Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.393 de 31 de janeiro de 1967

É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 5.507.100 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e cem cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, destinado a atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores, como segue: Enciclopédia Britânica do Brasil P. Ltda. - Fornecimento de materiais em 1965, conforme nota fiscal 11626, do processo 474 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 642.300. Alfaiataria Osório Lopes Ltda. - Fornecimento de materiais em 1965, conforme nota fiscal 558, série-D parte, do processo 984-7 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 233.428. Alfaiataria Osório Lopes Ltda. - Fornecimento de materiais em 1965, conforme nota fiscal 552, série-D parte, do processo 984-6 (65), do Departamento de Administração do material - Cr$ 231.686. Lidimanna Augusta Maia - Diretora do Ginásio Normal Oficial de Conselheiro Mata - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 403 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 95.600. Bolivar Miranda Lima - Diretor do Ginásio Normal Oficial Caio Martins - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme notas fiscais 33.029, 33.171, 33681 e 33.719, do processo 666 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 37.752. Maria José Carvalho Rosa - Diretora do Grupo Escolar São Vicente, de Divinópolis - Indenização por pagamento de materiais em 1962, conforme processo n. 2.226 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.730. Maria José Carvalho Rosa - Diretora do Grupo Escolar São Vicente, de Divinópolis - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo n. 2.226 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.000. Maria José Carvalho Rosa - Diretora do Grupo Escolar São Vicente, de Divinópolis - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo n. 2.226 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.900. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 445-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.246. Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 405-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 766.534. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 451 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.021. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 52.373. Odete Amaral Loureiro - Indenização por pagamento de materiais, em 1965, conforme processo 579 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.743. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 447-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 18.161. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.206. Sociedade Amigos de Resplendor - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 621-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.740. Sociedade Amigos de Resplendor - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 622 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 65.940. Hirtes Felga - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 643 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.653. Cia. Força e Luz Inhapim S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 624 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 44.444. Maria de Lourdes Machado - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 443 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 16.561. Irmã Carmelita Cavalcanti de Freitas - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 625 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 21.176. Diva Veiga Alves - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 756 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.238. Maria Silveira de São José - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 581-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 5.112. Agenor Barbosa - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 623 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 53.890. Cia. Força e Luz de Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 419-7 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 431.816. Maria Aparecida Alvim - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 459-4 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 24.783. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 419-8 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 278.230. Maria Fernandes Ramos - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 553 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.674. José Roque dos Santos - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 444 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 5.680. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 445-1(66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 24.182. Cia. Industrial Ouropretana - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 655-4 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 35.247. Maria da Conceição Oliveira - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 1.486-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.380. Orni Barbosa da Silva - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 1.862-3 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.882. Angela Pereira Amaral - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 446 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 17.601. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Indenização por fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 147 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 26.040. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 419-10 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.643. Ernestina Maria de Jesus - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 2.385 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 15.000. Prefeitura Municipal de Inconfidentes - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 1.165 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.752. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-14 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 5.319. Departamento Municipal de eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 445 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.168. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Indenização por fornecimento de energia elétrica e4m 1965, conforme processo 649-5 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 17.180. Maria de Lourdes Silva Jorges - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 1.665-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 43.200. Inez Moura - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 435 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.135. Berenice Medeiros Bittencourt - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 580 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.920. Norma Raquel Gontijo - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 755 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.304. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-16 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.317. Maria Terezinha Fagundes Mota - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 983 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.702. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629-4 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.959. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 431-5 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.385. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 631-6 (66), do Departamento de Administração do material - Cr$ 5.888. Diva Veiga Alves - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 756-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.785. Anisia Maria Damasceno Santana - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 873 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 15.750. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 445-8 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 14.977. Jeanne Maria Gomes Carmo - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 872 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.360. Elena Couto Cançado - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 915 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 94.210. Elza Nogueira Papamdrea - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 1.025 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 9.875. Ondina Alves - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 982 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 27.900. Marianita Pena Soares Chamone - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 868 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 56.876. Orni Barbosa da Silva - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 961 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 124.710. Norma Raquel Gontijo - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 755-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 13.153. Maria Helena Caldas Brandão de Freitas Lauro - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme 1.045 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.299. Geni Matos Gonçalves - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 980-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.528. Terezinha Rocha Raslan - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 981 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.190. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Indenização por fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 447-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.947. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 445-7 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 9.644. Geanne Maria Gomes Carmo - Indenização por pagamento de materiais em 1965, conforme processo 872-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.472. Empresa Elétrica Siqueira Meireles Ltda. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 1.361 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 40.959. Maria Terezinha da Costa - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo 2.453 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 165. Elza Dias Ribeiro - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo 970 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.960. Violante Pimenta Arantes - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 1.492-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 285. Maria Terezinha Fagundes Mota - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 938-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.278. Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 1.992 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 119.820. José Suares - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 943 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.160. Sirene Mendes de Souza - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 435 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 675. Maria Terezinha Fagundes Mota - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 2.453-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.078. Terezinha Rocha Raslan - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 381-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 210. Lêda Nogueira da Gama Ayres - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 2.225 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.702. Maria de Carvalho Silva - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 2.252 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.547. José Antero Caetano - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 2.302 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.690. Maria Auxiliadora Machado Gregorio - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 1.377 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 990. Maria Silvéria de São José - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 581-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 128. Cia. Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1964 conforme processo 624-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 18.830. Maria de Lourdes Machado - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 4.431 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.069. Cia. Força e Luz de Jacutinga S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 2.144-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 29.228. Maria Silvéria de São José - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 581 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.601. Dorvina Ribeiro - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 458-5 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 741. Ernestina Maria de Jesus - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 2.385-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.000. Norma Raquel Gontijo - Indenização por pagamento de materiais em 1964, conforme processo 633-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 883. Maria de Carvalho Lima - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo 252-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.078. Maria Silvéria de São José - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo 581-3 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 93. Lêda Nogueira da Gama Ayres - Indenização por pagamento de materiais em 1963, conforme processo n. 2.225-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 658. Magnólia Celeste Caldeira - Indenização por pagamento de materiais em 1960, conforme processo 144-46 (60), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 492. João Vidigal Dias - Indenização por pagamento de materiais em 1960, conforme processo 144-49 (60), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 332. Elza Guimarães de Carvalho - Indenização por pagamento de materiais em 1960, conforme processo 114-53 (60), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 670. Nancy de Lourdes Carijo - Indenização por pagamento de materiais em 1959, conforme processo 144-40 (60), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 299. Elza Guimarães de Carvalho - Indenização por pagamento de materiais em 1959, conforme processo 144-40 (60), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 53. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 508-7 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.170. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 508-17 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 18.000. Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 416-11 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 5.306. Cia. Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 702-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 397. Cia. Fôrça e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 689 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 678. Empresa Elétrica Bragantina - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 999-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 983. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629-3 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 101.207. Departamento Municipal de Eletricidade de Carangola - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 748-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 14.539. Cia. Fôrça e Luz de Jacutinga S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo n. 2.144-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 11.766. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-1 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 37.045. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 773 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 116.326. Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 416-12 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 164.932. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 1.522-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 135.438. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-7 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 29.062. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-11 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 166.073. Comercial Elétrica de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 484-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 11.070. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-6 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.960. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-5 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 15.660. Departamento Municipal de Energia Elétrica de Carangola - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 748-2 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 7.200. Prefeitura Municipal de Frutal - Indenização por fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 705 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 112.000. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 508-8 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.240. Cia. Industrial Paraense - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 702 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.264. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-8 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.960. Departamento Municipal de Eletricidade de Carangola - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 748 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 23.627. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1963, conforme processo 508-16 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 18.504. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1956, conforme processo 508-9 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 650. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1958, conforme processo 508-11 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.120. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1959, conforme processo 508-12 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.680. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1960, conforme processo 508-12 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.760. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 465-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 6.780. Cia. Fôrça e Luz Marianense - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 415 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 23.960. Cia. Fôrça e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 419-9 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 66.632. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629-7 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.460. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 480 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 12.960. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 451 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 273.020. Total - Cr$ 5.507.100.

Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.