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Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.312 de 16 de dezembro de 1964

Abre à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 8.084.240,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1964.


Art. 1º

– Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 8.084.240,40 (oito milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transporte de Passageiros – Transportes em dezembro de 1962, conforme O.C.R. 1.971 – Cr$ 744,00. Dionisio José dos Santos – Despesa de transporte em novembro de 1962 – Conforme O.C.R. 1.971 – Cr$ 1.000,00. Estrada de Ferro Goiás – RFFSA – Conta GE/300/62 – Transportes em dezembro de 1962, conforme O.C.R. 1.971 – Cr$ 52,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Contas números 369/62 – 2.491/61 – 139/62 e 2.115/62 – Transportes em dezembro de 1961, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 14.433,60. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 532/62 – Transportes em fevereiro de 1962, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 7.266,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 1.020/62 – Transportes em abril de 1962, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 104.895,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 1.082/62 – Transportes em maio de 1962, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 3.817,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 1.283/62 – Transportes em junho de 1962, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 9.924,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Contas números 1.505/62 e 1.503/62 (parte) – Transportes em julho de 1962, conforme O.C.R. 1.911 – Cr$ 6.959,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 1.739/62 – Transportes em agosto de 1962, conforme O.C.R. - 1.911 – Cr$ 9.748,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 1.948/62 – Transportes em setembro de 1962, conforme O.C.R. 1911 – Cr$ 11.422,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Contas números 2.220/62 e 2.224/62 (parte) – Transportes em outubro de 1962, conforme O.C.R. 1911 – Cr$ 12.065,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Conta número 2.389/62 – Transportes em novembro de 1962, conforme O.C.R. 1911 – Cr$ 12.223,00. Estrada de Ferro Central do Brasil – Contas números 302/63, 9/63, 2.597/62 – Transportes em dezembro de 1962, conforme O.C.R. - 1911 – Cr$ 93.065,00. Empresa Unida – Mansur & Filhos Ltda. - Transportes referentes ao mês de setembro de 1962, conforme O.C.R. 2146 – Cr$ 520,00. Petrina Silveira – Diretora do Grupo Escolar "José Cristiano" - Despesa de transportes em abril, junho e outubro de 1962, conforme O.C.R. 2146 – Cr$ 5.646,00. União Estadual dos Estudantes – Subvenção a que tem direito nos exercício de 1961 e 1962 (Lei número 968, de 1953) – Cr$ 180.000,00. Angela de Souza – Diretora do Grupo Escolar "Bernardino Alves" de Andrelandia – Confecção de uma caixa dágua subterrânea e reparos no prédio do estabelecimento, em setembro de 1962 – Cr$ 15.000,00. Araci de Mesquita Santos – Diretora do Grupo Escolar "Ribeiro Pena", de Araujos – Conserto na fossa do estabelecimento, em dezembro de 1962 – Cr$ 400,00. Julita de Souza Santos – Capital – Religação e taxas dágua do Grupo Escolar "Irmãs Cassão" de 1957 a 1962 – Cr$ 3.101,00. Luiza Marchetti Addário – Diretora das Escolas Combinadas da Vila Parque Horto, da Capital – Aquisição de material elétrico para o estabelecimento, em setembro de 1962 – Cr$ 724,80. Noêmia da Silva Ablud – Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Nardy – de Bom Jardim de Minas – Despesa com o Clube Agrícola e consertos no prédio do estabelecimento, em 1961 e 1962 – Cr$ 15.780,00. Maria Gisele Jacob – Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Horta" - Estrela do Sul – Capina e limpeza do pátio do estabelecimento, em fevereiro de 1962 – Cr$ 3.200,00. Inês Torres Martins Costa – Diretora da Escola Normal Oficial de Itabira – Taxas de água para o estabelecimento durante os meses de janeiro, agosto e outubro de 1962 – Cr$ 2.355,30. Maria da Conceição Vieira Araujos – Diretora do Grupo Escolar "São João Batista", de Itamarandiba – Aquisição de material e limpeza do prédio do estabelecimento, em março de 1962 – Cr$ 8.280,00. Ilka Brandão Couto Pinto – Diretora do Grupo Escolar "José Gonçalves de Melo" de Itaúna – Conserto e carreto do motor da bomba dágua do estabelecimento, em fevereiro de 1962 – Cr$ 1.060,00. Nize Conceição Silva Ribeiro – Diretora designada do Grupo Escolar "Josefina Wanderley Azeredo", de Honório Bicalho, município de Nova Lima – Aquisição de material, reparos no telhado e limpeza do pátio do estabelecimento, em dezembro de 1962 – Cr$ 5.400,00. Nair Sales – Diretora do Grupo Escolar "Dr. Melo Viana" - de Nova Rezende – Construção de um depósito de água, assentamento de um filtro e de uma bomba hidráulica no estabelecimento, em 1962 – Cr$ 40.474,00. Glória Beluco – Diretora do Grupo Escolar "Marcolino de Barros" - de Patos de Minas – Capina de pátio, reparos no telhado, instalação sanitária e rede de esgoto do estabelecimento, em 1962 – Cr$ 3.860,00. Isaura Soares Rosa – Diretora do Grupo Escolar "Coronel Ramos" - de Pirapora – Despesa com o consumo de água no estabelecimento durante o ano de 1962 – Cr$ 1.220,00. Helena Lobato de Freitas – Diretora do Grupo Escolar "Francisca Botelho" de Pitangui – Reparos nas instalações elétricas do estabelecimento, em 1962 – Cr$ 18.525,00. Maria Sérgio Barcelos – Diretora do Grupo Escolar "Conselheiro Lafaiete", de Resplendor – Reparos no telhado, portão, caixa dágua, extinção de formigueiro e aquisição de material de construção e de um medidor de luz para o estabelecimento, em 1962 – Cr$ 31.117,00. Zilah Procópio – Diretora do Grupo Escolar "Trajano Procópio", de Santa Maria do Itabira – Reforma do telhado do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 5.575,00. Georgina Alves da Silva – Diretora das Escolas Reunidas "Américo Caldeira Brant", de São Pedro do Suaçuí – Construção de uma privada de fossa, no estabelecimento, em 1962 – Cr$ 3.000,00. Maria do Carmo Vilela – Diretora do Grupo Escolar "Ribeiro Pena", de Serranos – Pintura de duas salas de aula, do estabelecimento em 1962 – Cr$ 1.000,00. Maria Anice José – Diretora das Escolas Reunidas Dr. Juarez de Souza Carmo, de Paraguai, município de Viçosa – Despesa com o consumo de luz no estabelecimento durante o ano de 1962 – Cr$ 1.600,00. Leda Nogueira da Gama Ayres – Diretora substituta do Grupo Escolar Odilon Behrens de Barão de Cocais – Aquisição de boia para caixa dágua do estabelecimento, em outubro de 1963 – Cr$ 900,00. Irmã Maria da Conceição de Assis Resende – Diretora do Grupo Escolar Pio XI de Barbacena – Confecção de um biombo para a Secretaria do estabelecimento em novembro de 1963 – Cr$ 15.000,00. Maria Emilia Mota de Faria – Diretora da Escola Infantil Delfim Moreira da Capital – Aquisição de fechaduras e desentupimento de um lavatório no estabelecimento, em junho e agosto de 1963 – Cr$ 9.350,00. Dirce Mundim – Diretora do Grupo Escolar Bueno de Paiva, noturno, da Capital – Aquisição e instalação de um tambor e reforma nas instalações elétricas do estabelecimento, em março e maio de 1963 – Cr$ 12.160,00. Maria Antonieta Matos – Diretora substituta das Escolas Reunidas Nossa Senhora da Paz, da Capital – Reparos na instalação elétrica do estabelecimento, em junho de 1963 – Cr$ 2.000,00. Maria Aparecida Neves Sartini – Diretora do Grupo Escolar Belmiro Braga, de Boa Esperança – Reconstrução de duas salas de aulas no estabelecimento, em agosto de 1963 – Cr$ 109.000,00. Maria Imaculada Parreira – Diretora do Grupo Escolar Sá de Brito, de Boa Esperança – Reparos nas instalações hidráulicas e sanitárias do estabelecimento, em setembro, outubro e novembro de 1963 – Cr$ 2.850,00. Almerinda Sacramento Zaniot – Diretora do Grupo Escolar Padre Correia de Almeida, de Caxambu – Aquisição de dois cadeados para o portão do estabelecimento, em abril de 1963 – Cr$ 990,00. Diva França Lessa – Diretora das Escolas Reunidas Coronel Américo Teixeira Guimarães, de Fortuna de Minas (ex-município de Inhaúma) – Capina e limpeza do pátio do estabelecimento, em janeiro de 1961 – Cr$ 150,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Fornecimento de água aos grupos escolares Professor Bandeira e Gomes da Silva, da cidade, durante o ano de 1963 – Cr$ 760,00. Maria Batista Machado Rocha – Diretora do Grupo Escolar Dr. José Gonçalves, de Itaúna – Aquisição de material e conserto na rede de esgoto do estabelecimento, em junho e setembro de 1963 – Cr$ 5.553,00. Maria da Conceição Aquino Nascimento – Diretora do Grupo Escolar Jaime Ferreira Leite, de Itutinga – Despesa com a aquisição de uma fechadura para o estabelecimento em dezembro de 1963 – Cr$ 500,00. Ionyr Morais Bastos – Diretora do Grupo Escolar Professor Gonçalves Couto, de Muriaé – Despesa com aquisição e colocação de vidros no prédio do estabelecimento, em dezembro de 1963 – Cr$ 3.050,00. Maria Aparecida Nogueira – Diretora do Grupo Escolar São José, de Paraisópolis – Reparos na rede de esgoto, conserto de fechaduras e colocação de uma porta no estabelecimento, em julho e agosto de 1961 – Cr$ 250,00. Maria Olga do Nascimento Figueiredo – Diretora do Grupo Escolar Ana Faria, de Pedra Azul – Despesa com o fornecimento de água ao estabelecimento durante o ano de 1963 – Cr$ 9.800,00. Antonia Conceição dos Santos - Diretora do Grupo Escolar Santo Antônio, de Pirapora – Despesa com o consumo de água no estabelecimento, no período de setembro a dezembro de 1963 – Cr$ 985,30. José Vidigal Miranda – Zelador do Grupo Escolar Clovis Salgado, de Presidente Bernardes – Consertos na rede de esgoto do estabelecimento, em dezembro de 1963 – Cr$ 9.926,00. Bernadete Vilela – Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro, de São Gonçalo do Sapucaí – Reparos nas instalações hidráulicas e sanitárias do estabelecimento, em março de 1962 – Cr$ 4.374,00. Diva Veiga Alves – Diretora do Grupo Escolar Melo Viana, de São Lourenço – Colocação de pedestal e mastro para a bandeira nacional no estabelecimento,em novembro e dezembro de 1963 – Cr$ 8.260,00. Judite de Abreu – Diretora do Grupo Escolar Professora Maria Campos Sette, de Sâo Pedro dos Ferros – Capina do pátio do estabelecimento, em março de 1963 – Cr$ 1.200,00. Silvio Ramos de Siqueira – Prefeito Municipal de Sapucaí-Mirim – Reparos no prédio do Grupo Escolar Professor Figueiredo Brandão, da cidade, em julho e outubro de 1961 – Cr$ 9.114,00. Luzia Ferreira Rodrigues – Diretora das Escolas Reunidas de Santa Cruz, município de Tiradentes – Despesa com a confecção de uma cerca de bambus no pátio do estabelecimento, em outubro de 1963 – Cr$ 8.300,00. Diretora do Grupo Escolar Dom Eduardo, de Uberaba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 – Cr$ 4.352,00. Diretora do Grupo Escolar professor Quaresma, de Cataguases – Aquisição de material de expediente e higiene, despesas postais e telegráficas, durante os anos de 1958, 1959 e 1962 – Cr$ 11.239,60. Diretora do Grupo Escolar Eduardo Frieiro, de Mato Verde – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 4.113,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. José Gonçalves, de Itaúna – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 3.000,00. Diretora do Grupo Escolar Presidente Olegário, de Manga – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1962 e 1963 – Cr$ 7.225,00. Diretora do Grupo Escolar Artur Bernardes de Amanhece, município de Araguari – Aquisição de Material de expediente durante o ano de 1961 – Cr$ 2.110,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora de Fátima, de Alpercata – ex-município de Governador Valadares – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 2.155,00. Diretora das Escolas Reunidas Governador Juscelino Kubitschek, de Conceição do Ipanema – Despesas postais e telegráficas durante os anos de 1961 e 1963 – Cr$ 2.750,50. Diretora do Grupo Escolar "Davi Campista" de Poços de Caldas – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 12.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Laura Queiroz" de Esperança, município de Itabirito – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1963 – Cr$ 9.000,00. Diretora das Escolas Reunidas "Major Custódio Pereira", de Cruzeiro de Fortaleza, município de Patrocínio – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1963 – Cr$ 686,00. Diretora do Grupo Escolar Abelard Pereira, de Lagoa Dourada – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.600,00. Diretora das Escolas Reunidas João Batista, de Morro do Ferro, município de Oliveira – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1963 – Cr$ 3.000,00. Diretora do IIº Grupo Escolar de Candeias – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o segundo semestre de 1963 – Cr$ 3.281,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Carlos Soares de Visconde do Rio Branco – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 17.050,00. Diretora do Grupo Escolar Cardeal Arcoverde de Jaboticatubas – Aquisição de material de expediente e higiene, postais e telegráficas, durante o ano de 1963 – Cr$ 13.200,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora Aparecida, de Mendes Pimentel – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 6.550,00. Diretora das Escolas Reunidas Rotary, de Ituiutaba – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1963 – Cr$ 1.800,00. Diretora do Grupo Escolar Deputado Sady da Cunha, de Peçanha – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1962 – Cr$ 2.840,00. Diretora do Grupo Escolar Barão de Congonhas, de Congonhas – Aquisição de material de expediente e higiene, serviços postais e telegráficos, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 18.339,20. Diretora do Grupo Escolar João N. Kubitschek, de Serro – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1963 – Cr$ 8.215,60. Diretor do Conservatório Musical de Uberlândia – Pagamento de subvenção concedida conforme Lei número 2.373, de 7 de abril de 1961 durante o ano de 1961 – Cr$ 300.000,00. Rita dos Santos Mesquita – Indenização proveniente de carreto de mudança de Lagoa Formosa, município de Patos de Minas para o Ginásio Estadual de Divinópolis, em agosto de 1961 – Cr$ 25.000,00. Dr. Vicente Martins de Carvalho – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual Professor Pinheiro Campos, de Oliveira, no ano de 1963 – Cr$ 17.700,00. Dr. Leôncio Chaves Neto – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual de Uberlândia no segundo semestre de 1963 – Cr$ 33.500,00. Dr. Antonio de Barros Lemos – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Normal Oficial de Ouro Fino, no primeiro e segundo semestres de 1961, no segundo semestre de 1962 e no primeiro semestre e segundo semestre de 1963 – Cr$ 87.650,00. Geraldo Zambalti de Lara – Transporte a serviço do Estado, das professoras do Grupo Escolar Santos Dumont, de Venda Nova, no período de 30 de julho de 1958 a 31 de outubro de 1959 – Cr$ 72.450,00. Dr. Benedito de Barros Castro – Paraisópolis – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, durante o segundo semestre de 1962 – Cr$ 8,450,00. Diretora do Grupo Escolar Comendador Lindolfo de Souza Dias de Machado – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.482,00. Diretora das Escolas Reunidas de Palmeiral – Município de Botelhos – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.750,00. Diretora do Grupo Escolar Cônego José Coelho, de Senhora do Porto – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.500,00. Diretora das Escolas Reunidas D. Silvério, da Fazenda do Rosário, de Ibirité, município de Betim – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 – Cr$ 1.204,00. Diretora das Escolas Reunidas de Gororós, município de Dom Joaquim – Aquisição de material de expediente e higiene em 1962 – Cr$ 3.046,00. Diretora do Grupo Escolar São José, de Rio Pomba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.946,00. Diretora do Grupo Escolar D. Serafim Gomes Jardim, de Couto Magalhães – Município de Diamantina – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1960 – Cr$ 1.750,00. Diretora do Grupo Escolar Capitão Godoi de Volta Grande – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.000,00. Diretora das Escolas Reunidas Rurais Antonio Pimenta de Glaucilândia, município de Juramento – Aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 – Cr$ 3.070,00. Diretora do Grupo Escolar Santa Terezinha de Matozinhos – Aquisição de material de expediente e higiene durante o primeiro semestre de 1958 – Cr$ 700,00. Diretora do Grupo Escolar Basílio da Gama, de Tiradentes – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 2.999,50. Diretora do Grupo Escolar Joaquim Felicio, de Diamantina – Aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 – Cr$ 9.019,00. Diretora do Grupo Escolar Delfim Moreira, de Santa Rita do Sapucaí – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1962 – Cr$ 3.761,00. Diretora do Grupo Escolar Afonso Arinos, de São Romão – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.194,00. Diretora do Grupo Escolar Ernesto Santiago, de Botelhos – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 6.690,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Xenofonte Mercadante, de Orizânia, município de Divino – Aquisição de material de expediente, durante os anos de 1958, 1959, 1960, 1961 e 1962 – Cr$ 9.680,00. Diretora do Grupo Escolar João Damasceno, de Recreio – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 6.603,50. Dr. Raymundo Sanglard de Carvalho – Manhumirim – Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 51.750,00. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transporte a funcionários a serviço desta Secretaria em maio e setembro de 1961 – Cr$ 1.204,00. Diretora do Grupo Escolar Coelho Neto, de São Francisco – Despesas com a correspondência do referido estabelecimento, durante o ano de 1962 – Cr$ 368,00. Diretora do Grupo Escolar Raul Soares de Alto Rio Doce – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o 1º semestre de 1962 – Cr$ 2.045,00. Diretora das Escolas Reunidas Capitão Miguel Jorge Safé, de Congonhas do Norte – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 1.700,00. Diretora do Grupo Escolar Francisco Diniz, de Luminárias – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.722,00. Diretora do Grupo Escolar D. Eduardo, de Uberaba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 6.864,00. Diretora das Escolas Reunidas Professor Julio Bueno, de Ibituruna, município de Bom Sucesso – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.510,00. Diretora das Escolas Reunidas Coronel Ananias de Andrade, de Bom Repouso – Despesa com a correspondência do referido estabelecimento durante o ano de 1961 – Cr$ 660,50. Diretora das Escolas Reunidas Maria Augusta Caldeira Brant, de Diamantina – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 6.406,00. Diretora das Escolas Reunidas Mário Casassanta, de Piranguçu – Município de Itajubá – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 1.929,00. Diretor da Escola Normal Oficial Américo de Paiva, de Monte Santo de Minas – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1959 e 1960 – Cr$ 10.075,00. Diretora do Grupo Escolar Luiz Martins Soares Sobrinho, de Ponte Nova – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 7.007,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Jonas Faria de Castro, de Carangola – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.000,00. Diretora das Escolas Reunidas Senador Alfredo Catão, de Andrelândia – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.002,00. Diretora do Grupo Escolar Francisco Sá, de Montes Claros – Aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1962 – Cr$ 4.000,00. Ione Barbosa Fontoura – residente em Caratinga – Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal anexa ao Colégio de Caratinga, referentes aos meses de novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 4.000,00. Professor Antonio Augusto de Melo Cançado – Capital – Honorários por haver integrado a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência para o provimento da cadeira de História de Filosofia da Educação e Sociologia Educacional da Escola Normal de Montes Claros, em 1962 – Cr$ 500,00. Aglair de Castro Teixeira – Residente em Palma – Diárias a serviço desta Secretaria de abril a dezembro de 1962 – Cr$ 21.000,00. Henrique Furtado Portugal – Professor do Instituto de Educação de Minas Gerais – Honorários por haver integrado a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência, em maio de 1962 – Cr$ 2.000,00. Orosimbo Herculano de Melo – Capital – Honorários por haver secretariado a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência em maio e julho de 1962 – Cr$ 900,00. Maria do Carmo Malheiros Fiuza – Professora do Instituto de Educação de Minas Gerais – Honorários por haver integrado a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência em maio de 1962 – Cr$ 2.000,00. José Guerra Pinto Coelho – Diretor do Colégio Estadual de Minas Gerais – Honorários por ter integrado a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência, em maio de 1962 – Cr$ 2.000,00. José Mesquita de Carvalho – Diretor do Instituto de Educação de Minas Gerais – Honorários por haver presidido a banca examinadora que funcionou no exame de suficiência em maio de 1962 – Cr$ 500,00. Cristina Westin – Machado – Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Imaculada Conceição da referida cidade, em dezembro de 1961 – Cr$ 2.000,00. Emilia Rosa Teixeira de Matos – Diretora do Grupo Escolar Desembargador Rodrigues Campos, da Capital – Aquisição e assentamento de um lavatório no prédio do estabelecimento denominado Ginásio Domiciano Vieira, ocupado pelo Grupo Escolar acima mencionado, em fevereiro, março, maio e julho de 1962 – Cr$ 13.109,00. Olimpia de Castro Vale – Diretora do Grupo Escolar "Professor Clóvis Salgado", da Capital – Conserto na rede de esgoto do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 2.300,00. Dr. José Roque dos Santos – Capital – Despesa com o fornecimento de água para limpeza e higiene do prédio das Escolas Reunidas "Maria Carolina Campos", em setembro, novembro e dezembro de 1962 – Cr$ 598,00. Noêmia da Silva Abbud – Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Nardy", de Bom Jardim de Minas – Serviço de jardinagem no estabelecimento em 1962 – Cr$ 1.200,00. Maria Felicidade Costa – Diretora do Grupo Escolar "Secretário Olinto Orsini", de Bueno Brandão – Despesas com assentamento de vidros e taqueamento do Gabinete do estabelecimento, em maio de 1962 – Cr$ 9.466,00. Lilis Nilza de Carvalho – Diretora do Grupo Escolar "Secretário Levindo Coelho", de Governador Valadares – Despesa com fornecimento dágua para o estabelecimento em dezembro de 1961 e janeiro de 1962 – Cr$ 399,60. Miriam Miranda Pereira – Diretora do Grupo Escolar "Altivo Coelho", de Guanhães – Despesa com a confecção de um biombo e de uma cerca no estabelecimento, em março e maio de 1961 – Cr$ 5.700,00. Ana Fernandes Barbosa – Diretora das Escolas Reunidas "São Sebastião", do Bairro São Sebastião, de Itajubá – Despesa com o consumo de luz no estabelecimento, em dezembro de 1960 e de janeiro a julho de 1961 – Cr$ 994,20. Prefeitura Municipal de Oliveira – Taxas de calçamento e esgoto e fornecimento dágua ao Grupo Escolar "Carlos Pinheiro Chagas", da cidade, referente aos exercícios de 1960, 1961 e 1962 – Cr$ 4.860,00. Judith de Paula Freitas – Diretora do Grupo Escolar "Arthur Bernardes" de Palma – Despesa com o consumo de luz no estabelecimento, no período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 190,70. Maria de Lourdes Lana Silva – Diretora do Grupo Escolar "Coronel José Ildefonso", de Piranga – Reforma na cantina do estabelecimento, em novembro de 1961 e março de 1962 – Cr$ 3.330,00. Maria Sérgio Barcelos – Diretora do Grupo Escolar "Conselheiro Lafaiete", de Resplendor – Reparos no prédio do estabelecimento, em junho e setembro de 1961 – Cr$ 16.588,00. Maria do Carmo Rolla Perdigão – Inspetora Municipal de São Domingos do Prata – Reparos no prédio da Escola Singular de Vista Alegre, povoado de Conceição, em junho, setembro e dezembro de 1962 – Cr$ 12.240,00. Maria do Carmo Rolla Perdigão – Inspetora Municipal de São Domingos do Prata – Reparos no prédio da Escola Singular "Leandro Domingues" do povoado de Conceição, em dezembro de 1962 – Cr$ 11.400,00. Yeda Maria de Andrade Meirelles, Diretora do Grupo Escolar "Visconde de Arantes", de São Vicente de Minas – Pequenos reparos no prédio e limpeza do pátio do estabelecimento, em fevereiro, setembro e novembro de 1962 – Cr$ 1.100,00. Maria Aparecida Barrosos – Diretora das Escolas Reunidas "Angelo Miranda" de Serra Azul de Minas – Limpeza dos pátios e consertos no prédio do estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 3.400,00. Luzia Ferreira Rodrigues – Professora responsável pelas Escolas Reunidas da Vila Santa Cruz, de Tiradentes – Reparos nas fechaduras e instalações sanitárias do estabelecimento, em março e julho de 1962 – Cr$ 4.189,00. Maria Nazareno Ubaldo Barbosa Cária – Diretora do Grupo Escolar "Luiz Martins Soares" de Amparo do Serra – Reparos nas instalações sanitárias e hidráulicas do estabelecimento em agosto de 1962 – Cr$ 2.300,00. Efigênia Simões do Santos – Diretora das Escolas Reunidas da Vila Nova Vista – Capital – Aquisição de material elétrico e instalação de um fogão elétrico no estabelecimento em setembro e outubro de 1963 – Cr$ 24.877,00. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Contribuição para extensão da rede destinada ao fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Laura Chagas Ferreira, informado em novembro de 1963 – Cr$ 165.100,00. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Contribuição para a extensão da rede destinada à ligação de luz do Grupo Escolar Odilon Behrens, informado em agosto de 1963 – Cr$ 52.000,00. Adelina Mesquita Januzzi – Diretora do Grupo Escolar Conselheiro Afonso Pena, de Betim – Aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em junho de 1963 – Cr$ 6.974,00. Maria de Lourdes de Lima Friche – Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar Padre Machado, de Brumadinho – Despesa com padronização de instalação elétrica do estabelecimento, em dezembro de 1963 – Cr$ 22.510,00. Selma Terezinha de Melo Costa – Diretora das Escolas Reunidas Américo Teixeira – de Cachoeira dos Macacos – Despesa com a substituição de vidros nas janelas do estabelecimento, em outubro de 1963 – Cr$ 15.200,00. Dalva Barbosa de Melo – Diretora substituta do Grupo Escolar Bias Fortes, de Carandaí – Despesa com a padronização da instalação elétrica do estabelecimento, em novembro de 1963 – Cr$ 25.480,00. Maria José Massote Botelho – Diretora do Grupo Escolar Frei Eustáquio, de Coqueiral – Construção de um galpão destinado à cantina do estabelecimento, em 1962 – Cr$ 249.583,40. Maria D'Arc Oliveira – Professora responsável pela Escola Rural de Martins Azara, município de Cristais – Reparos no prédio escolar em março, abril e maio de 1963 – Cr$ 76.490,00. Alice Campos e Almeida – Diretora do Grupo Escolar Luiz Melo Viana Sobrinho, de Divinópolis – Confecção de cortinas, soldas e consertos em basculantes e portões, compras de vidros e reparação em serviço de água, em 1962 – Cr$ 7.045,00. Companhia Força e Luz de Inhapim – Fornecimento de luz aos Grupos Escolares Dom Cavati de Ubaporanga – município de Caratinga e ao Grupo Escolar Antônio Carlos – do município de Inhapim, anos anos de 1957, 1958, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 7.013,90. Ana Fernandes Barbosa – Diretora das Escolas Reunidas São Sebastião de Itajubá – Construção da cantina do estabelecimento, em junho e julho de 1963 – Cr$ 56.874,00. Durvalina Medrado – Jequitinhonha – Pagamento do fornecimento dágua para limpeza e higiene do Ginásio Estadual da cidade, durante o período de março a dezembro de 1962 – à razão de Cr$ 1.500,00 mensais – Cr$ 15.000,00. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Consertos realizados nas instalações elétricas dos Grupos Escolares Professor Quesnel, Duarte de Abreu e no Ginásio Estadual, em setembro de 1962 e no Grupo Escolar Henrique Burnier, em abril de 1963 – Cr$ 273,20. Daysy Marino Richinho – Inspetora Escolar Municipal de Monte Santo de Minas – Reforma do telhado e da cisterna das Escolas Combinadas no Bairro dos Alves, em dezembro de 1963 – Cr$ 15.775,00. Candida Elvira Monteiro de Castro – Diretora do Grupo Escolar Professor Mário Macedo, de Muriaé – Despesas com a instalação dágua e aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em novembro de 1963 – Cr$ 9.091,00. Coraci da Silva Neiva – Diretora do Grupo Escolar Afonso Arinos – de Paracatu – Despesa com a ligação de luz elétrica no estabelecimento, em agosto de 1963 – Cr$ 2.150,00. Maria Lucia Sóter Faria – Diretora do Grupo Escolar Dr. Sérgio Ulhoa de Paracatu – Consertos nas portas e janelas do estabelecimento em dezembro de 1963 – Cr$ 1.500,00. Julia de Assis Mourão – Pavão – Fornecimento dágua ao Grupo Escolar Benjamim da Cunha na cidade, durante o período de 15 de fevereiro a 10 de dezembro de 1963 – Cr$ 14.750,00. Companhia de Laticínios de Rio preto S/A – Rio Preto – Fornecimento de luz à Escola Normal Oficial e ao Ginásio Estadual da cidade, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 2.402,90. Maria do Carmo Correa – Diretora substituta do Grupo Escolar Paula Rocha de Sabará – Consertos em nove portas do estabelecimento, em novembro de 1963 – Cr$ 8.000,00. Aurora Rodrigues Ferreira – Diretora do Grupo Escolar Santa Rosa do Santa Rosa da Serra – Perfuração e calçamento de uma cisterna e duas fossas secas no estabelecimento, em novembro de 1963 – Cr$ 61.710,00. João Soares de Faria – Prefeito Municipal de São Roque de Minas – Reforma do Grupo Escolar General Carneiro da cidade, em agosto de 1963 – Cr$ 350.000,00. Conceição Augusta Machado – Diretora do Grupo Escolar Figueiredo Brandão de Sapucaí Mirim – Aquisição de tijolos para a construção de canteiros no estabelecimento, em março de 1962 – Cr$ 2.000,00. Ana Zeferina de Jesus – Uberaba – Serviços executados no prédio de sua propriedade, onde funciona o Grupo Escolar América, da cidade, em maio de 1960 – Cr$ 4.000,00. Diretora do Grupo Escolar D. Pedro I, de Machado – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 9.650,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Joaquim da Silva Guimarães, de Cláudio – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1962 e 1963 – Cr$ 15.120,00. Diretora do Grupo Escolar Senador Souza Viana, de Abaeté – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 8.400,00. Diretora do Grupo Escolar Henrique Galvão de Divinópolis – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 9.000,00. Maria Batista de Souza – Diretora do Grupo Escolar Francisco Rocha, de Córrego Danta – Aquisição de material de expediente, higiene, despesas postais e telegráficas, durante os anos de 1958, 1959 e 1960 – Cr$ 13.617,30. Maria Batista de Souza – Diretora do Grupo Escolar Francisco Rocha, de Córrego Danta – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 4.392,10. Diretora do Grupo Escolar São João Batista, de Itamarandiba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.300,00. Diretora do Grupo Escolar Major Miranda, de Rio Espera – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.083,00. Diretora do Grupo Escolar "Valdomiro Magalhães", de Matipó – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o 1º semestre de 1961 – Cr$ 2.371,00. Diretora das Escolas Reunidas do Bairro Quinta Residência, de Leopoldina – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.536,00. Diretora do Grupo Escolar Manoel Quintão, de Pedra Bonita, município de Tombos – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 2.865,00. Diretora do Grupo Escolar Figueiredo Brandão, de Sapucaí-Mirim – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.719,00. Irany Bernardes – Diretora das Escolas Reunidas de Biquinhas, município de Morada Nova de Minas – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1960, 1961 e 1962 – Cr$ 15.310,00. Diretora do Grupo Escolar Fidelis Reis, de Uberaba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1963 – Cr$ 5.700,00. Diretora do Grupo Escolar Frei Leopoldo de Castelnuovo, de Uberaba – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 9.336,00. Dr. Jued Canut – Araguari – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, em outubro de 1963 – Cr$ 11.150,00. Dr. Lelio Lara – Leopoldina – Exames médicos biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual Professor Botelho Reis, da referida cidade, em outubro de 1957 – Cr$ 6.000,00. Dr. Romeu Vidal – Rio Pomba – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual Professor José Borges de Morais, da referida cidade, durante o 2º semestre de 1962 – Cr$ 16.300,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora do Rosário, de Ladainha – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.000,00. Diretora das Escolas Reunidas Carmela Dutra, de Baguari, distrito de Nelson Sena, município de São João Evangelista – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.000,00. Diretora do Grupo Escolar D. Francisca Tamm Bias Fortes, de Poços de Caldas – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 1.865,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Artur Bernardes, de Tupaciguara – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 – Cr$ 12.000,00. Diretora do Grupo Escolar Otaviano Alvarenga, de Perdões – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 9.807,20. Diretora das Escolas Reunidas da Vila Amarantina, município de Ouro Preto – Aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 678,00. José Domingos Loureiro – Diretor do Grupo Escolar Raul Soares, de Ubá – Aquisição de material de expediente, higiene, despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.570,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Zico Barbosa, de Onça de Pitangui, município de Pitangui – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.574,00. Diretora do Grupo Escolar Bias Fortes, de Alvinópolis – Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.000,00. Diretora do Grupo Escolar Raul Soares, de Alto Rio Doce - Aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1962 – Cr$ 6.837,00. Diretora do Grupo Escolar Batista de Oliveira, de Juiz de Fora - Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 6.565,00. Diretora do Grupo Escolar Belmiro Braga, de Boa Esperança - Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.000,00. Moisés Felipe Sarsur – Capital – Aumento do aluguel do prédio para as Escolas Reunidas da Vila Formosa, da Capital, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 28.000,00. Francisco Lopes Evangelista – Capital – Aumento do aluguel do prédio para as Escolas Reunidas, da Vila Formosa, da Capital, durante o ano de 1962 – Cr$ 12.000,00. Jorge Possidônio da Silva e Alaide Costa Possidônio – Capital – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Desembargador Mário Gonçalves de Matos, da Capital, durante o período de 1º de maio a 31 de outubro de 1962 – Cr$ 60.000,00. Eli Pereira Miranda – Capital – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas da Vila Parque Vera Cruz, da Capital, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 32.000,00. Levy da Silva Rodrigues – Capital – Aluguel do prédio para as Escolas Combinadas da Vila São Marcos, da Capital, durante o ano de 1962- Cr$ 120.000,00. Padre Olavo Ferreira de Araujo – Capital – Aluguel do prédio para as Classes Anexas à Irmandade Nossa Senhora das Vitórias, desta Capital, durante o período de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 220.000,00. Enésio Belotti – Capital – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas da Estação de Jatobá, desta Capital, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 54.000,00. Vicente Assunção – Capital – Aluguel do galpão para depósito de móveis escolares, nesta Capital, durante o ano de 1961 – Cr$ 162.000,00. Antonio Lasma Filho – Abaeté – Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar "Barão do Indaiá", de Abaeté, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 24.000,00. Maria das Dores de Souza – Abaeté – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar "Frederico Zacarias" de Abaeté, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 20.000,00. Prefeitura de Abaeté – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Frederico Zacarias" de Abaeté, durante o período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 69.866,00. Inácio Dias Duarte – Naque, município de Açucena – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas da Vila de Naque, município de Açucena, durante o período de 25 de março a 29 de agosto de 1962 – Cr$ 7.741,70. Conferência de São Vicente da Vila Naque, município de Açucena – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas da Vila de Naque, município de Açucena, durante o período de 25 de março a 12 de dezembro de 1962 – Cr$ 11.438,70. Wilson Alves de Lima – Vila Naque, município de Açucena – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas da Vila Naque, município de Açucena, durante o período de 25 de março a 27 de outubro de 1962 – Cr$ 17.741,80. Alzira Vicente Galvão – Aimorés – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar "Américo Martins da Costa", de Aimorés, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 21.000,00. Antonio Borges de Oliveira – Alterosa – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar "Olinda de Andrade", de Alterosa, durante o período de 9 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 97.000,00. Hider Jardim Tanure – Araçuaí – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Manoel Fulgêncio" de Araçuaí durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 22.500,00. Ginásio e Escola Normal "Nazareth", de Araçuaí – Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar "Manoel Fulgêncio" de Araçuaí, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 4.500,00. Frei Lauro de Koning – Vigário da Paróquia de Araçuaí – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Manoel Fulgêncio" de Araçuaí, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 18.000,00. Jairo Brasilio de Araujo – Baependi – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Wenceslau Braz", de Baependi, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 44.000,00. Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bom Despacho – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "João Dornas Filho" de Bom Despacho, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 70.000,00. Casa Paroquial da Vila Macáia, município de Bom Sucesso – Aluguel do prédio para as Escolas Combinadas de Macáia, município de Bom Sucesso, durante o período de 15 de fevereiro a 10 de dezembro de 1962 – Cr$ 29.467,60. José Mendes de Souza – Macáia – Aluguel do prédio para as Escolas Combinadas de Macáia, município de Bom Sucesso durante o período de 15 de fevereiro a 10 de dezembro de 1962 – Cr$ 29.467,60. José da Silveira Lemos – Paraíso – Município de Campos Gerais – Aluguel do prédio para a Escola Rural Típica Federal de Paraíso, município de Campos Gerais, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 50.500,00. Jaime Januário Teixeira – Vila de Quintinos – Município de Carmo do Paranaíba – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Antonio Atanásio", da Vila de Quintinos – Município de Carmo do Paranaíba, durante o ano de 1962 – Cr$ 12.000,00. Francisco Rodrigues de Oliveira – Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas "Custódio Costa", de Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio, durante o período de 3 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.966,60. Padre Manoel da Cruz Libanio – Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas "Custódio Costa", de Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio, durante o período de 3 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.966,60. José Prado Primo – Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas "Custódio Costa" de Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio, durante o período de 3 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.966,60. José de Faria – Brejaúba – Município de Conceição do Mato Dentro – Aluguel de um salão para as Escolas de Brejaúbas, município de Conceição do Mato Dentro, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 36.000,00. Godofredo Candido de Almeida – São Sebastião do Rio Preto – Município de Conceição do Mato Dentro – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar "Odilon Behrens", de São Sebastião do Rio Preto, município de Conceição do Mato Dentro, durante o 2º semestre de 1956 e 2º semestre de 1960 – Cr$ 7.800,00. Aloisio Ferreira Pinto – Conceição do Rio Verde – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar "Coronel Gabriel Carneiro", de Conceição do Rio Verde, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 10.500,00. José Sant'Ana Dias – Bairro Eldorado, município de Contagem – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas do Bairro Eldorado município de Contagem, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 55.000,00. Vigário da Paróquia de Santo Antonio de Divinópolis – Aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Joaquim Nabuco", de Divinópolis, durante o ano de 1962 – Cr$ 90.000,00. Maria Fernandes Ramos – Dores da Vitória, município de Miraí – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar D. Helvecio de Dores da Vitória, município de Miraí, durante o período de 15 de fevereiro a 10 de dezembro de 1962 – Cr$ 39.290,30. Colégio São Luiz Gonzaga, de Eloi Mendes – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Targino Nogueira, de Eloi Mendes, durante o período de 1º de março a 10 de dezembro de 1962 – Cr$ 93.225,80. Geraldo Camargo – Esmeraldas – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Visconde de Caeté, de Esmeraldas, durante o período de 12 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 19.290,20. Nair Lacerda de Araujo – Esmeraldas – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Visconde de Caeté, de Esmeraldas, durante o período de 12 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 19.290,20. Maria Isabel Silva Lucas – Esmeraldas – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Visconde de Caeté, de Esmeraldas – durante o período de 12 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 14.467,50. Reverendíssimo Padre Adolfo Fabri – Extrema – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Odete Valadares de Extrema, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 20.000,00. Alcebiades Wohlers – Extrema – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Odete Valadares de Extrema, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.000,00. Napoleão Rodrigues Batalha – Faria Lemos – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Diogo Vasconcelos de Faria Lemos, durante o período de 15 de março a 15 de dezembro de 1962 – Cr$ 14.400,00. Maria Iates da Silva – Faria Lemos – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Diogo Vasconcelos de Faria Lemos, durante o período de 15 de março a 15 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.200,00. Lamartine Miranda Resi – Guiricema – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Albino Vilas Boas, de D. Silvério, município de Guiricema, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 84.000,00. Manoel Saturnino de Andrade – Ibiraci – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Antonio Carlos, de Ibiraci, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 16.500,00. Marinho José Pereira – D. Cavatti – município de Inhapim – Indenização de aluguel pago aos proprietários dos prédios onde funcionam as Escolas Reunidas Luisa Batista de D. Cavatti, município de Inhapim, durante o ano de 1962, sendo março a outubro a Basilio M. de Oliveira, à razão de Cr$ 5.000,00 mensais num total de Cr$ 40.000,00; a Osvaldo G. da Silva de abril a agosto à razão de Cr$ 1.000,00 mensais num total de Cr$ 5.000,00 e a Francisco Augusto de Oliveira, de outubro a setembro à razão de Cr$ 1.000,00 mensais num total de Cr$ 2.000,00. Total a pagar – Cr$ 47.000,00. Sociedade de São Vicente de Paulo de Inhaúma – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar José Maria Alkimim de Inhaúma, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 9.000,00. Nelson Lopes de Figueiredo – Itambacuri – Aluguel de sala para a Inspetoria Municipal de Itambacuri, durante o período de 28 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 533,20. Padre Carlos Pinto da Fonseca – Itapecerica – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Severo Ribeiro de Itapecerica, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 9.000,00. Sebastião José da Silveira – Itapecerica – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Severo Ribeiro de Itapecerica, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 45.000,00. Asilo São João Batista, de Itapecerica – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Severo Ribeiro, de Itapecerica, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 9.000,00. José Augusto de Araujo Filho – Itapecerica – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Severo Ribeiro de Itapecerica, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 36.000,00. Adilia da Silva Lima – Presidente do Lactário de Itaúna – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Augusto Gonçalves de Itaúna durante o período de 5 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 94.800,00. Fundação São Vicente de Paulo, de Itaúna – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Dona Cota de Itaúna, durante o ano de 1962 – Cr$ 180.000,00. João Martins – Itueta – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Américo Vespucio de Itueta, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 10.000,00. João Itabayana – Januária – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Pio XII de Januária durante o ano de 1960 – Cr$ 48.000,00. Luiza de Paula – Lima Duarte – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Lima Duarte, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.667,50. Presidente da Associação Atlética de Lima Duarte – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes de Lima Duarte, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.667,50. Francisco de Almeida – Lima Duarte – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes de Lima Duarte, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 7.667,50. José Candido Moreira Campos – Lima Duarte – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes de Lima Duarte, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 3.832,50. Waldinor Alves de Oliveira – Lima Duarte – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Lima Duarte, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.333,30. Caixa Escolar do Grupo Escolar Sandoval de Azevedo de Luz – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Sandoval de Azevedo, de Luz, durante o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 60.000,00. Nestor Candido da Silva – Manhuaçu – Aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho de Manhuaçu, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 35.000,00. Eva Prates Fonseca – Monte Azul – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Rodrigues Alves de Monte Azul – durante o mês de dezembro de 1962 – Cr$ 6.000,00. Hermelinda de Deus Prado – Monte Azul – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Rodrigues Alves de Monte Azul, durante o mês de dezembro de 1962 – Cr$ 3.000,00. Malaquias Pimenta – Montes Claros – Aumento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Simeão Ribeiro dos Santos, de Montes Claros, durante o ano de 1962 – Cr$ 36.000,00. Ramos Companhia Comércio S/A, de Montes Claros – Aluguel de prédio para o Jardim da Infância de Montes Claros, durante o mês de dezembro de 1961 – Cr$ 30.000,00. Diretor do Colégio Comercial Santa Catarina, de Natércia – Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Coronel Goulart, de Natércia, durante o período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro de 1962 – Cr$ 30.000,00. Quintiliano Martins Quintão – Nova Era – Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Desembargador Drumond de Nova Era, durante o período de 22 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 4.661,20. Josefina Sales Barbosa – Nova Lima – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Diniz Vale de Nova Lima, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 40.000,00. Manoel Vieira Cordeiro – Paracatu – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Sérgio Ulhoa de Paracatu, durante o ano de 1962 – Cr$ 144.000,00. Domingos Eloy – Passos – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Passos, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 12.600,00. Geraldo Cirilo Correa – Passos – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Passos, durante o período de 1º de fevereiro a 30 de agosto de 1962 – Cr$ 10.451,60. Irmãos Andaré – Pouso Alegre – Aumento de Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Presidente Bernardes de Pouso Alegre, durante o ano de 1962 – Cr$ 72.000,00. José Barleta – Olimpio Noronha – Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas Virgilio Alves Pereira de Olimpio Noronha, município de Cristina, durante o ano de 1962 – Cr$ 14.400,00. Mauro Noronha – Olimpio Noronha – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Virgilio Alves Pereira, de Olimpio Noronha, município de Cristina, durante o ano de 1962 – Cr$ 43.200,00. Raticliff Vitor de Souza – Peçanha – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Senador Simão da Cunha de Peçanha, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 20.000,00. Francisco de Souza Lima Junior – Raul Soares – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Nossa Senhora do Carmo de Bicuíba, município de Raul Soares, durante o ano de 1962 – Cr$ 36.000,00. Geraldo Luciano da Costa – Santana do Taboleiro – município de Raul Soares – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Padre Julio Maria de Santana do Taboleiro, município de Raul Soares, referente aos anos de 1961 e 1962 – Cr$ 48.000,00. Benito Cezar Salgado Gomes – Rio Casca – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Senador Cupertino de Rio Casca, durante o período de 9 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 192.214,00. Antônio Alves Magalhães – Rio Novo – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Olimpio de Araujo, de Rio Novo, durante o período de 14 de maio a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 45.483,70. José Antônio Veloso Filho e José Martins Furtado – Rio Pomba – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar São José de Rio Pomba, durante o período de 15 de fevereiro de 1961 a 19 de agosto de 1962 – Cr$ 54.400,00. José Rodrigues Magalhães – Rio Vermelho – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Junior, de Rio Vermelho, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.800,00. Alcebiades Scalon – Sacramento – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. Afonso P. Junior de Sacramento, durante o período de 1º de março a 20 de outubro de 1962 – Cr$ 76.666,60. Felipe Venites – Sacramento – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Junior de Sacramento, durante o período de 1º de março a 20 de outubro de 1962 – Cr$ 96.666,60. Paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio de Sacramento – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Junior, de Sacramento, durante o período de 1º de julho a 20 de dezembro de 1962 – Cr$ 76.666,60. Cecilia Gonçalves Diniz – Santa Luzia – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Modestino Gonçalves do Santa Luzia, durante o ano de 1962 – Cr$ 60.000,00. José Guilherme da Silva – Santa Rita do Rio Abaixo – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Padre Crispiniano, de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João Del Rei, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00. João Batista dos Santos – Santa Rita do Rio Abaixo – Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Padre Crispiniano, de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João Del Rei, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 15.750,00. Amilcar Faria – Santa Rita do Sapucaí – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Delfim Moreira, de Santa Rita do Sapucaí, durante o período de 1º de abril a 30 de junho de 1962 – Cr$ 30.000,00. Joaquim Cambraia de Abreu – Santana do Jacaré – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar João Alves Duca, de Santana do Jacaré, durante o período de 22 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 46.613,00. José Maria Tavares – Santo Antônio do Monte – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Amancio Bernardes de Santo Antônio do Monte, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 94.500,00. Gerson Pinto Coelho – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego João Pio, de São Domingos do Prata, durante os meses de janeiro e fevereiro de 1962 – Cr$ 1.600,00. Manoel Vieira Gomes – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego João Pio, de São Domingos do Prata, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 26.750,00. José Valamiel – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego João Pio, de São Domingos do Prata, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 58.500,00. Geraldo Nunes Pontes – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego João Pio, de São Domingos do Prata, durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 31.500,00. Antônio Martins Coelho – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Cônego João Pio, de São Domingos do Prata, durante o período de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 43.428,40. Duval Mendes – São Domingos do Prata – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Coronel Francisco Rola, de São Domingos do Prata, durante o período de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1962 – Cr$ 9.500,00. Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância Desvalidas, de São João Del Rei – Aluguel do prédio para o Jardim da Infância Bárbara Heliodora, de São João Del Rei, durante o período de 10 de junho a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 100.500,00. Amaro Rodrigues de Morais – São João Evangelista – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, de São João Evangelista, durante o período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 17.866,50. João Brito Magalhães – São João Evangelista – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, de São João Evangelista, durante o período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 17.866,50. Ary Monteiro de Oliveira – São João Evangelista – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, de São João Evangelista, durante o período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 17.866,50. Antônio Nogueira Gomes – São João Evangelista – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, de São João Evangelista, durante o período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 53.600,00. Salatiel Taveira Filho – São João Evangelista – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Monsenhor Pinheiro, de São João Evangelista, durante o período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 35.733,20. Geraldo de Chinat – São Lourenço – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Antônio Candido Mascarenhas, de São Lourenço, durante o período de 28 de abril de 1961 a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 170.577,00. Clodoaldo Prudente de Araujo – Tupaciguara – Aluguel do prédio para o Grupo Escolar Francisco Lourenço Borges, de Tupaciguara, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 16.500,00. Joaquim Pedro Leite – Tupaciguara – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Francisco Lourenço Borges, de Tupaciguara, durante o ano de 1962 – Cr$ 36.000,00. Maria Vitória Damasceno – Senhora dos Remédios – Aluguel de uma sala para as Escolas Reunidas de Senhora dos Remédios durante o período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 10.500,00. Salim Hueb – Uberaba – Aluguel para o Grupo Escolar D. Alexandre, de Uberaba, durante o período de 20 de março a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 46.935,50. Diretor do Ginásio Cristo Rei – Uberlândia – Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Bueno Brandão, de Uberlândia, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 88.000,00. Pedro Julio – Varginha – Aluguel de duas salas para o Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, no Bairro Barcelona, em Varginha, durante o período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 13.548,40. Nicolino Morais – Varginha – Aluguel de uma sala para o Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, do Bairro Barcelona, em Varginha, durante o período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 5.419,20. Centro Espírita Humildade e Caridade, de Varginha – Aluguel de três salas para o Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho, do Bairro Barcelona em Varginha, durante o período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 21.677,30. Anice Maria José – Diretora das Escolas Reunidas Dr. Juarez Souza Carmo de Paraguai, município de Viçosa – Aluguel pago ao proprietário do prédio onde funcionam as Escolas Reunidas Dr. Juarez Souza Carmo, de Paraguai, município de Viçosa, à razão de Cr$ 2.500,00 mensais, durante o ano de 1962 – Cr$ 30.000,00. João e José Abilio Aad – Visconde do Rio Branco – Aluguel do prédio para o Conservatório Estadual de Música de Visconde do Rio Branco, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1962 – Cr$ 80.000,00. Padre Olavo Ferreira de Araujo – Capital – Aluguel de prédio para as classes anexas à Irmandade Nossa Senhora das Vitórias, desta Capital, no período de fevereiro de 1961 a janeiro de 1962 – Cr$ 97.332,00. Total – Cr$ 8.084.240,40.

Art. 2º

– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.

Art. 3º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Antônio Aureliano Chaves de Mendonça Miguel Augusto Gonçalves de Souza

Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.312 de 16 de dezembro de 1964 | JurisHand AI Vade Mecum