Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.987 de 04 de dezembro de 1963

– Fica aberto à Secretaria de Estado do Interior e Justiça o crédito especial de Cr$ 14.445.872,00 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois cruzeiros), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Antônio Maciel Gontijo – Ex-Diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos", de Bom Despacho – Indenização de despesas com recepções e hospedagens, 1960 quando efetuadas como Diretor da Escola – Cr$ 12.000,00. Antônio Maciel Gontijo – Ex-diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos", de Bom Despacho – Indenização dispendida com pagamento de gratificação a alunos sentenciados da Escola, nos meses de março, abril, novembro e dezembro de 1960 – Cr$ 20.000,00. Alcides Miranda – Transporte da família de um elemento da Polícia Militar e bagagem, em 1959 – Cr$ 1.061,00. Agostinho Marciano de Oliveira Junior – Dez Diárias vencidas no mês de agosto de 1960, como Diretor da Penitenciária Agrícola de Neves – Cr$ 6.000,00. Antônio José Monteiro de Castro Netto – Exames médicos feitos nos alunos da Granja-Escola "D. Delfim de Muriaé", no período de 1959 a 1960 – Cr$ 28.700,00. Aldenofre Otaviano dos Reis – Escrivão do crime da comarca de Andradas – Relativa a correspondência criminal de seu cartório, em 1957 e 1958 – Cr$ 26,50. Afranio Silveira – Oficial Administrativo, classe "O", da Oficina Escola "Alfredo Pinto" - Três diárias vencidas em viagem, em 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Amilcar Nunes da Rocha – Juiz de Direito da comarca de Manhuaçu – Diárias (2) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Manhumirim, dias 16 e 28 de agosto de 1961 – Cr$ 2.172,00. Acrisio Henriques de Mendonça – Muriaé – Serviços médicos dispensados aos alunos da Granja-Escola "D. Delfim", de 15 de agosto a 23 de novembro de 1961 – Cr$ 51.100,00. Adhemar Bernardes de Souza – Ouro Fino – Medicamentos fornecidos ao Aprendizado José Gonçalves, de Ouro Fino, no segundo semestre de 1960 e ano de 1961 – Cr$ 59.220,00. Astolfo Tiburcio Sobrinho – Juiz de Direito da comarca de Varginha – Indenização de despesas com transporte à comarca de Três Pontas, para presidir audiências em processos criminais, em 31 de outubro de 1961 – Cr$ 1.500,00. Antônio Anibal Pacheco – Juiz de Direito da comarca de Serro – Indenização de despesas com transporte à comarca de Eugenópolis e de sua mudança, em agosto de 1961 – Cr$ 5.340,00. Argemiro Otaviano Andrade – Juiz de Direito da comarca de Araçuaí – Indenização de despesas com transporte de sua mudança de Bonfim para Araçuaí, em novembro de 1961 – Cr$ 54.743,00. Antônio Cascardo – Juiz de Direito da comarca de Bicas – Indenização de despesa de lanche para os jurados que serviram nas sessões dos dias 26 e 27 de abril de 1961 – Cr$ 436,00. Antônio de Souza Azevedo – 3º Sargento da Polícia Militar – Indenização de despesas com seu transporte, filhos e bagagem, em maio de 1961 – Cr$ 6.000,00. Arnaldo Vieira Leal – Servidor da Oficina-Escola Alfredo Pinto – Três (3) diárias vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Antônio Alves da Silva – Servidor da Oficina-Escola Alfredo Pinto – Três (3) diárias vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Arthur Savassi – Capital – Aluguéis do prédio de sua propriedade, ocupado pela Corregedoria de Justiça, do segundo (2º) semestre de 1960 – Cr$ 72.000,00. Antônio Silva – Juiz de Direito da comarca de Morada Nova de Minas – Diárias (5) por ter presidido sessões do júri na comarca de São Gonçalo do Abaeté, de 1º a 5 de maio de 1961 – Cr$ 5.430,00. Argemiro Otaviano Andrade – Juiz de Direito da comarca de Araçuaí – Ajuda de custo, inclusive 15 por cento de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 23/6/1961 – Cr$ 48.737,00. Antônio Anibal Pacheco – Juiz de Direito da Comarca de Serro – Ajuda de Custo, inclusive 10 por cento de quinquênio, por ter assumido exercício de suas funções naquela comarca, em 25/8/1961 – Cr$ 46.618,00. Antônio de Carvalho Cruz – Servidor do Instituto João Pinheiro – Capital – Diárias vencidas nos meses de junho e julho de 1961 – Cr$ 6.000,00. Ayrton Maia – Juiz de Direito da Comarca de Eugenópolis – Ajuda de custo, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 1º de novembro de 1961 – Cr$ 43.907,00. Augusto Rodrigues de Araujo – Bom Despacho – Serviços profissionais dispensados aos alunos da Escola Agrícola Antônio Carlos, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 37.500,00. Belmiro Ribeiro de Miranda – Ouro Fino – Reparos feitos no prédio do Aprendizado José Gonçalves, em outubro e novembro de 1958 – Cr$ 35.000,00. Benedito Cardoso – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Capital – Diárias (62) vencidas no período de 1º de julho a 31 de agosto de 1960 – Cr$ 16.120,00. Benedito Cardoso – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Capital – Diárias (49) vencidas no período de agosto a outubro de 1959 – Cr$ 14.865,00. Benedito Cardoso – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Capital – Diárias (31) vencidas nos meses de outubro a novembro de 1960 – Cr$ 12.090,00. Benedito Starling – Juiz de Direito da comarca de Diamantina – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Itamarandiba, em 12 de setembro de 1960, a fim de presidir audiência em sessão do Juri – Cr$ 3.000,00. Bernardo Mascarenhas Cançado – Promotor de Justiça da comarca de São Domingos do Prata – Despesas com seu transporte à comarca de Nova Era, em 10 de outubro de 1961 – Cr$ 1.200,00. Bernardo Mascarenhas Cançado – Promotor de Justiça da comarca de São Domingos do Prata – Despesas com seu transporte à comarca de Nova Era, a fim de presidir audiência em processos criminais, em 22 de maio de 1961 – Cr$ 1.000,00. Benjamin Monteiro Alves – Promotor de Justiça da comarca de Bocaiúva – Despesas com seu transporte à comarca de Francisco Sá, a fim de funcionar em sessões do júri, nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro de 1961 – Cr$ 4.000,00. Bráulio Vicente da Cruz – Almoxarife da Escola "Alfredo Pinto" - Vinte e quatro diárias vencidas em viagem, a serviço, de 19 de setembro a 9 de novembro de 1961 e 18 a 20 de novembro de 1961 – Cr$ 12.600,00. Camilo Alves de Lima – Funcionário da Penitenciária Agrícola de Neves – Doze diárias vencidas, no período de abril a agosto de 1959 – Cr$ 3.240,00. Camilo Alves de Lima – Funcionário da Penitenciária Agrícola de Neves – Cinco diárias vencidas em serviço, no período de outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 1.950,00. Corasil Saldanha Lima – Funcionário da Penitenciária Agrícola de Neves – Três diárias vencidas em serviço, em julho de 1960 – Cr$ 1.170,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Assinatura do telefone instalado na Penitenciária de Mulheres "Estevão Pinto", de outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 2.148,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Assinatura do telefone instalado no Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins", de outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 1.778,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura da mesa de ligação desta Secretaria, de julho a setembro de 1960 – Cr$ 44.209,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado na Penitenciária de Mulheres "Estevão Pinto", de julho a setembro de 1959 e de julho a setembro de 1960 – Cr$ 2.520,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado na Penitenciária de Mulheres Estevão Pinto, de outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 2.148,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviço interurbano fornecido ao telefone instalado no Instituto "Afonso de Morais", de setembro a novembro de 1959 – Cr$ 320,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais , de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.474,20. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado na Penitenciária de Mulheres "Estevão Pinto", de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.148,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Fórum da comarca de Diamantina, no período de junho a setembro de 1961 – Cr$ 1.573,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Fórum Lafaiete, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.086,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Fórum Lafaiete, no período de julho a setembro de 1961 – Cr$ 3.000,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.931,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Juizado de Menores, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 3.667,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado na Polícia Militar, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 29.759,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Juizado de Menores, de julho a setembro de 1961 – Cr$ 4.424,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura e serviço interurbano fornecido ao telefone instalado no Manicômio Judiciário "Jorge Vaz", de Barbacena, de julho a dezembro de 1959 e ano de 1960 – Cr$ 4.813,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Serviço interurbano no Arquivo Público Mineiro, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 3.427,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Departamento de Assistência aos Municípios, em setembro e outubro de 1961 – Cr$ 1.176,30. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Gabinete do Secretário, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 45.264,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone da Polícia Militar, de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 9.707,30. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Departamento Social do Menor, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 6.543,90. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Aprendizado "José Gonçalves", de Ouro Fino, de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 244,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Instituto "João Pinheiro", de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.186,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Instituto "Afonso de Morais", de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 543,20. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Juizado de Menores, em novembro de 1961 – Cr$ 151,50. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Fórum da comarca de Diamantina, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.053,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinatura do telefone instalado no Departamento de Justiça, desta Secretaria de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 826,00. Companhia Luz e Força Hulha Branca – Diamantina – Energia elétrica fornecida à casa do Comando do 3º B.I., em Diamantina, do período de janeiro a junho de 1960 – Cr$ 16.523,60. Companhia Luz e Força Hulha Branca – Diamantina – Energia elétrica fornecida ao Fórum de Diamantina, durante o 4º trimestre de 1961 – Cr$ 347,70. Companhia Luz e Força Hulha Branca – Diamantina – Energia elétrica fornecida ao Fórum de Diamantina, durante o 3º trimestre de 1961 – Cr$ 302,30. Clemente Neves Vieira – Almenara – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo cartório crime de Almenara, no período de 2 de abril de 1956 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$ 62.966,70. Clemente Neves Vieira – Almenara – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo cartório-crime de Almenara, em 1960 – Cr$ 18.000,00. Companhia Geral de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Monte Belo, em novembro e dezembro de 1960 – Cr$ 54,00. Companhia Geral de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Guaxupé, de abril a junho de 1959 – Cr$ 238,50. Companhia Geral de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Monte Belo, nos meses de janeiro e fevereiro de 1961 – Cr$ 140,50. Companhia Geral de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Muzambinho, de janeiro a junho de 1961 – Cr$ 281,40. Companhia Geral de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Carmo do Rio Claro, de julho a setembro de 1961 – Cr$ 420,60. Companhia Leste Mineira de Eletricidade – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Manhuaçu, em 1960 – Cr$ 2.760,00. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora - Energia elétrica e calefação do quartel do 2º B.I., em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 46.040,40. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Menores de Juiz de Fora, em novembro de 1961 – Cr$ 3.751,20. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Menores de Juiz de Fora, em dezembro de 1961 – Cr$ 3.842,20. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Fórum da comarca de Juiz de Fora, em outubro de 1961 – Cr$ 1.295,70. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Fórum da comarca de Bicas, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 144,40. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Fórum de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.243,60. Companhia de Tecidos Pitanguiense – Pitangui – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Pitangui, em 1959 e 1960 – Cr$ 867,70. Companhia de Tecidos Pitanguiense – Pitangui – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Pitangui, durante o exercício de 1961 – Cr$ 525,00. Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Juiz de Fora – Serviço interurbano e assinatura do telefone instalado no 2º B.I., da Polícia Militar, nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.072,60. Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Juiz de Fora – Assinatura do telefone instalado no edifício do Fórum da comarca de Juiz de Fora, no mês de novembro de 1961 – Cr$ 1.013,80. Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Juiz de Fora – Assinatura do telefone instalado no edifício do Fórum da comarca de Juiz de Fora, do mês de dezembro de 1961 – Cr$ 1.008,40. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) – Capital – Energia elétrica fornecida a diversas repartições desta Secretaria e à Polícia Militar, em novembro de 1961 – Cr$ 415.741,20. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) – Capital – Energia elétrica fornecida a diversas repartições desta Secretaria e à Polícia Militar , em março, setembro e dezembro de 1961 – Cr$ 713.744,30. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) – Capital – Energia elétrica fornecida à Polícia Militar, no período de maio a agosto de 1961 – Cr$ 328.081,70. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) – Capital – Energia elétrica fornecida a várias Unidades da Polícia Militar, em outubro de 1961 – Cr$ 97.975,00. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Carmo do Rio Claro, no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 356,40. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia Elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Monte Belo, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 174,90. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Muzambinho, de julho a setembro de 1961 – Cr$ 174,90. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Muzambinho, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 174,90. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Alpinópolis, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 192,60. Companhia Geral de Eletricidade – São Paulo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Guaxupé, períodos de janeiro a junho e julho a setembro de 1961 – Cr$ 1.971,30. Companhia Industrial Paraense – Pará de Minas – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Pará de Minas, nos meses de janeiro a março, maio, junho, julho a setembro de 1961 – Cr$ 7.419,80. Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Cataguazes – Energia elétrica fornecida ao posto de Vigilância da Escola Dom Delfim, de Muriaé, no período de julho de 1960 a agosto de 1961 – Cr$ 1.725,00. Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Cataguazes – Energia elétrica fornecida à Granja Escola Dom Delfim, de Muriaé, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 13.415,40. Companhia Industrial Aliança Bondespachense – Bom Despacho – Energia elétrica fornecida à Escola Agrícola Antônio Carlos, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 6.019,70. Corvino Ferreira dos Santos – Servidor da Escola Profissional "Leon Renault" - Capital – Diárias (8) vencidas em viagem, a serviço, em novembro de 1960 e janeiro de 1961 – Cr$ 2.400,00. Corvino Ferreira dos Santos – Servidor da Escola Profissional "Leon Renault" - Capital – Diárias (8) vencidas em viagem, levando menores para a Escola Agrícola Antônio Carlos, em janeiro de 1961 – Cr$ 2.400,00. Constantino de Oliveira – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 261,60. Companhia Industrial Paraense – Pará de Minas – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Pará de Minas, em outubro de 1961 – Cr$ 593,80. Companhia Industrial Paraense – Pará de Minas – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Pará de Minas, em novembro de 1961 – Cr$ 910,20. Companhia Industrial Paraense – Pará de Minas – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Pará de Minas em abril de 1961 – Cr$ 998,80. Carlos Pereira da Silva – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com transporte de sua bagagem, de Uberaba para Conceição das Alagoas, em dezembro de 1961 – Cr$ 2.000,00. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Monte Carmelo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Monte Carmelo, em agosto de 1961 – Cr$ 34,50. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Monte Carmelo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Monte Carmelo, em setembro e outubro de 1961 – Cr$ 62,60. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Monte Carmelo – Energia elétrica fornecida ao Fórum da Comarca de Monte Carmelo, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 67,20. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro – Campinas – São Paulo – Transportes fornecidos a civis e militares, em 1961 – Cr$ 143.508,20. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro – Campinas – São Paulo – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 e 1961 – Cr$ 192.776,60. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro – Campinas – São Paulo – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 2.932,50. Ciro Mosqueira Pereira de Melo – Juiz de Direito da Comarca de Ubá – Indenização de despesas com seu transporte a Betim, em abril de 1960 – Cr$ 462,00. Caetano Carelos – Promotor de Justiça da comarca de Monte Alegre de Minas – Despesas com seu transporte à comarca de Ituiutaba – a fim de funcionar em processos criminais, em 13 de junho de 1961 – Cr$ 160,00. Cia. Viçosense Força e Luz – Viçosa – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Viçosa, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.662,00. Cia. Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Cachoeira de Minas, de janeiro a março de 1961 – Cr$ 193,80. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Cambuquira, de janeiro a março de 1961 – Cr$ 406,30. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Machado, de abril a junho de 1961 – Cr$ 740,20. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Conceição do Rio Verde, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 482,60. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Alfenas, de janeiro a setembro de 1961 – Cr$ 4.330,40. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Borda da Mata, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 251,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Cambuquira, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 424,50. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Cachoeira de Minas, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 193,80. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Campanha, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.710,20. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Três Corações, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 473,10. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Elói Mendes, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 193,80. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Itajubá, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.403,80. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Machado, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 453,20. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Ouro Fino, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 710,90. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Paraisópolis, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 9,00. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Poço Fundo, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 193,80. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Santa Rita do Sapucaí, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 650,40. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 509,30. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Conceição do Rio Verde, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 386,50. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Varginha, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 815,50. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Pouso Alegre, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 593,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Ouro Fino, nos períodos de janeiro a março e abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.597,00. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Machado, nos meses de julho, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 423,30. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Itajubá, no período de abril a setembro de 1961 – Cr$ 3.292,90. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Borda da Mata, de janeiro a setembro de 1961 – Cr$ 871,90. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Varginha, no período de abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.985,50. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, de junho a setembro de 1961 – Cr$ 1.623,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Poço Fundo, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 406,60. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Pouso Alegre, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.056,60. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Santa Rita do Sapucaí, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.210,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Paraisópolis, no período de abril a setembro de 1961 – Cr$ 18,00. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Três Corações, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.213,90. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Campanha, no período de abril a setembro de 1961 – Cr$ 3.125,60. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Elói Mendes, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 387,60. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Cambuquira, de abril a setembro de 1961 – Cr$ 1.026,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade S.A. - Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Cachoeira de Minas, no período de abril a setembro de 1961 – Cr$ 387,60. Companhia Industrial Ouropretana – Ouro Preto – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Ouro Preto, no período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 483,10. Companhia Leste Mineira de Eletricidade – Manhuaçu – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Manhuaçu, no período de janeiro a junho de 1961 – Cr$ 1.380,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Serviços telefônicos prestados ao Fórum de Diamantina, no mês de outubro de 1961 – Cr$ 321,80. Companhia Prada de Eletricidade – Uberlândia – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Uberlândia, nos meses de janeiro a julho e agosto a outubro de 1961 – Cr$ 12.987,10. Companhia Prada de Eletricidade – Uberlândia – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Uberlândia nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.244,10. Companhia Lavrense de Eletricidade – Lavras – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Lavras, no período de janeiro a maio de 1961 – Cr$ 5.749,00. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Conserto feito no relógio de força instalado no Instituto de Menores de Juiz de Fora, em novembro de 1961 – Cr$ 75,60. Companhia Força e Luz de Aiuruoca – Aiuruoca – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Aiuruoca, no período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 213,80. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Juiz de Fora, nos meses de janeiro a setembro de 1961 – Cr$ 9.080,40. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Bicas, de agosto a outubro de 1961 – Cr$ 279,00. Companhia Editora Forense – Rio de Janeiro – Assinaturas da "Revista Forense" adquiridas para o Ministério Público, em 1961 – Cr$ 47.982,00. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Santa Bárbara, de janeiro a agosto de 1961 – Cr$ 588,80. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida a diversos órgãos da Polícia Militar, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.134.635,60. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida a diversos órgãos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 351.737,60. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida a diversos órgãos desta Secretaria, em novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 517.621,00. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida a diversos órgãos da Polícia Militar, de janeiro a abril de 1961 – Cr$ 1.375.382,20. Companhia Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Energia elétrica fornecida a diversos órgãos da Polícia Militar, de junho a setembro de 1961 – Cr$ 1.363.561,00. Companhia Paulista de Estrada de Ferro – São Paulo – Transporte de elementos da Polícia Militar, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 990,00. Decanor Candido Diniz – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (13) vencidas em viagem a serviço de fevereiro a julho de 1960 – Cr$ 5.070,00. Decanor Candido Diniz – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias vencidas em viagem, a serviço, de agosto a dezembro de 1960 – Cr$ 2.600,00. Drogaria São Felix S.A. Capital – Medicamentos fornecidos ao Instituto "João Pinheiro", na Capital, em 1960 – Cr$ 51.048,50. Delpi Passos Maia – Escrivão do crime da comarca de Guapé – Indenização de despesas com a expedição da correspondência criminal de seu cartório, em 1960 – Cr$ 249,00. Didimo de Aguiar Teixeira – Dom Silvério – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em junho de 1961 – Cr$ 246,00. Dulcidio de Menezes – Juiz de Direito da comarca de Caratinga – Ajuda de custo, inclusive 30% de quinquênio e 10% de adicional, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em julho de 1961 – Cr$ 60.603,40. Danilo Furtado – Juiz de Direito da comarca de Patos de Minas – Indenização despesa sobre transporte e família de Andrelândia a Belo Horizonte e de Belo Horizonte a Patos de Minas, quando promovido, em 1961 – Cr$ 13.060,00. Elber Pereira – Ipanema – Transporte em avião de sua propriedade, do bel. José Pereira de Queiroz, Juiz de Direito Seccional da 3ª Zona Judiciária, de Ipanema a Mutum, em maio de 1960 – Cr$ 1.000,00. Eletro Mecânica Tocantins Ltda. - Capital – Consertos feitos no carro SPE 5.359, desta Secretaria, em 1960 – Cr$ 2.580,00. Empresa de Transporte Aerovias Brasil S.A. - Capital – Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em dezembro de 1956 – Cr$ 5.373,80. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital – Transporte fornecido a um civil e a elementos da Polícia Militar, em 1958 – Cr$ 12.306,60. Elmon Barbosa Chaves – Transporte fornecido a um civil em 1960 – Cr$ 33,00. Empresa Força e Luz Coutinho e Penna Ltda. - Caratinga – Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Caratinga, nos meses de novembro e dezembro de 1959 e de janeiro a novembro de 1960 – Cr$ 10.384,70. Empresa Força e Luz Coutinho e Penna Ltda. - Caratinga – Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Caratinga, nos meses de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 16.177,60. Empresa Força e Luz Ferrense – Ferros – Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Ferros, nos meses de janeiro a dezembro de 1960 – Cr$ 738,00. Empresa Força e Luz Ferrense – Ferros – Energia elétrica fornecida ao fórum da comarca de Ferros, nos meses de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 415,00. Empresa São Jorge Ltda. - Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar e bagagens, em 1960 e 1961 – Cr$ 979,40. Empresa São Jorge Ltda. - Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 564,00. Empresa Santo Antônio Transportes Ltda. - Curvelo – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1961 – Cr$ 2.388,00. Expresso Conceição Ltda. - Capital – Transportes fornecidos a civis e elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 8.399,00. Expresso Conceição Ltda. - Capital – Transportes fornecidos a civis e elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 7.854,60. Elias José de Souza – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com o transporte de sua bagagem, em junho de 1961 – Cr$ 7.500,00. Empresa Expresso União Ltda. - Capital – Transporte fornecido a um civil, em janeiro de 1961 – Cr$ 526,00. Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – Transporte de elementos da Polícia Militar e mercadorias (Serviço de Subsistência) em 1961 – Cr$ 63.171,20. Expresso Felixlândia S.A. - Sete Lagoas – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 15.216,00. Empresa Força e Luz de Canápolis S.A. - Canápolis – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Canápolis, de janeiro de 1957 a julho de 1961 – Cr$ 12.804,00. Enéas Dias Duarte – Juiz de Direito da comarca de São João Nepomuceno – Indenização de despesa com instalação do telefone no edifício do Fórum local, em 1961 – Cr$ 5.464,80. Enéas Dias Duarte – Juiz de Direito da comarca de São João Nepomuceno – Duas (2) diárias por ter presidido sessão do júri na comarca de Rio Novo, nos dias 27 e 28 de junho de 1961 – Cr$ 2.545,40. Enéas Dias Duarte – Juiz de Direito da comarca de São João Nepomuceno – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Rio Novo, nos dias 27 e 28 de junho de 1961 – Cr$ 600,00. Empresa Elétrica Bragantina – Bragança Paulista – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Extrema, meses de janeiro e fevereiro de 1961 – Cr$ 96,40. Empresa Elétrica Bragantina – Bragança Paulista – Energia elétrica fornecida ao Fórum no período de agosto a outubro de 1961 – Cr$ 307,10. Empresa Auto Viação São Paulo e Minas – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 259,20. Empresa de Viação Santo Elias Limitada – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 2.614,80. Empresa de Viação Santo Elias Limitada – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia militar, em 1960 – Cr$ 61.318,80. Empresa de Viação Santo Elias Limitada – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 1.957,20. Erasmo Furtado de Mendonça – Juiz de Direito da comarca de Guanhães – Ajuda de custo a que faz jus por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 2 de outubro de 1961 – Cr$ 50.856,00. Edite Sales – Nova Resende – Aluguéis do prédio de sua propriedade ocupado pelo Fórum da comarca de Nova Resende, no exercício de 1961 – Cr$ 10.800,00. Evaristo Cabral Rennó – Promotor de Justiça da comarca de Itajubá – Diárias (3) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Pedralva, dias 27 de maio, 8 de agosto e 20 de setembro de 1961 – Cr$ 1.923,00. Evaristo Cabral Rennó – Promotor de Justiça da comarca de Itajubá – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Pedralva, dias 27 de maio, 8 de agosto e 20 de setembro de 1961 – Cr$ 510,00. Evaristo Cabral Rennó – Promotor de Justiça da comarca de Itajubá – Inspeções (8) realizadas em vários cartórios de Paz, em 1958, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 800,00. Edsel Luz de Queiroz – Diárias (75) vencidas em viagem a serviço da Escola Agrícola Lima Duarte, no período de 18 de outubro de 1960 a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 22.500,00. Edmundo Kutinnan Filho – Ipanema – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960, 1961, inclusive família e bagagem – Cr$ 3.325,60. Empresa de Ônibus Eliseu – Esmeraldas – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 e 1961 – Cr$ 410,00. Eloino Ribeiro – Capelinha – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Fórum da comarca de Capelinha, no período de julho de 1958 a fevereiro de 1961 – Cr$ 25.600,00. Enéas Guimarães Mendonça – Juiz de Direito da comarca de Areado – Diárias (2) por ter presidido audiência em processo criminal na comarca de Carmo do Rio Claro, dias 14 de agosto e 16 de setembro de 1961 – Cr$ 2.172,00. Enéas Guimarães Mendonça – Juiz de Direito da comarca de Areado – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Carmo do Rio Claro, nos dias 14 de agosto e 16 de setembro de 1961 – Cr$ 320,00. Etelberto Franzen de Lima – Promotor de Justiça da comarca de São Gonçalo do Abaeté – Gratificação a que faz jus por ter inspecionado o cartório de Paz do distrito de Canoeiras, em 12 de maio de 1961 – Cr$ 100,00. Expresso Setelagoano Ltda. - Sete Lagoas – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar e a civis, em 1959 e 1960 – Cr$ 122,00. Expresso Setelagoano Ltda. - Sete Lagoas – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 e 1960 – Cr$ 1.260,00. Estrada de Ferro Sorocaba – São Paulo – Transporte de mercadorias para esta Secretaria, em novembro de 1959 – Cr$ 3.988,40. Francisco de Paula Andrade da Glória – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (80 e 1/2) vencidas em viagem, a serviço, de abril a dezembro de 1959 – Cr$ 24.675,00. Francisco de Paula Andrade da Glória – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (61 e ½) vencidas em viagem, a serviço, de junho a dezembro de 1960 – Cr$ 23.985,00. Francisco José dos Santos – Promotor de Justiça de Guarani – Diárias (7) vencidas na comarca de Rio Pomba, meses de fevereiro, março, abril, junho e novembro de 1960 – Cr$ 2.625,00. Francisco José dos Santos – Promotor de Justiça de Guarani – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Rio Pomba, em fevereiro, março, abril, junho e novembro de 1960 – Cr$ 220,00. Francisco de Paula Diniz – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (15) vencidas em viagem a serviço, em março e abril de 1959 – Cr$ 4.050,00. Francisco Raposo Lima – Promotor de Justiça da comarca de Campo Belo – Gratificação por ter inspecionado um cartório de Paz do Distrito de Cristais, em 14 de dezembro de 1960 – Cr$ 100,00. Francisco Raposo Lima – Promotor de Justiça da comarca de Campo Belo – Diárias (1) por ter funcionado em processo criminal na comarca de Perdões, dia 31 de agosto de 1961 – Cr$ 641,00. Francisco de Assis de Souza e Silva – Assalariado do aprendizado "Carlos Prates", de Itambacuri – Seu salário de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1960, data em que foi admitido como assalariado daquele Aprendizado – Cr$ 22.800,00. Francisco Gonçalves de Souza – Capital – Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 500,00. Flávio Antonini D'Amato – Padre – Orientador Educacional da Oficina Escola Alfredo Pinto – Sete Lagoas – Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Francisco Bernardo Figueira – Juiz de Direito da comarca de Pará de Minas – Indenização de despesa com consertos na instalação dágua do Fórum de Pará de Minas, em 1961 – Cr$ 2.000,00. Francisco Bernardo Figueira – Juiz de Direito da comarca de Pará de Minas – Indenização de despesa com o transporte de s/ mudança da comarca de Dores do Indaiá para Pará de Minas, em outubro de 1961 – Cr$ 25.000,00. Francisco Bernardo Figueira – Juiz de Direito da comarca de Pará de Minas – Ajuda de custo, inclusive 25% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Pará de Minas, em 1º de outubro de 1961 – Cr$ 52.975,00. Francisco Batista – Soldado da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte, esposa e bagagem, a serviço, de Conceição da Aparecida e Cristais, em outubro de 1961 – Cr$ 10.000,00. Francisco Moreno Dalia – Aiuruoca – Expedição de correspondência criminal do Cartório de Aiuruoca, em 1960 e 1961 – Cr$ 1.241,50. Francisco Vani Benfica – Juiz de Direito de Carmo do Rio Claro – Diárias (13) por ter presidido audiência em processos criminais em Alpinópolis, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 16.545,10. Francisco Elsen Andrade Bastos – Juiz de Direito da comarca de Itanhandu – Ajuda de custo, inclusive 10% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 31 de julho de 1961 – Cr$ 41.998,00. Francisco Elsen Andrade Bastos – Juiz de Direito da comarca de Itanhandu – Indenização de despesas com o transporte de sua mudança da comarca de Botelhos para a de Itanhandu, em julho de 1961 – Cr$ 15.000,00. Francisco Pascoal de Araujo – Promotor de justiça da comarca de Itumirim – Diárias vencidas na comarca de Lavras dias 7 e 9 de setembro, 5 e 7 de dezembro de 1960, de 23 a 27 de abril, 25 a 27 de outubro e na de Andrelândia, dia 8 de março de 1961 – Cr$ 6.320,70. Felippe Immesi – Juiz de Direito da comarca de Bom Despacho – Diárias (3) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Luz, dias 8, 9 e 10 de dezembro de 1961 – Cr$ 3.818,10. Felix Geraldo de Moura e Silva – Juiz de Direito da comarca de Sete Lagoas – Diárias (2) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Paraopeba, dias 10 de outubro e 21 de novembro de 1961 – Cr$ 2.825,40. Francisco Barbosa de Resende – Juiz de Direito da comarca de Itajubá – Diárias (2) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Brasópolis, dias 25 de setembro e 20 de outubro de 1961 – Cr$ 2.825,40. Geraldo Gurgel – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (61 e 1/2) vencidas a serviço, de abril a dezembro de 1959 – Cr$ 18.585,00. Geraldo Gurgel – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (14) vencidas no período de abril a julho de 1960 – Cr$ 5.460,00. Gentil Pereira de Souza – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (19 e ½) vencidas no período de agosto a dezembro de 1960 – Cr$ 7.605,00. Gilson Eulalio de Souza – Tesoureiro do Departamento de Estradas de Rodagem – Transportes fornecidos às Escolas Caio Martins, de Pirapora, em novembro e dezembro de 1959 – Cr$ 2.051,00. Gianetti Lotti e Cia. - Capital – Fornecimento de 325 manilhas para o Sanatório Penal, em maio de 1957 – Cr$ 11.033,30. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Diárias (2) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Pouso Alto, em 1º de junho e 26 de agosto de 1959 – Cr$ 630,00. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Pouso Alto, em 1º de junho e 26 de agosto de 1959 – Cr$ 64,00. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Indenização de despesa com a expedição da correspondência oficial, nos exercícios de 1959 e 1960 – Cr$ 99,80. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Indenização com a expedição da correspondência oficial, no exercício de 1961 – Cr$ 211,40. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Gratificação por ter inspecionado 2 cartórios de Paz, sendo Soledade de Minas em 19 de outubro de 1961 e D. Viçoso, em 26 de outubro de 1961 – Cr$ 200,00. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Diárias (4) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Pouso Alto, dias 22 de setembro e 24 de novembro de 1958 e 25 de fevereiro e 19 de abril de 1959 – Cr$ 1.020,00. Geraldo José de Azevedo Lemos – Promotor de Justiça da comarca de Carmo de Minas – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Pouso Alto, em 1958 e 1959 – Cr$ 128,00. Geraldo Manoel Furtado – Cabo da Polícia Militar – Indenização de despesa com sua família e bagagem em setembro de 1961 – Cr$ 4.000,00. Geraldo Pontelo – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. Gláucio Diniz Campolina – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. Geraldo de Souza Medeiros – Juiz de Direito da Comarca de Monte Santo de Minas – Indenização de despesa com transporte à comarca de Machado, para presidir audiência de instrução e julgamento de ação penal, dia 14 de agosto de 1961 – Cr$ 600,00. Geraldo de Souza Medeiros – Juiz de Direito da comarca de Monte Santo de Minas – Diária (1) por ter presidido audiência como substituto do Juiz da comarca de Machado, dia 9 de maio de 1961 – Cr$ 1.086,00. Geraldo de Souza Medeiros – Juiz de Direito da comarca de Monte Santo de Minas – Indenização de despesa seu transporte à comarca de Machado, em 9 de maio de 1961 – Cr$ 700,00. Gustavo Pereira Policário – Soldado do 6º B.I. da Polícia Militar – Indenização de despesa de transporte sua bagagem, em agosto de 1961 – Cr$ 5.000,00. Guilhermino Rodrigues Filho – Diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos" de Bom Despacho – Gratificação a sentenciados referente aos meses de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 50.000,00. Galalão Felisberto dos Reis – Andradas – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 492,00. Gustavo Teixeira Lages – Promotor de Justiça de Araçuaí – Ajuda de custo, mais 10% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 18 de novembro de 1961 – Cr$ 42.306,00. Gustavo Teixeira Lages – Promotor de Justiça de Araçuaí – Indenização de despesa com seu transporte e de sua bagagem quando promovido de Cássia para Araçuaí, em 18 de novembro de 1961 – Cr$ 9.600,00. Geraldo Cordeiro Valadares – Juiz de Direito da comarca de Bonfim – Ajuda de custo, mais 20% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 7 de novembro de 1961 – Cr$ 45.816,00. Geraldo Romanelli Fernandes – Juiz de Direito da comarca de Itanhomi – Diárias (21) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Tarumirim, em outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 22.806,00. Geraldo Galuppo – Promotor de Justiça da comarca de Corinto – Diárias (9) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Pirapora, dias 9 a 13, 29 e 30 de novembro de 1961 e 1º e 2 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.202,00. Guilherme Starling – Juiz de Direito da comarca de Pirapora – Ajuda de custo, inclusive 25% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 27 de junho de 1961 (parte complementar) – Cr$ 2.559,00. Guilherme Starling – Juiz de Direito da comarca de Pirapora – Indenização de despesa com seu transporte, de sua família e mudança, de Rio Preto para Pirapora, em julho de 1961 – Cr$ 60.059,00. Grover Cleveland Jacob - Subprocurador Geral do Estado – Capital – Gratificação de adicional de 10% sobre seus vencimentos, a que faz jus no período de 1º de agosto de 1956 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$ 126.367,90. Haroldo Marinho Junqueira Passos – Cirurgião-dentista – Muriaé – Serviços profissionais dispensados aos alunos da Granja-Escola "D. Delfim" de Muriaé, no 2º semestre de 1960 – Cr$ 43.000,00. Hélio de Castro Cunha – Promotor de Justiça da comarca de São João Nepomuceno – Diária (1) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Rio Novo, em 25 de abril de 1960 – Cr$ 375,00. Hélio de Castro Cunha – Promotor de Justiça da comarca de São João Nepomuceno – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Rio Novo, em 25 de abril de 1960 – Cr$ 2.500,00. Herdeiros de Caliméria Umbelina de Pádua – São Sebastião do Paraíso – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Fórum de São Sebastião do Paraíso e referente ao exercício de 1960 – Cr$ 144.000,00. Hélio Santos Coura – Juiz de Direito da comarca de Passos – Ajuda de custo, inclusive 15% de quinquênio, por ter assumido suas funções, naquela comarca, em 23 de junho de 1961 – Cr$ 62.298,00. Hélio Santos Coura – Juiz de Direito da comarca de Passos – Indenização de despesa com sua mudança de São Domingos do Prata para Passos, em agosto de 1961 – Cr$ 48.737,00. Herondines Gloria Rafaelli – Jacutinga – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Cartório-crime da comarca de Jacutinga, no período de 1º de junho de 1957 a dezembro de 1961 – Cr$ 82.500,00. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a militares e a civis em 1960 – Cr$ 15.633,00. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a militares e a civis, em 1959 e 1960 – Cr$ 56.246,00. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a militares e a civis, em 1958, 1959 e 1960 – Cr$ 102.740,40. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e pessoas de sua família, em 1958, 1959 e 1960 – Cr$ 20.544,80. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e civis, de 1957 a 1960 – Cr$ 21.379,60. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e a civis, em 1956, 1958 e 1959 – Cr$ 2.556,40. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1961 – Cr$ 23.342,20. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e a civis, em 1957, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 16.950,40. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e a civis, em 1961 – Cr$ 22.240,40. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e a civis em 1957, 1958, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 33.031,00. Inácio Loiola Pinto – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1959 – Cr$ 518,00. Instituto João Pinheiro – Capital – Confecção de fichas na tipografia do Instituto para o Gabinete do Secretário do Interior, em 1959 e 1960 – Cr$ 2.800,00. Ireno Guimarães – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (18 e ½) vencidas a serviço, em abril, maio e junho de 1959 – Cr$ 6.105,00. Ireno Guimarães – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (10 e ½) vencidas a serviço, nos meses de junho a agosto de 1960 – Cr$ 6.225,00. Irmãos Rosa – Baldim – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1959 e 1960 – Cr$ 2.081,60. Irmãos Viana Ltda. - Transporte fornecido a civis e elementos da Polícia Militar, em 1956 a 1958 e em 1961 – Cr$ 791,00. Irmãos Viana Ltda. - Transporte fornecido a militares, em 1961 – Cr$ 262,50. Idalina Palmira Neves de Souza Lima – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo fórum da comarca de Santa Luzia, nos exercícios de 1957 a 1960 – Cr$ 140.000,00. Iraci Borges do Nascimento – Capital – Transporte de móveis e engradados em caminhão de sua propriedade, de um elemento da Polícia militar, de Barra do Funchal a Tiros, em 1960 – Cr$ 504,00. Iraci Jardim – Juiz de Direito da comarca de Conceição do Mato Dentro – Diárias (5) por ter presidido audiências em processos criminais em D. Joaquim, dias 14 e 30 de novembro e 4, 5 e 6 de dezembro de 1961 – Cr$ 7.063,50. Iraci Jardim – Juiz de Direito da comarca de Conceição do Mato Dentro – Indenização da despesa com seu transporte à comarca de Dom Joaquim, dia 30 de novembro de 1961 – Cr$ 1.000,00. José Monsueto Pereira – Soldado da Polícia Militar – Capital – Indenização da despesa com seu transporte, família e bagagem, em novembro de 1960 – Cr$ 3.000,00. José Bastos Barbosa – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (75) vencidas de setembro a dezembro de 1959 – Cr$ 24.030,00. José Bastos Barbosa – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (179) de abril a dezembro de 1960 – Cr$ 69.810,00. José da Costa Rios Filho – Juiz de Direito da comarca de Paraguaçu – Diárias (2) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Eloi Mendes, dias 23 de setembro e 12 de dezembro de 1960 – Cr$ 1.666,60. José de Oliveira Michete – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (1 e ½) vencidas a serviço em dezembro de 1960 – Cr$ 585,00. José Altino do Amaral – Juiz de Direito da comarca de Antônio Dias – Diárias (2) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Coronel Fabriciano, em dezembro de 1960 – Cr$ 1.400,00. José Nicodemus da Costa – Capital – Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em 1959 – Cr$ 169,00. José Nicodemus da Costa – Transporte fornecido (fardamento) da Polícia Militar em setembro de 1961 – Cr$ 200,00. José Caldeira Pena – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia militar, em 1960 – Cr$ 1.290,00. José Rodrigues da Cunha – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1960 e 1961 – Cr$ 3.140,00. José Alves de Alencar e outros – Gratificação a que fazem jus, escrivães e distribuidores, pela confecção e remessa de mapas à Corregedoria de Justiça, nos meses de agosto a novembro de 1960 – Cr$ 327.300,00. José Utsch Ribeiro – Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Serro, em outubro de 1961 – Cr$ 1.600,00. José Curry Carneiro – Promotor de Justiça da comarca de Diamantina – Indenização de despesa com seu transporte de Belo Horizonte a Serro e de Serro a Diamantina, em outubro de 1961 – Cr$ 1.830,00. José Curry Carneiro – Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina – Diárias (2) por ter funcionado em processo criminal na comarca de Itamarandiba, dias 7 e 8 de novembro de 1961 – Cr$ 1.282,00. José Curry Carneiro – Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Itamarandiba, dias 7 e 8 de novembro de 1961 – Cr$ 660,00. José Curry Carneiro – Gratificação a que faz jus pela inspeção cartório de Paz de Couto Magalhães, em 8 de novembro de 1961 – Cr$ 100,00. José Omar Corrêa Martins – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. José Pires de Miranda – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. José Maria Cristelli – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. José Faustino dos Santos – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas em viagem, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. José Francisco dos Santos – Servidor da Escola Agrícola Antônio Carlos – Diárias (21) vencidas em viagem , em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 11.900,00. José Antero Monteiro – Juiz de Direito Seccional 1ª Zona Judiciária – Divinópolis – Indenização de despesas com seu transporte às comarcas de Manga, Januária, Pirapora e Três Corações, para funcionar como Juiz de Direito, substituto em abril, maio, junho e julho de 1961 – Cr$ 15.327,50. José Antero Monteiro – Juiz de Direito Seccional 1ª Zona Judiciária – Divinópolis – Indenização de despesas com seu transporte às comarcas de Belo Horizonte e Juiz de Fora, para funcionar como Juiz de Direito em Matias Barbosa, no mês de setembro de 1961 – Cr$ 716,00. José Antero Monteiro – Juiz de Direito Seccional da 1ª Zona Judiciária – Divinópolis – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Unaí, para funcionar como Juiz de Direito, substituto, em dezembro de 1961 – Cr$ 1.537,00. José Antero Monteiro – Juiz de Direito da comarca de Piranga – Diárias (92) por ter exercido, como substituto, as funções de Juiz de Direito em Matias Barbosa e Unaí, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 103.246,00. José Utsch Ribeiro – Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Dom Joaquim dias 14 de novembro de 1961 e 4 de dezembro de 1961 – Cr$ 240,00. José Antero Monteiro – Juiz de Direito da comarca de Piranga – Indenização de despesa com seu transporte a Juiz de Fora, Belo Horizonte, Lima Duarte e Divinópolis, em 1961 – Cr$ 1.027,00. José Gomes Sobrinho – Capital – Serviço de limpeza e higiene executados para o Arquivo Público Mineiro em 1961 – (parte complementar) – Cr$ 3.600,00. José Francisco de Souza – Soldado da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com o transporte de sua bagagem, de Teófilo Otoni a Governador Valadares, em novembro de 1961 – Cr$ 5.000,00. José Maria da Anunciação Junior – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com o transporte, família e bagagem, de Coronel Fabriciano a Caratinga, em maio de 1961 – Cr$ 6.800,00. José Pedro da Cruz – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização com seu transporte de Mutum a Simonésia, em agosto de 1961 – Cr$ 10.000,00. José Ribeiro Diniz – Entre Rios de Minas – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 2.296,00. José da Fonseca Ribeiro Filho – Jequeri – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 230,40. José Maria Marques Bom – Guaíra – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1957, 1958 e 1959 – Cr$ 378,00. José de Barros – Juiz de Direito da Comarca de São Domingos do Prata – Indenização de despesas com a aquisição de lanche para os jurados que serviram nas sessões de 7 a 11 de novembro de 1961 – Cr$ 2.530,00. José Vieira Lima – Promotor de Justiça da Comarca de São Gotardo – Diárias (6) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Carmo do Paranaíba, em março, abril e maio de 1961 – Cr$ 2.593,80. José Vieira Lima – Promotor de Justiça da comarca de São Gotardo – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Carmo do Paranaíba, em março, abril e maio de 1961 – Cr$ 10.000,00. José Cardoso da Luz – Tesoureiro do Departamento Social do Menor desta Secretaria – Capital – Indenização quantia paga à Terezinha do Carmo Ramos, auxiliar social do D. S. M., desta Secretaria, por serviços de assistência social prestados, no mês de outubro de 1961 – Cr$ 8.874,00. José Evangelista – Cabo do 9º B.I. - Capital – Indenização de despesas com transporte de sua bagagem, em abril de 1961 – Cr$ 8.000,00. José Pereira de Queiroz – Juiz de Direito Seccional – Varginha – Diárias (12) por ter funcionado em processos criminais na Comarca de Mutum, de 1º a 12 de dezembro de 1961 – Cr$ 13.198,70. José Pereira de Queiroz – Juiz de Direito Seccional – Varginha – Diárias (31) por ter funcionado como substituto do Juiz de Direito da comarca de Mutum, de 1º a 31 de outubro de 1961 – Cr$ 33.666,00. José Pereira de Queiroz – Juiz de Direito Seccional – Varginha – Diárias (30) por ter funcionado como substituto do Juiz de Direito da Comarca de Mutum, de 1º a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 32.580,00. José de Barros – Juiz de Direito da Comarca de São Domingos do Prata – Ajuda de custo, inclusive dez por cento de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, a 1º de setembro de 1961 – Cr$ 41.998,00. José de Barros – Juiz de Direito da Comarca de São Domingos do Prata – Indenização de despesas com o transporte de sua mudança, de Rio Espera para São Domingos do Prata, em setembro de 1961 – Cr$ 14.000,00. José Carlos Antunes – Juiz de Direito da comarca de Brasília – Diárias (2) por presidir audiências em processos criminais na comarca de S. Romão, dias 18 e 19 de maio de 1961 – Cr$ 2.172,00. José Carlos Antunes – Juiz de Direito da comarca de Brasília – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de São Romão, ida e volta, dias 18 e 19 de maio de 1961 – Cr$ 10.000,00. José Silveira da Costa Rios – Juiz de Direito da comarca de Pouso Alegre – Diárias (1) por ter presidido audiência em processo criminal na comarca de Santa Rita do Sapucaí, dia 14 de novembro de 1961 – Cr$ 1.412,70. José de Luna Dias – Juiz de Direito da comarca de Muzambinho – Diárias (32) por presidir audiências em processos criminais na comarca de Nova Resende, em junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 40.726,40. José de Luna Dias – Juiz de Direito da comarca de Muzambinho – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Nova Rezende, em junho e novembro de 1961 – Cr$ 4.000,00. José Maria Soares – Juiz de Direito da comarca de Alfenas – Diárias (3) por presidir audiências em processos criminais na comarca de Areado, em 17 e 29 de agosto e 11 de setembro de 1961 – Cr$ 4.238,10. José Vitor da Fonseca – Promotor de Justiça da comarca de Ituiutaba – Ajuda de custo, inclusive 15% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções na comarca de Ituiutaba, em 1º de agosto de 1961 – Cr$ 44.229,00. José Manoel Coelho – Juiz de Direito da comarca de São Gotardo – Diárias (14) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Rio Paranaíba, em abril, junho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 15.204,00. José Manoel Coelho – Juiz de Direito da comarca de São Gotardo – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Rio Paranaíba, em 1961 – Cr$ 3.600,00. José Manoel Coelho – Juiz de Direito da comarca de São Gotardo – Diária (1) por ter presidido audiência em processo criminal na comarca de Rio Paranaíba, dia 4 de dezembro de 1961 – Cr$ 1.086,00. José Grossi – Juiz de Direito da comarca de Inhapim – Diárias (3) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Caratinga, dias 13 de abril e 21 de junho de 1961, na comarca de Tarumirim, dia 17 de junho de 1961 – Cr$ 3.818,10. José Grossi – Juiz de Direito da comarca de Inhapim – Indenização de despesa com seu transporte às comarcas de Caratinga e Tarumirim, em abril e junho de 1961 – Cr$ 4.000,00. José Altino do Amaral – Juiz de Direito de Antônio Dias – Diárias (3) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Coronel Fabriciano, em 6, 13 e 14 de dezembro de 1961 – Cr$ 3.591,40. José Felismino de Oliveira – Juiz de Direito da comarca de Teixeiras – Diárias (32) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Viçosa, em agosto de 1960, fevereiro e junho, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 34.366,00. José Guaracy Vasconcelos – Juiz de Direito da comarca de Minas Novas – Diárias (6) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Capelinha, dias 1º, 4, 5, 9, 11 e 12 de dezembro de 1961 – Cr$ 7.802,80. José Guaracy Vasconcelos – Juiz de Direito da comarca de Minas Novas – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Capelinha, dias 1º, 4, 5, 9, 11 e 12 de dezembro de 1961 – Cr$ 18.000,00. José Guaracy Vasconcelos – Juiz de Direito da comarca de Minas Novas – Indenização de despesas com sua mudança, de Alvinópolis a Minas Novas, quando promovido, em abril de 1961 – Cr$ 68.000,00. José Borborema Caldeira – Escrivão do Crime – Espinosa – Indenização de despesas com a expedição da correspondência oficial do seu Cartório, nos exercícios de 1957 a 1961 – Cr$ 693,50. José Borborema Caldeira – Escrivão do Crime – Espinosa – Gratificação de adicional de 10% sobre seus vencimentos, a que fez jus, no período de 27 de novembro de 1955 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$ 32.844,20. José Nazareno de Assis Rocha – Juiz de Direito da comarca de Dores do Indaiá – Ajuda de custo, inclusive 10% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 17 de novembro de 1961 – Cr$ 41.998,00. José Adelino Mesquita – Diretor da Escola Agrícola "Adelaide Andrada" - Itanhandu – Indenização de despesa de energia elétrica para a Escola em dezembro de 1961 – Cr$ 1.412,50. José Adelino Mesquita – Diretor da Escola Agrícola "Adelaide Andrada" - Itanhandu – Indenização de despesa com a expedição da correspondência oficial da Escola em 1961 – Cr$ 1.536,00. João Gonçalves Neto – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (40 e ½) vencidas no período de abril a dezembro de 1959 – Cr$ 15.165,00. João Gonçalves Neto – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (54) vencidas no período de abril a novembro de 1960 – Cr$ 24.300,00. Jefferson Rodrigues Oliveira – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (4) vencidas no mês de julho de 1960 – Cr$ 1.320,00. Joaquim Alves de Andrade – Promotor de Justiça de Alpinópolis – Indenização de despesa com expedição da correspondência oficial, em 1960 – Cr$ 247,50. Joaquim Alves de Andrade – Promotor de Justiça de Alpinópolis – Gratificação por ter inspecionado o Cartório de Paz do Distrito de São José da Barra, da comarca, em 28 de novembro de 1961 – Cr$ 100,00. Joaquim Celso de Andrade – Promotor de Justiça da comarca de São João Evangelista – Diárias (3) por ter funcionado nas sessões do júri dos dias 7, 8 e 9 de novembro de 1960, na comarca de Sabinópolis – Cr$ 945,00. Joaquim Celso de Andrade – Promotor de Justiça da comarca de São João Evangelista – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Sabinópolis, dia 6 de novembro de 1960 – Cr$ 1.200,00. Joaquim Celso de Andrade – Promotor de Justiça da comarca de Sabinópolis – Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Sabinópolis, em 21 de setembro de 1961 – Cr$ 34.680,00. Joaquim Celso de Andrade – Promotor de Justiça da comarca de Sabinópolis – Indenização de despesa com seu transporte e sua mudança, de São João Evangelista à Sabinópolis, em novembro de 1961 – Cr$ 4.500,00. João Grinalson da Fonseca – Juiz Municipal – Juiz de Fora – Indenização de despesa com seu transporte da comarca de Juiz de Fora à comarca de Grão Mogol, em novembro de 1960 – Cr$ 4.540,00. João Grinalson da Fonseca – Juiz Municipal – Juiz de Fora – Diárias (166) vencidas como Juiz de Direito, substituto, da comarca de Dom Joaquim, no período de 19 de abril a 1º de outubro de 1961 – Cr$ 172.523,80. João Grinalson da Fonseca – Juiz Municipal – Juiz de Fora – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Dom Joaquim, ida e volta, em abril e outubro de 1961, onde esteve como Juiz de Direito, substituto – Cr$ 1.353,00. João Meira de Aguiar – Promotor de Justiça de Ipanema – Indenização de despesa com o transporte de sua mudança, em dezembro de 1959 – Cr$ 11.160,70. João Meira de Aguiar – Promotor de Justiça de Ipanema – Indenização de despesa, com seu transporte à comarca de Itaúna, em junho e setembro de 1961 – Cr$ 3.000,00. João Mendonça – 3º sargento da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com o seu transporte, família e bagagem, em maio de 1961 – Cr$ 8.000,00. João Pereira Filho – Servidor da Oficina – Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas a serviço, dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. João Teixeira Neto – Soldado da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte, família e bagagem, de Ibiá a Patos de Minas, em novembro de 1961 – Cr$ 7.000,00. João Tomaim – Sacramento – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 498,00. João Braz Gomide – Juiz de Direito da comarca de Ipanema – Indenização de despesa com seu transporte, e de sua mudança, da comarca de Viçosa para a de Ipanema, em outubro de 1960 – Cr$ 35.000,00. João Bosco Cavalcanti Lana – Juiz de Direito da comarca de Carmo do Paranaíba – Indenização de despesa com aquisição de lanche para os jurados da primeira sessão do júri, em junho de 1961 – Cr$ 4.799,00. João Bosco Cavalcanti Lana – Juiz de Direito da comarca de Carmo do Paranaíba – Indenização de despesa com aquisição de lanche para os jurados da primeira sessão do júri, em novembro de 1961 – Cr$ 585,00. João Manoel de Oliveira Brasil – Juiz de Direito da comarca de Guaxupé – Diárias (1), por ter presidido sessão do júri na comarca de Jacuí, no dia 4 de dezembro de 1961 – Cr$ 1.412,70. João Gonzaga de Siqueira – Juiz Municipal – Uberaba – Diárias (75), por ter exercido, como substituto, as funções de Juiz de Direito, nas comarcas de Manga, Viçosa e Nova Lima, em dias dos meses de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 78.280,00. João Gonzaga de Siqueira – Juiz Municipal – Uberaba – Indenização de despesa com seu transporte às comarcas de Manga, Viçosa e Nova Lima, em setembro, outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 4.322,00. João Batista Nilo – Juiz de Direito da comarca de Iguatama – Diárias (16) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Monte Azul, em janeiro e novembro de 1960 e abril, junho e setembro de 1961 – Cr$ 15.832,00. Joviano Thomaz Nunes – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte, família e bagagem, em outubro de 1961 – Cr$ 3.750,00. Jeronimo Pontelo – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.170,00. Jorge dos Santos – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 529,20. Jorge dos Santos – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 1.465,20. Jorge dos Santos – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 604,80. Jaime Ribeiro dos Santos – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Jasper Leonel da Silva – Promotor de Justiça da comarca de Bambuí – Ajuda de custo, mais 10% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, em 21 de março de 1961 (parte complementar) – Cr$ 12.957,00. Jacomo Cavedo – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1958 e 1959 – Cr$ 2.545,10. Jacinto Furtado – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte, família e bagagem, em julho de 1961 – Cr$ 10.000,00. Jacomino Inacarato - Juiz de Direito da comarca de Ouro Fino – Diárias (4) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Bueno Brandão, em agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 5.650,80. Jesus da Cunha Araújo – Juiz de Direito da comarca de Cláudio – Diárias (16) por ter presidido audiências em processos criminais e civis, nas comarcas de Espinosa e Rio Pardo de Minas, 4 a 13 de maio e 2 a 7 de setembro de 1961, respectivamente – Cr$ 17.376,00. Jesus da Cunha Araujo – Juiz de Direito da comarca de Cláudio – Indenização de despesas com seu transporte, ida e volta, à comarca de Rio Pardo de Minas, em setembro de 1961 – Cr$ 6.000,00. Jorge Fahel – Capital – Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em agosto de 1961 – Cr$ 75,00. Luiz da Rocha Viana Filho – Ex-Diretor do Instituto de Menores – Juiz de Fora – Indenização de despesas com serviço de limpeza e higiene, do Instituto, em 1960 – Cr$ 15.000,00. Lázaro Generoso – Capital – Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em novembro de 1959 – Cr$ 50,00. Luiz Perdigão – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (17) vencidas no mês de junho de 1960 – Cr$ 6.630,00. Lourival de Alcantara Veloso – Capital – Exames radiológicos efetuados para a Penitenciária de Mulheres "Estevão Pinto", em 1959 e 1960 – Cr$ 27.800,00. Luiz Gomes da Silva – Promotor de Justiça da comarca de Minas Novas – Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções, em 31 de outubro de 1961 – Cr$ 34.680,00. Leovegildo Augusto de Oliveira Junior – Juiz de Direito da comarca de Rio Preto – Indenização de despesa com transporte de sua mudança de Itamogi para Rio Preto, em dezembro de 1961 – Cr$ 31.500,00. Leovegildo Augusto de Oliveira Junior – Indenização de despesas com transporte de sua mudança, (família), de Itamogi para Rio Preto, em dezembro de 1961 – Cr$ 25.000,00. Leovegildo Augusto de Oliveira Junior – Juiz de Direito da comarca de Rio Preto – Ajuda de custo, inclusive 15% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Rio Preto, em 18 de setembro de 1961 – Cr$ 43.907,00. Leticia Alcantara – Jacuí – Diferença relativa ao aumento de aluguel cômodo de sua propriedade, ocupado pelo cartório crime de Jacuí, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.000,00. Luiz Renault Apocalypse – Indenização de despesas com sua mudança, de Borda da Mata para Cambuí, quando promovido em setembro de 1961 – Cr$ 12.952,00. Luiz Felipe de Castro – Promotor de Justiça da comarca de Abaeté – Ajuda de custo, inclusive 15% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Abaeté, em 20 de abril de 1961 – Cr$ 44.229,00. Marianinha de Arruda Passos – Capital – Lavagem e passamento de toalhas e aventais desta Secretaria, referente aos exercícios de 1960 e 1961 – Cr$ 9.600,00. Manoel Rodrigues Porto – Soldado da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte e bagagem, em novembro de 1961 – Cr$ 4.000,00. Manoel Aguiar Sobrinho – 3º Sargento do 6º B.I. - Capital – Indenização de despesa com sua bagagem, quando em viagem, a serviço, em junho de 1961 – Cr$ 9.500,00. Moacir Monteiro de Castro – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Murilo José Pereira – Promotor de Justiça da comarca de Morada Nova de Minas – Diárias (10) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Abaeté, no período de 27 de novembro a 6 de dezembro de 1961 – Cr$ 4.923,00. Moacir Teixeira – Juiz de Direito da comarca de Três Corações – Ajuda de custo, inclusive 25% de quinquênio de suas funções, naquela comarca, em 1º de dezembro de 1961 – Cr$ 52.975,00. Mozart de Morais Miranda – Juiz de Direito da comarca de Uberaba – Diária (1) por ter presidido audiência em processo criminal na comarca de Conquista, dia 24 de novembro de 1961 – Cr$ 1.412,70. Márcio Sollero – Juiz de Direito da comarca de Carandaí – Ajuda de custo, inclusive 20% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca, em 11 de outubro de 1961 – Cr$ 45.816,00. Mário de Oliveira – Oficial de Justiça – Gratificação de adicional de 10% sobre seus vencimentos, no período de 12 de agosto de 1957 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$ 28.936,50. Mozart Xavier Lopes – Promotor de Justiça da comarca de Machado – Diária (1) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Alfenas, no dia 26 de setembro de 1961 – Cr$ 641,00. Mozart Xavier Lopes – Promotor de Justiça da comarca de Machado – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Alfenas, em 26 de setembro de 1961 – Cr$ 1.200,00. Maurício de Paula Delgado – Juiz de Direito da comarca de Senador Firmino – Indenização de despesa com aquisição de lanche para os jurados que serviram na sessão do dia 18 de abril de 1961 – Cr$ 260,00. Nelson Junqueira – Diretor do Aprendizado "José Gonçalves" - Ouro Fino – Indenização de despesa com serviço de limpeza e higiene, do Aprendizado, em 1960 – Cr$ 20.000,00. Nelson junqueira – Diretor do Aprendizado "José Gonçalves" - Ouro Fino – Indenização de despesa com conserto de um motor elétrico do Aprendizado, em dezembro de 1961 – Cr$ 3.000,00. Nicolau Sudan – Pouso Alegre – Transporte fornecido a um civil, em 1959 – Cr$ 29,00. Nicolau Sudan – Pouso Alegre – Transporte fornecido a militares em 1959 e 1960 – Cr$ 1.895,60. Nagib Ali Ganen – Médico – Itambacuri – Serviços profissionais dispensados aos alunos do Aprendizado "Carlos Prates", de Itambacuri, em 1960 – Cr$ 18.000,00. Natal Dias Campos – Desembargador do Tribunal de Justiça – Capital – Indenização de despesas com transporte de sua família e mudança, de Cataguazes a Belo Horizonte, em novembro de 1960 – Cr$ 7.100,00. Nelci Rodrigues de Barros – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com seu transporte, de sua família e bagagem, em agosto de 1961 – Cr$ 8.000,00. Nelson Pinheiro de Castilhos – Servidor da Oficina-Escola Alfredo Pinto" - Diárias (4) vencidas dias 6, 10 14 e 20 de novembro de 1961 – Cr$ 3.200,00. Nelson Pinheiro de Castilhos – Diárias (4) vencidas dias 6, 13, 20 e 27 de outubro de 1961 – Cr$ 3.200,00. Napoleão Esper Kallas – Promotor de Justiça da comarca de Alfenas – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Campos Gerais, em 29 de novembro de 1961 – Cr$ 1.800,00. Napoleão Esper Kallas – Promotor de Justiça da comarca de Alfenas – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Campos Gerais, em 31 de outubro de 1961 – Cr$ 1.800,00. Newton José Velano – Diretor da Granja Escola "Licurgo Leite Filho" - Alfenas – Indenização de despesas com expedição de correspondência postal, de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 420,00. Norberto Rosa – Cabo da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com seu transporte, de sua família e bagagem, de Conselheiro Pena a Alvarenga, em maio de 1961 – Cr$ 5.000,00. Osvaldo Mendonça – Juiz de Direito da comarca de Guaxupé – Indenização de despesa com transporte de um menor de Guaxupé a Ouro Fino, para ser internado no Aprendizado "José Gonçalves", em dezembro de 1960 – Cr$ 500,00. Osmar Silva – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (58 e ½) vencidas no período de abril a novembro de 1959 – Cr$ 15.045,00. Osmar Silva – Servidor da Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (44 e ½) de junho a dezembro de 1960 – Cr$ 14.685,00. Onofre Dias Campos – 3º sargento da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesa com sua bagagem, em agosto de 1960 – Cr$ 1.500,00. Otávio Duval Meyer e Barros – Promotor de Justiça da comarca de Lagoa Dourada – Diárias (5) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Piranga, dias 28, 29 e 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro de 1960 – Cr$ 1.575,00. Otávio Duval Meyer e Barros – Promotor de Justiça da comarca de Lagoa Dourada – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Piranga, em dezembro de 1960 – Cr$ 208,00. Orlando Silveira – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1958 e 1959 – Cr$ 1.077,60. Orlando Silveira – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 734,40. Orlando Silveira – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1958, 1959 e 1960 – Cr$ 1.266,20. Osvaldo Emidio Costa – Capital – Diárias (3) vencidas em viagem, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1961 – Cr$ 1.350,00. Ormi Alves Rocha – Capital – Transporte fornecido ao cabo Luis Coelho da Silva, sua família e bagagem, de Piracema a Guapé, em dezembro de 1961 – Cr$ 12.000,00. Orlando de Matos Fadini – Promotor de Justiça – Capital – Gratificação por ter inspecionado 3 cartórios de Paz dos distritos de Ataléia, Poté e Ouro Verde de Minas, em setembro, novembro e dezembro de 1960 – Cr$ 300,00. Orlando Guimarães – S. Domingos do Prata - Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo fórum da comarca de São Domingos do Prata, de 5 de abril a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 44.333,30. Orlando de Souza – Juiz de Direito da comarca de Raul Soares – Ajuda de custo, inclusive 35% de quinquênio e 10% de adicional, por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca, em 14 de dezembro de 1961 – Cr$ 64.122,30. Orlando de Souza – Juiz de Direito da comarca de Raul Soares – Indenização de despesas com seu transporte e família, da comarca de Jequeri a Raul Soares, em dezembro de 1961 – Cr$ 9.000,00. Osvaldo de Freitas Castro – Promotor de Justiça da comarca de Piranga – Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca em 9 de outubro de 1961 – Cr$ 34.680,00. Pedro Alves da Silva – Major – Membro do Conselho – Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Diárias (108) vencidas em viagem de inspeção às Escolas "Caio Martins", nos meses de janeiro, fevereiro a julho, setembro e outubro de 1960 – Cr$ 21.600,00. Pedro Alves da Silva – Major – Membro do Conselho – Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Diárias (10) vencidas em viagem de inspeção às Escolas "Caio Martins", nos dias 1º, 4, 10, 11 e 14 a 17 de novembro de 1960 – Cr$ 2.000,00. Pedro Alves da Silva – Major – Membro do Conselho – Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Diárias (15) vencidas em viagem de inspeção às Escolas "Caio Martins", nos dias 4 a 9 e 30 de novembro e 1º e 8 de dezembro de 1961 – Cr$ 9.000,00. Paulo Afonso Pimenta – Proprietário da Viação Peixe Vivo Ltda. - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 857,00. Paulo Mendes Moreira – Promotor de Justiça da comarca de Campestre – Gratificação por ter inspecionado um cartório de Paz do distrito de Bandeira do Sul, em 21 de novembro de 1960 – Cr$ 100,00. Paulo Mendes Moreira – Promotor de Justiça da comarca de Campestre – Gratificação por ter inspecionado um cartório de Paz do distrito de Bandeira do Sul, em 6 de dezembro de 1961 – Cr$ 100,00. Presídio Pereira da Silva – Servidor da Escola Professor "Leon Renault" - Capital – Diárias (3) vencidas em viagem, a serviço, dias 3, 4 e 5 de janeiro de 1961 – Cr$ 900,00. Pedro Cunha – Itanhandu – Aluguel cômodo de sua propriedade, ocupado pelo Cartório-crime da comarca de Itanhandu, durante o exercício de 1961 – Cr$ 7.600,00. Plorival Pereira de Castro – Promotor de Justiça da comarca de Santos Dumont – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Barbacena, dias 5 e 8 de junho, 3,5, 8, 16 e 21 de setembro de 1961 – Cr$ 720,00. Plorival Pereira de Castro – Promotor de Justiça da comarca de Santos Dumont – Diárias (7) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Barbacena, dias 18 de junho e 28 de novembro de 1958, e 5 de fevereiro e 20 de agosto de 1959, 8 de novembro e 13, 16 de dezembro de 1961 – Cr$ 3.439,60. Plorival Pereira de Castro – Promotor de Justiça da comarca de Santos Dumont – Diária (1) por ter funcionado em processo criminal na comarca de Lima Duarte, no dia 6 de dezembro de 1961 – Cr$ 641,00. Paulo Ribeiro Rosa – Juiz de Direito da comarca de Boa Esperança – Indenização de despesa com assinatura de telefone instalado no Fórum Doutor Silveira, da comarca, de abril a novembro de 1961 – Cr$ 3.456,00. Prefeitura Municipal de Sabará – Assinatura, taxa de ligação do telefone de sua propriedade instalado no Fórum da comarca de Sabará, período de novembro de 1959 a dezembro de 1960 – Cr$ 6.190,70. Paulo Pereira Guerra – Capital – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar em 1960 – Cr$ 9.315,20. Pedro Resende de Azevedo – Entre Rios de Minas – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 1.507,20. Paulo Vieira de Brito – Juiz de Direito da comarca de Campo Belo – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Candeias, onde esteve presidindo audiência em processos criminais, dia 28 de outubro de 1961 – Cr$ 800,00. Paulo Vieira de Brito – Juiz de Direito da comarca de Campo Belo – Diárias (15) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Candeias, em outubro e novembro de 1961 – Cr$ 21.190,50. Paulo Vieira de Brito – Juiz de Direito da comarca de Campo Belo – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Candeias, em outubro e novembro de 1961 – Cr$ 2.000,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Energia elétrica fornecida ao Fórum da comarca de Frutal, no período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.020,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Fornecimento de água ao Fórum da comarca de Frutal, no período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 380,00. Pedro Buchene – Capital – Diárias (388) vencidas como instrutor curso radiotelegráfico das Escolas "Caio Martins" (Pirapora), no período de 1º de julho a 28 de dezembro de 1960 e de 1º de maio a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 116.400,00. Penitenciária Agrícola de Neves – Capital – Confecção de 1 (um) balcão, 1 (um) estrado para piso e 1 (um) basculante, para o Fórum Lafaiete, da Capital, em outubro de 1961 – Cr$ 17.870,00. Paulo Monteiro Barbosa – Juiz de Direito da comarca de Caldas – Diária (1) por presidir audiência em processo criminal em Cássia, dia 3 de outubro de 1961 – Cr$ 1.086,00. Paulo de Melo Freitas – Juiz de Direito da comarca de Rio Novo – Ajuda de custo, mais 10% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 6 de julho de 1961 – Cr$ 41.998,00. Plínio Dias de Andrade – Juiz de Direito da comarca de Itambacuri – Diárias (4) por ter presidido sessões de juri, na comarca de Malacacheta, nos dias 15, 17, 18 e 19 de novembro de 1961 – Cr$ 4.344,00. Plínio Dias de Andrade – Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri – Diárias (5) por funcionar em processos criminais, em Novo Cruzeiro, de 6 a 10 de junho de 1961 – Cr$ 5.430,00. Plínio Dias de Andrade – Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Malacacheta, ida e volta, em novembro de 1961 – Cr$ 1.200,00. Plínio Dias de Andrade – Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Novo Cruzeiro, ida e volta, de 6 a 10 de junho de 1961 – Cr$ 420,00. Pedro Machado de Souza – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível – Juiz de Fora – Indenização de despesas com sua mudança, de Paraguaçu a Juiz de Fora, quando promovido, em 1959 – Cr$ 20.000,00. Pedro Monti Neto – Promotor de Justiça da Comarca de Pedralva – Diárias (4) vencidas na Comarca de Itajubá, dias 6 a 9 de novembro de 1961 – Cr$ 1.969,20. Pedro Monti Neto – Promotor de Justiça da Comarca de Pedralva – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Itajubá, em novembro de 1961 – Cr$ 150,00. Pereira & Cia. Ltda. - Barbacena – Materiais fornecidos à Escola Agrícola Lima Duarte, em 1959 – Cr$ 77.919,00. Ronaldo Torres Mendes – Capital – Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar e família, de Montes Claros a Rio Pardo de Minas, em 1959 – Cr$ 1.624,00. Rui Barroso Silva – Juiz de Direito da Comarca de Oliveira – Indenização de despesa efetuada com conserto de mobiliário do Fórum da Comarca de Oliveira, em novembro de 1961 – Cr$ 2.500,00. Raimundo Nonato de Araujo – Transporte fornecido a civis e elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 1.676,00. Real S/A. Transportes Aéreos – Capital – Transporte fornecido a funcionários e a um elemento da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 22.634,70. Real S/A. Transportes Aéreos – Capital – Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 25.201,70. Rui de Melo Chaves – Promotor de Justiça da Comarca de Jequitinhonha – Ajuda de custo por ter assumido o exercício de suas funções naquela Comarca, em 1º de dezembro de 1961 – Cr$ 34.680,00. Remilton Barreiros – Mantena – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Fórum da Comarca de Mantena, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 44.838,70. Renato Cardoso – Promotor de Justiça da Comarca de Coromandel – Gratificação por ter inspecionado 3 cartórios de Paz de distritos daquela Comarca em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 300,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Indenização de despesa com seu transporte à Comarca de Dores do Indaiá, para presidir audiências em processos criminais, de 10 a 13 de outubro de 1961 – Cr$ 190,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Dores do Indaiá, para presidir audiências em processos criminais, dias 3 e 4 de novembro de 1961 – Cr$ 190,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Indenização de despesa com seu transporte à Comarca de Dores do Indaiá, para presidir audiências em processos criminais, dia 13 de novembro de 1961 – Cr$ 190,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Indenização de despesa com seu transporte à Comarca de Dores do Indaiá, para presidir audiências em processos criminais, de 20 a 23 de novembro de 1961 – Cr$ 216,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Indenização de despesa com seu transporte à Comarca de Dores do Indaiá, para presidir audiências em processos criminais, dias 30 e 31 de outubro de 1961 – Cr$ 190,00. Rubens Fiuza Campos – Juiz de Direito da Comarca de Abaeté – Diárias (13) por ter presidido audiências em processos criminais na Comarca de Dores do Indaiá, de 10 a 13, 30 e 31 de outubro e 3, 4, 13 e 20 a 23 de novembro de 1961 – Cr$ 18.365,10. Rivadávia de Almeida – Almenara – Diárias (15) vencidas quando à disposição da Corregedoria de Justiça, no período de 9 a 23 de abril de 1961 – Cr$ 4.500,00. Rui Barroso Silva – Juiz de Direito da Comarca de Oliveira – Ajuda de custo, inclusive 15 por cento de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 26 de agosto de 1961 – Cr$ 48.737,00. Ranulfo Giacomelli – Escrivão do Crime – Monte Santo de Minas – Indenização de despesa com a expedição de correspondência criminal de seu Cartório, exercício de 1960 e 1961 – Cr$ 957,50. Ruy Gouthier de Vilhena – Juiz de Direito da Comarca de Uberaba – Diárias (2) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Conquista, em 27 de novembro de 1961 e 27 de dezembro de 1961 – Cr$ 2.992,00. Reginaldo Teodoro de Souza Lima – Diárias (16) por ter presidido audiências em processos criminais nas comarcas de Betim, em abril, maio e setembro de 1961 e Esmeraldas, dia 15 de maio de 1961 – Cr$ 17.376,00. Reginaldo Teodoro de Souza Lima Santos – Juiz de Direito da Comarca de Mateus Leme – Indenização de despesa com seu transporte às comarcas de Betim e Esmeraldas, em abril, maio e setembro de 1961 – Cr$ 2.360,00. Reynaldo Lopes – Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema – Ajuda de custo, por ter assumido o exercício de suas funções, na comarca de Ipanema, em 18 de maio de 1961 – Cr$ 34.680,00. Reynaldo Lopes – Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema – Indenização de despesa com sua mudança de Jequeri para Ipanema, em 20 de maio de 1961 – Cr$ 30.000,00. Rede Mineira de Viação – Capital – Transporte de funcionários e mercadorias, em outubro de 1961 – Cr$ 1.324,00. Rede Mineira de Viação – Capital – Transporte de funcionários e mercadorias, em novembro de 1961 – Cr$ 65.345,00. Rede Mineira de Viação – Capital – Transporte de funcionários e mercadorias, em dezembro de 1961 – Cr$ 42.749,00. Sebastião Freitas Lima – Servidor de Penitenciária Agrícola de Neves – Diárias (9) vencidas no período de setembro a dezembro de 1959, a serviço – Cr$ 3.510,00. Salvador Soares da Silva – Assalariado do Aprendizado Carlos Prates de Itambacuri – Pagamento de salários referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 19.000,00. Sebastião Alves da Silva – Servidor da Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Diárias (3) vencidas nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1961, a serviço – Cr$ 1.170,00. Silvio Guimarães – Escrivão do Crime – Paraisópolis – Indenização de despesa com a expedição de correspondência oficial do seu cartório, no quarto (4º) trimestre de 1961 – Cr$ 90,00. Sebastião Romualdo de Aquino Sobrinho – Cabo da Polícia Militar – Indenização de despesa com transporte de sua bagagem, em dezembro de 1961 – Cr$ 3.000,00. Sebastião Chagas – Soldado da Polícia Militar – Indenização de despesa com transporte de sua família e bagagem, em dezembro de 1961 – Cr$ 1.300,00. Serviço de Luz e Força – Pirapora – Energia elétrica fornecida à Escola "Caio Martins", de Pirapora, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 11.498,80. Sebastião Lintz – Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba – Indenização de despesa com o transporte de sua mudança, quando promovido, em 1961 – Cr$ 8.542,00. Sebastião Lintz – Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba – Diárias (2) por ter presidido audiências em processos criminais, na comarca de Canápolis, dias 25 de novembro a 9 de dezembro de 1961 – Cr$ 2.825,40. Sebastião Lintz – Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba – Ajuda de custo a que faz jus por ter assumido o exercício de suas funções naquela comarca (inclusive 10 por cento de quinquênio), em 21 de outubro de 1961 – Cr$ 46.618,00. Sebastião Medeiros – Peçanha – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Cartório do Crime da comarca de Peçanha no período de 1º de novembro de 1957 a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 40.000,00. Silvio de Oliveira Coimbra – Juiz de Direito da Comarca de Curvelo – Diárias (4) por ter presidido sessões do júri na comarca de Corinto, dias 4, 5, 6 e 7 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.650,80. Sebastião Rodrigues – Juiz de Direito da Comarca de Itumirim – Diárias (2) por ter presidido sessões do júri na comarca de Andrelândia, dias 6 e 7 de dezembro de 1961 – Cr$ 2.172,00. Salomão Naback – Três Corações – Fornecimento de lanche para os jurados que serviram na sessão do dia 9 de fevereiro de 1961 – Cr$ 925,00. Tesouraria do 9º B.I. da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com assinatura do telefone instalado no Bairro Popular, em maio de 1961 – Cr$ 272,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com menores internados na Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1960 – Cr$ 77.331,40. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com serviços de conservação em geral, em 1960 – Cr$ 25.615,80. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com reforma do caminhão G.M.C. - Placa SPE 88-00, pertencente à Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1960 – Cr$ 74.000,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com serviços de conservação em geral, da Escola "Caio Martins", de Pirapora, em 1961 – Cr$ 45.800,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com consertos de veículos, pertencentes à Escola "Caio Martins", de Pirapora, em 1961 – Cr$ 99.695,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com consertos de veículos da Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1961 – Cr$ 56.015,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com consertos de diversas máquinas, da Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1961 – Cr$ 54.327,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com aquisição de material, conserto e pintura de carros, das Escolas "Caio Martins", de Pirapora, em 1961 – Cr$ 170.385,50. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com consertos de diversos veículos da Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1961 – Cr$ 60.480,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com alimentação, pousada e assistência hospitalar dispensada a menores das referidas Escolas, quando fora do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 195.963,00. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com consertos de diversos veículos da Escola "Caio Martins", de Pirapora, em 1961 – Cr$ 84.109,80. Tesoureiro do Conselho Diretor das Escolas "Caio Martins" - Capital – Indenização de despesas com aquisição de peças e consertos de veículos da Escola "Caio Martins", de Esmeraldas, em 1961 – Cr$ 27.025,20. Tufic de Almeida – Buenópolis – Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Fórum da comarca de Buenópolis, de maio a dezembro de 1960 – Cr$ 40.000,00. Tesouraria do 6º B.I. da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com assinatura de telefone daquela unidade, referente aos meses de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.489,60. Tesouraria do 4º B.I. da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com assinatura de telefone e telefonemas interurbanos, de janeiro a junho de 1961 – Cr$ 10.359,70. Tesouraria do 4º B.I. da Polícia Militar – Capital – Indenização de despesas com assinatura de telefone e telefonemas interurbanos, de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 21.048,20. Telefônica de Sete Lagoas S.A. - Sete Lagoas – Assinatura de telefone instalado na Oficina-Escola "Alfredo Pinto", no mês de dezembro de 1961 e telefonemas interurbanos, de agosto a setembro de 1961 – Cr$ 828,00. Teodoro Batista Goulart – Promotor de Justiça da comarca de Sacramento – Ajuda de custo a que faz jus por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca, em 16 de outubro de 1961 – Cr$ 34.680,00. Tesoureiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – Capital – Indenização de transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 29.710,80. Tesouraria Geral da Polícia Militar – Indenização de despesa com assinatura do telefone instalado no 9º B.I., referente ao período de fevereiro a maio de 1959 – Cr$ 700,00. Viação Guanhães Ltda. - Guanhães – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1960 – Cr$ 5.425,80. Viação Guanhães Ltda. - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar e família, em 1960 – Cr$ 1.050,00. Viação Guanhães Ltda. - Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 2.341,00. Viação São Vicente – Transporte fornecido a elementos da Polícia Militar, em 1958, 1959 e 1960 – Cr$ 1.426,60. Vivalde Brandão Couto – Bom Despacho – Aluguel de sala de sua propriedade, ocupada pelo Cartório-Crime de Bom Despacho, referente ao período de 18 de dezembro de 1958 a dezembro de 1960 – Cr$ 48.903,20. Vicente Vieira de Araujo – Dores do Indaiá – Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo Fórum da comarca de Dores do Indaiá, durante o exercício de 1960 – Cr$ 15.000,00. Viação Aérea São Paulo S.A. (VASP) – Capital – Transporte de civis, em maio de a961 – Cr$ 47.526,60. Viação Águia Branca Ltda. - Capital – Transporte de bagagem de elementos da Polícia Militar, em 1961 – Cr$ 397,60. Waldemar Dal Poggeto – Poços de Caldas – Aluguel do prédio de sua propriedade onde funciona o Cartório-Crime da comarca de Poços de Caldas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$ 30.000,00. Walter Cabral – Juiz de Direito da Comarca de Itajubá – Diárias (2) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Brasópolis, dias 8 e 29 de agosto de 1961 – Cr$ 2.825,40. Walter Cabral – Juiz de Direito da comarca de Itajubá – Diárias (2) por ter presidido audiência em processos criminais na comarca de Brasópolis, dias 3 e 10 de outubro de 1961 – Cr$ 2.825,40. Walter Cabral – Juiz de Direito da comarca de Itajubá – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Brasópolis, dias 3 e 10 de outubro de 1961 – Cr$ 224,00. Weber Martins Batista – Promotor de Justiça da comarca de Itanhandu – Diárias (2) por ter funcionado em processos criminais na comarca de Pouso Alto, dias 8 de maio e 11 de outubro de 1961 – Cr$ 1.156,00. Weber Martins Batista – Promotor de Justiça da comarca de Itanhandu – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Pouso Alto, dias 8 de maio e 11 de outubro de 1961 – Cr$ 1.050,00. Weber Martins Batista – Promotor de Justiça da comarca de Itanhandu – Gratificação por ter inspecionado um Cartório de Paz, em 5 de fevereiro de 1960 – Cr$ 100,00. Wilson Veado – Juiz de Direito da comarca de Corinto – Ajuda de custo, inclusive 15% de quinquênio, por ter assumido o exercício de suas funções, naquela comarca em 16 de setembro de 1961 – Cr$ 43.907,00. Walter de Luna Carneiro - Juiz de Direito da comarca de Rio Casca – Indenização de despesa com aquisição de lanche para os jurados que serviram nas sessões dos dias 21 de março e 26 de junho de 1961 – Cr$ 505,00. Walter de Luna Carneiro – Juiz de Direito da comarca de Rio Casca – Diárias (12) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Raul Soares, em outubro e novembro de 1961 – Cr$ 15.272,40. Walter de Luna Carneiro – Juiz de Direito da comarca de Rio Casca – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Raul Soares, em outubro e novembro de 1961 – Cr$ 770,00. Wagner Brandão Bueno – Juiz de Direito da comarca de Sabará – Diárias (3) por ter presidido audiências em processos criminais na comarca de Nova Lima, dias 7 de abril, 12 de outubro e 3 de novembro de 1961 – Cr$ 4.238,10. Wagner Brandão Bueno – Juiz de Direito da comarca de Sabará – Indenização de despesa com seu transporte à comarca de Nova Lima, dias 7 de abril, 12 de outubro e 3 de novembro de 1961 – Cr$ 510,00. Waldemar Firmino de Oliveira – Diárias (49) vencidas a serviço da Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial "Américo Renê Gianetti", de Uberlândia, de 13 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 39.200,00. Zoroastro de Paiva Ferreira – Juiz de Direito da comarca de Cachoeira de Minas – Diárias vencidas quando presidiu audiências em processos criminais na comarca de Paraisópolis, nos meses de setembro, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 16.290,00. Zoroastro de Paiva Ferreira – Juiz de Direito da comarca de Cachoeira de Minas – Indenização de despesas com seu transporte à comarca de Paraisópolis em setembro, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 9.600,00. Soma – Cr$ 14.445.872,00. Art. 2º – Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias. Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 1963. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José Monteiro de Castro Raul de Barros Fernandes Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000