Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.018 de 17 de dezembro de 1963

Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$481.027,90 (quatrocentos e oitenta e um mil, vinte e sete cruzeiros e noventa centavos), parra pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Agostinho da Silva Silveira - São Domingos do Prata - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial Marques Afonso da referida cidade, durante o 1º semestre de 1961 - Cr$8.700,00. Rita dos Santos Mesquita - Divinópolis - Transporte feito a serviço desta Secretaria em agosto de 1961 - Cr$25.000,00. Durval Caixeta de Melo - Patos de Minas - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da referida cidade durante o 1º e 2º semestres de 1960, e 1º semestre de 1961 - Cr$54.600,00. Diretora do Grupo Escolar Benedito Valadares - Cascalho Rico - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1961 - Cr$302,00. Diretora do Grupo Escolar Eliseu Laborne Vale - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$5.579,50. Diretora do Grupo Escolar Tolomeu Casali - Goianá - Município de Rio Novo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, de higiene e serviço postal e telegráfico, durante o ano de l960 - Cr$1.180,00. Diretora das Escolas Reunidas Francisco Gontijo de Azevedo - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$1.100,00. Diretora das Escolas Reunidas Major Lisboa da Cunha - Bicas do Meio, município de Itajubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1958 - Cr$1.131,50. Diretora do Grupo Escolar D. Queridinha - Guaxupé - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, de higiene e serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1961 - Cr$2.850,00. Diretora do Grupo Escolar Professor José Madureira de Oliveira - Santo Antônio do Rio Abaixo, município de Conceição do Mato Dentro - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, de higiene e serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$1.320,00. Diretora do Grupo Dr. Cícero Corrêa de Araujo - Raposos - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$3.150,00. Diretora das Escolas Reunidas Coronel Américo Teixeira - Cachoeira de Macacos, município de Inhauma - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1961 - Cr$1.841,00. Diretora das Escolas Reunidas de Euxenita - Município de Sabinópolis - Sabinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$2.147,50. Diretora do Grupo Escolar João Barbalho - Campos Gerais - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$2.985,00. Diretora das Escolas Reunidas Adilio José Borges - Cassiterita, município de São João Del Rei - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1961 - Cr$1.318,00. Diretora do Grupo Escolar Antonio Martins - Ponte Nova - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$4.803,90. Diretora do Jardim de Infância Mariano Procópio - Juiz de Fora - Verba do "pronto pagamento", paga a menos, durante ao ano de l961 - Cr$632,00. Diretora do Grupo Escolar Desembargador Alberto Luz - Miradouro - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$2.971,00. Diretora do Grupo Escolar Desembargador Alberto Luz - Miradouro - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$2.725,00. Diretora do Jardim de Infância Maria Goretti - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$8.674,50. Diretora do Grupo Escolar João Hermenegildo Caldeira - Datas, município de Diamantina - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1961 - Cr$1.420. General Olavo Amaro de Oliveira - Capital - Honorários por ter integrado como presidente, a banca do exame de suficiência, realizado em outubro de 1961 - Cr$1.000,00. Ubiratan de Castro - Capital - Honorários por ter integrado, como secretário, a banca de exame de suficiência, realizado em outubro de 1961 - Cr$600,00. Guiomar Meirelles Becher - Capital - Honorários por ter integrado a banca de exame de suficiência, realizado em outubro de 1961 - Cr$2.000,00. Nella Testa Taranto - Capital - Honorários por ter integrado a banca de exame de suficiência, em outubro de 1961 - Cr$2.000,00. Fernando Campos Furtado - Capital - Honorários por ter integrado a banca de exame de suficiência, realizado em outubro de 1961 - Cr$2.000,00. Maria Cândida do Carmo - Santo Antônio do Monte - Fiscalização nos trabalhos do Curso Normal Regional Nossa Senhora de Fátima, da referida cidade, durante os meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$4.000,00. Eliud Elisa do Nascimento Dufioth - Coronel Fabriciano - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Nossa Senhora do Carmo, da referida cidade, durante os meses de março a dezembro de 1961 - Cr$20.000,00. Nair Lima de Andrade - Corinto - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal anexa ao Ginásio D. Serafim, da referida cidade, durante os meses de março a dezembro de 1961 - Cr$20.000,00. Maria da Conceição Cota - Auxiliar de Inspeção - Rio Piracicaba - Transporte de outubro e novembro de 1960 - Cr$3.400,00. Cecy Braga Mendes - Auxiliar de Inspeção - Raul Soares - Transportes de agosto e setembro de 1960 - Cr$402,00. Ednéa da Conceição Sachetto - Auxiliar de Inspeção - São João Nepomuceno - Transporte de abril, maio, junho, agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$7.250,00. Anna Emilce de Abreu - Auxiliar de Inspeção - Santos Dumont - Transportes de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$3.141,00. Coramar Maria Pimenta Etrusco - Auxiliar de Inspeção - Barra Longa - Transportes em novembro de 1960 - Cr$894,00. Maria do Carmo Rolla Perdigão - Auxiliar de Inspeção - São Domingos do Prata - Transportes de setembro e novembro de 1960 - Cr$1.380,00. Margarida Sanches - Auxiliar de Inspeção - Ubá - transportes de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$7.670,00. Marites Arantes Cunha - Auxiliar de Inspeção - Uberlândia - Transportes de novembro de 1960 - Cr$580,00. Maria José Bartolozzi - Auxiliar de Inspeção - Crucilândia - Transportes de agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$4.130,00. Zilah Lara Fraga - Auxiliar de Inspeção - Esmeraldas - Transportes de março, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$ 18.500,00. Noemia Souza Bernardes Ribeiro - Auxiliar de Inspeção - Frutal - Transportes de novembro de 1960 - Cr$165,00. Maria da Conceição Costa Lage - Auxiliar de Inspeção - Guanhães - Transportes de novembro de 1960 - Cr$820,00. Maria da Conceição Lopes Casais - Auxiliar de Inspeção - Itambacuri - Transportes de agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$7.398,00. Clotildes Ilia Moreira - Auxiliar de Inspeção - Itamarandiba - Transportes de agosto e setembro de 1960 - Cr$11.200,00. José Maria Saraiva - Auxiliar de Inspeção - Mateus Leme - Transportes de abril, maio, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$16.450,00. Lucia Emilia de Andrade Lara - Auxiliar de Inspeção - Piracema - Transportes de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$17.760,00. Rita Silvério Porto de Santana - Auxiliar de Inspeção - Patos de Minas - Transportes de outubro e novembro de 1960 - Cr$3.960,00. Maria José Rezende Rocha - Auxiliar de Inspeção - Passa Vinte - Transportes de abril, maio, julho, junho, agosto e setembro de 1960 - Cr$11.280,00. Diva Moreira - Auxiliar de Inspeção - Porto Firme - Transportes de junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$5.262,00. Dinorá Maria Vilela Saldado - Auxiliar de Inspeção - Andrelandia - Transportes de julho e novembro de 1960 - Cr$1.750,00. Tereza Carvalho - Auxiliar de Inspeção - Alfenas - Transportes de agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$4.852,00. Juracy Benfica Toledo - Auxiliar de Inspeção - Bocaina de Minas - Transportes de novembro de 1960 - Cr$1.300,00. Nilza Maria da Silva - Auxiliar de Inspeção - Bom Jesus do Amparo - Transportes de novembro de 1960 - Cr$4.650,00. Maria Eny Barbosa - Auxiliar de Inspeção - Brazópolis - Transportes de agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$100,00. Laurita Lopes da Costa - Auxiliar de Inspeção - Bonfim - Transportes de junho, agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$7.600,00. Zélia Carneiro - Auxiliar de Inspeção - Caxambu - Transportes de setembro de 1960 - Cr$300,00. Ana Soares Ferreira - Auxiliar de Inspeção - Conceição do Mato Dentro - Transportes de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$6.635,00. Antônia Ferreira de Figueiredo - Auxiliar de Inspeção - Cordisburgo - Transportes de outubro e novembro de 1960 - Cr$6.818,00. Iracy Ramos Costa - Auxiliar de Inspeção - Coromandel - Transportes de fevereiro, maio e junho de 1960 - Cr$6.100,00. Maria Vitória de Oliveira - Orientadora Rural - Abaeté - transportes de outubro de 1960 - Cr$402,00. Nadir Ribeiro - Orientadora Rural - Barbacena - Transportes de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$896,00. Carmita Mariano de Andrade - Orientadora Rural - Conceição do Mato Dentro - Transportes de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$3.730,00. Tereza Magalhães Coelho - Orientadora Rural - Curvelo - Transportes de outubro de 1960 - Cr$126,00. Geralda de Souza Ferreira - Orientadora Rural - Guanhães - Transportes de setembro de 1960 - Cr$275,00. Iraides Coelho Duarte - Orientadora Rural - Itapecerica Transportes de abril, agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$750,00. Ilza Costa Martins - Orientadora Rural - Itambacuri - Transportes de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$19.168,00. Joaquina Ribeiro Correa - orientadora Rural - Itapecerica - Transportes de novembro de 1960 - Cr$1.000,00. Francisco Leandro da Silva - Orientador Rural - Jaboticatubas - Transportes de agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$8.400,00. Réa Silvia Alves - Orientadora Rural - Matozinhos - Transportes de outubro e novembro de 1960 - Cr$1.890,00. Afonsina Pereira dos Santos - Orientadora Rural - Pará de Minas - Transportes de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$497,00. Maria Egléa Tameirão - Orientadora Rural - Diamantina - Transportes de fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 - Cr$8.539,00. Maria Lara Fraga - Orientadora Rural - Esmeraldas - Transportes de outubro a novembro de 1961 - Cr$20.946,00. Joaquina Ribeiro Corrêa - Orientadora Rural - Itapecerica - Transportes de agosto e setembro de 1961 - Cr$1.080,00. Iraides Coelho Duarte - Orientadora rural - Itapecerica - Transportes de maio, abril e julho de 1961 - Cr$360,00. Francisco Leandro da Silva - Orientador Rural - Jaboticatubas - Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 - Cr$30.114,00. Réa Silvia Alves - Orientadora Rural - Matozinhos - Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 1961 - Cr$8.510,00. Ifigênia de Castro Magalhães - Orientadora Rural - Ouro Preto - Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 1961 - Cr$2.930,00. Geraldo Moreira Filho - Orientador Rural - Nepomuceno - Transportes de setembro, outubro e novembro de 1961 - Cr$1.992,00. Afonsina Pereira dos Santos - Orientadora Rural - Pará de Minas - Transportes de fevereiro, março, junho e agosto de 1961 - Cr$616,00. Célia Mendes Costa - Orientadora Rural - Patos de Minas - Transportes de novembro de 1961 - Cr$1.300,00. Ildéa da Silva Campos - Orientadora Rural - Paraguassu - Transportes de maço, junho e novembro de 1961 - Cr$7.900,00. Wanda Jacob - Orientadora Rural - São Gonçalo do Sapucaí - Transportes de fevereiro, março e junho de 1961 - Cr$1.695,00. Maria de Lourdes Biscoito - Orientadora Rural - Ubá - Transportes de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 - Cr$3.293,00. Marlene Alves Vieira - Orientadora Rural - Bambuí - Transportes de setembro, outubro e novembro de 1961 - Cr$3.647,00. Alva Juraci de Almeida Rosa - Orientadora Rural - Ubá - Transportes de outubro e novembro de 1960 - Cr$3.034,00. Soma - Cr$481.027,90.

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.