Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.396 de 31 de janeiro de 1967
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de Cr$6.346,430, à Secretaria de Estado da Educação. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1967.
É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$6.346.430 (seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e trinta cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, destinado a atender ao pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores, a saber: Maria Hermina Cunha Araújo - Itapecerica - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. "Cônego Cesário de agosto a dezembro de 1964 - Cr$4.020. Diretora do Grupo Escolar Padre Correia de Almeida - Caxambu - Indenização de despesas com pagamento de taxa telefônica, de novembro a dezembro de 1964 - Cr$4.10?. Ivete Geralda Tofani Romano - Diretora do G. E "Dr. Avelar" Bairro Canaan - Sete Lagoas - Indenização de despesa com pagamento de taxas telefônicas do G.E. "Dr. Avelar", em dezembro de 196? - Cr$2.484. Geni Pereira - Diretora Substituta do G. E. "Frederico Zacarias" - Abaeté - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônica do G. E. "Frederico Zacarias", de agosto a dezembro de 1963 - Cr$3.456. Ilka Brandão Couto Pinto - Diretora do G. E. "José Gonçalves de Melo" - Itaúna - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G. E. "José Gonçalves de Melo", de agosto a dezembro de 196? - Cr$3.240. Luiza Maria Crispi de Araújo - Diretora Substituta do G. E. "Cel. Camilo Soares" - Ubá - Indenização de despesas com reparos em motor de bomba elétrica, no exercício de 1964 - Cr$5.000. Jurani Gonçalves Lima - Diretora do G. E. "Santo Antônio" - Itapagipe - Indenização de despesa referente a limpeza de pátio e construções, no exercício de 1964 - Cr$25.950. Iris Mary Felicíssimo Chaves Mesquita - Diretora do G. E. "Prof. Tibúrcio" - Itabirito - Indenização de despesas com a retificação das instalações elétricas, consertos e aquisição de material, no exercício de 1964 - Cr$11.435. Manoel Chagas Lopes - Inhapim - Indenização de despesa com colocação de medidor de luz no G. E. "Dr. Alípio Fernandes", no exercício de 1964 - Cr$18.000. Petronilha Borges - Diretora do G. E. "Padre Mário Forestan" - Uberlândia - Indenização de despesa relativa a limpeza do pátio do referido grupo, em setembro de 1964 - Cr$15.000. Guilhermina Alves Mendes Pinto - Diretora do G. E. "Dom Bosco" - Pará de Minas - Indenização de despesa com colocação de cortina no estabelecimento, em novembro de 1964 - Cr$10.240. Mércia Pereira Martins - Diretora do G. E. "Desembargador Drumond" - Nova Era - Indenização de despesa por conserto no telhado do estabelecimento, em novembro de 1964 - Cr$2.000. Inácio Belizário Menezes Murta - Zelador do G. E. "Coronel Mariano Murta" - Coronel Murta - Indenização de despesa com fornecimento de água no estabelecimento, de 1º de fevereiro a 10 de dezembro de 1964 - Cr$30.000. Alzira de Carvalho Faria - Diretora do G. E. "Adélio Maciel" - Guimarânia - Indenização de despesa por colocação de vidros no estabelecimento, em abril de 1964 - Cr$3.080. Íris Mary Felicíssimo Chaves Mesquita - Diretora do G. E. "Prof. Tibúrcio" - Itabira - Indenização de despesa com aquisição de um portão para o estabelecimento, em maio de 1964 - Cr$3.800. Raquel Cardoso Malaquias - Diretora do G. E. "João Dornas Filho" - Bom Despacho - Indenização de despesas por construção de um tanque, aquisição de bomba e motor em 1964 - Cr$76.545. Maria Rita Neiva Silva - Diretora do G. e. "Geraldo Bittencourt" - Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesa com colocação de vidros no estabelecimento, em dezembro de 1964 - Cr$7.135. Alice Margarida Gomes Lima - Belo Horizonte - Indenização de despesas por pagamento de energia elétrica das Escolas Anexas ao Solar da Criança Cristã, em 1963, conforme processo 1942-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$8.328. Ely Gomes Vilar - Ponte Nova - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal "Nossa Senhora Auxiliadoras", de Ponte Nova, de abril a dezembro de 1964 - Cr$133.200. Carlota Efigênia de Carvalho - São João Del Rei - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal "Nossa Senhora das Dores", de São João Del Rei, de junho a dezembro de 1964 - Cr$109.200. Therezinha Linhares Sacre - Tombos - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal de Tombos, em março a dezembro de 1964 - Cr$145.200. Diretora do G. E. "Salim Souki" - Divinópolis - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$11.560. Diretora do G. E. "D. Clélia Bernardes" - Pedro Leopoldina - Indenização por aquisições de materiais de expediente e higiene em 1964 - Cr$4.800. Diretora das EE. RR. "Professor Leão Coelho de Almeida", - Pedrinópolis - Indenização por aquisições de materiais de expediente e higiene, nos exercícios de 1963 e 1964 - Cr$9.281. Elvira Chagas - Poços de Caldas - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São Domingos, de Poços de Caldas, de maio a dezembro de 1964 - Cr$121.200. Iria de Lourdes Vieira - Jaboticatubas - Pagamento como fiscal permanente do Ginásio Normal "Padre Messias", de outubro a dezembro de 1964 - Cr$61.200. Marieta Nascimento - Capital - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Anexo ao Colégio Tiradentes, desta Capital, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$73.200. Ivone Guimarães Batista Lopes - Capital - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Monte Calvário, desta Capital, de abril a dezembro de 1964 - Cr$133.200. Matilde Asse Arantes - Varginha - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Batista, de Varginha, de março a dezembro de 1964 - Cr$145.200. Jalile Barbosa Calixto - Passos - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição de Passos, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$61.200. Guiomar Machado - Paraguaçu - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de Paraguaçu, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$97.200. Antônio Corrêa de Carvalho - Varginha - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Santos Anjos, de Varginha, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$73.200. Rute Toledo de Oliveira - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Angela, de Paraisópolis, de julho a dezembro de 1964 - Cr$97.200. Empresa de Luz Komel - Araponga - Pagamento por fornecimento de energia elétrica para as Escolas Reunidas de Araponga, durante o ano de 1963, conforme processo 814 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$4.500. Diretora do Grupo Escolar "Professor Arduino Bolivar" - Capital - Indenização de despesas por aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$25.180. Glória Martins de Carvalho Souza - Diretora do Grupo Escolar "Odilon Behrens" - Barão de Cocais - Indenização por pagamento de energia elétrica de setembro a dezembro de 1963, conforme processo 2.012 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$743. Departamento Municipal de Eletricidade - Poços de Caldas - Pagamento por fornecimento de energia elétrica de novembro a dezembro de 1964, conforme processo nº 437 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$12.197. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Alberto Mazzoni Andrade" - Belo Horizonte - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1963 e 1964 - Cr$17.775. Íris Mary Felicíssimo Chaves Mesquita - Diretora do G. E. Prof. Tibureto" - Itabira - Indenização de despesas por pagamento de energia elétrica de março a novembro de 1964, conforme processo nº 534 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$3.322. Neuza Souza Alves - São Gonçalo do Pará - Indenização pela confecção de letreiro e uma placa para o G. E. "Marciano Ferraz, em 1964 - Cr$6.190. Lidia Batista da Silva - Senhora de Oliveira - Indenização por serviço na rede de esgoto do G.E. Quinzinho Inácio, em 1964 - Cr$1.000. Leopoldina de Paiva Viana - Diretora do G.E. Mestra Risoleta Lima - Corinto - Indenização pela construção de fossas de desentupimento de esgoto, em outubro e novembro de 1964 - Cr$80.802. Sônia de Matos Tavares - Diretora das EE.RR. Santa Tereza - Chiador - Indenização de reparos de caráter urgente, em 1964 - Cr$21.595. Odilia Manata Lara - Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto - Divinópolis - Indenização de despesa realizada pela substituição de esquadrias e portas no assoalho e no piso das instalações sanitárias do estabelecimento, em novembro de 1964 - Cr$42.770. Noêmia Souza Bernardes Ribeiro - Diretora das EE.RR. Vicente Macedo - Frutal - Indenização por confecção de 5 cortinas, em dezembro de 1964 - Cr$5.000. Isabel de Paula - Eugenópolis - Indenização pela reforma do prédio das EE.RR. de Boa Esperança, em 1964 - Cr$80.240. Angela Pereira do Amaral - Diretora do G.E. Carlos Luz - Governador Valadares - indenização de despesa com diversos reparos no prédio, em 1964 - Cr$ 11.877. Eugênia Carvalho - Diretora do G.E. Padre Pedro Machado - Perdões - indenização pela colocação de cortinas e melhorias no prédio, em junho, agôsto, setembro, outubro e novembro de 1964 - Cr$ 45.125. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Pagamento pela extensão da rede elétrica para ligação de força e luz no G.E. Rotary, de Uberaba, em agôsto de 1963 - Cr$ 687.500. Maria Sabina de Oliveira - Indenização de despesa pela substituição dos vidros da porta principal do prédio do G.E. Cel. Vicente Torres Júnior, de Belo Horizonte, em novembro de 1964 - Cr$12.000. Cia. Fôrça e Luz de Minas Gerais - Pagamento pela ligação, selagem e consertos nos medidores de luz dos prédios onde funcionam a Escola da Rua Francisco Bicalho, 1.383; G.E. Geraldo Linhares e G.E. Divino Mestre, desta Capital, em novembro de 1964 - Cr$836. Marianita Pena Soares Chamon - Sete Lagoas - Indenização por aquisição de um biombo para salas de aulas, em 22 de dezembro de 1964 - Cr$ 30.000. Maria Stela Toledo Grilo - Carmo de Minas - indenização por consêrto nas instalações sanitárias, hidráulicas e murro, em março e dezembro de 1964 - Cr$4.000. Maria das Dôres de Pinho Tavares - Sabinópolis - Indenização por reparos na pia e instalações sanitárias das EE.RR. de Sabinópolis, em 5 de junho de 1964 - Cr$20.000. Maria Tomazia Leal - Teixeiras - Indenização por reparos inclusive material e mão de obra, no prédio onde funciona as EE. RR. de Pedra da Mata, em julho de 1964 - Cr$16.605. Dulce Ribeiro de Miranda - Paulistas - Indenização por consêrtos nas instalações sanitárias do G.E. Padre João Clarimundo, em novembro de 1964 - Cr$5.000. Natividade Valle Mattar - Oliveira - Indenização por aquisição e assentamento de fechaduras, em 1964 - Cr$ 7.200. Maria Virginia de Abreu - Igaratinga - Indenização por serviços de capinação no pátio do G.E. Governador Valadares em 1964 - Cr$6.000. Maria Batista Machado Rocha - Itaúna - Indenização por reparos nas instalações hidráulicas, porta e compra de cadeados para o Grupo Escolar Dr. José Gonçalves, em 1964 - Cr$11.975. Maria de Lourdes Soares - Mutum - Indenização por reparos em boia, aquisição de material e serviços de pedreiro, no prédio onde funciona o G.E. Ministro Francisco Campos, em agôsto de 1964 - Cr$ 4.100. Maria da Conceição Aquino Nascimento - Itutinga - Indenização por aquisição de materiais e mão de obra para reparos no telhado do G.E. Jaime Pereira Leite, em novembro de 1964 - Cr$ 7.100. Maria de Lourdes Silva - Heliodora - Indenização por assentamento de fechaduras, aquisição de preços e tintas, para o G.E. Bárbosa Heliodora, em 1961 e 1962 - Cr$ 1.032. Cia. Geral de Eletricidade - Pagamento por fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Muzambinho, em 1964 - Cr$ 1.218. Cia. Fôrça e Luz de Monte Carmelo - Pagamento por fornecimento de energia elétrica do G.E. Melo Viana, em dezembro de 1964 - Cr$ 2.160. Diretora do G.E. Dr. Manoel Esteves Otoni - Teófilo Otoni - Indenização por aquisição de material de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 16.800. Zilda Maria da Costa Santos - Ribeirão das Neves - Indenização de despesas com a construção de uma cisterna para as EE.RR. Prof. Guerino Casassanta, em outubro de 1964 - Cr$ 8.060. Herceli de Oliveira - Diogo de Vasconcelos - Indenização com confecção de uma parede de duratex e táboas para o G.E. Coronel Nicolau Sampaio, em abril de 1964 - Cr$ 31.860. Diretora do G.E. Coronel Lourenço Belo - Capitólio - Indenização de despesas por aquisição de material de expediente e higiene , no ano de 1964 - Cr$ 12.000. Diretor do Ginásio Estadual de Juiz de Fora - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 22.109. Inácio Belizário Menezes Murta - Zelador do G.E. Coronel Mariano Murta - Coronel Murta - Indenização de despesas com capina e limpeza do G.E. Coronel Mariano Murta, em 1964 - Cr$ 6.000. Diretora do G.E. José Martins Drumond - Dionisio - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 8.000. Romeu Vidal - Rio Pomba - Pagamento por exames médico-biométricos por exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual Prof. José Borges de Morais, no 2º semestre de 1964 - Cr$ 19.700. Diretora do G.E. Marcolino de Barros - Patos de Minas - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1960 - Cr$ 2.386. Laura Prompel Vieira - Muriaé - Indenização de despesa com aquisição de materiais para o G.E. Professor Gonçalves Couto, em abril de 1964 - Cr$ 8.000. Diretora das EE.RR. Dr. Edson Resende - Sobral Pinto - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 8.000. Rizzia Teles da Paixão - Poté - Indenização de despesas com construção de um palco para o G.E. Cláudio Manoel, em dezembro de 1964 - Cr$ 101.950. Geny Pereira - Indenização de despesa relativa a pagamento de taxa telefônica do G.E. Frederico Zacarias, de Abaeté, no exercício de 1964 - Cr$ 12.096. Alfredo Pereira Figueiredo - Capital - Pagamento da diferença de impostos do prédio onde funciona as EE.RR. da Vila João Pinheiro, de 1960 a 1963 - Cr$ 5.921. Elmira Ribeiro dos Reis - Itabirito - Indenização de despesa com o pagamento de taxas telefônicas do G.E. Intendente Câmara, de março a dezembro de 1964 - Cr$ 21.508. Zilda Fontes Junqueira - Uberaba - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Uberaba, de junho a novembro de 1964 - Cr$ 20.088. Ricarda Ofelia Del Papo - Diretora Substituta do G.E. Prof. Chaves - Uberaba - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Prof. Chaves, em novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 6.480. Luzia de Souza - Diretora do G.E. Dr. Antônio Tôrres - Bambui - Indenização de despesa com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Dr. Antônio Tôrres de novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 1.326. Maria Nacimento Lambert Oliveira - Diretora do G.E. Dr. Carlos Cavalcanti - Bambui - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Dr. Carlos Cavalcanti, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 2.163. Cecília de Souza - Pouso Alegre - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Prof. Joaquim Queiroz, em dezembro de 1964 - Cr$ 1.700. Maria de Lourdes Barbosa Fontes - Santos Dumont - Indenização de despesas com o pagamento de taxas telefônicas do G.E. Dr. Vieira Braga, de novembro de 1964 - Cr$ 6.048. Odilia Manata Lara - Diretora do G.E. Miguel Couto - Divinópolis - Indenização de despesas com pagamento de taxas telefônicas do G.E. Miguel Couto, em dezembro de 1964 - Cr$ 1.296. Diretora do G.E. Prof. Jaime Teledo - Espera Feliz - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 10.810. Diretora do G.E. Henrique Kruger - Uberaba - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente, no exercício de 1964 - Cr$ 5.600. Diretora do G.E. Nossa Senhora de Fátima - Destêrro de Entre Rios - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 9.600. Diretora do G.E. Prof. Lindolfo Gomes - Juiz de Fora - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 9.847. Diretora das EE.RR. Floriano Saretti - Jacutinga - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1962 - Cr$ 840. Diretora do G.E. Desembargador Continentino Oliveira - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1963 - Cr$ 16.562. Diretora do G.E. Padre Mario Florestani - Uberlândia - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1964 - Cr$ 14.800. Diretora das Escolas Tipicas Combinadas - Bairro do Sengo - Pouso Alegre - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, e 4 de dezembro de 1964 - Cr$ 3.345. Diretora das EE.CC. Sagrada Família - Belo Horizonte - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 15.218. Diretora do G.E. São Tarcísio - Campo do Meio - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 13.156. Diretora do G.E. Ernesto Santiago - Botelhos - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1964 - Cr$ 14.402. Diretora do G.E. Cônego Vicente Bianhi - Alpinópolis - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em junho de 1964 - Cr$ 4.003. Diretora do G.E. Dom Silvério Gomes Pimenta - Belo Horizonte - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 14.400. Diretora do G.E. Dom Inocêncio - Campanha - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 6.400. Olga Botelho Porto - Vespasiano - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de março a dezembro de 1964 - Cr$ 145.200. Lucy Moreira da Silva Rodrigues - Belo Horizonte - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal o Precursor, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Georgina David da Cunha Peixoto - Araçuai - Pagamento como fiscal permanente ao Colégio Normal Nazareth, de abril a dezembro de 1964 0 Cr$ 133.200. Elvira Xavier de Melo - Pará de Minas - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São Francisco, de janeiro a julho de 1964 - Cr$ 84.000. Ruth Dutra Martins Carneiro - Ubá - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Sacré Coeur de Marie, em setembro de 1964 - Cr$ 12.000. Maria José Risso Galhardo - Andradas - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Sinhá Moreira, em outubro, novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Maria Bittar Musse - Ituiutaba - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Dr. Benedito Valadares, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Lourdes Villaça - Pará de Minas - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São Francisco, de agosto a dezembro de 1964 - Cr$ 85.200. Silvio Tafuri - Pagamento por exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Normal Oficial Embaixador José Bonifácio, no exercício de 1964 - Cr$ 45.000. Diretora do G.E. Nilo Peçanha - Itamonte - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em fevereiro de 1964 - Cr$ 11.200. Diretora do G.E. Prof. João Mestre - Monsenhor Paulo - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1962 e 1964 - Cr$ 12.365. Diretora do G.E. Dr. Felipe Moreira Caldas - Teófilo Otôni - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em outubro de 1964 - Cr$ 7.265. Diretora do G.E. Conselheiro Afonso Pena - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1963 - Cr$ 7.916. Diretora do G.E. Engenheiro Orlando Flôres - Muriaé - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1964 - Cr$ 8.600. Diretora do G.E. Cap. Arnaldo Dias de Andrade - Cajuri - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene em 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 20.216. Diretora do G.E. Professora Silvia Mesquita - Boa Esperança - Indenização por aquisição de material de expediente e higiene, em fevereiro de 1964 - Cr$ 8.000. Diretora do G.E. Prefeito Ruy Bouchardet - Visconde do Rio Branco - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em abril de 1964 - Cr$ 11.600. Diretora do G.E. Clotilde Simoni - São João da Glória - Indenização - São João da Glória - Indenização por aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$ 11.200. Iracema Flora - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Cônego Arthur, da cidade de Campestre, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Filotéia de Fonseca e Silva - Araxá - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São Domingos, da cidade de Araxá, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Zilma Pinto Gomes - Curvelo - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal anexo ao Orfanato Santo Antônio, da Cidade de Curvelo, de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Alda Prado Miranda - Areado - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora das Graças, da cidade de Areado, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Adalete Luiza de Assis - Barbacena - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição, da cidade de Barbacena, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Edlourdes Arreguy Mourão - Caratinga - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, da cidade de Caratinga, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Yolanda Serva - Baependi - Pagamento como fiscal permanente do Colégio de Baependi, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Maria de Lima Alessi - Araguari - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Sagrado Coração de Jesus da cidade de Araguari, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Maria Luiza Machado dos Santos - Caxambu - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Terezinha, da cidade de Caxambu de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Gonçalves França - Alvinópolis - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Professor Candido Gomes, da cidade de Alvinópolis de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Eliud Eliza do Nascimento - Coronel Fabriciano - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo da cidade de Coronel Fabriciano de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Dorfilia de Moura Leite - Alfenas - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Sagrado Coração de Jesus da cidade de Alfenas de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Maria Isabel de Oliveira Henriques - Cataguazes - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo da cidade de Cataguases de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 78.200. Maria Carabetti França - Capital - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora Dores da Capital de agosto a dezembro de 1964 - Cr$ 85.200. Lygia Figueiredo Horta - Capital - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora de Fátima da Capital de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Augusta Maria Cifiani Pinheiro - Capital - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Sacré Coeur de Marie da Capital de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Zoraide Lacerda Fonseca - Botelhos - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal São José, da cidade de Botelhos, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Alfredo Barbalho Cavalcanti - Campos Gerais - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Campos Gerais, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Alexandrina Pereira Gomes - Brasópolis - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora Aparecida de Brasopolis, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$73.200. Otávio José de Alvarenga - Boa Esperança - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Padre Julio Maria, de Boa Esperança, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Heloisa Vilanarim de Souza - Campanha - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Sion, de Campanha de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Diretora do G. E. Dr. Manuel Esteves Otoni - Teófilo Otoni - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente de higiene, em 1962 e 1963 - Cr$ 22.605. Diretora das EE. RR. Barão do Rio Branco - Ubá - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 1964 - Cr$ 5.200. Diretora do G. E. Belmiro Braga - Boa Esperança - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 11.200. Diretora do G. E. Senador Levindo Coelho - Ubá - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 16.000. Diretora do G. E. Santos Dumont - Venda Nova - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente no exercícios de 1962 e 1963 - Cr$ 50.645. Diretora do G. E. Cel. Filomeno Ribeiro - Montes Claros - Indenização de despesa com aquisição de materiais de expediente e higiene e despesa postais e telegráficas, no exercício de 1963 - Cr$ 11.676. Pedro Roberto - Tarumirim - Pagamento de aluguéis das salas do G. E. Pimenta da Veiga, de 1º de janeiro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 70.000. Zito Rodrigues Ventura - Teixeiras - Pagamento dos aluguéis do prédio do G. E. Antônio Carlos, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 4.500. Diretora das Escolas Reunidas Carlos Nogueira da Gama - Manhuaçu - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene e despesas postais, em 1963 - Cr$ 2.667. Diretora do G. E. Barão do Rio Branco - Belo Horizonte - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene em abril, maio e novembro de 1964 - Cr$ 30.651. Maria Mercês Ferreira Alves - Carangola - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal Artur Bernardes de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Total - Cr$ 6.346.430. Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1967. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jofre Gonçalves de Souza Gerson Brito Mello Boson Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000
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