Artigo 12 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.413 de 02 de julho de 1987

No julgamento dos títulos, para efeito de classificação de candidatos ao concurso público serão considerados os títulos universitários, o teor científico dos trabalhos apresentados e o tempo de exercício na docência do ensino superior, conforme dispuser o respectivo edital.