Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.811 de 06 de junho de 1968

Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$ 1.985,69 (hum mil, novecentos e oitenta e cinco cruzeiros novos e sessenta e nove centavos) destinado a atender ao pagamento de despesas oriundas de exercícios anteriores, assim discriminados: Maria Helena Brandão Ferreira - Chefe de Serviço Auxiliar - Indenização de despesas na reforma de uma máquina de escrever, em abril de 1963 - NCr$ 21,51. Maria Clara Mendonça - Diretora do Grupo Escolar Cônego Ulisses, de Campo Belo - Indenização de despesa na aquisição de 27 lâmpadas, em setembro de 1966 - NCr$ 27,20. Maria Lúcia Sóter Faria - Diretora do Grupo Escolar Dr. Sérgio Ulhoa, de Paracatu - Indenização de despesa na aquisição de 4 livros de chamada, em 1966 - NCr$ 12,00. Maria Aparecida Valle Guimarães - Diretora do Grupo Escolar Francisca Pedrosa, de Cipotânea - Indenização de despesa na aquisição de um filtro e oito livros de escrituração, em 1966 - NCr$ 11,90. Maria da Conceição de Melo Borges - Diretora do Grupo Escolar Santa Terezinha, de Patos de Minas - Indenização de despesa na aquisição de 2 livros de escrituração, em 1965 - NCr$ 6,40. Maria Virgínia Barbosa - Diretora do Grupo Escolar Melo Viana, de Monte Carmelo - Indenização de despesas na reforma de 41 peças de móveis e assentamento de 9 fechaduras, em 1965 - NCr$ 21,65. Maria Tereza Lessa Rabelo - Diretora do Grupo Escolar Sebastião Faustino Salles, de Ibitiúra de Minas - Indenização de despesa na aquisição de uma talha, em agosto de 1965 - NCr$ 2,50. Maria Tereza Lessa Rabelo - Diretora do Grupo Escolar Sebastião Faustino Salles, de Ibitiúra de Minas - Indenização de despesa na aquisição de 5 lâmpadas em fevereiro e março de 1965 - NCr$ 4,85. Maria Aparecida Gaspar - Diretora das EE.RR. Dr. Noraldino Lima, de Fortaleza de Minas - Indenização de despesa na aquisição de 4 livros de escrituração em fevereiro de 1964 - NCr$ 5,26. Maria do Carmo Rolla Perdigão - Inspetora Municipal de São Domingos do Prata - indenização de despesas na reforma de 21 carteiras, em 1965, para o Grupo Escolar Cristiano Machado, da Vila Sant’Ana do Alfié - NCr$ 60,00. Lília Lídia Bruno - Diretora do Grupo Escolar Henrique Kruger, de Uberaba - Indenização de despesas na aquisição de lâmpadas e reformas de peças de móveis, em 1965 - NCr$ 8,69. Marília de Oliveira Rosa da Silva - Diretora do Grupo Escolar Juscelino Kubitschek, de Nacip Raidan - Indenização de despesa na aquisição de um livro de escrituração, em 1965 - NCr$ 2,50. Odília Manata Lara - Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto, de Divinópolis - Indenização de despesa na confecção de 30 livros de escrituração, em 1964 - NCr$ 21,00. Míriam Generoso Nunes - Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro, de Serro - Indenização de despesas na reforma de 25 peças de móveis e um relógio, em 1965 - NCr$ 25,62. Míriam Generoso Nunes - Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro, de Serro - Indenização de despesas na aquisição de diversos materiais, em março de 1966 - NCr$ 13,28. Maria Aparecida de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Prof. Joaquim José de Oliveira, de Campos Gerais - Indenização de despesas na montagem de 17 peças de móveis, em 1965 - NCr$ 12,00. Maria da Glória Viana - Inspetora Escolar Municipal de Alto do Rio Doce - Indenização de despesas na aquisição de 3 livros de escrituração para a Escola Singular de Gambá, em fevereiro de 1966 - NCr$ 5,30. Maria da Glória Viana - Inspetora Municipal de Alto do Rio Doce - Indenização de despesa na compra de 1 livro de atas, para as Escolas Combinadas de Vitorinos, em novembro de 1966 - NCr$ 1,20. Maria Elisa Dias - Diretora do Grupo Escolar Hildebrando Pontes, de Uberaba - Indenização de despesa na aquisição de 14 lâmpadas, em agosto de 1964 - NCr$ 5,83. Responsável pela Escola Singular N. Sra. Auxiliadora no Bairro do Buracão, município de Carmo do Rio Claro - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1966 - NCr$ 4,00. Diretora do Grupo Escolar Minas Gerais, de Uberaba - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1968 - NCr$ 24,00. Diretora do Grupo Escolar Altino Coelho, de Guanhães - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 13,21. Diretora das Escolas Reunidas Ernesto Barbosa, de Crisólia - Município de Ouro Fino - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1966 - NCr$ 6,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Mariano Murta, de Coronel Murta - Indenização de despesas postais telegráficas e pronto pagamento, no ano de 1965 - NCr$ 9,00. Diretora do Grupo Escolar D. Maria Sofia, de Felixlândia - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 12,00. Diretora das Escolas Reunidas Major Augusto Porto, de Chumbo - Município de Patos de Minas - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 9,15. Diretora das Escolas Reunidas João Alves Filgueira Campos, de Pedra do Indaiá, Município de Itapecerica - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 10,00. Diretora do Grupo Escolar Zico Barbosa de Onça de Pitangui - Município de Pequi - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 8,43. Diretora do Grupo Escolar Luíza dos Santos Ferreira, de Passabem - Indenização de despesas na aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1965 - NCr$ 14,03. Odila Manata Lara - Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto, de Divinópolis - Indenização de despesas telefônicas, de junho a dezembro de 1966 - NCr$ 18,48. Natividade Vale Mattar - Diretora do Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas, de Oliveira - Indenização de despesas telefônicas em dezembro de 1965 e de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$ 5,69. Orosina Cecília Mendonça - Diretora do Grupo Escolar Governador Valadares, de Pará de Minas - Indenização de despesas telefônicas, de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$ 21,12. Magnólia Mageste Caldeira - Diretora do Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho, de Manhuaçu - Indenização de despesas telefônicas no mês de novembro de 1966 - NCr$ 2,97. Vera Maria Silva Marzullo - Diretora do Grupo Escolar Bernardino Alves de Andrelândia - Indenização de despesas telefônicas, de novembro a dezembro de 1965 e de janeiro a maio e agosto de 1966 - NCr$ 46,72. Joana Chagas de Moraes - Diretora do Grupo Estadual Jaime Gomes, de Passos - Indenização de despesas telefônicas, de janeiro a novembro de 1966 - NCr$ 18,15. Áurea Souza - Diretora do Grupo Escolar Prof. Joaquim Aneirós, de Pouso Alegre - Indenização de despesas telefônicas nos meses de novembro e dezembro de 1966 - NCr$ 14,78. Edson Galvão Franco da Rosa - Diretor do Colégio Estadual Prof. Souza Nilo, de Itanhandu - Indenização de despesas telefônicas de agosto a dezembro de 1965 e de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$ 73,07. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Secretaria e dependências da Capital e do interior, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966 - NCr$ 145,39. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Secretaria e dependências, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1966 - NCr$ 206,55. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Grupo Escolar Dom Otávio, de Pouso Alegre, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966 - NCr$ 44,35. Catarina da Conceição Vitarelli - Diretora do Grupo Escolar Pedro Martins Pereira, de Bom Jesus do Galho - Indenização de despesas com reparo na rede de esgotos do estabelecimento, em junho de 1965 - NCr$ 9,50. Maria do Carmo Bonaccorsi - Diretora do Grupo Escolar Padre Amércio, de Candeias - Indenização de despesas com confecção e assentamento de sanefas e suportes para cortinas do Estabelecimento, em dezembro de 1965 - NCr$ 18,00. Mirian Generoso Nunes - Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro de Serro - Indenização de despesas relativas a diversos consertos realizados no Estabelecimento, em 1965 - NCr$ 8,69. Ionyr Morais Bastos - Diretora do Grupo Escolar Prof. Gonçalves Couto, de Muriaé - Indenização de despesas na aquisição de material para o Estabelecimento, em marco e dezembro de 1965 - NCr$ 6,30. Efigênia Rocha Lima, de Glucínio - Município de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesas pelo pagamento de taxa d’água do Grupo Escolar Ana Nunes Horta, de 1º de outubro a 10 de dezembro de 1966 - NCr$ 46,66. Edir Matta Rodrigues - Diretora do Grupo Escolar Sec. Levindo Coelho, de Governador Valadares - Indenização de despesas com pagamento de taxa d’água, em dezembro de 1962 e novembro de 1965 - NCr$ 2,04. Edir Matta Rodrigues - Diretora do Grupo Escolar Sec. Levindo Coelho, de Governador Valadares - Indenização de despesa com pagamento de taxa d’água em dezembro de 1965 - NCr$ 1,78. Ângela Pereira do Amaral - Diretora do Grupo Escolar Carlos Luz de Governador Valadares - Indenização de despesas com pagamento de taxas d’água e esgoto em dezembro de 1965 e de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$ 25,92. Neide Barbosa Chaves Abdala - Diretora do Jardim de Infância de Demonstração Presidente Kennedy, da Capital - Indenização de despesas com pagamento de taxas d’água e esgoto em 1966 - NCr$ 14,78. Maria de Abreu Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Prof. Antônio Domingues Chaves, de Varginha - Indenização de despesas com aquisição de material e mão-de-obra, empregados na construção de um cômodo para o Estabelecimento, em dezembro de 1965 - NCr$ 154,25. Terezinha de Pádua - Diretora do Grupo Escolar Interventor Noraldino Lima, de S. Sebastião do Paraíso - Indenização de despesa com o conserto de um motor hidráulico, em setembro de 1965 - NCr$ 18,00. Nelly de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Padre Antônio Corrêa de Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas com a confecção de um estrado em novembro de 1965 - NCr$ 0,50. Natália Geralda Viana Canabrava - Diretora do Grupo Escolar Coelho Neto, de São Francisco - Indenização de despesas telefônicas de novembro a dezembro de 1966 - NCr$ 35,52. Antônia Conceição dos Santos - Diretora do Grupo Escolar Santo Antônio, de Pirapora - Indenização de despesas com pagamento de taxas d’água e esgoto do estabelecimento, de fevereiro a dezembro de 1966 - NCr$ 19,20. Ceres Herthel Vidigal de Paula - Diretora do Grupo Escolar Dr. Vieira Braga, de Santos Dumont - Indenização de despesas telefônicas de outubro a dezembro de 1966 - NCr$ 25,24. Maria Gordiana Pereira - Diretora do Grupo Escolar Dr. Otávio Soares, de Santa Cruz do Escalvado - Indenização de despesas com aquisição de material e mão-de-obra para reparos no Estabelecimento, em 1965 - NCr$ 18,32. Gema Galgani Vieira Gouvêa - Diretora do Grupo Escolar Pe. Osvaldo Carlos Pereira, de Rio Acima - Indenização de despesas na aquisição de materiais diversos, para o Estabelecimento, em 1965 - NCr$ 8,20. Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar Desembargador Continentino, de Oliveira, no ano de 1965 - NCr$ 14,00. Marianita Pena Soares Chamon - Diretora do Grupo Escolar Prof. Cândido Azeredo, de Sete Lagoas - Indenização de despesas telefônicas de agosto a dezembro de 1966 - NCr$ 48,95. Norma Raquel Gontijo - Diretora do Grupo Escolar Valdomiro de Magalhães Pinto, de Santo Antônio do Monte - Indenização por pagamento de taxas telefônicas referente ao período de junho a novembro de 1966 - NCr$ 18,08. Célia Mendonça da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar Dª Antônia de Almeida, de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesa na aquisição de um portão de madeira, em março de 1965 - NCr$ 20,00. Maria Clara Mendonça - Diretora do Grupo Escolar Cônego Ulisses, de Campo Belo - Indenização de despesas na aquisição de materiais e mão-de-obra para o Estabelecimento, em 1966 - NCr$ 53,61. Diretora do Grupo Escolar Edelberto Figueira, de Além Paraíba - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 16,70. Diretora do Grupo Escolar "Sant’Ana" - de Barroso - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 14,42. Diretora das Escolas Reunidas de Águas Vermelhas, Município de Águas Vermelhas - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 22,00. Diretora do Grupo Escolar Padre Miguel, de Simonésia - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - NCr$ 12,80. Diretora do Grupo Escolar "Juscelino Kubitschek de Oliveira", de Nacip Raydan - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 14,89. Diretora do Grupo Escolar "Euclides da Cunha", de Janaúba - Indenização de despesas com a aquisição de materiais de expediente e higiene em 1965 - NCr$ 26,00. Diretora do Grupo Escolar "Álvaro Giesta", de São Geraldo - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 11,00. Diretora do Grupo Escolar "Marcolino de Barros" - Patos de Minas - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1963, 1964 e 1965 - NCr$ 102,53. Diretora das Escolas Reunidas "Padre Afonso de Lemos", de Cachoeira do Campo - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 11,00. Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro", de Divinópolis - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 11,00. Diretora do Grupo Escolar "Professor Mendonça", de Senador José Bento - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisições de materiais de expediente, em 1965 e 1966 - NCr$ 12,84. Diretora do Grupo Escolar "D. Maria Carneiro Braz", de Brazópolis - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 8,03. Diretora do Grupo Escolar "João Alves de Paiva", de Planura - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisição de materiais de expediente, em 1966 - NCr$ 10,23. Diretora do Grupo Escolar "Progresso, da Capital - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente, em 1966 - NCr$ 20,85. Diretora do Grupo Escolar "Conselheiro Fidelis", de Aiuruoca - Indenização de despesas postais-telegráficas e com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 14,00. Diretora do Grupo Escolar "Frei Francisco", de Malacacheta - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisição de materiais em 1965 - NCr$ 18,00. Diretora do Grupo Escolar "Sebastião Ribeiro", de Caeté - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 25,52. Diretora do Grupo Escolar "Major Miranda", de Rio Espera - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 13,00. Diretora do Grupo Escolar "Governador Juscelino", de Capinópolis - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1963 e 1965 - NCr$ 20,16. Diretora do Grupo Escolar "Santa Cruz", de Ibiá - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisição de materiais de expediente, em 1966 - NCr$ 13,10. Coordenadora da Escola Infantil Combinada n. 2, da Vila Furtado de Menezes, Município de Juiz de Fora - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 4,30. Total - NCr$ 1.985,69. Art. 2º - Para efeito de execução da presente lei fica o Poder Executivo autorizado a anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias de Despesas Correntes ou de Capital, até o limite consignado no artigo anterior. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 1968. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Ovídio Xavier de Abreu José Maria Alkmim Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000