Lei Estadual de Minas Gerais nº 8.446 de 06 de outubro de 1983
Declara de utilidade pública a Fundação Acaiaca de Cultura e Arte - F.A.C.A., com sede na Cidade de Acaiaca. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 1983.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Acaiaca de Cultura e Arte - F.A.C.A., com sede na Cidade de Acaiaca.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Carlos Alberto Cotta Silvio de Andrade Abreu Júnior