Lei Estadual de Minas Gerais nº 8.459 de 16 de novembro de 1983

Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com sede na Cidade de Turvolândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1983.