Artigo 1º, Inciso I, Alínea a da Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.777 de 09 de junho de 1976

ao Município de Itajubá, 2 (duas) áreas, destinadas à abertura e regularização de ruas e logradouros públicos, a saber:

à Sociedade Protetora dos Pobres, numa área de 4.360,00 m² (quatro mil, trezentos e sessenta metros quadrados), que já está sendo utilizada para o fim específico de proteção e assistência à velhice desamparada, com os seguintes limites e confrontações: partindo da Rua Abel dos Santos, no canto dos terrenos do Asilo dos Velhos, seguindo pela Rua Abel dos Santos e Praça D. Bosco, numa extensão de 60,00m (sessenta metros), confrontando com terrenos do Estado; seguindo pela rodovia para Poços de Caldas, numa extensão de 14,70m (quatorze metros e setenta centímetros), confrontando com a mesma numa extensão de 40,00m (quarenta metros); declinando à direita, segue numa extensão de 62,00m (sessenta e dois metros), confrontando com terrenos do Estado; declinando novamente à direita, segue numa extensão de 31,00 (trinta e um metros), e declinando à esquerda, segue numa extensão de 72,50m (setenta e dois metros e cinqüenta centímetros), confrontando com terrenos do Asilo dos Velhos, onde atinge o ponto inicial;

à Associação dos Amigos da Boa Vista e Avenida, uma área de 796,00 m² (setecentos e noventa e seis metros quadrados), destinada à instalação da Casa da Criança de Itajubá, com os seguintes limites e confrontações: partindo da Rua Olegário Maciel, no início dos terrenos da Casa da Criança, seguindo pela mesma rua, numa extensão de 35,80m (trinta e cinco metros e oitenta centímetros), contornando a Praça D. Bosco e seguindo pela Rua Jorge Braga, numa extensão de 40,95m (quarenta metros e noventa e cinco centímetros), confrontando com terrenos do Estado, declinando à direita, segue numa extensão de 54,60m (cinqüenta e quatro metros e sessenta centímetros), onde atinge o ponto inicial;

ao Vasco Futebol Clube, uma área de 10.040 m² (dez mil e quarenta metros quadrados), destinado à construção de campo de esportes, com os seguintes limites e confrontações: partindo da antiga margem do Rio Sapucaí, no alinhamento da Rua José H. Souza, numa extensão de 9,00m (nove metros), confrontando com terrenos do Estado; 81,40m (oitenta e um metros e quarenta centímetros), no prolongamento da projetada Rua Marginal Direita, confrontando com terrenos do Estado, seguindo pelo prolongamento da Rua Cel. Goulart, numa extensão de 92,00m (noventa e dois metros), confrontando com terrenos do Estado, seguindo pela antiga margem do Rio Sapucaí, numa extensão de 259,00m (duzentos e cinqüenta e nove metros), na divisa de terrenos de particulares, onde atinge o ponto inicial;

ao Clube dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas, uma área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), destinada à construção de sua sede social, com os seguintes limites e confrontações: partindo do alinhamento da Rua Cel. Goulart, seguindo pela mesma numa extensão de 20,00m (vinte metros), a direita, numa extensão de 20,00m (vinte metros), pelos fundos, numa extensão de 20,00m (vinte metros) e pela esquerda, também numa extensão de 20,00m (vinte metros), confrontando com terrenos de propriedade do Estado, onde atinge o ponto inicial;

ao Sindicato Rural de Itajubá, uma área de, aproximadamente, 13.280 m² (treze mil, duzentos e oitenta metros quadrados), confrontando com terrenos do Asilo Santa Isabel, Avenida Poços de Caldas e margem esquerda do Rio Sapucaí, para a instalação de um campo de experiências agrícolas e exposição dos produtos do setor.