Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.436 de 09 de fevereiro de 1967

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Saúde, com vigência até 31 de dezembro de 1967, o crédito especial de Cr$ 69.856.276 (sessenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e seis cruzeiros), destinado à ocorrência das seguintes despesas relacionadas em exercícios anteriores: Antônio Theodoro de Assis - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Muriaé, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.975. Vail Paixão de Souza - Aulas extranumerárias administradas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de agosto a setembro de 1965, em Juiz de Fora - Cr$ 74.000. Antônio Braga Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Itajubá, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 41.159. Paulo Nogueira de Luca - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Passa Quatro, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 1.575. Luiz Benjamim de Menezes - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Rio do Prado, de fevereiro a dezembro de 1965 - Cr$ 12.800. Dalmo Pires Bastos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Volta Grande, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 18.250. Osvaldo Ferreira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Santa Luzia, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 1.200. Salim Tannus - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Uberlândia, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 109.495. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos da Secretaria e dependências, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 341.659. Aloísio Teixeira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Capelinha, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 18.618. Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 3.362/65 - Cr$ 7.152. Edson Alvares - Vencimentos como médico contratado na Unidade Sanitária de Santa Cruz do Escalvado, de 9 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.325.644. Washington Mondaine - Vencimentos como médico contratado da Unidade Sanitária de Liberdade, de 2 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.189.832. Antônio Arrais de Morais - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Rubim, durante o ano de 1965 - Cr$ 19.215. Rafael Menicucci - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Ribeirão Vermelho, durante o ano de 1965 - Cr$ 3.780. Daniel Olavo da Silveira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Pirapama, durante o ano de 1965 - Cr$ 5.080. Daniel Pedreira Bueno - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Jacuí, durante o ano de 1965 - Cr$ 520. Guilherme Bolzan - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Botelhos, em janeiro, e de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 8.820. Milton Raimundo dos Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Coronel Fabriciano, em março, abril, junho, julho, e de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 4.020. Mário França - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Alvinópolis, durante o ano de 1965 - Cr$ 16.815. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 1.049 - Cr$ 523.615. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1961, conforme DCP/SC/SEC nº 810/66 - Cr$ 76. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 5.348/65 - Cr$ 58.677. Instituto Borges da Costa - Quota do convênio celebrado entre o Instituto e o Estado de Minas Gerais, no exercício de 1965 - Cr$ 25.000.000. Antero Torres - Transportes requisitados em julho, novembro e dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC nº 4.399/65 - Cr$ 18.625. Antero Torres - Transportes requisitados em maio, agosto e novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC nº 4.136/65 - Cr$ 4.992. Empresa Comissário Dantas - Transportes requisitados em agosto, setembro e outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 3.890/64 - Cr$ 2.542. Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 8.733/65 - Cr$ 8.802. Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 5.093/65 - Cr$ 406. Ernani de Almeida Castanheira - Vencimentos como dentista contratado da Unidade de Bom Sucesso, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.055.945. José Teixeira de Oliveira - Vencimento como dentista contratado da Unidade de Itaguara, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.092.115. Antônio Ney de Vasconcelos - Vencimentos como dentista contratado da Unidade Sanitária de São Sebastião do Paraíso, de 30 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.045.165. William Elias - Vencimentos como médico contratado da Unidade Sanitária de Campo Belo, de 2 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 1.189.831. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 1.072/65 - Cr$ 605.341. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC nº 1.347 - Cr$ 435.560. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC nº 6.355 - Cr$ 812.385. Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC nº 2.029/66 - Cr$ 23.305. Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC nº 373 - Cr$ 252.760. Marcos Fernandino - Capital - Bolsas de estudo de janeiro a dezembro de 1965, no Curso de Treinamento da Escola de Saúde Pública - Cr$ 240.000. Dr. Henrique Antônio de Mello - Diretor do Sanatório Ernani Agrícola - Indenização pela confecção de 3 caixões funerários, durante o ano de 1965 - Cr$ 30.000. Orlando José do Amaral - Indenização do aluguel do prédio onde funciona a Unidade Sanitária de Medina, durante o ano de 1964 - Cr$ 18.000. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Fé - Três Corações - Aquisição de 8 caixões funerários àquele sanatório, nos meses de agosto e setembro de 1965 - Cr$ 80.000. Dr. Blair B. Gonçalves - Bolsa de estudo de 15 de março a 15 de dezembro de 1965, no Posto de Higiene de Itaúna - Cr$ 270.000. Instituto Mineiro de Reabilitação e Reumatologia S/A - Tratamento de doenças durante o ano de 1965 - Cr$ 650.000. Intendência do Sanatório São Francisco de Assis-Bambuí - Fornecimento de 106 caixões funerários durante os anos de 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 699.000. Mílton Fernando Gomes de Souza - Aluguel do prédio para a Unidade Sanitária de Bicas, de 27 de outubro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 130.000. Dr. Jacinto Menezes de Mendonça - Indenização de despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Pará de Minas, durante o ano de 1965 - Cr$ 38.781. Clínica Nossa Senhora de Lourdes Ltda. - Internamento de doentes indigentes no período de 23 de maio a 15 de setembro de 1965 - Cr$ 464.000. José Ferreira Machado Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Lagoa Dourada, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 820. Otávio Silva Araújo - Indenização de despesa de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Viçosa, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 20.697. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Secretaria e repartições do interior, durante o exercício de 1965 - Cr$ 2.384.387. Dr. José Américo de Campos - Seis aulas de Socorros de Urgência, ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública, em dezembro de 1965 - Cr$ 30.000. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos do Sanatório Dr. João Penido de Macumgê, em outubro, novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 22.018. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos da Inspetoria de Higiene Escolar de Juiz de Fora, de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 15.628. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos do Centro de Saúde de Juiz de Fora, de novembro a dezembro de 1965, conforme conta n. 24/11 e 24/12/65 - 25.628. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos do Dispensário Eduardo Menezes, de novembro e dezembro de 1965, conforme conta 49/11/65 4 49/12/65 - Cr$ 16.812. Papelaria Ribeiro Gráfica Editora S.A. - Fornecimento de materiais à Escola de Saúde Pública em 1965, conforme nota fiscal n. 3.892 - Cr$ 97.200. Fundação Benjamim Guimarães - Internamento de doentes de setembro a dezembro de 1965, e fornecimento de aparelhos ortopédicos - Cr$ 12.823.643. Romildo Borges Mendes - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Montes Claros, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 115.718. César Alvarenga Gouvêa - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Três Pontas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 5.781. Ranulpho Nogueira da Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária Bias Fortes, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 11.100. Empresa Viação Aguiar - Dídimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 2.815 - Cr$ 730. Sociedade de Proteção à Criança Excepcional - Capital - Internamento de menores no mês de dezembro de 1963 - Cr$ 740.000. José Quaresma da Costa - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Águas Formosas, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 48.000. Empresa Viação Aguiar Dídimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 2.817 - Cr$ 1.735. Sanatório Marques Lisboa - Internamento de doentes indigentes, em dezembro de 1965 - Cr$ 1.764.000. Vilma Sirimarco Monteiro da Silva - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de junho a agosto de 1965 - Cr$ 15.000. Lélio Lara - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Leopoldina, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 67.819. Pedro Paulo de Sales Dias - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Conselheiro Lafaiete, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 98.224. José Pinto da Rocha - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Peçanha, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 17.555. José Salomão Nabak - indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Três Corações, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 63.663. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao dispensário Eduardo de Menezes, em março de 1965 - Cr$ 6.450. Rochael Reis Rocha - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Campo do Meio, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 20.565. Hélio Rocha - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Carandaí, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 4.205. Umbelina Goulart - Quarenta aulas extranumerárias dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em Juiz de Fora, em agosto e setembro de 1965 - Cr$ 105.400. José Domingos Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Campos Altos, no ano de 1965 - Cr$ 4.450. Wilson Elias Salomão - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Raul Soares, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 48.000. José Ferreira Borges - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Tupaciguara, de fevereiro a dezembro de 1965 - Cr$ 2.155. Elias Kallas - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Santa Rita do Sapucaí, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 24.216. Antônio Cataldo Pinto - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Ubá, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 31.991. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Centro de Saúde de Juiz de Fora, em fevereiro e março de 1965 - Cr$ 9.789. Cecília de Mattos Calazans - Indenização pelo pagamento do serviço telefônico da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em Juiz de Fora, de janeiro a abril, e setembro de 1965 - Cr$ 27.394. Manoel Esteves dos Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de São João del Rei, de janeiro a outubro de 1965 - Cr$ 17.505. Homero José dos Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Bonfim, janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 4.695. Antônio de Freitas Vitarelli - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Belo Vale, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 12.000. Hugo Lopes de Macedo - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Turmalina, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 19.960. Benito Rui Meneghelle - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Conquista, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 10.420. Silas Faleiro - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Carmópolis, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 2.750. Mário Geraldo Meirelles - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Guidoval, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 12.528. Benedito Pierini - Indenização de despesas de pronto pagamento da unidade Sanitária de São Gonçalo do Sapucaí, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 6.730. Péricles Ribeiro Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Águas Formosas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 18.000. Edgar Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Visconde do Rio Branco, durante o ano de 1965 - Cr$ 7.504. Carlos Feldmam Sobrinho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Perdões, durante o ano de 1965 - Cr$ 32.835. Armando Rodrigues de Morais - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Piranga, durante o ano de 1965 - Cr$ 18.510. Vítor de Andrade Romeiro - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Pouso Alegre, durante o ano de 1965 - Cr$ 79.752. José Cardoso Nunes - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Virginópolis, durante o período de junho de 1965 - Cr$ 840. José Manoel Nunes Maciel - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Cruzília, durante o ano de 1965 - Cr$ 18.000. Walter Machado - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Serro, de janeiro a maio, e dezembro de 1965 - Cr$ 14.974. Edson de Resende Meirelles - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Andrelândia, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 7.490. José Baleiro Marcos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Carlos Chagas, de julho a dezembro de 1965 - Cr$ 13.520. Romualdo Lopes Cançado Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Pitangui, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 11.000. Pio de Magalhães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Andradas, em novembro de 1965 - Cr$ 1.043. Antônio Guimarães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Aiuruoca, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 29.550. Tito Lívio W. de Carvalho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Nova Lima, durante o ano de 1965 - Cr$ 18.550. João Pinto Sobrinho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Virgínia, durante o ano de 1965 - Cr$ 3.135. Benevenuto Lobo Pereira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Ponte Nova, durante o ano de 1965 - Cr$ 85.975. Edgar da Cunha Pereira Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Morada Nova de Minas, durante o ano de 1965 - Cr$ 13.957. Areovaldo Garcia de Araújo - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Santa Rita de Jacutinga, durante o ano de 1965 - Cr$ 3.000. Elógio Salles - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Nova Resende, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 9.630. Paulo Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de São Braz do Suaçuí, durante o ano de 1965 - Cr$ 1.692. Vivaldo Ferreira Garcia - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Varginha, durante o ano de 1965 - Cr$ 39.467. Carlos Barbuto - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Eugenópolis, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 9.031. Antônio Pio Reiveres - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Rio Piracicaba, durante o ano de 1965 - Cr$ 12.460. Armando Pereira de Souza - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Barra Longa, durante o ano de 1965 - Cr$ 7.940. Jorge Simão - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Alterosa, em novembro de 1965 - Cr$ 1.900. Geraldo Flávio da Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Passa Tempo, no ano de 1965 - Cr$ 18.160. Hospital Psiquiátrico Regional de Montes Claros - Quota de convênio celebrado entre o Estado e o Ministério da Saúde, em 4 de outubro de 1965 - Cr$ 10.000.000. Antônio dos Reis Tanus - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Patrocínio de Muriaé, de 1 de janeiro a 31 de julho de 1965, e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$ 6.935. Gilberto Procópio - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Lagoa Santa, durante o exercício de 1965 - Cr$ 1.918. Homero de Faria Franco - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Divisa Nova, de janeiro a junho de 1965 - Cr$ 4.290. Mário Gomes - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Inhapim, no exercício de 1965 - Cr$ 18.740. Wiener José Bernardes - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Monte Alegre de Minas, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 13.700. Francisco Linhares de Oliveira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Amparo do Serro, de fevereiro a dezembro de 1965 - Cr$ 32.751. José Diniz Alves dos Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Papagaio, em julho, agosto e setembro de 1965 - Cr$ 6.000. Waldomiro Albuquerque Castro - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Matias Barbosa do exercício de 1965 - Cr$ 6.436. Sertório de Amorim e Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Abre Campo, no exercício de 1965 - Cr$ 13.590. Kênil Mattar - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Itapecerica, no exercício de 1965 - Cr$ 10.400. Rubens Boechat de Oliveira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Laginha, no exercício de 1965 - Cr$ 2.405. Romeu Vidal - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Rio Pomba, no exercício de 1965 - Cr$ 8.565. Afonso Moreira Costa Carvalho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Caraí, no exercício de 1965 - Cr$ 2.120. Instituto Antônio Teixeira de Carvalho - Montes Claros - Diferença de aluguel do prédio onde funciona a Unidade Sanitária de Montes Claros, no ano de 1965 - Cr$ 2.396.400. Walter Costa - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Santos Dumont, durante o ano de 1965 - Cr$80.488. Total: Cr$ 69.856.276.

Para os efeitos do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.