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Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.059 de 20 de dezembro de 1963

Abre à Secretaria de Estado da Educação, o crédito especial de Cr$1.896.402,20. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 1963.


Art. 1º

Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito especial de Cr$1.896.402,20 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dois cruzeiros e vinte centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Diretora do Grupo Escolar Henrique Galvão - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em dezembro de 1961 - Cr$270,00. Diretora do Grupo Escolar Major Lage - Itabira - Indenização de despesa feita com reforma dos móveis, em 1961 - Cr$14.844,00. Diretora do Grupo Escolar João Dornas Filho - Bom Despacho - Indenização de despesa, feita com aquisição de cartaz, em maio de 1961 - Cr$1.200,00. Antônio Benedito de Carvalho - Chefe de Inspetorias, com sede em Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao Agrupamento, em 1961 - Cr$300,00. Diretora do Grupo Escolar José Maria Alkmin - Inhaúma - Indenização de despesa feita com aquisição de um livro de escrituração, em 1961 - Cr$640,00. Diretora das Escolas Reunidas Padre Francisco Rey - Arantina, município de Bom Jardim de Minas - Indenização de despesa feita com aquisição de 2 filtros, em 1961 - Cr$1.000,00. Diretora do Jardim de Infância Dr. Antônio Canedo - Muriaé - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração e conserto de um relógio, em 1961 - Cr$950,00. Diretora do Grupo Escolar Olímpio de Araújo - Rio Novo - Indenização de despesa feita com a confecção de uma caixa para relógio e colocação de um vidro em armário, em 1961 - Cr$1.850,00. Désia Lúcia Lage - Professora das Escolas Singulares da Vila de Cubas, município de Ferros - Indenização de despesa feita com armação de 18 carteiras, adaptação de um armário e conserto de 8 carteiras, em 1961 - Cr$1.895,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Rodolfo - Ervália - indenização de despesa feita com limpeza de quadros negros, em 1960 - Cr$300,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora do Patrocínio - Virginópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de papel para mimeógrafo, em 1961 - Cr$4.620,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora do Patrocínio - Virginópolis - Indenização feita com aquisição de um livro de ata e conserto de 1 relógio, em 1961 - Cr$450,00. Diretora do Grupo Escolar Amâncio Bernardes - Santo Antônio do Monte - Indenização de despesa feita com o conserto de 1 relógio, reforma de carteiras e aquisição de materiais necessários ao estabelecimento, em 1961 - Cr$1.491,00. Diretora do Grupo Escolar Cesário Coimbra - Muzambinho - Indenização de despesa feita com aquisição de giz e confecção de material gráfico, em 1961 - Cr$1.477,00. Noêmia Rochael Rodrigues - Inspetora da 60ª Inspetoria Seccional do Ensino - Patos de Minas - Indenização de despesas postais e telegráficas e aquisição de material de escrituração, em 1961 - Cr$1.907,00. Ednéa Pinheiro - Professora da Escola Rural Mista de São João do Glória, município de Muriaé - Indenização de despesas feita com aquisição de duas talhas com filtro, um livro de escrituração e três caixas de giz, em 1961 - Cr$1.770,00. Maria da Cruz Ribeiro de Andrade - Inspetora Seccional da 23ª Inspetoria do Ensino - Raul Soares - Indenização de despesas postais no período de janeiro a maio de 1961 - Cr$1.134,00. Diretora do Grupo Escolar Cristiano Machado - Nova Lima - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$3.890,00. Diretora do Grupo Escolar Felipe dos Santos - Itanhandú - Indenização de despesa feita com reforma de 1 relógio, 1 máquina de escrever, 1 toca-discos e aquisição de 1 talha com filtros, em 1961 - Cr$1.800,00. Companhia Telefônica de Minas gerais - Capital - Assinatura de telefone do grupo Escolar Joaquim Felício, de Diamantina, durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$1.053,00. Diretora do Grupo Escolar João Barbalho - Campos Gerais - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 filtro e 3 talhas, em setembro de 1961 - Cr$4.200,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Casimiro Osório - Itajubá - Indenização de despesa feita com a confecção de material gráfico e aquisição de material necessários ao estabelecimento, em 1957 - Cr$340,00. Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone nos meses de novembro a dezembro de 1961 - Cr$540,00. Diretora do Grupo Escolar Cordovil Pinto Coelho - Manhuaçu - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, nos períodos de maio a dezembro de 1960 e de janeiro a dezembro de 1961 - Cr$5.062,40. Diretora do Grupo Escolar Bom Jesus - Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita com aquisição de 4 velas e 2 torneiras para filtro, em agosto de 1961 - Cr$800,00. Diretora do Grupo Escolar Silviano Brandão - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de material para conservação de assoalho, em 1960 e 1961 - Cr$11.107,00. Diretora do Grupo Escolar Padre Simim - Acaiaca - Município de Mariana - Indenização de despesa feita com reforma de 18 carteiras, em junho de 1961 - Cr$4.032,00. Maria Zélia Jacob - Inspetora Regional da 67ª Inspetoria - Araxá - Indenização de despesa feita com serviço de datilografia para provas finais, em novembro de 1961 - Cr$750,00. Recapagem Minas Gerais S/A - Capital - Serviço de pneus de carros desta Secretaria, em 1961 - Cr$3.960,00. Maria Luci Salles de Oliveira - Chefe de Agrupamento de Inspetorias de Itajubá - Indenização de despesa feita com a aquisição de diversos materiais necessários à Inspetoria, em 1961 - Cr$2.699,00. Diretora do Grupo Escolar Antônio Carlos - Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com aquisição de uma caixa de carbono, em novembro de 1961 - Cr$561,60. Diretora do Grupo Escolar Geraldo Jardim Linhares - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de material gráfico e com o conserto de 1 fogão, em 1961 - Cr$4.698,00. Diretora do Grupo Escolar Modestino Gonçalves - Santa Luzia - Indenização de despesa feita com aquisição de um livro de atas, em 1961 - Cr$230,00. Diretora da Escola Normal Oficial Dr. Antônio da Cunha Pereira - Peçanha - Indenização de despesa com reforma de móveis, em 1961 - Cr$17.800,00. Diretora das Escolas Reunidas da Vila Cantagalo, município de Peçanha - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1960 e 1961 - Cr$8.000,00. Canuto Alves Ferreira - Capital - Serviço de adaptação e confecção de caixotes para expedição de material escolar, no período de julho a dezembro de 1961 - Cr$36.000,00. Diretora do Grupo Escolar Bárbara Heliodora - Heliodora - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e aquisição de um relógio, em 1959 e 1960 - Cr$1.114,00. Diretora da Escola Normal Oficial Olegário Maciel - Januária - Indenização de despesa feita com adaptação de suportes para rede de vôlei e conserto de móveis em 1961 - Cr$1.829,00. Diretora do grupo Escolar Tito Fulgêncio - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 5 livros de escrituração, em 1961 - Cr$2.140,00. Diretora do Grupo Escolar Professor Chaves - Uberaba - Indenização de despesa feita com instalação e ligação de telefone, no período de janeiro a outubro de 1961 - Cr$11.670,00. Diretora do Grupo Escolar D. Antônia Valadares - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1961 - Cr$2.160,00. Diretor5a do Grupo Escolar Dr. Raul Soares - Itabirito - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, referente ao período de abril a dezembro de 1961 - Cr$1.215,00. Terezinha Pessoa - Inspetora Seccional da 19ª Inspetoria Regional do Ensino - Ouro Preto - Indenização de despesa feita com aquisição de material de escritório, em 1961 - Cr$770,00. Escola Infantil Bueno Brandão - Capital - Indenização feita com aquisição de 1 motor e 1 esterilizador para gabinete dentário, em 1961 - Cr$19.991,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Luiz Coutinho - Guiricema - Indenização de despesa feita com reforma de 1 armário e de 1 portão, em 1961 - Cr$450,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Horaciano de Souza - Medina - Indenização de despesa feita com reforma de 22 carteiras, em 1961 - Cr$4.415,00. Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, durante o período de setembro a dezembro de 1961 - Cr$1.080,00. Diretora do Grupo Escolar Antônio Carlos - Mantena - Indenização de despesa feita com aquisição de material para reforma de móveis e armação de carteiras, em novembro de 1961 - Cr$2.800,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 5 filtros, em outubro de 1962 - Cr$6.300,00. Diretora do Grupo Escolar Gomes da Silva - Frutal - Indenização de despesa feita com aquisição de papel para mimeógrafo, em junho de 1962 - Cr$1.700,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Pará de Minas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de julho a dezembro de 1961 - Cr$1.296,00. Diretora do Grupo Escolar Waldomiro Magalhães Pinto - Santo Antônio do Monte - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de fevereiro a dezembro de 1961 - Cr$3.206,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Pará de Minas - Indenização de despesa feita com adaptação de 1 prateleira e conserto de 1 relógio, em 1961 - Cr$600,00. Diretora do Grupo Escolar José Gonçalves de Melo - Itaúna - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1961 - Cr$1.296,00. Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo0 Viana - Divinópolis - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, em junho de 1961 - Cr$282,00. Diretora do Grupo Escolar Marcílio Dias - São José do Jacuri - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó em setembro de 1961 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Wenceslau Braz - Passos - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em novembro e dezembro de 1961 - Cr$432,00. Diretora das Escolas Reunidas São Vicente de Paulo - Curvelo - Indenização de despesa feita com o transporte de leite em pó em 1961 - Cr$2.700,00. Maria Zélia Jacob - Inspetora da 67ª Inspetoria de Araxá - Indenização de despesa feita com despachos de provas finais e um telegrama, em 1961 - Cr$309,40. Diretora do Grupo Escolar Coronel Luiz Coutinho - Guiricema - Indenização de despesa feita com o transporte de materiais, em 1961 - Cr$500,00. Diretora do Grupo Escolar Amâncio Bernardes - Santo Antônio do Monte - Indenização de despesa feita com o transporte de leite em pó, em 1961 - Cr$40,00. Diretora do Grupo Escolar Augusto Costa - São Sebastião do Maranhão - Indenização de despesa feita com o transporte de leite em pó, em 1961 - Cr$372,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa - Uberlândia - Indenização de despesa feita com instalação de telefone, em 1960 - Cr$39.000,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa - Uberlândia - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de novembro a dezembro de 1961 - Cr$1.209,60. Diretora do Grupo Escolar Dr. Horaciano Sousa - Medina - Indenização de despesa feita com aquisição de 24 caixas de giz, em 1961 - Cr$1.920,00. Diretora do Grupo Escolar Governador Valadares - Pará de Minas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone em dezembro de 1961 - Cr$264,50. Diretora do Grupo Escolar Uberaba - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de fevereiro a dezembro de 1961 - Cr$6.177,60. Diretora do Grupo Escolar Coronel Praxedes - Bom Despacho - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, conserto de assoalho e colocação de fechaduras nas portes, em março de 1958 e maio de 1960 - Cr$5.333,00. Rede Ferroviária Federal S.A. - Capital - Transporte de móveis pela Estrada de Ferro Bahia a Minas, em 1961 - Cr$767,00. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para a Secretaria em 1961 - Cr$553,00. Comissão do Vale do São Francisco - Pirapora - Transportes feitos para a Secretaria, em 1961 - Cr$864,00. Rede Mineira de Viação - Transportes feitos para a Secretaria, em 1961 - Cr$4.549,00. Rede Mineira de Viação - Transportes feitos para a Secretaria, em 1961 - Cr$8.698,00. Rede Mineira de Viação - Transportes feitos para a Secretaria, em 1961 - Cr$12.272,00. Diretora do Grupo Escolar Antônio Welerson - Manhuaçu - Indenização de despesa feita com aquisição de 9 talhas, em 1962 - Cr$2.930,00. Diretora do Grupo Escolar Inácio Murta - Novo Cruzeiro - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1962 - Cr$1.800,00. Diretora do Grupo Escolar Cônego Cesário - Itapecerica - Indenização de despesa feita com aquisição de mangueira esguicho e fechadura, em 1962 - Cr$2.060,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora da Saúde - Dom Silvério - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 filtro, em 1962 - Cr$600,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel João Martins - Ituiutaba - Indenização de despesa feita com aquisição de 6 filtros, em 1962 - Cr$5.700,00. Diretora das Escolas Reunidas Coronel Américo Teixeiras - Cachoeira dos Macacos, município de Inhaúma - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1961 - Cr$1.760,00. Diretora do Grupo Escolar Professor Clóvis Salgado - Betim - Indenização de despesa feita com a confecção de testes, em 1961 - Cr$5.200,00. Diretora do Grupo Escolar Padre Simim - Acaiaca, município de Mariana - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis e aquisição de filtros, em 1962 - Cr$12.100,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Morais - Furquim, município de Mariana - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 - Cr$4.700,00. Diretora do Grupo Escolar Desembargador Aprigio Ribeiro de Oliveira - São Brás do Suaçuí - Indenização de despesa feita com reforma do mobiliário, em 1962 - Cr$7.000,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel João José - Rio Doce, município de Ponte Nova - Indenização de despesa feita com reforma e montagem de móveis, em 1962 - Cr$8.950,00. Diretora do Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas - Oliveira - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1961 - Cr$17.900,00. Diretora do Grupo Escolar Caramuru - Moema - Indenização de despesa feita com aquisição de 6 talhas e uma coleção de pré-livro e cartazes, em 1962 - Cr$6.830,00. Diretora do Grupo Escolar Otaviano Alvarenga - Perdões - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros e reforma de móveis, em 1961 e 1962 - Cr$5.970,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Lucas Magalhães - Arceburgo - Indenização de despesa feita com a confecção de folhas de pagamento, em 1962 - Cr$700,00. Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto - Divinópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de talhas, em 1962 - Cr$880,00. Diretoria do Grupo Escolar Visconde de Arantes - São Vicente de Minas - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e conserto de relógio, em 1962 - Cr$650,00. Diretor do Colégio Estadual de Barbacena - Indenização de despesa feita com aquisição de materiais necessários ao estabelecimento, em 1961 - Cr$2.272,00. Diretora do Grupo Escolar Dom Gaspar - Ibiá - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis, em 1962 - Cr$804,00. Diretora do grupo Escolar João Barbalho - Campos Gerais - Indenização de despesa feita com aquisição de talhas e filtros, em 1962 - Cr$4.200,00. Etelvina Fiúza de Morais - Professora da Escola Rural de Jaboticatubas, município de Dores do Indaiá - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 filtro e 1 vela, em 1962 - Cr$650,00. Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto - Divinópolis - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis, em 1962 - Cr$7.382,00. Diretora do Grupo Escolar Conde de Afonso Celso - Almenara - Indenização de despesa feita com aquisição de fechadura e livros de escrituração, em 1962 - Cr$2.300,00. Diretora do Grupo Escolar Cônego João Pio - São Domingos do Prata - Indenização de despesa feita com o conserto do relógio, em 1962 - Cr$120,00. Diretora das Escolar Reunidas da Vila João Pinheiro - Capital - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e confecção de testes, em 1962 - Cr$25.730,00. Diretora do Grupo Escolar Ribeiro Pena - Serranos - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis e aquisição de filtro, em 1962 - Cr$3.900,00. Diretora do Grupo Escolar Cônego João Pio - São Domingos do Prata - Indenização de despesa feita com aquisição de uma mesa para cantina, em 1962 - Cr$2.000,00. Diretora do Grupo Escolar Rodrigues Alves - Monte Azul - Indenização de despesa feita com aquisição de giz, em 1962 - Cr$4.730,00. Diretora das Escolas Reunidas Ipê - Montes Claros - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$3.850,00. Diretora do Grupo Escolar Augusto dos Anjos - Leopoldina - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis, em 1962 - Cr$5.000,00. Diretora do Grupo Escolar Estevão de Oliveira - Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento, em 1961 e 1962 - Cr$20.554,20. Diretora do Grupo Escolar Nilo Peçanha - Itamonte - Indenização de despesa feita com aquisição de 6 talhas, em 1962 - Cr$4.800,00. Sônia Queiroga de Pinho - Professora das Escolas Combinadas Sagrada Família - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento, em 1962 - Cr$9.367,00. Diretora do Grupo Escolar Amilcar Savassi - Barbacena - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento, em 1961 e 1962 - Cr$4.670,00. Diretora do grupo Escolar Ribeiro Pena - Araújos - Indenização de despesas feita com a reforma de carteiras, em 1962 - Cr$250,00. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em julho de 1961 - Cr$30.181,00. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em setembro de 1961 - Cr$43.630,90. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em agosto de 1961 - Cr$14.977,60. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em abril de 1961 - Cr$3.946,40. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em setembro de 1961 - Cr$43.630,90. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em dezembro de 1960 - Cr$4.024,00. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em março de 1961 - Cr$6.181,00. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em maio de 1961 - Cr$22.521,70. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em fevereiro de 1961 - Cr$4.054,90. Rede Ferroviária Federal - Transportes feitos pela EFCB para a Secretaria, em junho de 1961 - Cr$14.148,60. Diretora do Grupo Escolar Coronel João José - Rio Doce, município de Ponte Nova - Indenização de despesa feita com aquisição de um relógio, em 1962 - Cr$12.000,00. Diretora do Grupo Escolar D. Sindá - Monte Carmelo - Indenização de despesa feita com aquisição de material de escritório, em 1960 - Cr$30,00. Elda Maria Souza Vaz de Melo - Coordenadora das Escolas Combinadas - professora Laudieme Vaz de Melo, da Vila Vilma - Capital - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis, em 1962 - Cr$2.815,00. Carmelita Prates da Silva - Coordenadora das Escolas Combinadas da Vila Santa Sofia - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de carimbos e filtro, em 1962 - Cr$1.949,00. Diretora do Grupo Escolar Moacir Albuquerque - Vila de Cuparaque, município de Conselheiro Pena - Indenização de despesa feita com a confecção de 30 bancos e um quadro negro, em 1962 - Cr$31.350,00. Diretora do Grupo Escolar Caetano Azeredo - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 livro de escrituração e de material para mimeógrafo, em 1962 - Cr$4.793,80. Diretor do Colégio Estadual de Araguari - Indenização de despesa feita com a confecção de material gráfico, aquisição de lâmpadas e conserto de relógio e de máquina de escrever, em 1962 - Cr$28.350,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Pará de Minas - Indenização de despesa feita com aquisição de material para mimeógrafo, em 1962 - Cr$5.300,0. Diretora do Grupo Escolar Bias Fortes - Barbacena - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$2.000,00. Diretora do Grupo Escolar Cristiano Machado - Nova Lima - Indenização de despesa feita com aquisição de material de escritório, em 1962 - Cr$7.100,00. Diretora do Grupo Escolar Israel Pinheiro - Governador Valadares - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1961 - Cr$16.607,00. Diretora do grupo Escolar Dom José Gaspar - Ibiá - Indenização de despesa, feita com aquisição de 1 filtro, fechadura e livro de ata, em 1962 - Cr$950,00. Diretora do Grupo Escolar Coronel Filomeno Ribeiro - Montes Claros - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e transporte de material, em 1961 - Cr$2.284,00. Diretora do Grupo Escolar Cardeal Mota - Morro do Pilar - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1962 - Cr$8.300,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. José Valadares - Pitangui - Indenização de despesa feita com o conserto do fogão elétrico, em 1962 - Cr$3.792,00. Benjamim Ramos César - Chefe do Agrupamento de inspetorias de Varginha - Indenização de despesa feita com aquisição de material de escritório, em 1962 - Cr$16.616,00. Diretora do Grupo Escolar "Fernando Lobo" - Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com aquisição de 4 latas de formicida, em 1962 - Cr$1.800,00. Maria de Lourdes Mendes Jorge - Professora do Grupo de Educação de Adultos, do Grupo Escolar Eduardo Frieiro - Mato Verde - Indenização de despesa feita com aquisição de querozene para iluminação de salas, em 1962 - Cr$7.065,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. Praxedes - Bom Despacho - Indenização de despesa feita com aquisição de cera para conservação do assoalho, em 1962 - Cr$2.936,00. Diretora do Grupo Escolar Joaquim Nabuco - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de julho a dezembro de 1962 - Cr$3.240,00. Diretora do Grupo Escolar D. Carloto - Caratinga - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 - Cr$7.760,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. Caetano Mascarenhas - Caetanópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de livro de escrituração, em 1962 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar João Maciel do Prado - Paredes do Sapucaí, município de São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesa com aquisição de caixas de giz, em 1962 - Cr$3.470,00. Maria da Cruz Ribeiro Andrade - Inspetora de Ensino, de Raul Soares - Indenização despesa feita com aquisição de material para provas, em 1963 - Cr$7.765,00. Maria Auxiliadora Martins Pereira - Prof. das EE. RR. de São Sebastião do Soberbo, município de Santa Cruz do Escalvado - Indenização de despesa feita com montagem de carteiras, em 1962 - Cr$1.116,00. Maria Helena Fiúza Guimarães - Orientadora das classes anexas da Escola Normal Francisco Campos - Dores do Indaiá - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$2.800,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone dos estabelecimentos de Ensino de Barbacena, de 1º de janeiro a 30 de junho de 1962 - Cr$3.928,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone dos estabelecimentos de Ensino de Ubá - Visconde do Rio Branco, Pouso Alegre, Itajubá e Barbacena, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$22.563,30. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone dos estabelecimentos de Ensino de Juiz de Fora, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$53.766,40. Diretora do Grupo Escolar Cel. Fabriciano Felisberto de Brito - Antônio Dias - Indenização de despesa feita com aquisição de 6 fechaduras, 5 torneiras e 20 ms. De mangueira, em 1962 - Cr$15.600,00. Diretora do Grupo Escolar Américo Machado - Nanuque - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração e reforma de móveis, em 1962 - Cr$15.945,00. Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$2.894,40. Diretora do grupo Escolar Barão de São Geraldo - Vila Angustura, município de Além Paraíba - Indenização de despesa feita com aquisição de 3 talhas, em 1962 - Cr$4.000,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone dos estabelecimentos de ensino, de Diamantina, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$9.266,40. Diretora do Grupo Escolar Aarão Reis - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$2.000,00. Diretora do Grupo Escolar Joaquim Nabuco - Divinópolis - Indenização de despesa feita com o conserto de relógio e confecção de material gráfico, em 1962 - Cr$2.000,00. Diretora do grupo Escolar Dr. Antônio Torres - Bambuí - Indenização de despesa feita com aquisição de 3 filtros, 19 lâmpadas, 2 torneiras e 8 ms. de tela, em 1962 - Cr$7.590,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Vieira Braga - Santos Dumont - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de julho a dezembro de 1962 - Cr$4.835,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Pará de Minas - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em dezembro de 1962 - Cr$270,00. Diretora do Grupo Escolar Altivo Coelho - Guanhães - Indenização de despesa feita com o conserto de móveis e aquisição de 1 filtro, em 1961 - Cr$5.270,50. Diretora do grupo Escolar Gomes da Silva - Frutal - Indenização de despesas feita com a confecção de trabalhos gráficos, em 1962 - Cr$2.000,00. Silvia Amaral Pimenta - Inspetora municipal de São João Evangelista - Indenização de despesa feita com instalação de 1 filtro do G.E. Monsenhor Pinheiro, em 1961 - Cr$4.700,00. Diretora do Grupo Escolar Minas Gerais - Alfenas - Indenização de despesa feita com reforma do mobiliário, em 1962 - Cr$115.200,00. Casa das Peças Ltda. - Capital - Serviço de conserto de carros da Secretaria, em 1962 - Cr$9.210,00. Diretora do Grupo Escolar Licas de Lima - Nepomuceno - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de julho a dezembro de 1962 - Cr$2.886,00. Vítor Teodoro Vieira - Residente em São Pedro da União - Serviço de reforma de carteiras do G. E. D. Hugo Bressane, em 1957 - Cr$2.200,00. Diretora do Grupo Escolar D. Antônia Valadares - Divinópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1962 - Cr$3.734,00. Diretora do Grupo Escolar D. Antônia Valadares - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de julho a novembro de 1962 - Cr$2.700,00. Maria Telma Lopes - Professora das EE RR. Da Vila Ozanam - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$200,00. Diretora das EE. RR. Da Vila Santa Cruz, município de Tiradentes - Indenização de despesa feita com aquisição de móveis, em 1962 - Cr$11.200,00. Diretora da EE. RR. Mário Casasanta - Piranguçú, município de Itajubá - Indenização de despesa feita com conserto de móveis, em 1962 - Cr$1.040,00. Diretora do Grupo Escolar D. Antônia Valadares - Divinópolis - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 - Cr$575,00. Diretora do Grupo Escolar Júlio Brandão - Jacutinga - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1962 - Cr$1.250,00. Diretora do Grupo Escolar São José - Governador Valadares - Indenização de despesa feita com a confecção de 1 quadro negro, em 1962 - Cr$2.140,00. Diretora do Grupo Escolar Henrique Galvão - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em 1962 - Cr$1.080,00. Diretora do Grupo Escolar São Sebastião - Itajubá - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 serrote, em 1962 - Cr$3.450,00. Diretora do Grupo Escolar Professora Heroína Torres - Coluna - Indenização de despesa feita com aquisição de 2 livros de escrituração, em 1962 - Cr$1.050,00. Diretora do Grupo Escolar Afonso Pena - Santa Bárbara - Indenização de despesa feita com montagem de móveis, em 1962 - Cr$7.800,00. Diretora do Grupo Escolar Santo Afonso - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 4 filtros e conserto de carteiras, em 1962 - Cr$5.420,00. Diretora das Escolas Reunidas de Passos - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e confecção de 15 carteiras, em 1962 - Cr$36.000,00. Irací Baccarini, auxiliar de diretoria do Grupo Escolar Henrique Diniz - Capital - Indenização de despesa feita com conserto da máquina de escrever, do fogão a gás e da cadeira do gabinete dentário, em 1962 - Cr$11.380,00. Diretora do Grupo Escolar Pe. Matias Lobato - Divinópolis - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de julho a novembro de 1962 - Cr$2.700,00. Diretora do Grupo Escolar Castro Pires - Malacacheta - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em outubro de 1962 - Cr$1.600,00. Diretora do Grupo Escolar Israel Pinheiro - Governador Valadares - Indenização de despesa feita com o conserto de fechaduras e adaptação dos cavaletes nas mesas da cantina, em 1962 - Cr$7.630,00. Diretora do Grupo Escolar Afonso Vaz - Raul Soares - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1961 e 1962 - Cr$6.431,00. Valdira de Castro Martins - Secretaria da Caixa Escolar do Grupo Escolar São Tomé - Galiléia - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Afonso Pena Júnior - Sacramento - Indenização de despesa feita com aquisição de um livro de ata, em 1962 - Cr$400,00. Diretora do Grupo Escolar Cesário Alvim - Capital - Indenização de despesa feita com conserto do mimeógrafo, em 1962 - Cr$28.067,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Artur Bernardes - Sete Lagoas - Indenização de despesa feita com assinatura do telefone, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$2.592,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. João Mestre - Monsenhor Paulo - Indenização de despesa feita com aquisição de 5 velas para filtro, em 1962 - Cr$925,00. Diretora do Grupo Escolar Dom Carloto - Caratinga - Indenização de despesa feita com aquisição de material gráfico, em 1962 - Cr$4.000,00. Diretora do Grupo Escolar Secretário Levindo Coelho - Governador Valadares - Indenização de despesa feita com aquisição de móveis, em 1962 - Cr$21.200,00. Diretora do Grupo Escolar Pe. Manoel - Rio Pomba - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$1.620,00. Antonieta Silva - Chefe do 2º Agrupamento de Inspetorias Seccionais do Ensino de Uberlândia - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1962 - Cr$47.892,20. Diretora do Grupo Escolar Dr. Jacinto Campos - Pompéu - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 - Cr$112.000,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. José Teófilo Carneiro - Uberlândia - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais e conserto de 1 fogão, em 1962 - Cr$19.350,00. Diretora do Grupo Escolar Emília de Lima - Nova Lima - Indenização de despesa feita com instalação de um telefone, em 1962 - Cr$40.000,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Francisco Brant - Capital - Indenização de despesa feita com reforma de 120 carteiras, em agosto de 1962 - Cr$12.200,00. Diretora do Grupo Escolar Pe. José de Anchieta - Capital - Indenização de despesa feita com reforma de 1 grampeador, em outubro de 1962 - Cr$750,00. Diretora do Grupo Escolar Gomes da Silva - Frutal - Indenização de despesa feita com aquisição e assentamento de fechaduras em armários do estabelecimento, em 1962 - Cr$4.000,00. Gabriela Pereira da Anunciação - Inspetora Municipal de Grão Mogol - Indenização de despesa feita com aquisição necessário à Inspetora, em novembro de 1962 - Cr$1.160,00. Diretora do Grupo Escolar Antônio Clemente - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de tinta, cera e corte de papel, em 1962 - Cr$1.340,00. Diretora do Grupo Escolar Astolfo Dutra - Cataguases - Indenização de despesa feita com reforma de 1 plano, em setembro de 1962 - Cr$4.000,00. Zulma de Azevedo - Professora das Escolas Combinadas de Caetano Furquim - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 4 filtros, em outubro de 1962 - Cr$5.520,00. Diretora do Grupo Escolar Astolfo Dutra - Cataguases - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 talha, 1 cadeado, um porta-cadeado e com reforma de móveis, em 1962 - Cr$2.865,00. Diretora do Grupo Escolar José Emílio de Aguiar - Coromandel - Indenização de despesa feita com aquisição de um filtro, em fevereiro de 1962 - Cr$800,00. Diretora do Grupo Escolar Sandoval Azevedo - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de 20 capachos, em 1962 - Cr$8.800,00. Diretora do Grupo Escolar Marília de Dirceu - Ouro Preto - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 fogão a gás, em novembro de 1962 - Cr$6.300,00. Prefeitura Municipal de Januária - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras do G.E. Prof. Josefino Barbosa de Itacarambi, em dezembro de 1962 - Cr$92.400,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. José Teófilo Carneiro - Uberlândia - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$8.384,00. Maria Rita Aguiar - Professora encarregada da Biblioteca que funciona no Grande Hotel de Águas do Araxá - Araxá - Indenização de despesa feita com aquisição de livros e outros materiais necessários e correspondência, em 1962 - Cr$3.111,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Raul Soares - Itabirito - Indenização de despesa feita com instalação de novo aparelho telefônico, em 1962 - Cr$20.000,00. Diretora do Grupo Escolar Rodrigues Alves - Monte Azul - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de ata, em 1962 - Cr$900,00. Diretora do Grupo Escolar Flávio Dutra - Cataguases - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 talha e torneiras e reforma e armação de carteiras, e de relógio de parede, em 1962 - Cr$6.927,00. Edna Fonseca Miranda - Inspetora Escolar Municipal de Fama - Indenização de despesa feita com a correspondência, compra de material de escrituração, armário para arquivo e material de limpeza para a Escola Rural Teodora Rocha, do Bairro das Rochas, em 1962 - Cr$6.892,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Lourenço Porto - Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita com aquisição de fiz e livros de escrituração, em 1962 - Cr$5.130,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone do Conservatório Estadual de Pouso Alegre, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$3.116,90. Diretora da Escola Normal Oficial de Formiga - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de março a dezembro de 1962 - Cr$2.700,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa - Uberlândia - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no mês de dezembro de 1962 - Cr$1.172,00. Diretora das Escolas Reunidas Luiz de Melo Viana Sobrinho - Paraguaçú - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, de janeiro a junho de 1962 - Cr$4.562,00. Diretora do Grupo Escolar Tancredo Martins - Monte Alegre de Minas - Indenização de despesa feita com a confecção de 10 carteiras, em 1962 - Cr$20.000,00. Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho - Paraguaçú - Indenização de vela para filtro e de material para reforma de móveis, em 1962. Diretora do Grupo Escolar Benedito Valadares - Raul Soares - Indenização de despesa feita com reforma de 48 carteiras, em 1962 - Cr$9.633,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Nardy - Bom Jardim de Minas - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 e 1962 - Cr$1.970,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. João de Freitas Neto - Montes Claros - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$1.950,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. Gaspar - Pedralva - Indenização de despesa feita com a confecção de material gráfico, em 1962 - Cr$6.192,00. Diretora do Grupo Escolar Pe. Lafaiete - Araguari - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1962 - Cr$5.750,00. Diretora das Escolas Reunidas João Kopke - Fronteira, município de Frutal - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 filtro e 1 fechadura, em 1962 - Cr$1.300,00. Diretora do Grupo Escolar Cel. Vieira - Cataguases - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$1.500,00. Diretora das Escolas Reunidas Artur Bernardes - Topásio, município de Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita, com aquisição de uma estante, em 1962 - Cr$8.000,00. Azilda Donati - Professora das Escolas Combinadas de Sapucaí, município de Jacutinga - Indenização de despesa feita com a confecção de diplomas, em 1962 - Cr$1.500,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Joaquim Vilela - Boa Esperança - Indenização de despesa feita com aquisição de 6 talhas, em 1962 - Cr$4.500,00. Adelina Francisca Costa - Professora da Escola Rural da Fazenda Confusão, município de Vargem Bonita - Indenização de despesa com aquisição de 3 filtros, em 1962 - Cr$5.100,00. Diretora do Grupo Escolar Elísio Carvalho Brito - General Carneiro, município de Sabará - Indenização de despesa feita com aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$5.500,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Bicalho - Alvinópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 talha e reforma de móveis, em 1962 - Cr$6.410,00. Diretora do Grupo Escolar Presidente Antônio Carlos - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de material para mimeógrafo, em 1962 - Cr$1.970,00. Diretora do Jardim da Infância Maria Goretti - Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de materiais necessários ao estabelecimento, em 1962 - Cr$8.226,70. Diretora do Grupo Escolar George Chalmers - Nova Lima - Indenização de despesa feita com limpeza dos quadros negros, em 1962 - Cr$250,00. Diretora do Grupo Escolar Clóvis Salgado - Montes Claros - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e aquisição de livros de escrituração, em 1962 - Cr$8.600,00. Maria Piedade dos Santos, professora das Escolar Combinadas de Matos, município de Capim Branco - Indenização de despesa feita com aquisição de 2 filtros, em 1962 - Cr$1.800,00. Diretora do Grupo Escolar Josefina Wanderley Azeredo - Honório Bicalho, município de Nova Lima - Indenização de despesa feita com reforma de móveis em 1962 - Cr$1.431,00. Diretora do Grupo Escolar Amâncio Bernardes - Santo Antônio do Monte - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, no período de setembro de 1960 a dezembro de 1962 - Cr$8.160,00. Diretora do Grupo Escolar Ituiutaba - Ituiutaba - Indenização de despesa feita com aquisição de um fogão e de 12 cadeiras, em 1962 - Cr$15.300,00. Sônia Queiroga de Pinho, professora das Escolas Combinadas Sagrada Família, feita com a confecção de móveis e aquisição de 1 despertador, em 1962 - Cr$47.000,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Nardi - Bom Jardim de Minas - Indenização de despesa feita com o conserto de móveis e portas, em 1962 - Cr$1.970,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Horta - Estrela do Sul - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e do fogão elétrico, em 1962 - Cr$4.100,00. Diretora do Grupo Escolar Marcolino de Barros - Patos de Minas - Indenização de despesa feita com reforma e montagem de móveis e aquisição de lâmpadas, em 1962 - Cr$24.135,00. Diretora do Grupo Escolar Cristiano Machado - Nova Lima - Indenização de despesa feita com assinatura de telefone, em 1962 - Cr$4.069,00. Diretora das Escolas Reunidas Américo Caldeira Brant - São Pedro do Suaçuí - Indenização de despesa feita com aquisição de giz e com reforma de móveis, em 1962 - Cr$2.380,00. Total - Cr$1.896.402,20.

Art. 2º

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José de Faria Tavares José Monteiro de Castro

Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.059 de 20 de dezembro de 1963 | JurisHand AI Vade Mecum