Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.364 de 05 de janeiro de 1967

É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 7.338.792 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Augusta Martins - Aluguéis do prédio que serviu de depósito de material para o Grupo Escolar Manoel Fulgêncio e Ginásio e Escola Normal Nazaretti, da cidade de Araçuaí, no período de 1º de dezembro de 1960 a 31 de janeiro de 1964 - Cr$ 95.000. Maria Teixeira Fernandes - Aluguéis do prédio para as Escolas Reunidas Adilio José Borges, da cidade de Cassiterita, no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 7.900. Atanalba de Oliveira - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das Escolas Reunidas Adilio Borges, da cidade de Cassiterita, durante o período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 7.900. Missia Leopoldina de Jesus - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das Escolas Reunidas Adilio Borges, da cidade de Cassiterita, durante o período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 7.900. Paróquia Nossa Senhora da Conceição da Barca - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das Escolas Reunidas Adilio Borges, da cidade de Cassiterita, durante o período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 7.900. Geraldo Machado de Oliveira - Aluguéis do prédio onde funcionan as classes das E.R. "Jason de Moraes", de Berilo, ex-distrito de Minas Gerais, nos períodos de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 e de 1º de janeiro a 15 de outubro de 1964 - Cr$ 47.250. Geraldo Antônio da Silva - Aluguéis do prédio onde funcionou o G.E. "Jorge Mascarenhas", de Araçai, de 12 de outubro de 1962 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 4.400. Antônio Lourenço de Castro - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das E. C. de Conceição de Minas, município de Dionisio, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 7.000. Oto Chaves - Aluguéis do prédio onde funcionam as classes do G.E. "José Alzamora", de Bambui, de 1º de janeiro a 8 de agosto de 1964 - Cr$ 43.000. Noé de Souza e Santos - Aluguéis do prédio onde funcionam classes do G.E. "Dr. Antônio Olinto", de Ataléia, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 63.000. Sebastião de Melo - Aluguéis do prédio para a Escola Noturna do Alto de Santo Antônio, anexa ao G.E. "Bias Fortes", de Barbacena, em 1962 - Cr$ 6.000. Irma de Paula Nogueira - Diretora do G.E. "Professor Tomás de Aquino Pereira", de Barão de Monte Alto - Indenização pelo pagamento da locação de sala onde funcionam classes do G. E. "Tomaz de Aquino Pereira" de Barão de Monte Alto, nos exercícios de 1963 e 1962 - Cr$ 96.000. Vigário da Paróquia de Sant’Ana - Diferença de aluguel do prédio da paróquia acima mencionada, onde funcionaram classes do G.E. "Francisco Antônio Pires", de Barroso, em 1964 - Cr$ 324.000. Geraldo Pereira, da Capital - Aluguéis do prédio das EE. RR. "Engenheiro Prado Lopes", de Caetano Furquim, de 10 de janeiro a 14 de abril de 1963 - Cr$35,000. Geraldo Rosa do Valle - Aluguel do prédio onde funcionam classes das EE. CC. da Vila Ambrosina, da Capital, de 15 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 7.500. Alicio do Carmo França - Aluguéis do prédio onde funcionam classes das EE. CC. Do Bairro Padre Eustáquio, desta Capital, de 20 de maio a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 170.192. Padre Henrique Lasuen - Aluguéis do prédio onde funcionam classes das EE. RR. "Nossa Senhora do Belo Ramo", da Capital de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 30.000. Diamantino Gaspar - Reajustamento de aluguéis durante os anos de 1963 e 1964, do prédio das EE. CC. Do Bairro Sagrada Família, da Capital - Cr$ 48.000. Álvaro Justino de Carvalho - Aluguéis do prédio onde funcionam classes da EE. RR. "Ângelo Ribeiro Miranda", de Gororós, município de Dom Joaquim, durante o ano de 1960 - Cr$ 6.000. Maria Izabel Silva Lucas - Diferença de aluguéis do prédio onde funcionou o G.E. "Visconde de Caeté", de Esmeraldas, de 12 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 4.823. Nelito Rodrigues Soares - Aluguéis do prédio onde funcionam classes das Escolas Reunidas "São Tomaz de Aquino", de Caracois de Baixo, nos meses de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 8.000. Sidnei Reis do Prado - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal de Sacramento, referente a gratificações de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. José Miranda Barbosa - Pagamento como fiscal permanente do Colégio Normal "Nossa Senhora Aparecida", na cidade de Salinas, referentes a gratificações de março a dezembro de 1964 - Cr$145,200. José João Redoam - Pagamento como fiscal, referente a gratificações no período de março a dezembro de 1964, do Colégio Normal "Regina Pacis", da cidade de Sete Lagias - Cr$ 145.200. Cléria Dutra Isolani - Gratificações como fiscal permanente do Colégio Normal "Mário Casassanta", de Divinópolis, no período de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Alice Pires - Gratificações como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de Divinópolis, referente ao período de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Nair Lima de Aguiar - Gratificações como fiscal permanente do Colégio Normal D. Serafim, de Corinto, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Ayna Torres - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora das Dores, de Diamantina, durante o ano de 1964 - Cr$ 169.200. Maria Garabetti França - Gratificações como fiscal permanente do Colégio Normal Senhora das Dores, da Capital, de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Nazira Eliazar - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de Campo Belo, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Flávio José Lopes de Azambuja - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Sagrado Coração de Jesus, de Itajubá, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Silvia Araújo de Souza - Aluguéis do prédio onde funcionam as Escolas da Vila de Alvarenga, município de Conselheiro Pena, de 1º de fevereiro de 1953 a 30 de novembro de 1961; de 1º de dezembro de 1961 a 31 de dezembro de 1962; e de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1963 - Cr$ 59.150. Prefeitura Municipal de Minas Novas - Aluguel do prédio onde se acha instalada as Escolas Reunidas de Berilo, ex-distrito de Minas Novas, de 1º de janeiro a 15 de outubro de 1964 - Cr$ 2.850. Olivia Araújo Santos - Gratificação pela fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal São José de Ibiá, de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Raimundo Felix da Costa - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Jorge Mascarenhas, de Araçai, de 1º de janeiro a 24 de fevereiro de 1963 - Cr$ 884. Simeão Pena de Faria - Aluguel do prédio onde funcionam classes das Escolas da Vila Alvarenga, município de Conselheiro Pena, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 30.000. Elidia Ana de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionam classes das Escolas da Vila Alvarenga, município de Conselheiro Pena, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 30.000. Sociedade São Vicente de Paulo - Itauna - Aluguel do prédio onde funcionam classes das Escolas Anexas à Creche São Vicente de Paulo, correspondente ao ano de 1962 - Cr$ 120.000. Diretoria das Escolas Combinadas Madre Bernadete, Anexas a E. N. e Ginásio Nossa Senhora do Carmo - Aluguel de uma sala do prédio onde funciona o Grupo Escolar Astolfo Dutra, referente ao exercício de 19663 - Cr$ 30.000. Maria Cândida do Carmo - Gratificação como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora de Fátima, da cidade de Santo Antônio do Monte, durante o período de novembro a dezembro de 1964 - Cr$ 40.800. Alice Margarida Gomes Lima - Indenização de despesa com o pagamento de energia elétrica das Escolas Anexas ao Solar da Criança Cristã, conforme processo número 1.942, do DAM (exercício de 1962) - Cr$ 1.386. Companhia Telefônica de Minas Gerais S. A. - Assinatura de telefones dos diversos Grupos Escolares de Diamantina, durante o período de 1º de julho a 30 de setembro de 1964, conforme faturas números 814-815-830, da CTMG - Cr$ 15.552. Companhia Telefônica de Minas Gerais S. A. - Assinaturas dos telefones das repartições desta Secretaria no interior do Estado, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1964, conforme faturas nºs: 419 - 467 - 468 - 469 - 470 - 471 - 472 e 475 a 481 - Cr$ 78.423. Companhia Telefônica de Minas Gerais S. A. - Assinaturas dos telefones que servem esta Secretaria e dependências, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964, conforme faturas números 810 - 512 - 819 - 820 - 827 - 829 - 1.046 a 1.050 e 1.059 - Cr$ 1.206.005. Vigário da Paróquia de Cachoeira do Campo - Município de Ouro Preto - Aluguéis de prédio onde funcionaram as classes das Escolas Reunidas Padre Afonso Lemos, durante os exercícios de 1962 e 1963 - Cr$ 12.000. Emílio Piantino - Pagamento dos exames médico biométricos procedidos nos alunos do Colégio Normal Oficial de Passos, no período de 1964 - Cr$ 72.400. Diretora do Grupo Escolar Dr. Fídelis Reis - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o referido estabelecimento, no período de 1964 - Cr$ 14.400. Afonso José Teixeira - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Coração de Jesus, durante o período de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Emílio Abdon Póvoa - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculado Coração de Maria, da cidade de São Lourenço, durante o período de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Maria Adelaide Lima Galloti - Gratificação como fiscal permanente, da cidade de Teófilo Otôni, durante o período de fevereiro a abril e dezembro de 1964 - Cr$ 145.200. Sociedade Musical Gloriense de Caranaiba - Aluguéis do prédio onde funcionam as Escolas Combinadas, no exercício de 1963 - Cr$ 14.400. Antônio José Ferreira - Capetinga - (Município de Goianazes) - Aluguéis de uma sala onde funcionaram as EE. CC. De Goianazes, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 20.792. Ginásio Pio XXII - Alpinópolis - Aluguéis das EE. RR. Cônego Vicente Bionehi no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 6.000. Clymene Brandão - Ouro Fino - Gratificação como fiscal de Ginásio Normal Nossa Senhora da Graças, de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Gislene de Oliveira - Uberaba - Indenização de despesas de viagem e diárias, no período de 5 a 11 de novembro de 1964 - Cr$ 25.725. Companhia Mineira de Eletricidade Juiz de Fora - Despesas de reparos na instalação elétrica e ligação de luz, em 1963 e 1964, onde funcionam o Jardim da Infância Mariano Procopio e Ginásio Estadual - Cr$ 340. Diretoria do Grupo Escolar Vigário José Alexandre - Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1964, para a referida escola, da cidade de Carmo do Cajuru - Cr$ 8.800. Diretora do Grupo Escolar Dr. Pimpilio Guimarães - Indenização de despesas telegráficas e com material de expediente e higiene, para o referido estabelecimento, da cidade de Piacatuba, município de Leopoldina, durante o exercício de 1964 - Cr$ 5.525. Diretora do Grupo Escolar D. João de Resende Costa - Despesas telegráficas e despesas com a aquisição de material de expediente e higiene, para o referido estabelecimento, da cidade de Pouso Alegre, no ano de 1964 - Cr$ 20.245. Durval Caixeta de Melo - Exames médico-biométricos realizados em 410 alunos do curso ginasial do Colégio Oficial de Patos de Minas, no segundo semestre de 1964 - Cr$ 20.500. Diretora das Escolas Combinadas de Gordura de Cima - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene, para o referido estabelecimento, da Capital, durante o período de 1964 - Cr$ 6.350. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Rolim - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene e despesas telegráficas, durante o exercício de 1964, para o referido grupo escolar - Cr$ 10.400. Sudário Forto de Souza - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Theolinda de Souza Carmo, de Governador Valadares, no período de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 43.325. Elidio Vieira Machado - Reajustamento dos aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Padre Lafaiete, da cidade de Araguari, no exercício de 1964 - Cr$ 360.000. Rachid Cury - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Adelaide Andrada, da cidade de Antônio Carlos, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 50.000. Amilton Domingos - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes Grupo Escolar Adelaide Andrada, na cidade de Antônio Carlos, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 50.000. Rackel Aparecida Maria - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Senhora de Nazareth, no período de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Maria José Alves Gulikers - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Nossa Senhora da Piedade, da Capital, no período de maio a dezembro de 1964 - Cr$ 121.200. Maria Aparecida Alvim - Tupaciguara - Despesas telefônicas do G.E. Artur Bernardes, no período de fevereiro a dezembro de 1964, com comprovantes no processo n. 47. Da Secretaria da Educação - Cr$ 17.050. Maria Miguel Houri - Capital - Pagamento como fiscal do Colégio Normal São José, durante o período de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Edith de Melo Guimarães - Pagamento como fiscal do Colégio São Pacoal, durante o período de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Florespina Soares de Freitas - Uberlândia - Despesas com assinaturas do telefone do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhoa, nos meses de agosto a dezembro de 1964, conforme processo n. 51, da Secretaria da Educação - Cr$ 15.350. Maria de Lourdes Campos - Oliveira - Taxas telefônicas do Grupo Escolar Francisco Fernandes, no período de janeiro a novembro de 1964, conforme comprovantes anexos ao processo n. 30, da Secretaria da Educação - Cr$ 5.940. Accácia Pereira - Manhuaçu - Taxa de assinatura do telefone do Grupo Escolar Antônio Welerson, durante o exercício de 1964, conforme processo n. 25, da Secretaria da Educação - Cr$ 19.310. Euridice Corrêa Lima - Nepomuceno - Taxas de assinatura do telefone do Grupo Escolar Licas de Lima, no 2º semestre de 1964, conforme processo n. 27, da Secretaria da Educação - Cr$ 6.357. Magnólia Mageste Caldeira - Manhuaçu - Despesas de taxa de telefone do Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho durante o exercício de 1964, conforme processo n. 26, da Secretaria da Educação - Cr$ 19.310. Cecília de Souza - Pouso Alegre - Taxa de telefone do Grupo Escolar Prof. Joaquim Queiroz, referente ao mês de dezembro de 1964, conforme processo n. 29 da Secretaria da Educação - Cr$ 1.650. Rita Aquino Moura - Uberlândia - Despesas com assinatura do telefone do Grupo Escolar Cel. José T. Carneiro, de Uberlândia, durante o exercício de 1964, conforme comprovante no processo n. 50 da Secretaria da Educação - Cr$ 31.215. Benvinda Rodrigues da Silveira - Patos de Minas - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora das Graças, durante o período de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Diretora do Grupo Escolar Deputado Esteves Rodrigues, Montes Claros - Indenização de despesas efetuadas com a aquisição de material de expediente e higiene conforme processo n. 1.154 - Cr$ 10.600. Clube Democrático - Aluguéis do prédio onde funcionam as classes do Grupo Escolar Adelaide Andrada, da cidade de Antônio Carlos, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 50.000. Silva Souza Ltda. - Aluguéis do prédio onde funcionam classes do Grupo Escolar Adelaide Andrada, cidade de Antônio Carlos, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 50.000. Leôncio Ferreira do Amaral - Diretor da Escola Normal Oficial - Uberaba - Indenização do pagamento da assinatura do telefone da Escola Normal Oficial de Uberaba, durante o mês de novembro de 1963, conforme recibos anexos ao processo n. 48 - Cr$ 2.592. Isabel de Oliveira Sigiani - Despesas telefônicas do Grupo Escolar Afonso Pena, de Varginha, nos períodos de setembro a dezembro de 1963 e de janeiro a dezembro de 1964, conforme processo n. 52 - Cr$ 25.060. Tarcísio Humberto Parreira Henriques - Barbacena - Ajuda de Custo concedida de acordo com o artigo 133, § 1º, da Lei n. 869, de 5 de julho de 1952 - Cr$ 196.992. Maria José Feo Gonçalves - Despesas realizadas com viagem e estada na Capital, quando convocada para depor em inquérito administrativo, em novembro de 1964 (município de Uberaba). - Cr$ 25.725. Alda Silva - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Sagrados Corações, no período de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Geralda Correa - Pagamento como fiscal do Colégio Normal de Alfenas, no período de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Rita Cunha - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Coração Eucaristico, no período de julho a dezembro de 1964 - Cr$ 97.200. Maria Geralda Arouca Van Krimpem Lodder - Capital - Pagamento como fiscal do Colégio Normal anexo ao Colégio Clemente de Faria, no período de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Electra de Carvalho - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Santo Antônio, de Jacutinga, no período de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Cecy Madureira de Pádua - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Imaculada Conceição, no período de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Virginia de Campos Brandão - Pagamento como fiscal do Colégio Normal Santa Marcelina, no período de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Diretora do Grupo Escolar Deputado Estéves Rodrigues - Montes Claros - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1963, conforme processo n. 1.154 - Cr$ 7.104. Mercedes Macedo de Souza - Diretora do Grupo Escolar José Rangel, de Juiz de Fora - Indenização de despesas com reformas de 280 carteiras e conserto de um liquidificador, em 1963 e 1964, respectivamente, conforme recebidos anexos ao processo da Secretaria da Educação - Cr$ 143.730. Maria do Rosário Marques Veloso - Diretora do Grupo Escolar Margarida Brochado, da Capital - Despesas com conserto de um fogão, em outubro de 1964, conforme recibos - Cr$ 7.800. Elza de Oliveira Martins - Diretora do Grupo Escolar Bias Fortes, de Carandai - Indenização de despesas com o conserto de nove portas grandes da estante da biblioteca, do referido estabelecimento, em 1964, conforme nota fiscal n. 181 - Cr$ 7.000. Maria Lucia de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar D. Rita de Caldas - Indenização de despesas com a montagem de 80 carteiras , em julho de 1964 - Cr$ 22.000. Célia Mendonça da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar D. Antônia de Almeida, de Santa Rita de Jacutinga - Indenização de despesas com a aquisição de 2 livros de escrituração, em setembro de 1964, conforme nota fiscal n. 14.606, - Cr$ 1.534. Maria de Freitas Avelar Pereira - Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Rodolfo, de Ervália - Reforma de 70 carteiras e 2 armários, feita em 1964 - Cr$ 5.708. Padre Luiz Vieira Arantes - Diretor do Ginásio Estadual de Itanhadu - Aquisição de material para a Secretaria do Ginásio, em 1964 - Cr$ 38.080. Olímpia de Castro Vale - Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado, da Capital - Aquisição de 2 chapas Duratex e 60 folhas de lixa para madeira, feita em 1963, segundo notas fiscais ns. 56.893 - 202.115 e 0.315 - Cr$ 6.250. Olimpia de Castro Vale - Diretora do Grupo Escolar Clovis Salgado, da Capital - Indenização de despesas com a pintura de 57 peças do mobiliário da biblioteca, feita em novembro de 1963, conforme notas fiscais ns. 1.124 e 1.122 - Cr$ 25.815. Iolanda Rosa Alves Resende - Diretora do Grupo Escolar Djalma Pinheiro Chagas de Oliveira - Aquisição de uma fechadura para o armário da diretoria, em setembro de 1964, conforme nota fiscal n. 1.125 - Cr$ 900. Iris Mary Felicíssimo Chaves de Mesquita - Diretora do Grupo Escolar Prof. Tiburcio, de Itabirito - Aquisição de 3 livros de escrituração, 16 lâmpadas e reforma de uma mesa e 29 carteiras em 1964 em 1964 - Cr$ 38.350. Henrique Fernandes - Aluguéis do prédio onde funcionam as classes das E.C., do Barreiro de Cima, da Capital, de 2 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 79.314. Maria da Conceição Bastos - Aluguéis do prédio onde funcionou a E. Singular da Vila de São Caetano do Paraopeba, Município de Cristiano Otoni, de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 52.500. Maria Flausina da Silva - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes do G. E. "Francisco Rey", de Arantina, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 50.000. Thiers Teófilo do Bom Conselho Júnior - Diferença do imposto do prédio onde funciona o G. E. "Julia Lopes de Almeida, da Capital, nos exercícios de 1960 e 1964 - Cr$ 34.334. Viúva Januário Raso - Diferença de imposto do prédio onde funcionam as classes do G. E. "Pe. Mestre Correa", de Barbacena, nos exercícios de 1962 e 1963 - Cr$ 24,805. Elza de Souza Guedes - Aluguéis do prédio onde funcionaram as "Escolas da Vila Fidelandia", município de Ataléia, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 21.000. Total - Cr$ 7.338.792. Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1967. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jôfre Gonçalves de Souza Gerson Brito Mello Boson Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000