Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.408 de 22 de dezembro de 1969

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$ 8.798,86 ( oito mil, setecentos e noventa e oito cruzeiros novos e oitenta e seis centavos) à Secretaria de Estado da Educação, para atender a despesas de exercícios findos, como segue: Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas Edelberto Figueira, de Além Paraíba e ao Grupo Escolar Desembargador Alberto Luz, de Miradouro, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-6/69, do D.A.M. - NCr$ 155,37. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos Grupos Escolares de Eugenópolis, Cataguases e Miradouro, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-10/69, do D.A.M. - NCr$ 256,11. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos Grupos Escolares de Rio Novo, Senador Firmino, Antônio Prado de Minas, e Eugenópolis, de abril a junho de 1968, conforme Processo n. 574-13/69, do D.A.M. - NCr$ 260,47. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Desembargador Alberto Luz", de Miradouro e Grupo Escolar "Guido Marliére", de Cataguases, de julho a setembro de 1968, conforme processo n. 574-12/69, do D.A.M. - NCr$ 217,68. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual "Professor José Borges de Morais", de Rio Pomba, em outubro e novembro de 1968, conforme processo n. 467-28/68, do D.A.M. - NCr$ 65,34. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Visconde do Rio Branco e Além Paraíba, em 1968, conforme processo n. 574-33/69, do D.A.M. - NCr$ 1.629,10. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, em junho de 1968, conforme processo n. 467-19/68, do D.A.M. - NCr$ 273,46. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, em abril de 1968, conforme Processo n. 467-20/68, do D.A.M. - NCr$ 273,46. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos Grupos Escolares de Cataguases e Miradouro de abril a junho de 1968, conforme Processo n. 467-17/68, do D.A.M. - NCr$ 228,89. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, em maio de 1968, conforme Processo n. 467-18/68, do D.A.M. - NCr$ 273,46. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Raul Soares", de Ubá, de janeiro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-15/69, do D.A.M. - NCr$ 463,70. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Sobral Pinto, Eugenópolis, Miradouro, Além Paraíba, de julho a setembro de 1968, conforme processo n. 467-24/68, do D.A.M. - NCr$ 209,85. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, de agosto, setembro e outubro de 1968, conforme Processo n. 467-29/68, do D.A.M. - NCr$ 1.327,47. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos Grupos Escolares de Antônio do Prado de Minas, Rio Novo, Senador Firmino e Cataguases, em julho, agosto e setembro de 1968, conforme Processo n. 467-26/68, do D.A.M. - NCr$ 252,69. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Coronel Vieira", de Cataguases, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-9/69 do D.A.M. - NCr$ 248,43. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, em novembro de 1968, conforme processo n. 574-69, do D.A.M. - NCr$ 407,28. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Antônio Prado de Minas e Grupo Escolar "Guido Marliére", de Cataguases, em outubro, novembro e dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-7/69, do D.A.M. - NCr$ 255,80. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, em dezembro de 1968, conforme processo n. 574/1/69, do D.A.M. - NCr$ 341,36. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Padre Jacinto Trombert", de Senador Firmino e Grupo Escolar "Olímpio de Araújo, de Rio Novo, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-8/69, do D.A.M. - NCr$ 206,54. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Deputado Edson Resende", de Sobral Pinto, de outubro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 574-26/69, do D.A.M. - NCr$ 50,50. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Monte Belo, de janeiro a junho de 1968, conforme Processo n. 421-51/68, do D.A.M. - NCr$ 4,22. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Inácio Del Monte", de Guaranésia, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-18/69, do D.A.M. - NCr$ 118,70. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Monte Belo, de julho a dezembro de 1967, conforme Processo n. 421-53/68, do D.A.M. - NCr$ 4,22. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de janeiro e fevereiro de 1957, conforme Processo n. 421-45/68, do D.A.M. - NCr$ 0,04. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Conceição Aparecida", de janeiro a dezembro de 1956, conforme Processo n. 421-46/68, do D.A.M. - NCr$ 0,60. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1955, conforme Processo n. 421-47/68, do D.A.M. - NCr$ 0,26. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de março, outubro, novembro e dezembro de 1954, conforme Processo n. 421-48/68, do D.A.M. - NCr$ 0,08. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Dona Queridinha", de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-14/69, do D.A.M. - NCr$ 33,06. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar "Delfim Moreira", de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-13/69, do D.A.M. - NCr$ 8,01. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Barão de Guaxupé de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme processo n. 526-12/69, do DAM - NCr$ 8,01. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Carvalho de Brito, de Guaranésia, de janeiro a julho de 1968, conforme Processo n. 421-27/68 do DAM - NCr$ 125,85. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Carvalho de Brito, de Guaranésia, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-19,69, do DAM - NCr$ 34,23. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual de Guaxupé, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-16/69, do DAM - NCr$ 631,18. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar G. A. Vilela de Carmo do Rio Claro, de julho a dezembro de 1968, conforme Processo n. 526-7/69, do DAM - NCr$ 30,88. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Monte Belo, de julho a dezembro de 1968, conforme processo n. 526-8/69, do DAM - NCr$ 8,01. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1966, conforme Processo n. 421-38/68, do DAM - NCr$ 11,09. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1966, conforme Processo n. 421-38/68, do DAM - 9,82. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de março a dezembro de 1961, conforme Processo n. 421-42/68, do DAM - NCr$ 0,68. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Tiradentes, de Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1968, conforme Processo n. 421-59/68, do DAM - NCr$ 12,34. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de março a dezembro de 1960, conforme Processo n. 421-43/68, do DAM - NCr$ 0,26. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1962, conforme Processo n. 421-41/68, do DAM - NCr$ 0,82. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de janeiro a dezembro de 1965, conforme Processo n. 421-39/69, do DAM - NCr$ 7,93. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de março a dezembro de 1959, conforme Processo n. 421-44/68, do DAM - NCr$ 0,29. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino de Guaxupé, de janeiro a junho de 1968, conforme Processo n. 421-32,68, do DAM - NCr$ 220,52. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de julho a dezembro de 1964, conforme Processo n. 421-40/68, do DAM - NCr$ 1,09. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual de Guaranésia, de julho a dezembro de 1968, conforme processo n. 526-17/69, do DAM - NCr$ 29,33. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual de Guaranésia, de janeiro a julho de 1968, conforme Processo n. 421-26/68, do DAM - NCr$ 21,60. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Dr. Inácio Del Monte, de Guaranésia, de janeiro a junho de 1968, conforme Processo n. 421-28/68, conforme Processo n. 421-28/68, do DAM - NCr$ 78,78. Total - NCr$ 8.798,86. Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações de Despesas Correntes ou de capital, do orçamento vigente, ou a utilizar-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação devidamente comprovado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1969. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Raul Bernardo Nelson de Senna Ovídio Xavier de Abreu José Maria Alkmim Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000