Artigo 25, Parágrafo 5 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.381 de 18 de dezembro de 1986

Para as unidades estaduais de ensino que se enquadrem em mais de um Anexo será observado o seguinte critério: 1 - aplicam-se as normas do Anexo III, quando a escola de 1ª à 4ª série do 1º grau mantiver turmas de educação pré-escolar, educação especial e supletivo; 2 - aplicam-se as normas do Anexo IV, quando a escola de 5ª à 8ª série do 1º grau ou de 2º grau mantiver turmas de 1ª à 4ª série do 1º grau do ensino regular, especial ou supletivo, ou de educação pré-escolar, exceto na quantificação de:

Será considerado apenas o turno que funcione com, mínimo, quadro (4) turmas, para a quantificação de: 1 - Assistente de Turno, na unidade estadual de ensino de 1ª à 4ª série do 1º grau com trinta (30) ou mais turmas; 2 - Vice-Diretor, na unidade estadual de ensino com trinta (30) ou mais turmas; 3 - Auxiliar de Biblioteca Escolar, na unidade estadual de ensino com vinte (20) ou mais turmas.

Nas unidades estaduais de ensino regular haverá, além do número indicado nos Anexos correspondentes, mais um (1) Auxiliar de Secretaria II e mais um (1) Serviçal para cada conjunto de cinco (5) turmas que excedam cinquenta (50) turmas.

Poderá haver mais um (1) Serviçal, até o máximo de dez (10), para cada módulo de mil metros quadrados (1.000 m²), da área utilizada pela escola, que exceder dois mil metros quadrados (2.000 m²).

O Conservatório Estadual de Música, que desenvolva atividades artístico-culturais com a participação da comunidade, poderá ter mais um (1) Vice-Diretor, que se incumbirá da promoção dessas atividades.

As turmas vinculadas serão consideradas, isoladamente, para a composição de seu quadro de pessoal, exceto para a função de Diretor de Escola. (Parágrafo acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.938, de 26/7/1989.)