Artigo 108 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.109 de 13 de outubro de 1977

Quando, na mesma escola, não houver candidato habilitado para prestar serviço em área carente, poderá ser aproveitado professor ou especialista de educação de outra escola, atribuindo-se-lhe o regime especial de trabalho, observada a ordem de preferência do artigo anterior.