Artigo 27 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.520 de 29 de dezembro de 1987

Ficam transformados, no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Fazenda, 2 (dois) cargos de Assessor II, Código AS-02, Símbolo V-58, e 1 (um) cargo de Diretor II, código DS-02, símbolo V-68, em 3 (três) cargos de Diretor I, DS-01, símbolo V-58, 2 (dois) cargos da classe de Diretor II, código DS-03, símbolo F-9, Grau A, e 1 (um) cargo de Assessor III, símbolo F-7, Grau B, constante do Anexo I do Quadro Específico de Provimento em Comissão, em 3 (três) cargos de Assessor Especial, código AS-4, símbolo F-9, Grau A.