Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.089 de 15 de março de 1966

Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde, com vigência até 31 de dezembro de 1966 o crédito especial de Cr$16.590.977 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros), destinado a atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Cia. Força e Luz de Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica, de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 502-3 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$3.164. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica, de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 674 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica no 4º trimestre de 1963, conforme processo 456-3 (63) do Departamento de Administração do Material - 361.331. Olavo Gomes de Oliveira Ltda. - Fornecimento de drogas e medicamentos em dezembro de 1963, conforme processo 489 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$257.590. Padaria Democrata Ltda. - Reajustamento de preço de pão fornecido no 2º trimestre de 1961, conforme processo 493-1 (62) do Departamento de Administração do Material - Cr$200.278. Fábio C. Pereira - Fornecimento de gêneros alimentícios, conforme processo 633-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$79.000. Fábio C. Pereira - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 633 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$79.000. Aço Inoxidável Fabril Guarulhos S/A - Fornecimento de material de refeitório, em dezembro de 1963, conforme processo 469 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$50.509. Celina Viegas - Indenização por pagamento de gêneros alimentícios, no mês de dezembro de 1963, conforme processo 832-3 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$9.000. Odilon Pacheco dos Santos - Fornecimento de lenha, em 1963, conforme processo 622 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$72.000. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de materiais, em novembro de 1963, conforme processo 925-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$8.600. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de trincos para porta, em novembro de 1963, conforme processo 925-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$2.832. Djalma Boechat S.A., Comércio e Indústria - Fornecimento de gêneros alimentícios, em outubro de 1963, conforme processo 564-4 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$31.200. Zauli S/A - Indústrias Aeromecânicas - Fornecimento de máquinas, em novembro de 1963, conforme processo 949 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$1.278.000. Bracco - Novotherápica, Laboratórios S/A - Fornecimento de drogas e medicamentos, em dezembro de 1963, conforme processo 813 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$58.406. Produtos Químicos Alfa Ltda. - Fornecimento de drogas e medicamentos, em junho de 1963, conforme processo 554-2 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$12.950. Laboratórios Farmacêuticos Vicente Amato - USAFAMA S/A - Fornecimento de drogas e medicamentos, em janeiro de 1964, conforme processo 639 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$178.172. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$18.396. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$1.200. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$27.885. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$36.890. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$240.000. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$6.662. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$6.510. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$12.391. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$2.170. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$28.210. Geraldo Xavier Pereira de Souza - Pagamento de despesas, consoante nota fiscal n. 409 de janeiro de 1964 e processo 503-3 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$393.900. Geraldo Xavier Pereira de Souza - Aquisição de gasolina, de dezembro de 1963, conforme processo 503-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$34.977. Geraldo Xavier Pereira de Souza - Fornecimento de drogas e medicamentos em 1962, conforme processo 503 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$132.444. Pfizer Corporation do Brasil - Fornecimento de drogas e medicamentos, em dezembro de 1963, conforme processo 530 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$328.458. José Antonio Pansardes - Fornecimento de gêneros alimentícios, em dezembro de 1963, conforme processo 474 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$50.000. Clélia Quintão Cabral - Indenização por pagamento de materiais de laboratórios, em 1963, conforme processo 697-9 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$334.968. Clélia Quintão Cabral - Indenização por pagamento de drogas e medicamentos, em maio de 1963, conforme processo 697-7 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$11.860. Indústrias Químicas do Brasil S/A - Fornecimento de matéria-prima, em julho de 1963, conforme processo 1.522 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$74.520. Paulo Viana de Andrade - Fornecimento de leite em dezembro de 1963, conforme processo 537 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$63.000. Frigorífico Minas Gerais S/A - FRIMISA - Fornecimento de carne ao Instituto "Berenice Martins Prates", em dezembro de 1964, conforme processo 517-3 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$186.150. General Eletric S/A - Fornecimento de 1 (um) transformador ao Hospital de Barbacena, conforme processo 518 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$697.310. Maria Lages Guedes - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Araçuaí, referentes ao exercício de 1962 - Cr$12.000. Companhia Telefônica de Minas Gerais S/A - Serviços telefônicos prestados às diversas dependências da Secretaria, conforme ofício n. 140/65 e faturas fls. 28, 25, 23, 12, 11 e 5, no mês de dezembro de 1964 - Cr$56.535. Marino Cotta Martins Teixeira - Vencimentos como médico contratado do Posto de Higiene de Santo Antônio do Grama, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$1.071.441. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene de Alpinópolis, nos meses de outubro a dezembro de 1964, conforme processo 469-4 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$1.162. Asesanto Máquinas e Ferramentas - Fornecimento de materiais ao Sanatório "Cristiano Machado", conforme processo 215-6 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$840. Maria do Carmo de Oliveira Santana - Duas (2) diárias vencidas no mês de outubro de 1964 - Cr$3.600. Amarilio Viana de Andrade - Seis (6) diárias vencidas no mês de janeiro de 1964 - Cr$10.800. Saulo de Magalhães Costa - Onze (11) diárias vencidas no mês de novembro de 1964 - Cr$27.500. Rodrigo de Castro Moreira Pena - Cinco (5) diárias vencidas no mês de setembro de 1964 - Cr$24.000. Maria Joana Alves - Duas (2) diárias vencidas no mês de dezembro de 1964 - Cr$3.600. Jovino Domingos Pereira - Duas (2) diárias vencidas no mês de fevereiro de 1964 - Cr$5.000. Antônio Gonçalves Ferreira - Quinze (15) diárias vencidas no mês de novembro de 1964 - Cr$27.000. Jorge Gomes - 1(uma) diária vencida no mês de abril de 1964 - Cr$1.800. Luiz Pessoa Moreira - Doze (12) diárias vencidas no mês de novembro de 1964 - Cr$30.000. Primauto Minas Ltda. - Fornecimento de acessórios de veículos, conforme processo 447 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$114.400. Luiz Benjamim de Menezes - Fornecimento de materiais no mês de dezembro de 1964, conforme processo 429 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$6.250. José Lopes de Azevedo - Pagamento por materiais de acondicionamento, no mês de novembro de 1964, conforme processo 1.805 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$26.070. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de materiais elétricos ao Posto de Tuberculose de Muriaé, em julho de 1964 - Cr$114.660. Faria e Carvalho Ltda. - Fornecimento de pão ao Hospital "Samuel Libânio", de Pouso Alegre, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1963, conforme processo 1.624-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$270.000. Borghoff Com. Técnica de Máquinas, Motores e Equipamentos - Fornecimento de acessórios de veículos, em dezembro de 1963, conforme processo 2.073-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$1.600. Comércio e Indústria Arguiso Ltda. - Fornecimento de meias de algodão ao Sanatório Santa Isabel, em outubro de 1964, conforme processo 530 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$551.600. Hissa Abraão Neto - Indenização por aquisição de gêneros alimentícios, em dezembro de 1964, para o Sanatório Cristiano Machado, conforme processo 454 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$43.310. Joaquim Dolores dos Santos - Diárias vencidas em dezembro de 1964 - Cr$36.000. José Carvalho da Conceição - Sete (7) diárias vencidas em dezembro de 1964 - Cr$12.600. Cecília de Matos Calazans - Duas (2) diárias vencidas em dezembro de 1964 - Cr$5.000. Mário Pereira da Silva - Seis (6) diárias vencidas nos meses de novembro e dezembro de 1964 - Cr$10.800. Osvaldina Pinto Caldeira - Cinco (5) diárias vencidas em setembro de 1964 - Cr$9.000. Josias Santa Fé de Sousa - Quinze (15) diárias vencidas no mês de dezembro de 1964 - Cr$27.000. João da Silva Lopes - Uma (1) diária vencida no mês de abril de 1964 - Cr$2.500. Luiz Ferreira de Lima - Um (1) diária vencida no mês de setembro de 1964 - Cr$5.400. Omar Daher - Três (3) diárias vencidas no mês de agosto de 1964 - Cr$7.500. Áurea Celi Martins Leal - Dezesseis (16) diárias vencidas no mês de novembro de 1964 - Cr$40.000. Isabel Geraldo dos Santos - Cinco (5) diárias vencidas em setembro de 1964 - Cr$9.000. Osmar Guimarães - Sete (7) diárias vencidas no mês de dezembro de 1964 - Cr$12.600. Zulmira de Salvo - Dezesseis (16) diárias vencidas no mês de novembro de 1964 - Cr$40.000. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em dezembro de 1960 - Cr$8.480. Cel. Lauro Pires de Carvalho - Pagamento para acerto de contas, referentes à aquisição de medicamentos à firma E.R.Squibb e Sons S.A., em dezembro de 1963, conforme processo 579 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$390.000. Cel. Lauro Pires de Carvalho - Pagamento para acerto de contas, referentes à aquisição de medicamentos à firma E.R.Squibb e Sons S.A., em dezembro de 1963, conforme processo 579 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$132.277. Cel. Lauro Pires de Carvalho - Pagamento para acerto de contas, referentes à aquisição de medicamentos à firma E.R.Squibb e Sons S.A., em dezembro de 1963, conforme processo 579 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$187.200. Cel. Lauro Pires de Carvalho - Pagamento para acerto de contas, referentes à aquisição de medicamentos à firma E.R.Squibb e Sons S.A., em dezembro de 1963, conforme processo 579 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$93.600. Cel. Lauro Pires de Carvalho - Pagamento para acerto de contas, referentes à aquisição de medicamentos à firma E.R.Squibb e Sons S.A., em dezembro de 1963, conforme processo 579 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$223.808. Clélia Quintão Cabral - Indenização por pagamento de combustíveis e lubrificantes, no mês de outubro de 1963, conforme processo 868-10 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$18.723. Sebastião Campos - Vencimentos como médico contratado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1964, da Unidade Sanitária de Bicas - Cr$1.071.441. Milton Raimundo dos Santos - Vencimentos como médico contratado, da Unidade Sanitária de Coronel Fabriciano, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$1.071.441. José Pedreira Cavalcanti - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Jacinto, de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$240.000. Erival Albino de Oliveira - Vencimentos como médico contratado, de 4 a 31 de dezembro de 1964, da Unidade Sanitária de Carmo do Paranaíba - Cr$165.312. Ataul de Barros Fernandes - Vencimentos como médico contratado do Sanatório Santa Isabel, no período de 10 de outubro a 10 de dezembro de 1964 - Cr$354.294. Celso Pelegrinelli - Vencimentos como médico contratado do Posto de Higiene de Itapagipe, no período de 30 de outubro de 1963 a 30 de outubro de 1964 - Cr$837.147. Nélio Monteiro da Silva - Vencimentos como médico contratado da Unidade Sanitária de Bicas, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964 - Cr$360.000. Viação Nossa Senhora das Graças - Francisco Pontes de Oliveira - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC n. 3.392 e DCP/1.774/64 e requisições ns. 17.267 e 17.304, de novembro e dezembro de 1963 - Cr$1.320. Edgardo da Cunha Pereira Filho - Vencimentos como médico contratado, no período de 16 a 31 de dezembro de 1964, da Unidade Sanitária de Abaeté - Cr$94.464. Expresso Santa Cruz - Transporte coletivo - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC n. 237 e DCP/n. 95, requisições dos meses de abril, agosto e outubro de 1963, de números 10.819, 08.297 e 15.255 - Cr$1.020. Feliciano Corsini - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC n. 157 e DCP n. 95 e requisição n. 19.509, em dezembro de 1963 - Cr$570. Expresso Miranda - João Maurício de Miranda - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC n. 3.774, DCP n. 1.774 e requisição n. 19.355, de dezembro de 1963 - Cr$100. José Gonçalves Pinheiro - Transporte requisitado em março de 1963, sendo a requisição de n. 01.785, conforme DCP/SC/SEC n. 823 e DCP n. 419/65 - Cr$1.330. Araújo e Guimarães - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC n. 3.228 e DCP n. 1.774, requisição n. 14.233, de agosto de 1963 - Cr$225. Comissão do Vale do São Francisco - Transporte requisitado, conforme DCP/SC/SEC n. 2.681 e DCP n. 1.590 e requisições ns. 02.263 e 01.140, de janeiro e março de 1962 - Cr$1.105. Laboratório Sintético Limitada - Fornecimento de medicamento ao Sanatório Santa Fé, no exercício de 1961 - Cr$23.712. Otto Emílio Stephan - Vencimentos como médico contratado do Hospital Regional Samuel Libânio, de Pouso Alegre, no período de 7 de novembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$106.000. José de Alencar Souza Viana - Vencimento como médico contratado da Unidade Sanitária de Santa Rita do Sapucaí, no período de 5 de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$501.894. José Henrique da Matta Machado - Vencimento como médico contratado no período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1964, da Fundação Benjamim Guimarães - Cr$472.374. José Nicodemos Costa - Viação São José Limitada - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.114 e DCP/Nº 95, requisição número 18.423, de dezembro de 1963 - Cr$310. Sebastião Luiz de Melo - Transporte requisitado, conforme DCP/SC/SEC Nº 3.590 e DCP/1.774/64 e requisições números 16.517, 16.515, 16.514 - 16.513 - 16.512 e 16.511, de novembro e dezembro de 1963 - Cr$6.450. Sebastião Luiz de Melo - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC Nº 3.696 e DCP/N. 1.767, requisição número 41.429, de dezembro de 1963 - Cr$1.330. Aldorando Ricardo do Nascimento - Vencimento como médico contratado do Hospital Galba Veloso, no período de 5 de março a 16 de outubro de 1964 - Cr$508.464. Empresa São Jorge Limitada - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC/N. 4.344 e DCP/N. 95, requisição número 18.106, em dezembro de 1963 - Cr$115. Décio Augusto Lourenço - Vencimento como médico contratado no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 1964, da Unidade Sanitária de Nepomuceno - Cr$617.441. Vieira e Companhia Limitada - Transportes requisitados, conforme DCP/SC/SEC/N. 4.245 e DCP/N. 95, requisição número 19.559, em dezembro de 1963 - Cr$455. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Samuel Libânio, da cidade de Pouso Alegre, no período de outubro a dezembro de 1962 - Cr$56.324. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Itajubá, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$3.904. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Sanitária, da cidade de Pouso Alegre, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$5.232. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório Santa Fé, da cidade de Três Corações, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$151.172. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café à Escola de Visitadoras Sanitárias, em novembro de 1962, conforme nota 1.604 - Cr$280. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Instituto Ezequiel Dias, em novembro de 1962, conforme nota 1.603 - Cr$420. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Sanatório Estadual Eduardo de Menezes, em novembro de 1962, conforme nota 1.599 - Cr$6.720. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Dispensário Central do Departamento de Lepra, em novembro de 1962, conforme nota 1.663 - Cr$280. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Departamento de Lepra, em novembro de 1962, conforme nota 1.664 - Cr$700. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Hospital Cícero Ferreira, em novembro de 1962, conforme nota 1.661 - Cr$840. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Sanatório Dr. João Penido em novembro de 1962, conforme nota 1.659 - Cr$11.163. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café à Escola de Saúde Pública, em novembro de 1962, conforme nota 1.655 - Cr$420. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Hospital Colônia de Barbacena, em novembro de 1962, conforme nota 1.640 - Cr$24.400. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Hospital Galba Moss Veloso, em novembro de 1962, conforme nota 1.636 - Cr$2.380. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Departamento Estadual da Criança, em novembro de 1962, conforme nota 1.620 - Cr$280. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Dispensário Anti-Tuberculose Modelo, em novembro de 1962, conforme nota 1.617 - Cr$364. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Hospital de Neuro Psiquiatria Infantil, em novembro de 1962, conforme nota 1.614 - Cr$1.400. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Centro de Saúde Carlos Chagas, em novembro de 1962, conforme nota 1.613 - Cr$420. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Sanatório Cristiano Machado, em novembro de 1962, conforme nota 1.612 - Cr$3.843. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Sanatório Ernani Agrícola, em novembro de 1962, conforme nota 1.611 - Cr$4.575. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café à Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em novembro de 1962, conforme nota 1.610 - Cr$2.440. Café Nacional Limitada - Fornecimento de café ao Hospital do Câncer, em novembro de 1962, conforme nota 1.606 - Cr$140. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Limitada - Fornecimento de leite à Escola de Visitadoras Sanitárias da Escola de Saúde Pública, em dezembro de 1962 - Cr$280. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Limitada - Fornecimento de leite ao Sanatório Estadual Eduardo Menezes, de Belo Horizonte, em dezembro de 1962 - Cr$8.968. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Limitada - Fornecimento de leite ao Sanatório Santa Isabel, em dezembro de 1962 - Cr$4.000. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Saúde, da cidade de Nepomuceno, conforme conta n. 21-02-0040, de dezembro de 1962 - Cr$901. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Puericultura, da cidade de Vespasiano, conforme conta n. 21-02-0020, de dezembro de 1962 - Cr$541. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Teófilo Otoni, conforme nota n. 21-02-0500, de dezembro de 1962 - Cr$631. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de São João del Rei, conforme nota n. 21-02-0255, de dezembro de 1964 - Cr$2.613. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Sete Lagoas, conforme nota n. 21-02-0020, de dezembro de 1962 - Cr$631. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia e Centro de Saúde, da cidade de Uberaba, conforme notas ns.21-02-0070 e 21-02-0080 - Cr$3.244. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Hospital Cícero Ferreira, em dezembro de 1962, conforme conta n. 1.755 - Cr$840. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Instituto de Psico-Pedagogia, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.754 - Cr$560. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Hospital Colônia de Barbacena, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.744 - Cr$24.400. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Hospital Galba Veloso, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.730 - Cr$2.380. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Dispensário Central Anti-Tuberculoso Modelo, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.718 - Cr$364. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Ambulatório do Departamento Estadual da Criança, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.720 - Cr$280. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Sanatório Dr. João Penido, de Juiz de Fora, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.761 - Cr$11.193. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café à Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.757 - Cr$2.440. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café à Escola de Saúde Pública, em dezembro de 1962, conforme notas ns. 1.724 e 1.725 e à Escola de Visitadoras Sanitárias, conforme notas ns. 1.724, 280, 1.725 e 420 - Cr$700. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Instituto Raul Soares, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.768 - Cr$1.400. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento de Lepra, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.721 - Cr$700. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil de Belo Horizonte, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.729 - Cr$1.400. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Hospital do Câncer, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.728 - Cr$140. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Centro de Saúde Carlos Chagas, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.713 - Cr$420. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Instituto Ezequiel Dias, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.711 - Cr$420. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Sanatório Estadual Eduardo de Menezes, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.698 - Cr$6.720. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Sanatório Ernani Agrícola, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.694 - Cr$4.575. Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Sanatório Cristiano Machado, em dezembro de 1962, conforme nota n. 1.693 - Cr$3.873. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene da cidade de Abaeté, conforme conta n. 21-02-0010, de dezembro de 1962 - Cr$1.531. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório de Tuberculose da cidade de Antônio Carlos, conforme conta n. 21-02-0040, de dezembro de 1962 - Cr$2.928. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria de Saúde, na cidade de Araxá, conforme conta n. 21-02-0380, de dezembro de 1962 - Cr$509. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Colônia de Barbacena, conforme contas ns. 21-02-0280, 21-02-0285 e 21-02-0370, de dezembro de 1962 - Cr$180.715. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene Dr. Hackett, da cidade de Betim, conforme conta n. 21-02-0030, de dezembro de 1962 - Cr$509. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Saúde, da cidade de Boa Esperança, conforme conta n. 21-02-0060, de dezembro de 1962 - Cr$514. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene e Puericultura, da cidade de Bom Sucesso, conforme conta n. 21-02-0020, de dezembro de 1962 - Cr$509. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene, da cidade de Campo Belo, conforme conta n. 21-02-0050, de dezembro de 1962 - Cr$1.081. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Puericultura, da cidade de Campo Belo, conforme conta n. 21/02/0060, de dezembro de 1962 - Cr$541. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria de Saúde, na cidade de Carmo do Cajuru, conforme conta n. 21/02/0050, de dezembro de 1962 - Cr$509. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria de Saúde, na cidade Industrial, conforme conta n. 21/02/03/0300, de dezembro de 1962 - Cr$331.172. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene, da cidade de S. Jacaré, conforme conta n. 21.02.0020, de dezembro de 1962 - Cr$541. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Divinópolis, conforme conta n. 21/02/0290, de dezembro de 1962 - Cr$2.073. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Saúde da cidade de Esmeraldas, conforme conta n. 21/02/0040, de dezembro de 1962 - Cr$519. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria de Saúde, na cidade de Ibiá, conforme conta n. 21/02/0150, de dezembro de 1962 - Cr$811. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene, da cidade de Itaúna, conforme conta n. 21/02/005, de dezembro de 1962 - Cr$509. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Montes Claros, conforme conta n. 21/02/0010, de dezembro de 1962 - Cr$2.974. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Barbacena, conforme conta n. 21/02/0050, de dezembro de 1962 - Cr$16.464. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene, da cidade de Oliveira, conforme conta n. 21/02/0010, de dezembro de 1962 - Cr$901. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Hospital de Psiquiatria, da cidade de Oliveira, conforme conta n. 21/02/0240, de dezembro de 1962 - Cr$45.616. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde, da cidade de Patos de Minas, conforme conta n. 21/02/0025, de dezembro de 1962 - Cr$631. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Regional de Patos de Minas, conforme conta n. 21/02/0040, de dezembro de 1962 - Cr$19.542. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene da cidade de Pedro Leopoldo, conforme conta n. 21/02/0120, de dezembro de 1962 - Cr$541. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório "Ernani Agrícola" da cidade de Sabará, conforme conta n. 21/02/0030, de dezembro de 1962 - Cr$60.670. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório "Cristiano Machado", da cidade de Sabará, conforme conta n. 21/02/0040, de dezembro de 1962 - Cr$72.291. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene, da cidade de Sabará, conforme conta n. 21/02/0050, de dezembro de 1962 - Cr$631. Total - Cr$16.590.977.

Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.