 1951. 163.091,10 Cia. Sul Mineira de Eletricidade S. A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro Rural de Defesa e Fomento de Santa Rita do Sapucaí, à Escola de Horticultura de Itajubá, ao Serviço do Café de Santa Rita do Sapucaí. 4.183,00 Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª CAP, em 1950. 998,90 Cia. Força e Luz de Jacutinga - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Expurgo, em 1951. 324,00 José Augusto Montandon Júnior - Indenização de despesas feitas em 1951 com a Escola Elementar de Agricultura de Santa Rita do Sapucaí. 49.028,20 Geraldo Gonçalves Carneiro - Substituição de professor da Escola de Veterinária da Capital, no segundo semestre de 1946. 1.500,00 3.375.862,40

Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.