Lei Estadual de Minas Gerais nº 746 de 04 de outubro de 1951

Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 344.400,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos cruzeiros e quarenta centavos), para ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Dr. Adolfo de Paula Andrade - Adicionais de 10% relativos ao período de 11 de julho de 1948 a 31 de dezembro de 1950, inclusive abono familiar 7.621,10 Companhia Telefônica Brasileira - Serviços telefônicos relativos ao período de 1949 e 1950 19.744,90 Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia "Santa Fé", de Três Corações, durante os meses de maio, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1950 38.121,10 Moreira & Cia. - Fornecimento de material elétrico à Colônia "Santa Isabel", em 1950 37.621,00 A. J. Diniz & Cia. - Serviços de reparos de automóveis da Secretaria de Saúde e Assistência, em 1950 11.589,50 Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de luz e água ao Hospital Colônia de Oliveira, durante os meses de outubro a dezembro de 1950 2.850,00 Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Colônia "Padre Damião", de Ubá, durante os meses de novembro e dezembro de 1950 6.142,30 Caixa Beneficente dos Internados na Colônia "Santa Isabel" - Fornecimento de material funerário à referida Colônia, em dezembro de 1949 610,00 Dr. José de Almeida Neto - Diretor da Colônia "Santa Fé", de Três Corações - Despesas de transporte feitas durante os meses de maio a julho de 1949 7.720,00 Colônia "Santa Fé", de Três Corações - Folhas de pessoal assalariado relativas ao meses de novembro e dezembro de 1950 32.480,00 Hospital de Lázaros de Sabará - Folha de pessoal assalariado do estabelecimento, relativa ao mês de dezembro de 1950 8.900,00 Hospital de Lázaros de Sabará - Despesa de força, luz e água do hospital, em dezembro de 1950 00,00 Dr. Henrique Antônio de Melo - Diretor da Colônia "Padre Damião" - Despesas feitas com transporte durante os meses de novembro e dezembro de 1950 3.760,00 Departamento de Águas e Energia Elétrica - Uberaba - Fornecimento de luz e água ao Dispensário Regional de Lepra de Uberaba, em dezembro de 1949 e dezembro de 1950 88,00 Josias Greco - Funcionário da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950 250,00 Olimer Corrêa Costa - Funcionário do Posto de Higiene de Formiga - Diárias vencidas em dezembro de 1950 300,00 Sebastião Petronilho de Paiva - Funcionário da Delegacia Sanitária de Pouso Alegre - Diárias vencidas em dezembro de 1950 520,00 Aristóteles Rabelo - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950 360,00 Miguel Rodrigues Rocha - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950 90,00 Geraldo Guilhermino - Funcionário do Dispensário Regional de Lepra, de Ubá - Diárias vencidas em outubro e novembro de 1950 1.760,00 Silvino Marques de Araújo - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Malária, em Pirapora, e relativos aos meses de maio a dezembro de 1950 360,00 Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S.A. - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1950 1.953,20 Dr. João Garcia de Azevedo - Médico da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950 360,00 Alcides Gonçalves Montes - Empresa de Transportes de Uberaba - Transportes feitos em 1950 600,00 Caixa Beneficente dos Internados da Colônia "Padre Damião", de Ubá - Fornecimento de material funerário à Colônia durante os meses de outubro a dezembro de 1950 1.920,00 Moisés Elias e Irmão - Aluguel do prédio onde funciona o Hospital "Antônio Aleixo", relativo aos meses de novembro e dezembro de 1950 5.000,00 Clóvis Ferreira - Funcionário do Posto de Higiene de Poté - Diárias vencidas em 1950 1.400,00 Celina da Silveira Guimarães - Funcionária da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora - Diárias vencidas em dezembro de 1950 700,00 Albertina Dias de Castro - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde de Patos de Minas, relativo ao mês de dezembro de 1948 600,00 Santa Casa de Misericórdia de S. João del-Rei - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde local, relativo aos exercícios de 1949 e 1950 4.800,00 Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos à Secretaria de Saúde e Assistência, referentes aos meses de outubro a dezembro de 1949 e novembro e dezembro de 1950 113.582,30 Posto de Higiene de Arcos - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 92,10 Posto de Higiene de Andradas - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 100,00 Posto de Higiene de Poté - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 95,80 Centro de Saúde de Uberlândia - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 521,00 Centro de Saúde de Diamantina - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 117,80 Posto de Higiene de Itambacuri - Despesas de pronto pagamento verificadas em novembro e dezembro de 1950 44,80 Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 149,60 Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado na Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de outubro a dezembro de 1950 621,40 Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado no Dispensário "Eduardo de Menezes", de outubro a dezembro de 1950 327,30 Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Construção de um trecho de linha trifásica para ligações de força e luz do Sanatório "Dr. João Penido", em 1950 27.612,40 Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas feitas com transporte em dezembro de 1950 297,00 Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Diárias vencidas em dezembro de 1950 240,00 Estação Rodoviária de Belo Horizonte - Fornecimento de transporte em 1950 897,20 Portaria da Secretaria de Saúde e Assistência - Despesas postais e telegráficas durante os meses de novembro e dezembro de 1950 1.180,70 344.400,40

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.