Lei Estadual de Minas Gerais nº 459 de 10 de outubro de 1949
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 126.546,50. Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 126.546,50. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono, a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 10 de outubro de 1949.
Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 126.546,50 (cento e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento de despesas feitas em exercícios anteriores, como segue: Cr$ Caixa Beneficente dos Internados na Colônia Santa Isabel - Fornecimento de caixões funerários em 1948.....................1.150,00 Antônio Augusto Ribeiro - Fornecimento ao Hospital Regional de Pouso Alegre, em dezembro de 1948..........................16.867,20 Sr. José de Almeida Neto - Diretor da Colônia Santa Fé, Folha de Pessoal da Turma da Conserva da referida Colônia, relativa aos meses de novembro e dezembro de 1948 ............ 2.400,00 Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia Santa Fé, durante o mês de agosto de 1946 e julho e dezembro de 1948. ..................................66.581,40 Cia. Telefônica Brasileira - Assinaturas de telefone e serviço interurbano durante os exercícios de 1946, 1947 e 1948 .......19.105,40 Hans Wolf - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Araxá, durante os meses de novembro e dezembro de 1948. ....3.000,00 José Felipe Irmão Comércio Ltda. - Fornecimento ao Hospital Colônia de Barbacena, durante os meses de novembro e dezembro de 1948...............................................9.986,00 Laurindo Claro da Boa Morte - Fornecimento ao Hospital Colônia de Barbacena, durante o exercício de 1946..............3.052,00 Estação Rodoviária de Belo Horizonte - Fornecimento de transporte de material de funcionários durante o ano de 1948.....504,50 Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância Desvalida de São João del-Rei - Aluguel do prédio ocupado por algumas das secções do Centro de Saúde local, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1948....................................1.500,00 Santa Casa de Misericórdia de S. João del-Rei - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde local, durante o ano de 1948...........................................................2.400,00 ___________ 126.546,50
MILTON SOARES CAMPOS José Baeta Viana José de Magalhães Pinto