Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.360 de 03 de janeiro de 1967

Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, com vigência até 31 de dezembro de 1967, o crédito especial de Cr$ 6.351.878 (seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e oito cruzeiros) destinado ao atendimento das seguintes despesas, relacionadas com exercícios anteriores: Estrada de Ferro Bahia e Minas - Transportes de maio a agosto de 1962, conforme DCP/SC/SEC/2.289/64 - Cr$ 4.016. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Passageiros - Transportes de julho a outubro de 1963, conforme DCP/SC/SEC 2.549 - Cr$ 1.640. Diretoria do Grupo Escolar Jorge Chalmers de Nova Lima - Indenização por pagamento de taxas telefônicas do mês de março a dezembro de 1964 - Cr$ 10.620. Diretoria do Grupo Escolar José Bernardino Alves de Andrelândia - Indenização por pagamento de taxas telefônicas de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 5.184. Dorvina Ribeiro - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Tupaciguara, de abril a dezembro de 1961 - Cr$ 18.000. Judith Pereira Glória, Diretora do Grupo Escolar "Maria Garcia Pinto" de Barra do Cuité - Indenização pelo pagamento de transporte de materiais usados na construção da Cantina do estabelecimento em novembro de 1962 - Cr$ 29.400. Ângela Pereira do Amaral, Diretora do Grupo Escolar Carlos Luz, de Governador Valadares - Indenização por aquisição de materiais de limpeza e higiene nos exercícios de 1961, 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 44.359. Maria Gordiano Pereira - Diretora do Grupo Escolar Dr. Otávio Soares, de Santa Cruz do Escalvado - Indenização por reparos efetuados no estabelecimento, de fevereiro a setembro de 1961 e em novembro de 1962 - Cr$ 8.823. Rosália da Cunha Peixoto - Diretora do Grupo Escolar Conde Afonso Celso, de Almenara - Indenização por reparos efetuados na cantina do estabelecimento em junho de 1962 - Cr$ 45.890. Napoleão Rodrigues Batalha - Aluguéis da sala onde funciona a classe do Grupo Escolar Diogo de Vasconcelos, de Faria Lemos, de 1/4 a 15/12/64 - Cr$ 25.500. Manoel Alves da Silva - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Olinda de Andrade, de Alterosa, no 1º semestre de 1963 - Cr$ 6.000. Congregação do Espírito Santo e Imaculado Coração de Maria - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Artur Gontagem Vilaça, de Itaúna, de 20/2 a 31/12/64 - Cr$ 413.333. Maria Edwiges Saraiva - Aluguéis de prédio onde funcionaram classes das Escolas Reunidas de Colônia, município de Visconde do Rio Branco, de 10/2 a 31/12/64 - Cr$ 85.054. Luiz Corrêa da Silva - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das Escolas Reunidas de Colônia, município de Visconde do Rio Branco, de 10/2 a 31/12/64 - Cr$ 159.500. Vicente Nogueira de Souza - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Santa Ana, de Itaúna, no exercício de 1964 - Cr$ 60.000. Jandira Araújo Martins - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Cesário Coimbra, de Muzambinho, de 2/2 a 15/9/64 - Cr$ 37.500. Ângela Pereira do Amaral - Diretora do Grupo Escolar Carlos Luz - Indenização pelo pagamento de Taxas de Água do Grupo Escolar Carlos Luz, de Governador Valadares, no período de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 34.971. Ângela Pereira do Amaral - Diretora do Grupo Escolar Carlos Luz - Indenização pelo pagamento de taxas de água para as Escolas Reunidas do bairro Nossa Senhora das Graças, de Governador Valadares, no período de janeiro a novembro de 1965 - Cr$ 15.709. Maria Duarte Magalhães - Diretora do Grupo Escolar Dr. Tristão da Cunha - Indenização das despesas realizadas com reparos diversos no Grupo Escolar Dr. Tristão da Cunha, de Itambacuri, nos meses de maio a agosto de 1965 - Cr$ 21.300. Iolanda Rosa Alves Resende - Diretora do Grupo Escolar Djalma Pinheiro Chagas - Indenização das despesas realizadas com reparos feitos no Grupo Escolar Djalma Pinheiro Chagas, de Oliveira, nos meses de maio a agosto de 1965 - Cr$ 12.300. Léa Narciso Pimentel - Inspetora Seccional de Oliveira - Indenização das despesas realizadas para a instalação da Inspetoria Seccional de Ensino em Oliveira, no mês de agosto de 1965 - Cr$ 53.900. Leni Nunes de Faria - Diretora Substituta do Grupo Escolar Dom Bosco - Indenização de despesas realizadas com aquisição de material para o conserto da instalação hidráulica do Grupo Escolar Dom Bosco, de Pará de Minas, no mês de setembro de 1965 - Cr$ 2.480. Marlene Campos Pereira Ramos - Diretora do Grupo Escolar Frei Leopoldo - Indenização de despesas realizadas com a padronização CEMIG, feita no Grupo Escolar Frei Leopoldo, de Patos de Minas, no período de setembro de 1965 - Cr$ 52.420. Geni Pereira - Diretora do Grupo Escolar Frederico Zacarias - Indenização de despesas realizadas com reparos na instalação hidráulica do Grupo Escolar Frederico Zacarias, de Abaeté, no mês de novembro de 1965 - Cr$ 8.220. Luzia Ferreira Rodrigues - Diretora das Escolas Reunidas Santa Cruz - Indenização de despesas realizadas com reparos nas paredes das Escolas Reunidas Santa Cruz de Santa Cruz, município de Tiradentes, no mês de setembro de 1965 - Cr$ 9.840. Maria Aparecida de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Professor Joaquim José de Oliveira - Indenização com aquisição de material de consumo para o Grupo Escolar Prof. Joaquim José de Oliveira de Campos Gerais, no mês de outubro de 1965 - Cr$ 28.000. Maria Emilce Fialho de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar Mariano da Rocha - Indenização com aquisição de material de expediente, em junho de 1964, para o Grupo Escolar Mariano da Rocha, de Teixeiras - Cr$ 16.800. Maria Rita Neiva Silva - Indenização de despesas realizadas com a adaptação de um cômodo para cantina do Grupo Escolar Geraldo Bittencourt, de Conselheiro Lafaiete, no mês de setembro de 1965 - Cr$ 179.380. José de Souza Fontes - Indenização por despesas realizadas com a limpeza de salas de aula e construção de uma varanda no prédio do Grupo Escolar Capitão Américo Taveira, de Ervália, no mês de janeiro e fevereiro de 1965 - Cr$ 154.800. Maria Felicidade da Costa - Diretora do Grupo Escolar Secretário Olinto Orsini - Indenização por gastos realizados com a instalação de uma bomba hidráulica no prédio do Grupo Escolar Secretário Olinto Orsini, de Bueno Brandão, no mês de setembro de 1965 - Cr$ 64.480. Adelina Delminda da Silva - Coordenadora do Grupo Escolar Pe. Pedro Lambert - Indenização por gastos realizados com a construção de uma fossa sanitária em maio de 1965 no Grupo Escolar Pe. Pedro Lambert, de Japaraíba - Cr$ 23.800. Miguelina Maria de Jesus - Pagamento pelo fornecimento de água no Grupo Escolar Professor Luciano de Jequitaí, nos períodos de 12/2/64 a 10/12/64 e 15/2/65 a 10/12/65 - Cr$ 49.050. Antônio Ferreira Ramalho - Despesas com fornecimento de água para a limpeza e higiene do Grupo Escolar José dos Santos Neiva, da localidade de Engenheiro Schnoer, de Araçuaí, no período de 1/2 a 10/12/65 - Cr$ 206.660. Maria Eucarística Neves - Professora encarregada das Escolas Rurais de Jacarandá - Indenização de despesas realizadas com consertos na Escola Rural, no mês de agosto de 1965 - Cr$ 31.100. Branca Borges dos Reis - Inspetora Municipal de Guimarânia - Indenização com aquisição de material de consumo para as Escolas Combinadas de Morro Feio, no mês de novembro de 1965 - Cr$ 37.000. Maria de Lourdes Campos - Diretora do Grupo Escolar Francisco Fernandes - Indenização pela aquisição de material de consumo para o Grupo Escolar Francisco Fernandes, de Oliveira, no período de março a junho de 1965 - Cr$ 197.130. Elza Carneiro - Indenização pelas despesas realizadas com o serviço de limpeza do prédio do Grupo Escolar Dona Simiana de Itanhandu, nos meses de março e abril de 1965 - Cr$ 8.000. Geralda Pinto da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar Prof. Alberto Cordeiro do Couto - Indenização pelo reparo feito na torneira do Grupo Escolar Prof. Alberto Cordeiro Couto, de Itapecerica, no mês de abril de 1965 - Cr$ 200. Violeta Penido de Oliveira - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Batista Mineiro, da Capital, durante o período de outubro a dezembro de 1964 - Cr$ 61.200. Nilze Lambert - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Isabela Hendrix, da Capital, durante o período de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 169.200. Rute Toledo de Oliveira - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Santa Ângela, de Paraisópolis, durante o período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Elvira Gori - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Faria Tavares, de Ervália, durante o período de novembro a dezembro de 1964 - Cr$ 40.800. Célia Macedo e Macedo - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal São Rafael, de Luz, durante o período de junho a dezembro de 1964 - Cr$ 109.200. Terezinha de Jesus Rocha Brum - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal do Instituto do Povo, de Mantena, durante o período de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 222.900. Jalile Barbosa Calixto - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Imaculada Conceição, de Passos, durante os meses de novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Austerlina Cobra - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Borda da Mata, durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Joana Batista Pereira da Silva - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal São José, de Frutal, durante o período de maio a agosto de 1965 - Cr$ 81.600. Regina Ematne de Souza - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Pio XII, de Três Corações, durante os períodos de abril a dezembro de 1963 e de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$ 296.400. Leonor Gomes Castanheira - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Santiaguense, de São Tiago durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Ruth Dutra Martins Carneiro - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Sacre Coeur de Marie, de Ubá, durante o período de setembro de 1964 - Cr$ 20.400. Maria Diva de Paiva Imperatriz - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Jesus, Maria, José, de Poços de Caldas, durante o período de setembro a dezembro de 1964 - Cr$ 73.200. Sebastião Martins - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Independência, de Andradas, durante o período de outubro de 1965 - Cr$ 25.500. Alesa Alves de Lima - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora de Fátima, de Abaeté, durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Alice Gomes Couto - Gratificação por serviços prestados junto ao Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Viçosa, durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Prefeitura Municipal de Frutal - Indenização de despesas com o fornecimento de água para os Grupos Escolares Gomes da Silva e Professor Bandeira, conforme recibos datados em dezembro de 1964 e processo n. 6 - Cr$ 760. Maria de Lourdes Marques Guimarães - Diretora do Grupo Escolar Padre Matias Lobato - Divinópolis - Indenização de despesas relativas à aquisição de uma fechadura e um cadeado, conforme recibos datados em 4/3/64, 4/4/64 e processo n. 5 - Cr$ 750. Maria Lúcia Soares Carvalho - Diretora do Grupo Escolar Antônio Carlos de Carvalho - Bom Sucesso - Indenização de despesas feitas com consertos nas instalações elétricas da cantina do estabelecimento, conforme recibos datados em 22/2/65, 25/3/65 e processo n. 4 - Cr$ 6.700. Vitiza Octaviano Viana - Diretora do Grupo Escolar Santa Terezinha - Matozinhos - Indenização das despesas feitas com diversos consertos no prédio do referido Grupo conforme recibos datados em 1959, 1962, 1963, 1964 e processo n. 7 - Cr$ 46.856. Dagmar Ferreira - Diretora do Grupo Escolar Waldomiro Magalhães Pinto - Várzea da Palma - Indenização de despesas feitas com reparos no telhado do estabelecimento em agosto de 1965, conforme processo n. 23 - Cr$ 10.460. Florespina Soares de Freitas - Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com a colaboração de uma tranca na janela do estabelecimento, conforme nota fiscal n. 4.201 de 23/2/63 e processo n. 27 - Cr$ 300. João Abílio Aad e José Abílio Aad - Diferença dos aluguéis do prédio onde funcionou o Conservatório Estadual de Música Flausino do Valle, em 1964, na Cidade de Visconde do Rio Branco - Cr$ 240.000. Dorvina Ribeiro - Diretora do Grupo Escolar Clerton Moreira do Vale - Tupaciguara - Indenização de despesas feitas com aquisição de materiais para conserto da instalação hidráulica do estabelecimento, conforme nota n. 0414 de 25/5/64 e processo n. 20 - Cr$ 1.090. Terezinha Franco Gomes - Diretora do Grupo Escolar Clélia Bernardes - Sericita - Indenização de despesas com aquisição de porcas e consertos nas instalações hidráulicas do referido estabelecimento, conforme recibos datados em 3 e 25 de fevereiro de 1964, e processo n. 18 - Cr$ 3.250. Neuza Souza Alves - Diretora do Grupo Escolar Marciano Ferraz - São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma peça de fechadura e duas chaves, conforme nota fiscal n. 1.829 e processo n. 16 - Cr$ 540. Presidente da Fundação Dom Bosco - Aluguéis do prédio onde funcionaram os Cursos Regionais de Treinamento da Colônia Francisco Sá, de Teófilo Otoni, no ano de 1964 - Cr$ 96.000. Bernadete Vilela - Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro - São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com reparos nas instalações sanitárias do estabelecimento, conforme processo n. 15 - Cr$ 15.126. Lêda Amaral - Diretora do Grupo Escolar Barão de Rifaina - Sacramento - Indenização de despesas realizadas com reforma das instalações elétricas do estabelecimento, conforme notas fiscais ns. 4.083, 4.084 e processo n. 13 - Cr$ 35.515. Anete Mariano de Almeida - Diretora do Grupo Escolar Temistocles Rocha - Paracatu - Indenização de despesas realizadas com a instalação de água no estabelecimento conforme recibos datados em setembro de 1964 e processo n. 12 - Cr$ 650.000. Prefeitura Municipal de Oliveira - Indenização de despesa relativa ao fornecimento de água, taxa de esgoto, taxa de calçamento, para o Grupo Escolar Francisco Fernandes, conforme recibos e processos n. 10 - Cr$ 7.500. Zélia Barros Carneiro - Diretora do Grupo Escolar Dr. Antônio Canedo - Muriaé - Indenização de despesas com aquisição de cadeado, chaves, corrente e o conserto de uma bomba hidráulica, do estabelecimento, conforme recibos datados em abril, maio, setembro, outubro de 1964 e processo n. 9 - Cr$ 33.310. Laurita Martins da Silva - Diretora do Grupo Escolar Agostinho Lopes - Matutina - Indenização de despesas realizadas com aquisição de cortinas para o estabelecimento no mês de outubro de 1964, conforme nota n. 8.409 e processo n. 8 - Cr$ 32.000. Maria Aparecida Corrêa Borges - Diretora do Grupo Escolar "13 de Maio" - Uberlândia - Indenização de despesas realizadas com o conserto na instalação elétrica do estabelecimento, conforme recibo e processo n. 21 - Cr$ 500. Maria Emilce Fialho de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar Dr. Mariano da Rocha - Teixeiras - Indenização de despesas relativas a ligações para lavatórios no prédio do grupo, conforme recibo datado em 5/10/65 e processo n. 19 - Cr$ 4.400. Maria Ozanalia de Araújo Conceição - Diretora do Grupo Escolar Carmela Dutra - Baguari - Município de São João Evangelista - Indenização de despesas realizadas com o corte de uma árvore que pendia sobre o estabelecimento e o retelhamento de uma parte danificada pela derrubada da mesma - Processo n. 17 - Cr$ 8.360. Maria Amélia de Lima - Diretora do Grupo Escolar "Cônego João Pio" - São Domingos do Prata - Indenização de despesas realizadas com a capina e limpeza do pátio do referido grupo conforme recibos e processo n. 14 - Cr$ 6.100. Maria Lúcia Sóter Faria - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Sérgio Ulhoa" - Paracatu - Indenização de despesas feitas com consertos nas instalações sanitárias do referido estabelecimento, conforme recibo datado em 3/11/65 e processo n. 11 - Cr$ 8.000. Maria da Glória Braga - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Dr. Basílio Furtado, de Rio Novo, durante o mês de julho de 1965 - Cr$ 20.400. Alda Prado Miranda - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora das Graças, de Areado, durante os períodos de novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Alda Silva - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Sagrados Corações, de Carmo do Rio Claro, durante o período de maio a dezembro de 1965 - Cr$ 178.500. Amir Borges Ferreira - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal São José, de Santos Dumont, durante o período de julho a dezembro de 1965 - Cr$ 137.700. Maria Dóris Nunes de Miranda - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora da Conceição, do Serro, durante o período de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 198.900. Emílio Abdon Póvoa - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Imaculada Conceição de Maria, de São Lourenço, durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Clymene Brandão - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora das Graças, de Ouro Fino, durante o período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Sidnei Reis do Prado - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal de Sacramento, durante os meses de novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Zoraide Lacerda Fonseca - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal São José, de Botelhos, durante o período de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 198.900. Maria Nilce Senador Nable - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Santa Edwiges, de Aiuruoca, durante o período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Cândida Miranda Costa - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal São João Batista, de Pirapora, durante o período de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 198.900. Saint Clair Netto - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Conservatório Musical de Uberlândia, durante o período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Iolanda Serva - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Santo Inácio, de Baependi, durante o período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Maria Alexandrina Pereira Gomes - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora Aparecida, de Brasópolis, durante os períodos de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Carlos Pioli Filho - Gratificação por serviços prestados com exames médicos-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual Presidente Wenceslau, de Brasópolis, no segundo semestre de 1964 - Cr$ 6.850. Carlos Pioli Filho - Gratificação por serviços prestados com exames médico-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual Presidente Wenceslau, de Brasópolis, durante o exercício de 1965 - Cr$ 23.150. Diretora do Grupo Escolar Luiz Martins Soares Sobrinho - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Luiz Martins Soares Sobrinho, de Ponte Nova, durante o ano de 1965 - Cr$ 17.000. Maria Ricardina de Moura Braga - Diretora do Grupo Escolar Prof. Cláudio Brandão - Indenização de despesas realizadas com a aquisição de material empregado na reforma das instalações hidráulicas do Grupo Escolar Prof. Cláudio Brandão, da Capital, no exercício de 1964, conforme nota fiscal n. 10.008 e processo n. 3 - Cr$ 27.830. Companhia Força e Luz de Minas Gerais S.A. - Indenização das taxas de ligações de luz e diversas repartições da Secretaria da Educação, Capital, conforme relações anexas ao processo n. 2 - Cr$ 5.292. Ana Carneiro Simões dos Santos - Diretora das Escolas Reunidas José Madureira Horta - Indenização de despesas com fornecimento de água para a limpeza e higiene das Escolas Reunidas José Madureira Horta, de Alvorada de Minas, durante o ano de 1964, conforme recibo anexo fls. 2 do processo n. 1 - Cr$ 10.000. Diretora do Grupo Escolar Helena Pena - Gastos realizados com a aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 para o Grupo Escolar Helena Pena da Capital, conforme recibo datado em 11/3/65 e processo 614 - Cr$ 47.180. Total: Cr$ 6.351.878.

Para os efeitos do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.