Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.413 de 02 de fevereiro de 1967

É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$4.084.233 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e três cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1962, conforme processo n. 886-11(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.800. Maria de Lourdes Valadares - Pompeu - Indenização por pagamento de energia elétrica, durante os meses de maio a julho de 1962, conforme processo n. 965 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$486. Carmem Brandão de Castro - Visconde do Rio Branco - Indenização por pagamento de energia elétrica em novembro e dezembro de 1962, conforme processo n. 1.355 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$196. Diretora do Grupo Escolar Major Américo F. Lima - Indenização por pagamento de energia elétrica no ano de 1962, conforme processo 1.053 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$239. Helena de Sales Fiúza Gomes - Belo Horizonte - Indenização por pagamento de energia elétrica, no ano de 1963, conforme processo n. 1.018-2 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.507. José Roque dos Santos - Belo Horizonte - Indenização por pagamento de energia elétrica nos exercícios de 1959 e 1960, conforme processo n. 753 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$240. José Roque dos Santos - Belo Horizonte - Indenização por pagamento de energia elétrica nos exercícios de 1959 e 1960, conforme processo n. 753 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$143. Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo n. 502-7 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$505. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica em novembro de 1963, processo n. 804 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.697. América Campos Machado - Juiz de Fora - Indenização por pagamento de energia elétrica no segundo semestre de 1963, conforme processo n. 1.272 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$3.140. Helena de Sales Fiúza Gomes - Belo Horizonte - Indenização por pagamento de energia elétrica em maio, junho, setembro e novembro de 1960 conforme processo 1.018-64, do Departamento de Administração do Material - Cr$737. Helena de Sales Fiúza Gomes - Belo Horizonte - Indenização por pagamento de energia elétrica de fevereiro a novembro de 1963, conforme processo n. 1.018-3 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$3.171. Agenor Barbosa - Ubá - Indenização por pagamento de energia elétrica de junho a dezembro de 1963, conforme processo n. 782 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$11.387. Ieda Maria de Andrade Meireles - São Vicente de Minas - Indenização por pagamento de energia elétrica no ano de 1963, conforme processo 498-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$728. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 674-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$763. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de outubro a novembro de 1963, conforme processo n. 674-2 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.338. Maria de Freitas Miranda - Itamarati de Minas - Indenização por pagamento de energia elétrica no ano de 1963, conforme processo 703 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.162. Leila Maria Mota - Taboleiro - Indenização por pagamento de energia elétrica, em agosto a outubro e em dezembro de 1963, conforme processo 704 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$1.112. Companhia Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica de janeiro a dezembro de 1963, conforme processo 696 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$366. Maria Auxiliadora Campelo Verdolin - Barão de Cocais - Indenização por pagamento de energia elétrica de janeiro a dezembro de 1963, conforme processo 475 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.782. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 558 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$3.669. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica em novembro de 1963, conforme processo 458 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$486. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 458 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$324. Companhia Força e Luz de Pompéu - Fornecimento de energia elétrica no exercício de 1963, conforme processo 563 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$1.769. Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica no exercício de 1963, conforme processo 502 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$21.377. Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 502-3(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$4.590. José Soares - Belo Horizonte - Fornecimento de energia elétrica no exercício de 1963, conforme processo 979 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$4.249. Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica no ano de 1963, conforme processo n. 746 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$14.923. Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica de novembro e dezembro de 1963, conforme processo n. 1.029 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$743. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo n. 918 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.157. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica durante o ano de 1963, conforme processo n. 576-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$7.089. Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo n. 502-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$505. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo n. 502-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$280. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de energia elétrica de fevereiro a novembro de 1963, conforme processo n. 654 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.700. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica n. quarto trimestre de 1963, conforme processo n. 456-3 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$37.463. Companhia de Laticínios Rio Preto S. A. - Fornecimento de energia elétrica de janeiro a dezembro de 1962, conforme processo 1.400-1 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.314. Companhia Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1962, conforme processo n. 1.493-2 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.638. Maria Sérgio Barcelos - Resplendor - Resplendor - Indenização por pagamento de energia elétrica de agosto a dezembro de 1962, conforme processo n. 510 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.134. América Campos Machado - Juiz de Fora - Indenização por pagamento de energia elétrica em dezembro de 1962, conforme processo n. 1.341 - 1 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$306. Companhia Força e Luz de Jacutinga S.A. - Fornecimento de energia elétrica de janeiro a dezembro de 1962, conforme processo n. 443-1 963), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.800. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1962, conforme processo n. 459-11 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$174. Joaquim Guilherme Ferreira - Esmeralda - Indenização por pagamento de gêneros alimentícios, em 1962, conforme processo n. 508 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$87.610. Helena Tereza de J. Silva - Ibirité - Indenização por pagamento de gêneros alimentícios em dezembro de 1963, conforme processo n. 403-5 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$12.000. Nirce da Silva Martins - Ibirité - Indenização por pagamento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 1964, conforme processo n. 402-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$25.000. Cooperativa Central do Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.340. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, durante o mês de dezembro de 1963, conforme processo 672-9 964), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.200. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de M.G. Ltda. - Fornecimento de Gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$8.680. Prefeitura Municipal de Miraí - Fornecimento de materiais de construção, em dezembro de 1963, conforme processo 1.154-1 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.745. Padaria Democrata Ltda. - Reajustamento de preço de pães fornecido no 2º semestre de 1961, conforme processo 493-1 (62), do Departamento de administração do Material - Cr$93.374. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia nos meses de setembro a dezembro de 1964, conforme processo n. 469-2 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$958. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1964, conforme processo 469-4 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$797. Lamartine Miranda Reis - Aluguéis do prédio das Escolas Reunidas Vilas Boas, de Guiricema, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$24.000. José Faria de Oliveira - Aluguéis do prédio das Escolas Reunidas Castorina Gomes Soares, de Itutinga, no exercício de 1964 - Cr$12.000. Alvina Amaral - aluguéis do prédio das Classes das Escolas Reunidas de Igarapé, nos exercícios de 1962 e 1963 - Cr$72.000. Alberto Cattete Campos - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Mariano de Paiva, de Guidoval, no exercício de 1964 - Cr$85.200. Saturnino Angelo da Silva - Alugueis do prédio das Escolas Combinadas de Fabião, Município de Itacarambi, no exercício de 1964 - Cr$60.000. Fredelina Araújo Ferreira - Alugueis do prédio das Escolas Reunidas Teodomiro Caldeira Leão, nos exercícios de 1951 a 1961 - Cr$95.040. Basilio Mendes Barbosa - Itamarandiba - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Valdomiro Magalhães, de Matipó, de 20 de junho a 30 de novembro de 1962 e de 18 de fevereiro a 30 de novembro de 1963 - Cr$14.726. Vigário da Paróquia de Ladainha - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Nossa Senhora do Rosário, no exercício de 1963 - Cr$54.000. Jacob Dornelas - Ladainha - alugueis do prédio das Escolas Reunidas Professor Juventino Nunes, de Manhuaçu, de 1º de março a 31 de dezembro de 1964 - Cr$50.000. Altamir Moreira Garcia - Aluguéis do prédio das Classes da Escola Normal Oficial de Manhuaçu, no exercício de 1961 - Cr$6.000. Newton Silvano Franco - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Coronel Luiz Coutinho, de Guiricema, no exercício de 1963 - Cr$48.000. Luiza de Paula - Aluguéis do Prédio do Grupo Escolar Bias Fortes de Lima Duarte, no exercício de 1963 - Cr$24.000. José Antônio Ferreira Primo - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Dr. Cristiano Machado, de Materlândia, de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$31.100. Olimpio de Barros - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Santa Terezinha, de Matozinhos, no exercício de 1963 - Cr$21.600. Levi Pimenta - Aluguéis do prédio das Classes do Grupo Escolar Anisties Porto, de Montes Claros, no exercício de 1963 - Cr$96.000. Laura Pereira Santos - Aluguéis do prédio do Agrupamento de Inspetorias Seccionais, de Montes Claros, no exercício de 1964 - Cr$240.000. José Vidon Sobrinho - Reajustamento dos aluguéis do prédio do Grupo Escolar Governador Bias Fortes de Muriaé, de julho a dezembro de 1963 - Cr$14.400. Amélio José da Silva - Aluguéis do prédio das classes das Escolas Reunidas do Rosário da Limeira, de Muriaé, no exercício de 1963 - Cr$9.600. Hugo Enéas Mescolin - Reajustamento dos aluguéis do prédio do Conservatório Mineiro de Musica de Juiz de Fora, nos exercícios de l962 e 1963 - Cr$360.000. Walter Fress - Aluguéis de salas do Grupo Escolar Duarte de Abreu, de Juiz de Fora, de 15 de fevereiro de 1962 a 19 de fevereiro de 1963 - Cr$36.400. Prefeitura Municipal de Joanésia - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Antônio Marciano, no exercício de 1963 - Cr$6.000. Epaminondas Ramos da Silva - Aluguéis do prédio do Ginásio Estadual de Jequitinhonha, no exercício de 1963 - Cr$96.000. Silvário José de Almeida - Alugueis do prédio das Escolas Combinadas de Jaguarão, Município de Jacinto, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$32.000. Agenor Guimarães - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar Cardeal Mota, de Jacinto, de 1º de janeiro a 3 de março de 1964 - Cr$25.200. Sociedade São Vicente de Paulo - Aluguéis do prédio das Classes das Escolas Combinadas da Vila Mozart - Itaúna no exercício de 1964 - Cr$36.000. Estrada de Ferro Bahia e Minas - Transportes requisitados em novembro de 1963 conforme DCP/SC/SEC n. 1.992 - Cr$5.919. Estrada de Ferro Leopoldina - Transportes requisitados em novembro de 1963 conforme DCP/SC/SEC n. 2.169 - Cr$151. Estrada de Ferro Leopoldina - Transportes requisitados em outubro e dezembro de 1963 conforme DCP/SC/SEC n. 1.835 - Cr$1.555. Motorauto S.A. - Importadora e Comércio - Belo Horizonte - Fornecimento de materiais em outubro de 1962 - Cr$1.900. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica a diversos Grupos Escolares em dezembro de 1962 - Cr$432. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Melo Viana de Monte Carmelo, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$1.081. Companhia Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Conselheiro Fidelis, de fevereiro a dezembro de 1962 - Cr$405. Companhia Geral de Eletricidade - Diferença de fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Dona Queridinha, de outubro de 1962 a dezembro de 1962 - Cr$176. Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Escola Normal Oficial Monsenhor Gonzales e Cordovil Pinto Coelho, em julho e dezembro de 1962 - Cr$5.400. Maria Anice José - Indenização por pagamento de energia elétrica fornecida às EE.RR. Dr. Juarez de Souza Carmo, de Paraguai, Município de Viçosa, em 1962 - Cr$1.200. Companhia Força e Luz de Pompéu - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Jacinto Campos, de junho a novembro de 1960 - Cr$730. Companhia Força e Luz de Pompéu - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Dr. Jacinto Campos, de agosto a dezembro de 1962 - Cr$996. Maria José Drumond de Barcelos - Indenização por pagamento de energia elétrica das Escolas Combinadas da Vila Aparecida, de maio a agosto e de dezembro de 1962 - Cr$724. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, em abril de 1954 - Cr$35. Leda Moreira da Gama Ayres - Indenização por pagamento de energia elétrica do Grupo Escolar Odilon Bherens, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1962 - Cr$567. Companhia Industrial Paraense de Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica a Grupos Escolares de Pará de Minas em outubro de 1962 - Cr$580. Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Sales Marques, Castelo Branco, Lafaiete Cortês e Escola Normal Oficial de Visconde do Rio Branco, em 1962 - Cr$8.705. Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Raul Soares, de Ubá, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1962 - Cr$145. Companhia Força e Luz - Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos escolares, de outubro de 1962 - Cr$8.591. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Muzambinho, em outubro de 1962 - Cr$763. Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares 6 de Junho, Coronel Carneiro e ao Colégio Estadual de Uberlândia, no mês de dezembro de 1962 - Cr$7.066. Heliogás S.A. Comércio Indústria - Fornecimento de fogareiros, em dezembro de 1962 - Cr$137.460. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Frei Teodosio Gomes da Silva e Professor Bandeira, de fevereiro a novembro de 1962 - Cr$2.700. Helena Tereza de Jesus Silva - Indenização de importância gasta com aquisição de lenha, no 4º trimestre de 1962 - Cr$31.500. Diederichiseu Teodor Wille - Fornecimento de materiais de laboratório em 1962 - Cr$5.525. Companhia Industrial Ouropretana - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas Alfredo Baeta, de julho a dezembro de 1962 (Escola de Ouro Preto) - Cr$1.098. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar D. João VI, de Alvinópolis, de julho a setembro de 1962 - Cr$297. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar D. João VI, de Alvinópolis, em outubro, novembro e dezembro de 1962 - Cr$359. Agenor Barbosa - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Ubá, de julho a novembro de 1962 - Cr$1.876. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia e Delegacia de Pará de Minas, no mês de novembro de 1962 - Cr$591. Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Edmundo Lins, de setembro a dezembro de 1962, e Colégio Antônio da Silva Bernardes, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$6.650. Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Antônio Welerson, de julho a dezembro de 1962 - Cr$1.800. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Tiradentes, de Conceição Aparecida, de maio a dezembro de 1962 - Cr$687. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Muzambinho em novembro e dezembro de 1962 - Cr$961. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de agosto a dezembro de 1962 - Cr$345. Companhia Industrial Ouropretana - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual e Escola Normal Oficial de Ouro Preto, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$1.575. Companhia Lavrense de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de julho a dezembro de 1962 - Cr$14.234. Firmina Medeiros da Silva - Coordenadora das Escolas Combinadas da Vila Ermelinda, Capital - Indenização de despesas feita com montagem de 64 carteiras, em 1963 - Cr$8.500. Diretora das Escolas Reunidas Ramiro de Souza Andrade, Ingaí - Indenização de despesa feita com aquisição de livros em 1963 - Cr$1.650. Diretora do Grupo Escolar Barão de Macaubas - Indenização de despesa Macaubas - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1963 - Cr$2.799. Diretora das Escolas Reunidas São Francisco - Indenização de despesa feita com o conserto de relógio em 1963 - Cr$3.000. Diretora do Grupo Escolar Paula Rocha - Indenização de despesa feita com aquisição de talhas, em 1963 - Cr$6.700. Diretora do Grupo Escolar José Gonçalves de Melo - Indenização de despesa feita com conserto de relógio, em 1963 - Cr$7.000. Diretora do Grupo Escolar Professor Quesnel - Indenização de despesa feita com conserto do motor do gabinete dentário, em 1963 - Cr$2.000. Diretora do Grupo Escolar Nhazinha Carvalho - Indenização de despesa feita com aquisição de um filtro, em 1963 - Cr$1.850. Diretora do Ginásio Normal Sandoval de Azevedo - Indenização de despesa feita com aquisição de lâmpadas, em 1963 - Cr$6.864. Diretora do Grupo Escolar Vila Nova Cintra - Indenização de despesa feita com montagem de 32 carteiras, em 1963 - Cr$4.000. Marly Batista dos Reis - Professora da Escola Rural - Padre Antônio Cardoso - Indenização de despesa feita com aquisição de um filtro, em 1963 - Cr$1.650. Diretora do Grupo Escolar Licas de Lima - Indenização de despesa feita com aquisição de lâmpadas, em 1963 - Cr$970. Francisco de Abreu Grossi - Indenização de despesa com aquisição de móveis para o Grupo Escolar Artur Bernardes, em 1962 - Cr$126.500. Adelmo Izaltino - Transporte requisitado em junho de 1963 DCP/SC/SEC n. 911 - Cr$13.500. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transporte requisitado em agosto de 1962 - DCP/SC/SEC n. 639 - Cr$189. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte requisitado em dezembro de 1963, DCP/SC/SEC n. 723 - Cr$379. Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Transporte em dezembro de 1962 - DCP/SC/SEC n. 927 - Cr$2.615. Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Transporte requisitado em dezembro de 1963, conforme OCR/SC n. 034 e DCP/769/64 - Cr$1.435. Eli Moreira Drumond - Diretora do Grupo Escolar Angelina Alves de Carvalho, de Coronel Fabriciano - Indenização de transporte em novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 594 - Cr$22.550. Empresa Nossa Senhora de Lourdes - Transporte requisitado em julho de 1962, conforme OCR/ 1.264 e DCP 769 (64) - Cr$930. Empresa S. J. Souza - Transporte requisitado em dezembro de 1963, DCP/SC/SEC n. 753 - Cr$995. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado em maio, agosto a outubro de 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 1.014 - Cr$934.625. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado em junho a dezembro de 1963, OCR/SC n. 1.040 e DCP 769 (64) - Cr$21.026. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado conforme OCR/SC n. 1.047 e DCP 769 (64) - Cr$3.290. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado conforme DCP/SC/SEC n. 1.071 - Cr$453.470. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em janeiro e fevereiro de 1963, OCR/SC n. 470 e DCP 769 (64) - Cr$7.599. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em agosto e setembro de 1963, DECP/SC/SEC n. 484 - Cr$32.932. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em abril de 1963 - OCR/SC n. 489 e DCP 769 (64) - Cr$18.307. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em maio e junho de 1963, conforme OCR/SC n. 496 e DCP 769 (64) - Cr$8.312. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em fevereiro, março, abril de 1973, OCR/SC n. 503 e DCP 769 (64) - Cr$974. Estrada de Ferro Leopoldina - Transporte requisitado em julho e agosto de 1963, OCR/SC n. 508 e DCP 769 (64) - Cr$7.595. Geraldo Carvalhaes de Melo - Transporte requisitado em dezembro de 1963, conforme DCPSC?SEC n. 766 - Cr$5.000. Ignácio Loyola Pinto - Transporte requisitado em julho de 1962 - SC/ n. 929 e DCP/769 (64) - Cr$660. Maria Bastos Cardoso - Transporte requisitado em setembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 718 - Cr$13.297. Maria de Lourdes Assis - Transportes requisitado em março e outubro de 1963 - OCR/SC n. 135 e DCP/769 (64) - Cr$33.026. Maria de Lourdes Costa - Transportes requisitados em outubro de 1963 - DCP/SC/SEC n. 362 - Cr$12.000. Nadir Yankons Resende Castanheira - Transporte requisitado em janeiro a abril de 1963, OCR/SC n. 324 e DCP 769 (64) - Cr$2.600. Irmã Nair Gomes - Transporte requisitado em outubro de 1963, OCR/SC 337 e DCP 769 (64) - Cr$1.212. Norberto Raimundo Santos Sousa Filho - Transporte requisitado em outubro de 1963 - DCP/SC/SEC n. 880 - Cr$870. Petrina Silveira - Transporte requisitado em novembro de 1963 - DCP/SC/SEC n. 1.223 - Cr$6.020. Rede Mineira de Viação - Transporte requisitado em novembro e dezembro de 1963 OCR/SC n. 423 e DCP 769 (64) - Cr$96.123. Rede Mineira de Viação - Transporte requisitado em dezembro de 1963, DCP/SC n. 856 - Cr$1.176. Rede Mineira de Viação - Transporte requisitado em agosto, outubro e novembro de 1963 - OCR/SC n. 356 e DCP 769 (64) - Cr$17.105. Total - Cr$4.084.233.

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de uma publicação.