Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.335 de 23 de dezembro de 1964

– Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o crédito especial de Cr$ 11.403.721,90 (onze milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e vinte e um cruzeiros e noventa centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Antônio Josino dos Santos – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Prados, em outubro de 1962 – Cr$ 255,00. Barbosa & Cia. Ltda. - Despesas de fornecimento de caixões funerários ao Hospital Colônia de Barbacena, durante o exercício de 1963 – Cr$ 587.070,00. Guilherme Mascarenhas Dale – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Caetanópolis em novembro de 1963 – Cr$ 40,00. Julimar S. Barreiras – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Águas Formosas, em novembro de 1962 – Cr$ 500,00. José Domingos Filho – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Campos Altos, em novembro de 1962 – Cr$ 158,00. Paulo Tolentino - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Serro, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 424,00. Glicério Proba - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Tombos, em dezembro de 1962 – Cr$ 136,00. Tito Lívio W. De Carvalho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nova Era, em dezembro de 1962 – Cr$ 536,20. Bento de Oliveira Castanheira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Bom Sucesso, em junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 3.007,00. Honório Armond Filho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Sabará, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 200,00. Associação Mineira de Proteção à Criança – Despesas de internamento de menores indigentes internados na referida Associação em dezembro de 1962 – Cr$ 42.000,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Fé, de Três Corações – Despesas de fornecimento de caixões ao Sanatório Santa Fé, em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 21.000,00. Antônio Guimarães – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Aiuruoca, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.200,00. José Silvério dos Santos Diniz - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Coronel Fabriciano, em dezembro de 1962 – Cr$ 28,00. Marcio Neri Magalhães - Despesas de pronto pagamento do Posto de Saúde de Ervália, em julho a novembro de 1962 – Cr$ 1.089,00. José Dias Batista - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Mariana, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 426,00. João Pinto Sobrinho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Virgínia, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 321,00. Paulo Nogueira de Luca - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Passa Quatro, em novembro de 1962 – Cr$ 8,00. João Batista dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Gouvea, em dezembro de 1962 – Cr$ 536,00. Armando P. de Souza - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Barra Longa, em novembro de 1962 – Cr$ 216,00. Oscar Barbosa - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Pequi, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 320,00. Romualdo Lopes Cançado Filho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Pitangui, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 200,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Damião, de Ubá – Despesas de fornecimento de caixões funerários, feito ao mesmo Sanatório, de janeiro a dezembro de 1963 – Cr$ 150.500,00. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Despesas de serviços e consertos executados para a Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, em abril de 1963 – Cr$ 16,20. Newton Silvano Franco – Despesas de pronto pagamento onde funciona o Posto de Higiene de Guiricema, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 174,00. Hospital São Vicente de Paulo – Despesas de aluguel de prédio onde funciona o Posto de Higiene de Mariana, de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 15.600,00. Lindouro Avelar - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Lagoa Santa, em outubro, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 360,00. Odilon Cardoso Teixeira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carmo do Paranaíba, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 590,00. Carlos Alves Guimarães – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Ubá, em dezembro de 1962 – Cr$ 931,00. Umbelino Dias Gusmão - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Araçuaí, de agosto a dezembro de 1962 – Cr$ 125,00. Alcino Lázaro da Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Entre Rios, em junho de 1962 – Cr$ 84,00. Sertório de Amorim e Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Abre-Campo, em junho e julho de 1962 – Cr$ 288,00. Paulo Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Suaçuí, em novembro de 1962 – Cr$ 128,00. Gilberto de Souza - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Alfenas, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 524,60. José Nadack - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Três Corações, em novembro de 1962 – Cr$ 500,00. Benedito Ruy Meneghetto - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Conquista, em dezembro de 1962 – Cr$ 428,00. Vitorino José de Cerqueira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Mutum, em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 500,00. Gastão Roberto da Cunha - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Monte Santo de Minas, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 382,00. Odilon Chagas de Carvalho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Arcos, em julho, junho, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.280,00. Carlos Feldman Sobrinho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Perdões, em junho de 1962 – Cr$ 690,00. Herbert Pinto Fernandes - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Volta Grande, em junho e julho de 1962 – Cr$ 224,00. Osvaldo Ferreira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Santa Luzia, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 200,00. Antônio Airais de Morais - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Rubim, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 6.196,20. Elias Kallas - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 320,00. Sanatório Marques Lisboa – Despesas de internamento de doentes indigentes do Morro das Pedras, em dezembro de 1963 – Cr$ 650.000,00. Jairo Lobo Martins - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Caratinga, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.402,00. Gil Augusto Montandon - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Araxá, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 834,00. Faculdade de Medicina do Estado de Minas Gerais – Anuidade de 1962 para atender às despesas resultantes do Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Faculdade, no exercício de 1962 – Cr$ 1.000.000,00. Aloysio Teixeira – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Capelinha, em novembro de 1962 – Cr$ 520,00. José Ferreira Machado Filho – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Lagoa Dourada, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 40,00. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Despesas de consertos executados para o Dispensário Eduardo Menezes, em Juiz de Fora, em novembro de 1962 – Cr$ 7.050,90. Antônio Gutemberg de Barros – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carvalhos, em maio, junho, julho, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.429,00. José Simeão Gomes – Despesas de uma diária no Instituto Raul Soares, em dezembro de 1962 – Cr$ 600,00. Erico Tonnuci – Despesas correspondentes a consertos de rodas da Rural Willys – n. 1-14-73, conforme Nota Fiscal n. 6.330, de setembro de 1962 – Cr$ 2.200,00. Mário Teixeira Brant – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Guanhães, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.420,40. Raimundo Moraes Lara - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itaguara, de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 1.020,00. João Antunes de Oliveira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Diamantina, em dezembro de 1962 – Cr$ 330,80. Mário Ribeiro do Vale – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Jacuí, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 387,00. Elógio Salles - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nova Rezende, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 288,80. Sebastião da Silva Leão - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Oliveira, em novembro de 1962 – Cr$ 1.109,00. Prefeitura Municipal de Oliveira – Despesas de fornecimento de água e taxas de calçamento ao Hospital Neuro-Psiquiatra Infantil, de Oliveira, em 1960, 1961 e 1962 – Cr$ 67.712,00. Hermes Augusto de Paula - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Montes Claros, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 6.988,40. Homero José dos Santos – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Bonfim, em dezembro de 1962 – Cr$ 53,00. Piony Amaral - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Cordisburgo, em junho, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 656,00. Antônio Braga Filho - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Itajubá em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.260,00. Sebastião Resende - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itumirim, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 484,00. Educandário e Creche Menino Jesus - Despesas de pronto pagamento correspondente a internamentos de menores indigentes, em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 359.999,70. Amadeu Mendes Soares - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Jacinto, em abril de 1962 – Cr$ 3.654,00. Jovelino Saturnino Rolin – Despesas de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Saúde de Abre Campo, no ano de 1962 – Cr$ 7.200,00. Benevenuto Lobo Pereira – Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Ponte Nova, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.814,50. Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Juiz de Fora – Despesas de assinaturas de telefones para o Dispensário Eduardo de Menezes, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 3.032,40. José Penha Villela – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de São Vicente de Minas, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.029,20. José Inocêncio da Costa Junior – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itabira, em dezembro de 1962 – Cr$ 100,00. Antônio de Freitas Vitacelli – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Belo Vale, em dezembro de 1962 – Cr$ 160,00. Maria Edsonina Machado – Despesas de internamento de doentes indigentes da pensão sanatorial da rua Piaui n. 61, em novembro de 1963 – Cr$ 177.000,00. Rui Lima Santa Cecilia - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Araguari, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.811,50. Willian Candido Ferreira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Tombos, em dezembro de 1962 – Cr$ 140,00. Manoel de Aguiar - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Betim, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 400,00. Valdomiro Apocalypse - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Venda Nova, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 400,00. Antônio Teodoro de Assis Pereira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Muriaé, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.104,00. Otávio da Silva Araujo - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Viçosa, em julho e agosto de 1962 – Cr$ 890,10. Eurico Rodrigues - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itabirito, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 682,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Izabel – Despesas de fornecimento de caixões funerários para o Sanatório Santa Izabel, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 25.000,00. Luzia de Oliveira Passos – Despesas de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Itabirito, em 10 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 30.799,90. Companhia Geral de Eletricidade – Despesas de fornecimento de força e luz do Posto de Higiene de Alpinópolis, de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 1.046,20. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Fé, de Três Corações – Despesas de fornecimento de caixões funerários ao aludido Sanatório, em março e outubro de 1962 – Cr$ 7.200,00. Antonio Marcondes Aguiar – Despesas de aluguel de prédio onde funciona o Posto de Higiene de Corinto, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 8.400,00. Manoel Esteves dos Santos – Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de São João del Rei, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 900,00. José Moreira – Uma diária vencida no mês de dezembro de 1962, quando em serviço da Unidade Sanitária de Pará de Minas – Cr$ 1.500,00. Sociedade Imobiliária Representação Celestino Teixeira dos Santos – Despesas de aluguel do prédio onde funciona o Dispensário Central Antituberculose – Belo Horizonte – de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 67.500,00. Antônio Lopes Pereira – Despesas de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Viçosa, no ano de 1962 – Cr$ 14.400,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Despesas de telefone a diversas repartições da Secretaria, de junho a dezembro de 1962 – Cr$ 102.308,50. Sebastião Ferreira dos Santos – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Cataguases, em outubro de 1962 – Cr$ 122,00. Márcio Rocha – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Serrania, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 593,00. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Despesas correspondentes a serviços e consertos executados para a Inspetoria de Higiene Escolar, em abril de 1963 – Cr$ 16,20. Vitor Andrade Romeiro – Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Pouso Alegre, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 5.922,40. Companhia Nacional de Vidros e Molduras "Vidrarte" - Despesas correspondentes a fornecimento de vidros conforme nota fiscal n. 14.663 de fevereiro de 1961 – Cr$ 91.578,80. Paulo Pontes – Despesas correspondentes à confecção de caixa para relógio e limpeza em máquina do Centro de Saúde de Uberaba, de n. 318, em dezembro de 1963 – Cr$ 12.000,00. César Alvarenga Gouvêa – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Três Pontas, em outubro, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 1.359,10. Romero Marciano de Almeida – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Abadia dos Dourados, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 570,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Isabel – Despesas correspondentes a fornecimento de caixões funerários ao aludido Sanatório, em dezembro de 1963 – Cr$ 27.000,00. Expresso Bambuiense Ltda. - Despesas correspondentes a fornecimento de transporte à Secretaria de Saúde, de maio a setembro de 1961 – Cr$ 9.426,00. Durval Caixeta de Melo – Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Patos de Minas, em agosto de 1962 – Cr$ 2.362,00. Hospital Santo Antônio de Jaboticatubas – Despesas de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Jaboticatubas, de janeiro a dezembro de 1962 – Cr$ 9.600,00. Irio Vieira Lima – Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de São João Nepomuceno, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.257,80. Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora – Auxílio referente ao exercício de 1962, para atender despesas resultantes do Convênio celebrado entre o Governo do estado e a Instituição, em 1962 – Cr$ 1.000.000,00. Cristodato Martins de Souza – Despesas correspondentes a diárias a serviço do Sanatório Santa Isabel, município de Betim, em novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 23.400,00. Penitenciária Agrícola de Neves – Despesas correspondentes a fornecimento de colchões, conforme nota n. 1.729, de novembro de 1962 – Cr$ 8.240,00. Julimar Soares Barreiros – Médico contratado do Posto de Higiene de Águas Formosas – Vencimento que lhe é devido como Médico do Departamento Médico Sanitário desta Secretaria, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 255.000,00. Dr. Avelino Pinto – Vencimento referente a contrato, no período de 24 de outubro a 23 de dezembro de 1961, como Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Lambari – Cr$ 18.160,00. Dr. Tasso Ramos de Carvalho – Vencimento referente a contrato no período de 1º de janeiro a 30 de maio de 1963, como médico contratado do Departamento de Neuro-psiquiatria da Secretaria – Cr$ 187.500,00. Dr. Walter Machado – Vencimento como médico contratado do Posto de Higiene de Serro, do Departamento Médico Sanitário da Secretaria, no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 450.000,00. Dr. Harrison Gonçalves de Mendonça – Vencimento como médico contratado do Posto de Higiene de Pequeri, do Departamento Médico Sanitário da Secretaria, no período de 2 de novembro a 23 de dezembro de 1961 – Cr$ 29.849,20. Dr. Mauro Alvarenga – Despesas de pronto pagamento referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho e dezembro de 1962 – Cr$ 1.853,00. Dr. Antônio de Passos Simas – Despesas de pronto pagamento, nos meses de novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.390,00. Dr. José Teixeira da Silva – Despesas de pronto pagamento, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 2.973,00. Companhia Oliveirense de Telefone – Oliveira – Despesas de contas telefônicas do Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil de Oliveira, de dezembro de 1961 a dezembro de 1962 – Cr$ 103.343,10. Policlínica de Juiz de Fora – Aluguel da sala ocupada pelo Serviço do Departamento de Fiscalização Exercício Profissional da Secretaria de Saúde, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1963 – Cr$ 11.280,00. Maria de Lourdes Guimarães Cruz – Despesas correspondentes a Bolsa de Estudos, conforme documentos apresentados de 22 de outubro a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 19.228,00. Corina Bastos Crespo – Despesa correspondente a Bolsa de Estudos, conforme documentos apresentados, de 22 de outubro a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 19.228,00. Dinamalique de Souza Ranieri – Pagamento de 25 aulas práticas dadas ao curso de Auxiliar de Higiene Dentária da Escola de Saúde Pública, em 1963 – Cr$ 15.000,00. Mirtes Barbosa de Rezende – Pagamento de 12 aulas práticas dadas ao curso de Auxiliar de Higiene Dentária da Escola de Saúde Pública, em 1963 – Cr$ 7.200,00. Helena Pinto de Assis – Pagamento de 11 aulas práticas dadas no curso de Auxiliar de Higiene Dentária da Escola de Saúde Pública, em 1963 – Cr$ 6.600,00. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1934, em outubro de 1963 e DCP/1.206/64 – Cr$ 1.525,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 907, em novembro de 1963 e DCP/1206/64 – Cr$ 1.850,00. Estrada de Ferro Bahia e Minas – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1993 de julho de 1963 e DCP/1206/64 – Cr$ 2.232,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1834, de setembro, novembro e dezembro de 1963 e DCP/1206/64 – Cr$ 11.635,00. Estrada de Ferro Leopoldina – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1909, de novembro e dezembro de 1963 e DCP/1206/64 – Cr$ 2.932,00. Estação Rodoviária de Nepomuceno – Despesas com transportes, conforme OCR/SC/N. 29, - Requisição n. 17537, de outubro de 1963 e DCP/863/64 – Cr$ 170,00. Empresa Salles Auto Viação – Despesas de transportes conforme OCR/SC/N. 313 – Requisições ns. 19356 e 19359, de dezembro de 1963 e DCP/863/64 – Cr$ 330,00. Expresso Santa Elisa Ltda. - Despesas de transportes conforme OCR/SC/N. 92 – Requisição n. 030386, de junho de 1963 e DCP/863/64 – Cr$ 415,00. Irmãos Rizzato Ltda. - Viação Mineira – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 516 – Requisição n. 13063, em dezembro de 1963 e DCP/863/64 – Cr$ 770,00. Nacional Expresso de Viação Ltda. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/N. 596 – Requisições 16809 e 16807, em setembro de 1963 e DCP 863/64 – Cr$ 7.920,00. Viação Lima Duarte Ltda. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 106 – Requisições ns. 15308 e 15309, de outubro de 1963 e DCP/863/64 – Cr$ 510,00. Ana Maria de São José – Despesas de transportes, conforme OCR/SC/128 – Requisição n. 05925, de setembro de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 433,00. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/724 – Requisições apresentadas em dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 13.166,00. Companhia de Navegação Mineira do Rio São Francisco – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1108 – Requisições ns. 18870 e 18872, de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 2.925,00. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1258 – Requisições ns. 12357 e 22221, de abril e maio de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 4.560,00. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 990 e requisições apresentadas em novembro e dezembro de 1963 e DCP/N. 797/64 – Cr$ 17.235,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 1049 – Requisição n. 03818 de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 980,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 18000, de novembro de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 690,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC/N. 1050 – Requisições de setembro a dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 136.553,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1013 – Requisições ns. 03589, 01344 e 03583, de agosto de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 1.808,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/N. 1196 – Requisição n. 18921, de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 1.570,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC/ n. 1101, requisição 17732, de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 585,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC.SEC n. 1135 e requisições de setembro, novembro e dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 276.920,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 488 e requisições de março a maio de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 32.026,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 485, requisições de agosto a outubro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 33.811,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 497, requisições de maio a agosto de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 29.129,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 474, requisições de janeiro a abril de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 6.846,60. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 469, requisições de novembro e dezembro de 1962 e de janeiro a março de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 17.006,60. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 443, requisições de maio e outubro a dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 113.472,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 454, requisições de abril a julho de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 24.630,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 425, requisições de agosto, outubro e novembro de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 39.341,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 509, requisições de abril, julho e agosto de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 35.365,00. Estrada de Ferro Leopoldina – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 502, requisições de março a junho de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 17.845,00. Ignácio Loyola Pinto – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 930, requisições de março a abril e junho de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 3.626,00. Ignácio Loyola Pinto – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 125, requisições de junho e outubro a dezembro de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 6.602,00. Ildeu Perillo – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 1054, requisições n. 04075, de junho de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 302,00. Ildeu Perillo – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 1046, requisição n. 07347 de outubro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 578,00. Mozart Caetano da Silva – Despesas de transportes conforme DCP/SC/SEC n. 904, requisições ns. 19505 e 19504, de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 400,00. Norberto Raimundo Santos Souza Filho - Despesas de transportes, conforme DCP/SC n. 881, requisição n. 17231 de novembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 550,00. Rede Ferroviária S.A. - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 624, requisição n. 15107 de agosto de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 1.579,00. Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1252, requisição n. 18529, de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 880,00. Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 401 – requisições de outubro a dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 310.548,00. Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 893 – requisições de novembro a dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 159.395,00. Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 319 – requisições de outubro e novembro de 1963 e DCP/787/64 – Cr$ 231.095,00. Viação Santa Marta de Furtado Melo & Cia. Ltda. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1230 – requisições ns. 20175, 19553 e 19560, de janeiro e dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 8.290,00. Viação Santo Antônio – de José Morangon Macedo – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 35 – requisições de julho a setembro de 1962 e DCP/797/64 – Cr$ 1.752,00. Vicente de Paula Miranda – do Expresso Santa Cruz – Despesas de transportes, conforme OCR/SC n. 68, requisição n. 19354 de dezembro de 1963 e DCP/797/64 – Cr$ 165,00. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros – Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1359 em novembro e dezembro de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 2.805,00. Empresa de Viação Santo Elias Ltda. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SE n. 1564, em setembro de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 450,00. Empresa de Transportes São Geraldo Ltda. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1416, em agosto de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 5.202,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1442, conta n. 2229/63 (parte), em novembro de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 544.842,00. Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme DCP/SC/SEC n. 1554, conforme conta n. 5208 (saldo), de outubro a dezembro de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 31.848,00. Sebastião Luiz de Melo – Despesas de transportes conforme DCP/SC/SEC n. 1588, em janeiro e junho de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 1.825,00. Viação Santa Luzia Ltda. - Despesas de transportes conforme DCP/SC/SEC n. 1309, de dezembro de 1963 e DCP/1054/64 – Cr$ 720,00. Rede Mineira de Viação – R.F.F.S.A. - Despesas de transportes, conforme requisições de novembro e de dezembro de 1962 – OCR/1514/63 – Cr$ 591.869,00. Antônio Josino dos Santos – Fornecimento de álcool para o Posto de Higiene de Prados, em março de 1962 – Cr$ 2.250,00. Bahia Mascarenhas & Cia. Ltda. - Fornecimento de medicamentos ao Hospital Cicero Ferreira, em dezembro de 1962 – Cr$ 1.230,00. Motorauto S.A., Importação e Comércio – Fornecimento de material em novembro de 1962 – Cr$ 29.400,00. Wiener José Bernardes – Indenização e despesa de álcool ao Posto de Higiene de Monte Alegre de Minas, no exercício de 1962 – Cr$ 1.960,00. Araujo e Cia. - Fornecimento de peças para o ônibus chapa 10257 do Instituto Raul Soares, em dezembro de 1962 – Cr$ 3.740,00. Esso Brasileira de Petróleo S.A. - Diferença de preço do óleo combustível fornecido ao Sanatório Dr. João Penido, de Juiz de Fora, no período de 26 de março de 1961 a 21 de fevereiro de 1962 – Cr$ 153.516,60. Pfizer Corporation do Brasil – Diferença de imposto de consumo na fatura e duplicata n. 33.214 – Cr$ 78.912,00. Geraldo Xavier Pereira de Souza – Aquisição de medicamentos no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 132.444,00. Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina – Fornecimento de luz ao Posto de Higiene de Cataguases, de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 518,00. Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina – Fornecimento de luz no período de outubro a dezembro de 1962 – Cr$ 1.926,30. Companhia Prada de Eletricidade – Fornecimento de luz ao Centro de Saúde de Uberlândia, em dezembro de 1962 – Cr$ 29,50. Instituto Raul Soares (D.A.N.P.) - Aquisição de mercadorias no mês de dezembro de 1962 – Cr$ 13.000,00. Nilson Fabri – Diferença de fornecimento de gasolina ao Departamento de Lepra, em dezembro de 1962 – Cr$ 382,50. Laboratório Libanio Ltda. - Fornecimento de álcool ao Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil de Oliveira, no exercício de 1961 – Cr$ 17.400,00. Olavo Gomes de Oliveira e Cia. - Fornecimento de medicamentos ao Hospital Samuel Libanio, no exercício de 1962 – Cr$ 70.179,00. Hugo Lopes de Macedo – Indenização de compra de álcool para o Posto de Higiene de Turmalina, no mês de novembro de 1962 – Cr$ 1.980,00. Comércio e Indústria Irmãos Castro Ltda. - Reajustamento feito no preço do pão fornecido ao Hospital Colônia, de Barbacena, no período de julho a setembro de 1961 – Cr$ 363.216,00. Comércio e Indústria Irmãos Castro Ltda. - Reajustamento feito no preço do pão fornecido ao Hospital Colônia, de Barbacena, nos meses de abril, maio e junho de 1961 – Cr$ 730.800,00. Moreira e Cia. Ltda. - Fornecimento de material elétrico ao Sanatório Dr. João Penido, em dezembro de 1962 – Cr$ 1.400,00. Laboratório Andrômaco S.A. - Fornecimento de medicamentos ao Departamento da Criança, em outubro de 1962 – Cr$ 86.765,00. Diederichisen Theodor Wille – Fornecimento de material em outubro de 1962 – Cr$ 700,00. Diederichisen Theodor Wille – Fornecimento de material em dezembro de 1962 – Cr$ 888,00. Casa da Borracha S.A. - Fornecimento de material, em dezembro de 1962 – Cr$ 3.700,00. Distribuidora Paterno S.A. - Fornecimento de material, em dezembro de 1962 – Cr$ 11.770,00. Laboratório Lutércia S.A. - Fornecimento de medicamentos ao Sanatório Estadual Eduardo de Menezes, em 14 de abril de 1962 – Cr$ 12.152,80. Casa Lolmer S.A., Médico Técnica – Aquisição de um Retificador de Selênio de Alta Tensão, em novembro de 1962 – Cr$ 1.200.000,00. Companhia Lavrense de Eletricidade – Fornecimento de luz ao Centro de Saúde de Lavras, no período de julho a dezembro de 1962 – Cr$ 9.882,90. Total – Cr$ 11.403.721,90.

– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.

– Revogam-se as disposições em contrário.

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.