Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.952 de 13 de novembro de 1963

Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Cataguases (S.O.S.), com sede em Cataguases. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1963.


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Cataguases (S.O.S.), com sede em Cataguases.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Raul de Barros Fernandes

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.952 de 13 de novembro de 1963