Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.386 de 27 de janeiro de 1967
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.168.807, à Secretaria de Estado da Educação. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 1967.
Art. 1º
É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 10.168.807 (dez milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e sete cruzeiros) com vigência até 31 de dezembro de 1967, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Candida Miranda Costa - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "São João Batista", da cidade de Pirapora, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Maria Araújo Ferreira Malta - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Stella Matutina", da cidade de Juiz de Fora, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Jane Helena de Resende - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal Municipal, da cidade de São Gotardo, de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Maria Nilze Senador Nable - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Santa Edwiges", da cidade de Aiuruoca, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Maria Cândida do Carmo - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora de Fátima", da cidade de Santo Antônio do Monte, de agosto a outubro de 1964 - Cr$ 44.400. Elizabeth Villela de Gouvea - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora de Lourdes" da cidade de Lavras, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Aurora Aloise - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Paula Frassinetti", da cidade de São Sebastião do Paraíso, de março a dezembro de 1964 - Cr$ 145.200. Florinda Silveira Braga - Fiscalização dos Trabalhos do Colégio Normal "Darcy Vargas", da cidade de Itabirito, de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Maria Augusta Zebral - Fiscalização dos trabalhos do Colégio "Monsenhor Horta", da cidade de Conselheiro Lafaiete, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Adelina Martins de Andrade - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Santa Tereza", da cidade de Ituiutaba, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Antonieta Vieira - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Regina Coeli", da cidade de Rio Pomba, de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Edith Costa Pereira - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora das Lágrimas", da cidade de Uberlândia, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Ruth Dutra Martins Carneiro - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Sacré Coeur de Marie", da cidade de Ubá, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Nelly Ferreira Brandão - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora do Carmo", da cidade de Borda da Mata, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Euridice Corrêa Lima - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "São José", da cidade de Nepomuceno de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Ione Barbosa Fontoura - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal, da cidade de Caratinga, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Zilah Cavalcante Dolabela de Morais - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Santa Luzia", da cidade de Santa Luzia, de julho a setembro - Cr$ 97.200. Emílio Ramos Pinto - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Imaculada Conceição", da cidade de Leopoldina, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Maria Fausta de Souza Belo - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal anexo ao Ginásio "Leão XIII" da Cidade de Estrela do Indaiá, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Carmelita Abdo - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Alfredo Baeta", da cidade de Ouro Preto, de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Maria Emilia Dias Teixeira - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora do Carmo", da cidade de Aimorés, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Sebastião Martins - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Independência", da cidade de Andradas, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria de Lourdes Garcez Vidigal - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Leão XIII", da cidade de Piranga, de agosto a dezembro de 1964 - Cr$ 85.200. Hilda Haneisen - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "São Francisco", da cidade de Teófilo Otoni, em março de 1964 - Cr$ 12.000. Maria Sampaio - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora das Dores", da cidade de Itabira, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Lêda Maria Pereira Balbino - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal anexo ao Ginásio "Sagrados Corações", da cidade de Eloi Mendes, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Anna Mattos de Oliveira - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Santos Anjos", da cidade de Além Paraiba, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Herminia Zerlottini Mattos - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Santa Catarina", da cidade de Juiz de Fora, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Maria Felicidade Costa - Diretora do Grupo Escolar "Sec. Olinto Orsini", de Bueno Brandão - Indenização por pagamento de despesas de aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em julho de 1964 - Cr$ 8.600. Ligia Aparecida Bedê Cavalcante - Diretora do Grupo Escolar "Honorio Guimarães", de Uberlândia - Indenização de despesas com aquisição de fechaduras e materiais elétricos, para o estabelecimento em abril, maio e junho de 1964 - Cr$ 2.540. Abadia de Lima Costa - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante 1964 - Cr$ 3.595. Sônia Ilza da Silva - Diretora do Grupo Escolar "Santa Terezinha", de Uberaba - Indenização por pagamento de reparos nas instalações elétricas do estabelecimento, em março de 1964 - Cr$ 18.776. José Teodoro Vieira - Raul Soares - Aluguéis do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Farmacêntico Soares" no período de 1º de setembro de 1961 a 15 de fevereiro de 1962 - Cr$ 13.500. Conceição Gupertino - Aluguéis do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Farmaceutico Soares", de Raul Soares, no exercício de 1963 - Cr$ 31.500. Adelirio dos Santos - Alugueis do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Farmacêutico Soares", de Raul Soares, de 1º de fevereiro a 15 de fevereiro de 1962 - Cr$ 1.500. Agenário Batista Pereira - Aluguéis das salas ocupadas pelo Grupo Escolar "Senador Simão da Cunha", de Peçanha, de 1962 - Cr$ 18.000. Theodolindo de Almeida Braga - Aluguéis das salas ocupadas pelo Grupo Escolar "Senador Simão da Cunha" de Peçanha, de 25 de abril a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 24.600. Carmélia Batista Braga - Aluguéis das salas ocupadas pelo Grupo Escolar "Senador Simão da Cunha", de Peçanha, de 25 de abril a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 24.600. Diva Veiga Alves - Diretora do Grupo Escolar "Melo Viana" de São Lourenço - Indenização de despesas com aquisição de materiais para o estabelecimento, nos meses de abril a novembro de 1964 - Cr$ 6.760. Diretora do Grupo Escolar "Dr. José Gonçalves - Martinho Campos - Indenização de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 10.400. Angela de Souza - Indenização por pagamento de taxa telefônica, de setembro a outubro de 1964 do Grupo Escolar "José Bernardino" de Andrelandia - Cr$ 2.700. José Alves Vieira - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas isoladas "São Judas Tadeu", de Santa Cruz do Escalvado, de 1º de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 1.080.000. Geraldo Pinto Vieira - Aluguéis das salas ocupadas pelas Escolas Isoladas "São Judas Tadeu", de Santa Cruz do Escalvado, de 1º de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 360.000. José Lopes dos Reis - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas Isoladas "São Judas Tadeu", de Santa Cruz do Escalvado, de 1º de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 360.000. Amancio Fadel - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas Isoladas "São Judas Tadeu", de Santa Cruz do Escalvado, de 1º de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 360.000. Arsinto Pedro Soares - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas Isoladas "São Judas Tadeu", de Santa Cruz do Escalvado, 1º de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 360.000. Miguel Resende da Silva - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas Reunidas "Lidio Almeida", de Rubim, de 27 de maio a 31 de dezembro de 1963 e exercício de 1964 - Cr$ 67.080. Joaquim Rodrigues Coelho - Alugueis das salas ocupadas pelas Escolas Reunidas "Lidio Almeida", de Rubim, de 27 de maio a 31 de dezembro de 1963 e exercicio de 1964 - Cr$ 67.080. Laudicéa Pereira Lima - Alugueis do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Farmaceutico Soares", de Raul Soares, de 1º de janeiro a 13 de setembro de 1964 - Cr$ 25.300. Maria José Carneiro da Silva Pereira - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal de Passa Quatro, em outubro, novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Cristina Westin - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Imaculada Conceição", de Machado, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Libia Alves Torres - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Nossa Senhora de Fátima", de Matosinhos, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria das Dores Motta - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Providencia", no exercício de 1964 - Cr$ 169.200. Maria da Penha Caldeira - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Getulio de Carvalho", de Guanhães, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Diretora do Grupo Escolar "Padre Camargos" - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 12.970. Diretora das EE. RR. "Coronel Gabriel Penha de Paiva" - Varginha - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 12.000. Diretora do Grupo Escolar "Onésimo Bastos" - Januária - Indenização de despesas com a aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 9.600. Diretora das EE. RR. "Professor Manoel Soares" - Itabira - Indenização de despesa com a aquisição de materiais de higiene, durante os anos de 1962 e 1963 - Cr$ 7.250. Maria Auxiliadora Barros Moura - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal de Matozinhos, de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Josenilda Rabelo - Mas de Espanha - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Santo Antonio", de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Angela de Souza - Andrelandia - Indenização de despesa com assinatura de telefone do Grupo Escolar "José Bernardino Alves", no 2º semestre de 1963 e abril de 1964 - Cr$ 7.790. Maria Silveira de São José - Indenização de despesas com reparos nas instalações hidráulicas, em 1964, do Grupo Escolar "Padre Manoel de Jesus Maria", de Rio Pomba - Cr$ 20.414. Alesa Alves de Lima - Abaeté - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora de Fátima", dos meses de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Amaral - Patrocinio - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal "Nossa Senhora do Patrocinio" de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Alaide de Souza Melo - Belo Horizonte - Fiscalização dos trabalhos do Colégio "Sagrada Família", de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Marisia Brum - Manhumirim - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Santa Terezinha", de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Maria Aparecida Resende Monteiro de Castro - Juiz de Fora - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Santos Anjos", de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Francisco Rogerio de Castro - Fiscalização dos trabalhos do Colégio Normal São Paulo, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Maria Antonieta Moreira Santos - Lavras - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal Evangelista, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Terezinha de Jesus Rocha Brum - Mantena - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal do Instituto do Povo, de janeiro a março e de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 157.200. Eunice Paranhos - Juiz de Fora - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Nossa Senhora do Amparo", de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Maria das Dores de Melo Porto - Montes Claros - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Instituto Horta Mineiros, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Diretora das EE. CC. "Domingos de Almeida" da Vila Taquaril - Belo Horizonte - Indenização de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 8.000. Diretora do Grupo Escolar de Lacerdinha de Carangola - Indenização de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$ 8.000. Diretora das Escolas Combinadas de Rosas Novas, de Caeté - Indenização com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercicio de 1964 - Cr$ 4.000. Diretora do Grupo Escolar "São Francisco de Assis" - Araguari - Indenização com aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercicio de 1964 - Cr$ 9.243. Diretora do Grupo Escolar "Visconde de Ouro Preto" - Araguari - Indenização com aquisição de materiais de expediente e higiene no exercício de 1962 - Cr$ 7.500. Diretora das EE. RR. Sant’Ana, de Itauna - Indenização com aquisição de materiais de expediente e limpeza, no exercício de 1964 - Cr$ 29.405. Leda Amaral - Diretora do Grupo Escolar "Barão da Rifaina" - Sacramento - Indenização por despesas efetuadas com aquisição de um ralo de ferro para o estabelecimento, em julho de 1964 - Cr$ 350. Geralda Pinto da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar "Professor Alberto Cordeiro Couto", de Itapecerica - Indenização por despesas efetuadas com reparos na instalação hidráulica no estabelecimento, nos meses de junho a novembro de 1964 - Cr$ 37.200. Antônia Fabiana da Silva - Diretora do Grupo Escolar "Padre Crispiano" - Ritápolis - Indenização por despesas realizadas com a limpeza do quintal do estabelecimento, em fevereiro de 1964 - Cr$ 700. Davina Souza Guedes - Diretora das EE. RR. "Cônego Ramiro Leite" - Brejo do Amparo - Indenização por despesas efetuadas com o fornecimento de água, no exercício de 1963 - Cr$ 4.000. Judite de Abreu - Diretora do Grupo Escolar "Prof. Maria Campos Sette" - São Pedro dos Ferros - Indenização por despesas em consertos nas instalações sanitárias e telhado do estabelecimento, dos meses de março, abril e setembro de 1964 - Cr$ 4.810. Olimpia Cimini Portugal Milward - Inhapim - Indenização por despesas com a limpeza do pátio do Grupo Escolar "Antônio Carlos", em fevereiro de 1964 - Cr$ 1.200. Lucy Pereira José - Indenização por despesas efetuadas com a aquisição de arames farpados para o Grupo Escolar de Matias Barbosa, em setembro de 1963 - Cr$ 17.740. Marina Bragança de Mendonça - Diretora do Grupo Escolar "Coronel José Batista" - Itabira - Indenização por despesas efetuadas com reparos nas instalações hidráulicas do estabelecimento em novembro de 1964 - Cr$ 2.750. Rosa Alves do Espírito Santo - Boa Esperança - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dr. Joaquim Vilela" no exercicio de 1964 - Cr$ 10.645. Natividade Vale Mattar - Oliveira - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Carlos Pinheiro Chagas", de maio a novembro de 1963 - Cr$ 3.232. Natividade Vale Mattar - Oliveira - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Carlos Pinheiro Chagas", no exercício de 1964 - Cr$ 5.940. Orosina Cecilio Mendonça - Pará de Minas - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Governador Valadares", de janeiro a novembro de 1964 - Cr$ 8.618. Elvira Xavier de Melo - Pará de Minas - Indenização por pagamento de taxas telefônicas no exercício de 1961, do Grupo Escolar "Torquato de Almeida" - Cr$ 1.755. Elvira Xavier de Melo - Pará de Minas - Indenização por pagamento de taxas telefônicas, do exercício de 1964, do Grupo Escolar "Torquato de Almeida" - Cr$ 8.316. Amélia Moreira Ferreira - Pará de Minas - Indenização por Pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Clóvis Salgado", referente ao mês de dezembro de 1964 - Cr$ 864. Calina Almeida Faria - Diretora do Grupo Escolar "Quintino Vieira" - Soledade de Minas - Indenização por pagamento de despesas realizadas no estabelecimento, em 1963 e 1964 - Cr$ 42.625. Eunice de Souza Lima - Diretora do Grupo Escolar "Dom Eduardo" - Uberaba - Indenização por pagamento de reparos realizados no estabelecimento em 1964 - Cr$ 22.860. Emília da Conceição Caputo - Juiz de Fora - Indenização por pagamento de energia elétrica do Grupo Escolar "Prof. José Eutróprio", em 1962, 1963, 1964, conforme processo n. 1.905-1 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 3.166. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dom Otávio", de Pouso Alegre, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 9.720. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Pagamento de taxas telefônicas dos Grupos Escolares "Presidente Bernardes e Hermantina Beraldo", no exercício de 1964 - Cr$ 24.624. Leôncio Ferreira do Amaral - Indenização por pagamento de taxas telefônicas da Escola Normal Oficial de Uberaba, no 2º semestre de 1964 - Cr$ 25.949. Jalile Barbosa Calixto - Passos - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Luiz de Melo Viana Sobrinho", nos meses de dezembro de 1963 e de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 10.854. Norma Raquel Gontijo - Santo Antônio do Monte - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Waldomiro de Magalhães Pinto", nos exercícios de 1960, 1961, 1963 e 1964 - Cr$ 13.068. Maria Niva de Oliveira Santos - Santo Antonio do Monte - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Amancio Bernardes", em 1963 - Cr$ 12.192. Maria de Lourdes Barbosa Fontes - Santos Dumont - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dr. Vieira Braga", nos meses de agosto, setembro e outubro de 1964 - Cr$ 9.085. Aristides da Costa Camargos - Indenização por taxas telefônicas da Escola Técnica de Comércio de Sete Lagoas, de janeiro a novembro de 1964 - Cr$ 25.704. Yvete Geralda Tofani Romano - Sete Lagoas - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dr. Avelar", em outubro e novembro de 1964 - Cr$ 4.968. Cia. de Laticinios Rio Preto S.A. - Pagamento de taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dr. Afonso Pena Jr.", no exercício de 1964 - Cr$ 17.884. Francina de Andrade - Passos - Indenização por pagamento das taxas telefônicas do Grupo Escolar "Dr. Wenceslau Braz", de dezembro de 1963 a dezembro de 1964 - Cr$ 10.854. Nilma de Magalhães - Bambuí - Pagamento de bolsa de estudos no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$ 52.500. Rosani Myriam Caminhas Fasciani - Teofilo Otoni - Pagamento de bolsa de estudos no Curso de Educação Musical, no exercicio de 1964 - Cr$ 52.500. Sebastiana Mazarello de Oliveira - Santo Antonio do Grama - Pagamento de bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$ 52.500. Terezinha do Menino Jesus - Paraopeba - Pagamento de bolsa de estudo, no Curso de Educação Musical, no exercicio de 1964 - Cr$ 52.500. Vera Lúcia de Oliveira - Itabirito - Pagamento de bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$ 52.500. Vilma Pacheco Noronha - Pagamento de bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$ 52.500. Zelma Corrêa d’Aquino - Pagamento de bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercicio de 1964 - Cr$ 52.500. Maria do Amparo Santos - Pagamento de bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$ 70.000. Cia. Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares de Inhapim e Caratinga, nos meses de dezembro de 1963 - Cr$ 738. Nilza Ali Ganem - Pagamento devido como fiscal do Colégio Normal "Santa Clara" de Itambacuri, no exercicio de 1964 - Cr$ 169.200. Maria Doris Nunes de Miranda - Pagamento devido como fiscal do Colégio Normal "Nossa Senhora da Conceição, do Sêrro, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Aparecida Castriota de Melo - Cássia - Pagamento devido como fiscal do Colégio Normal "Santa Rita de Cassia", de novembro a dezembro de 1964 - Cr$ 40.800. Emma Ciodaro - Belo Horizonte - Pagamento devido como fiscal do Colégio Normal anexo ao "Colégio Municipal", em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Maria Clélia Botelho - Belo Horizonte - Pagamento como fiscal do Colégio Normal "Assunção", de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Noêmia da Silva Abbud - Bom Jardim de Minas - Indenização por reparos na instalação hidráulica, em 1964 - Cr$ 12.436. Elza de Oliveira Martins - Carandaí - Indenização por reforma em instalação elétrica, em setembro de 1964 - Cr$ 39.000. Maria Nivea de Oliveira Santos - Diretora do Grupo Escolar "Amancio Bernardes" - Santo Antonio do Monte - Indenização por reparos em móveis e liquidificador, em junho, setembro e outubro de 1963 - Cr$ 9.800. Casa das Peças Ltda. - Pagamento por reforma de carros da Secretaria, em 1964 - Cr$ 47.800. Diretora do Grupo Escolar Adélio Maciel - Guimarânia - Indenização de despesas realizadas em 1963 - Cr$ 18.342. Leontina Marques de Araújo - Diretora do Grupo Escolar Leandro Antônio Vito - Uberaba - Indenização por aquisição de filtros, lâmpadas, em agosto, outubro e novembro de 1964 - Cr$ 31.394. Diretora das EE. RR. Cristo Rei - Santa Rita do Sapucaí - Indenização por aquisição de livros de escrituração, giz e confecção de boletins, em 1962 - Cr$ 1.650. Odete Salvado Godinho - Diretora do Grupo Escolar São José, de Governador Valadares - Indenização por aquisição de material de Pintura e mão de obra, em maio de 1963 - Cr$ 8.246. Maria Inez Melo Paiva - Diretora do Grupo Escolar Barão de Indaiá - Abaeté - Indenização por reparos em 30 carteiras, em agosto de 1963 - Cr$ 17.740. Diretor da Escola de Belas Artes de Belo Horizonte - Subvenção devida em 1964, conforme Lei 689, de 24/11/1950 - Cr$ 500.000. Diva Rosa Alves - Diretora das EE. RR. Pe. Matias - Belo Horizonte - Indenização por aquisição de livros de escrituração, em maio de 1964 - Cr$ 3.500. Eni Balbina da Mata Mourão - Diretora do Grupo Escolar Dr. Cícero Pereira - Santo Antônio do Amparo - Indenização pela reforma de quadro negro, em outubro de 1964 - Cr$ 3.900. Ana Terezinha Volpi - Diretora do Grupo Escolar Olegário Pereira - Papagaio - Indenização por aquisição de fechadura e dobradiças, em junho de 1964 - Cr$ 350. Maria Tereza Lessa Rabelo - Diretora do Grupo Escolar Sebastião Faustino Sales - Ibituruna de Minas - Indenização por reparos de 12 carteiras, em setembro de 1964 - Cr$ 4.000. Maria Celi Morcef Cruz - Diretora do Grupo Escolar Américo Lopes - Eugenópolis - Indenização por aquisição de 1 vela e torneira para filtro em novembro de 1964 - Cr$ 2.550. Luiza Ferreira Rodrigues - Diretora das E.R. de Santa Cruz de Minas - Indenização pelo pagamento da montagem de 24 carteiras, em 1964 - Cr$ 12.000. Alice Sigmasiga da Silva - Prof. da Escola Noturna de Povoado de Couto - Senhora dos Remédios - Indenização por aquisição de querosene, em novembro de 1964 - Cr$ 3.073. Albertina Lima da Costa Duarte - Inspetora Seccional de Visconde do Rio Branco - Indenização por aquisição de material de escritório, em novembro de 1964, para as Inspetorias Seccionais de Visconde do Rio Branco e Viçosa - Cr$ 12.445. Maria da Silva Brito - Auxiliar de Diretora do G.E. Dr. Cícero Corrêa de Araújo - Raposos - Indenização por aquisição de livros para chamada, para o Grupo Escolar Dr. Cícero Corrêa de Araújo, em agosto e setembro de 1964 - Cr$ 5.640. Maria Elisa Dias - Diretora do G.E. Hildebrando Pontes - Uberaba - Indenização por aquisição de lâmpadas, em outubro de 1964 - Cr$ 560. Maria da Conceição Lopes Casais Diretora do G.E. Frei Gaspar de Módica - Itambacuri - Indenização pela reforma de 35 carteiras, em outubro de 1963 - Cr$ 10.500. Stella Campos Bernardo - Sete Lagoas - Indenização por aquisição de lâmpadas, em maio, junho e outubro de 1963 - Cr$ 1.390. Coraci da Silva Neiva - Diretora do G.E. Afonso Arinos - Paracatu - Indenização por aquisição de livros de atas, em novembro de 1964 - Cr$ 2.500. Terezinha Ângelis Andrade - Diretora do G.E. Dom José Gaspar - Ibiá - Indenização por reparos do relógio do estabelecimento, em novembro de 1964 - Cr$ 3.000. Geralda Fernandes Coelho - Diretora do G.E. Nossa Senhora de Fátima - Desterro de Entre Rios - Indenização por armação de móveis, em outubro de 1963 - Cr$ 3.700. Luiz Pereira de Carvalho - Indenização por aquisição de querosene, em novembro de 1963, para a Escola Noturna de Japão, de Colina - Cr$ 1.700. Amélia Moreira Ferreira - Diretora do G.E. Clóvis Salgado - Pará de Minas - Indenização por reparos no relógio do estabelecimento, em junho de 1963 - Cr$ 500. Celina de Oliveira Ribeiro - Diretora do G.E. Serafim Ribeiro - Florestal - Indenização por aquisição de vela de filtro e torneira, em outubro de 1964 - Cr$ 2.400. Nelly Ramil - Diretora do G.E. Monsenhor Nogueira - Juiz de Fora - Indenização por aquisição de livros de escrituração em agosto novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 3.540. Jesuíta Terezinha Carneiro - Diretora do G.E. Prof. João de Freitas Neto - Montes Claros - Indenização por aquisição de livros de escrituração, em junho de 1964 - Cr$ 7.100. Olímpia de Castro Vale - Diretora do G.E. Prof. Clóvis Salgado - Belo Horizonte - Indenização por aquisição de lâmpadas, em setembro de 1964 - Cr$ 4.750. Maria Nívea de Oliveira Santos - Diretora do G.E. Amancio Bernardes - Santo Antônio do Monte - Indenização por reparos em 5 arcos de ferro, em outubro de 1964 - Cr$ 1.000. Leopoldina de Paiva Viana - Diretora do G.E. Mestra Risoleta de Lima - Corinto - Indenização por aquisição de filtros, em março de 1964 - Cr$ 11.900. Rosa Jorge - Pagamento da diferença dos aluguéis do prédio das EE.RR. Vila Formosa, da Capital, no exercício de 1964 - Cr$ 168.000. Francisco Lopes Evangelista - Pagamento da diferença dos aluguéis das EE.RR. da Vila Formosa, da Capital, no exercício de 1964 - Cr$ 264.000. Vera Dale Mascarenhas - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do G.E. Mascarenhas, de Caetanópolis, de janeiro a novembro de 1964 - Cr$ 14.054. José Gomes Filho - Pagamento dos aluguéis do prédio das EE.RR. de Taruaçu, São João Nepomuceno, referente a 1963 - Cr$ 3.600. Bernardina Cândida Pinto - Pagamento dos aluguéis das EE.RR. de Taruaçu, de São João Nepomuceno, referente a 1964 - Cr$ 1.800. Maria de Lourdes Marques Guimarães - Diretora do Grupo Escolar Pe. Matias Lobato - Divinópolis - Indenização pelo pagamento das taxas telefônicas, de agosto a dezembro de 1964 - Cr$ 4.536. Diretora do G.E. Pe. Corrêa de Almeida - Caxambu - Indenização pelo pagamento das taxas telefônicas, no exercício de 1963 - Cr$ 12.603. Diretora do G.E. Pe. Correia de Almeida - Caxambu - Indenização pagamento das taxas telefônicas no exercicio de 1964 - Cr$ 21.894. Diretora do G.E. Pe. Corrêa de Almeida - Caxambu - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas, no exercício de 1962 - Cr$ 5.700. Total - Cr$ 10.168.807. Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 1967. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jofre Gonçalves de Souza Gerson Brito Mello Boson Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jofre Gonçalves de Souza Gerson Brito Mello Boson