Artigo 197, Inciso II da Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.109 de 13 de outubro de 1977
Acessar conteúdo completoArt. 197
O atual Regente de Ensino, estável no serviço público, será classificado como Professor:
I
no grau A, da classe correspondente à habilitação que alcançar, desde que esta ocorra nos 5 (cinco) anos seguintes ao de vigência desta Lei;
II
(Revogado pelo art. 56 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986.) Dispositivo revogado: "II - no grau A, da classe inicial da carreira de Professor, qualquer que seja a época de sua habilitação."