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Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.880 de 15 de outubro de 1963

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 3.162.673,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 1963.


Art. 1º

– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 3.162.673,40 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e três cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria do Espírito Santo Rodrigues – Diretora do G. E. Machado de Assis – Aimorés – Indenização de despesas com aquisição de material e reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 2.256,00. Companhia Força e Luz de Aiuruoca – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Conselheiro Fidelis e Nossa Senhora da Piedade, de Carvalhos, referente ao ano de 1961 – Cr$ 448,50. Companhia Geral de Eletricidade – Seção de Alpinópolis – Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Dom João VI, da referida localidade, no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 228,00. Mirna Mameri – Diretora do G. E. Pe. Lafaiete – Araguari – Indenização de despesas com conserto da bomba hidráulica do estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.400,00. Maria Gerci Facchini Coimbra – Diretora do G. E. Dominicano Esteves, Dona Eusébia, município de Astolfo Dutra – Indenização de despesa com a colocação de um filtro no prédio do estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.024,50. Maria Lucia Nogueira – Fornecimento de água para o G. E. Venceslau Braz, da referida localidade, em 1959 e 1960 – Cr$ 15.000,00. Maria Auxiliadora Campelo Verdolim – Diretora do G. E. Cel. Cancio, de Barão de Cocais – Indenização de despesa com energia elétrica no estabelecimento, referente ao período de junho a novembro de 1961 – Cr$ 659,30. José Doche – Diretor da Escola Normal Oficial de Barbacena – Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do estabelecimento em 1961 – Cr$ 2.318,80. Irmã Maria da Conceição de Assis Resende – Diretora do G. E. Pio XII – Barbacena – Indenização de despesa com aquisição de material, em maio de 1961 – Cr$ 5.600,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Capital – Fornecimento de energia elétrica a diversas repartições escolares subordinadas a esta Secretaria, em março e de maio a dezembro de 1961 – Cr$ 1.142.078,20. Cia. Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Fornecimento de energia elétrica a esta Secretaria e às suas dependências administrativas e escolares, referente ao período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.129.524,70. Cia. Sul Mineira de Eletricidade – Capital – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos de ensino subordinados a esta Secretaria, referente ao período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 7.635,80. Georgina de Sousa Alves – Capital – Fornecimento de água para as Escolas Reunidas Professora Benvinda de Carvalho, da Vila Nova Esperança, da Capital, de 1º a 15 de dezembro de 1960 – Cr$ 500,00. Alice Ribeiro – Diretor das Escolas Reunidas Diogo Vasconcelos – Capital – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica no referido estabelecimento, durante os meses de setembro e novembro de 1961 – Cr$ 261,00. Maria Adelina Diniz Neno – Auxiliar de Diretoria do G.E. Professoras Irmãs Cassão – Capital – Indenização de despesa proveniente de taxa de água do estabelecimento, de setembro a dezembro de 1960 e durante o ano de 1961 – Cr$ 774,00. Maria do Rosário Horta – Diretora das Escolas Reunidas Professoras Irmãs Cassão – Capital – Indenização de despesa com a capina do estabelecimento em março de 1961 – Cr$ 1.800,00. Alzira Germano Martins – Capital – Fornecimento de água às Escolas Reunidas de Jatobá, referente ao período de 1º de julho a 15 de dezembro de 1960 – Cr$ 3.850,00. Elvira Diva Alves – Capital – Fornecimento de água para as Escolas Reunidas da Vila Formosa da Capital, durante o período de 1º de abril a 15 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.000,00. Alaide de Souza Melo Tibo – Diretora do G. E. Barão de Macaúbas – Capital – Indenização de despesa com conserto na bomba hidráulica do estabelecimento em junho de 1961 – Cr$ 2.000,00. Constança Cruz – Professora do G. E. Major Américo Ferreira Lima – Capital – Indenização de despesa com consumo de água e luz do estabelecimento, de agosto a outubro de 1961 – Cr$ 900,00. Edith de Melo Guimarães – Diretora do G. E; Presidente Antônio Carlos – Capital – Indenização de despesas com reparo no prédio do estabelecimento, em outubro de 1960 – Cr$ 359,00. Ondina Aparecida Nobre – Diretora do G. E. Sandoval de Azevedo – Capital – Indenização de despesa com colocação de cortinas no estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 88.690,20. Eliza Romagnoli – Diretora do G. E. Tomás Brandão – Capital – Indenização de despesas com feitio de um biombo e de uma grade de proteção na sala do médico e aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em março, abril e julho de 1960 – Cr$ 4.980,00. José Roque dos Santos – Capital – Pagamento proveniente de fornecimento de água e luz às Escolas Reunidas de Vila Futuro, nesta Capital, em 1960 – Cr$ 631,00. Nirce da Silva Martins – Diretora do Curso Normal Regional Sandoval Soares de Azevedo, Fazenda do Rosário, município de Betim – Indenização de despesa com aquisição de material e troca de um motor da bomba d'água do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 67.236,00. Judite Figueiredo Freire – Diretora do G.E. Dr. Sá Brito – Boa Esperança – Indenização de despesa com reparos nas salas de aula e instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.260,00. Maria Nascimento Lambert Oliveira – Diretora do G. E. Dr. Carlos Cavalcanti – Cambuí – Indenização de despesa com a confecção de um portão para o estabelecimento, em setembro de 1961 – Cr$ 3.920,00. Tilve Comastri – Diretora do G. E. São Tarcísio, de Campo do Meio – Indenização de despesas com aquisição de um vaso sanitário para o estabelecimento em julho de 1959 – Cr$ 650,00. Geny Marques da Silva – Diretora do G. E. Alvarenga Peixoto – Canápolis – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 1.550,00. Araci Evangeli Magalhães – Diretora das Escolas Reunidas D. José Hass – Marambaia, município de Caraí – Indenização de despesas com conserto no telhado do estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 2.800,00. Luiza de Lourdes Mattos – Diretora do G. E. Melo Viana – Carangola – Indenização de despesa com aquisição de material para o estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.000,00. Maria de Lourdes Dutra Valente – Diretora do G. E. D. Cavatti, de Ubaporanga, município de Caratinga – Indenização de despesa com a construção de um galpão no referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 40.386,00. Francisca Van Petten de Oliveira – Professora da Escola Rural do povoado de Bom Jardim da Pedra, município de Carmópolis de Minas – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 6.560,00. Companhia Força e Luz de Cataguazes – Leopoldina – Sede Cataguazes – Fornecimento de energia elétrica aos estabelecimentos de ensino localizados na zona de sua influência e subordinados a esta Secretaria, referente ao período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 3.856,20. José Ramos Sasso – Cataguazes – Pagamento referente a despesas com reparos no prédio da Escola Rural de Itajaí, município de Cataguazes, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1961 – Cr$ 11.950,00. Inês Amorim de Almeida – Diretora do G. E. Inocencio Amorim, de Cláudio – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.000,00. Margarida Ventura Lucas – Diretora das Escolas Reunidas São Francisco, de Vargem Bonita, município de Coração de Jesus – Indenização de despesa com reparo no telhado do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 790,00. Maria de Lourdes Murta – Diretora do G. E. Cel. Mariano Murta, de Coronel Murta – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1960 e 1961 – Cr$ 7.800,00. Companhia Luz e Força Hulha Branca – Curvelo – Fornecimento de luz a quatro Grupos Escolares subordinados a esta Secretaria, em 1961 – Cr$ 4.245,80. Alice de Aguiar Campos – Diretora do G. E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Divinópolis – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 14.000,00. Odilia Manata Lara – Diretora do G. E. Miguel Couto, de Divinópolis – Indenização de despesa proveniente de conserto da instalação hidráulica do estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 430,00. Maria José Vieira – Professora da Escola Rural de Córrego dos Machados, município de Dom Joaquim – Indenização de despesa com limpeza geral do prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 9.900,00. Maria de Jesus Gorgulho Chaves – Diretora das Escolas Reunidas Rui Barbosa, de Dom Viçoso – Indenização de despesa com assentamento de um portão, reparos na sala de aula e aquisição de um material para o estabelecimento, em 1957, 1959, 1960 e fevereiro de 1961 – Cr$ 10.657,00. Maria Aparecida Alves Resende – Professora da Escola Rural de Pedra Branca, município de Entre Rios de Minas – Indenização de despesa com instalação de uma bomba hidráulica na cisterna do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 9.550,00. Pergentina de Carvalho Mota – Diretora do G. E. de Caiana, município de Espera Feliz – Indenização de despesa com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.005,00. Maria Aparecida Coelho Prates – Diretora do G.E. Comendador Viana, de Espinosa – Indenização de despesa proveniente de fornecimento de água para o referido estabelecimento, de setembro a novembro de 1960 – Cr$ 750,00. Maria Gisele Jacob – Diretora do G.E. Monsenhor Horta, de Estrela do Sul – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em 1959 e 1961 – Cr$ 11.380,00. Teotônia Morais Afonso – Diretora do G.E. Gomes da Silva, de Frutal – Indenização de despesa com limpeza dos pátios e reparos no prédio do estabelecimento, em setembro e novembro de 1961 – Cr$ 1.560,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Fornecimento de água e luz para o Grupo Escolar Prof. Bandeira, da referida localidade, referente ao ano de 1961 – Cr$ 2.680,00. Henriqueta Cambraia de Souza – Diretora do G.E. Israel Pinheiro, de Governador Valadares – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica, em março e abril de 1961 e fornecimento de água em 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 4.671,90. Lilis Nilza de Carvalho – Diretora do G.E. Levindo Coelho, de Governador Valadares – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.425,00. Alda Soares Silva – Diretora do G.E. Nelson de Sena, de Governador Valadares – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em março e abril de 1961 – Cr$ 3.422,00. Odete Salgado Godinho – Diretora do G.E. São José, de Governador Valadares – Indenização de despesa com reparos nas instalações sanitárias do referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 8.090,00. Geraldo Ribeiro Dias – Prefeito Municipal de Guaranésia – Indenização de despesa com aquisição de material hidráulico para o G.E. Carvalho Pinto, da referida localidade, em abril de 1961 – Cr$ 8.620,00. Companhia Geral de Eletricidade – Seção de Guaxupé – Fornecimento de luz aos Grupos Escolares: D. Queridinha, Delfim Moreira e Barão de Guaxupé, da referida localidade, referente ao período de julho a setembro de 1961 – Cr$ 995,10. Carmem Cattete Reis Dornelas – Diretora do G.E. Mariana Paiva, de Guidoval – Indenização de despesa com reparos no prédio de estabelecimento, em julho de 1959 – Cr$ 400,00. Elza Rocha Dias – Diretora do G. E. D. José Gaspar, de Ibiá – Indenização de despesas provenientes de compra de fechaduras em 1961 – Cr$ 924,00. Diva França Lessa – Diretora das Escolas reunidas Cel. Américo Teixeira Guimarães, de Fortuna, município de Inhaúma – Indenização de despesa com limpeza de pátio em janeiro de 1961 – Cr$ 150,00. Ignez Torres Martins da Costa – Diretora da Escola Normal Oficial de Itabira – Indenização de despesas com energia elétrica para o estabelecimento, de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.292,50. Maria Candida Renó Ribeiro – Diretora do G.E. Barão do Rio Branco, de Itajubá – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 13.498,00. Maria Celeste Garrôcho – Diretora do G.E. Prof. Tangrins, de Itambacuri – Indenização de despesa com aquisição de cortina para o estabelecimento, em fevereiro de 1960 – Cr$ 2.430,00. Maria Batista Machado Rocha – Diretora do G.E. Dr. José Gonçalves, de Itaúna – Indenização de despesa com aquisição de material em fevereiro de 1960 e abril de 1961, bem como de mão-de-obra empregada na limpeza do pátio e calçamento da cisterna do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 498,50. Evangelina Evangelista – Diretora do G. E. Comendador Murta, de Itinga – Indenização de despesa com reforma no prédio e fornecimento de água ao referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.080,00. Maria da Conceição Almeida Costa – Diretora do G. E. Almirante Tamandaré, de Jequitaí – Indenização de despesas com pequenos consertos no prédio do estabelecimento em 1961 – Cr$ 555,00. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos subordinados a esta Secretaria de outubro a dezembro de 1961 - Cr$ 48.730,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Cel. Joaquim Inácio Ribeiro, de Sta. Rita do Sapucaí, no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 147,90. Vicentina da Conceição Alves dos Santos – Diretora do G.E. Prof. Lopes, de Juiz de Fora – Indenização de despesa com energia elétrica no estabelecimento, de agosto a novembro de 1960 – Cr$ 291,10. Amair de Assis Barata – Diretora do G.E. Prof. Quesnel de Juiz de Fora – Indenização de despesa com confecção de biombo no prédio do estabelecimento, em fevereiro de 1961 – Cr$ 6.059,00. Alexandrina Bernardes de castro – Diretora do G.E. Dr. Jacinto Campos, de Lagoa da Prata – Indenização de despesas com reparos nas instalações hidráulicas do referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 653,00. Companhia Lavrense – Lavras – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Firmino Costa e Alvaro Botelho, da referida localidade, no período de junho a dezembro de 1961 – Cr$ 9.419,00. Companhia Leste Mineira de Eletricidade – Manhuaçu – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Dr. Antônio Welerson, Mons. Gonzales e Escola Normal Oficial da referida localidade, referente ao ano de 1960 – Cr$ 8.280,00. Magnolia Mageste Caldeira – Diretora do G.E. Cordovil Pinto Coelho, de Manhuaçu – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica do estabelecimento, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 645,20. Companhia Força e Luz Marianense – Mariana – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. D. Benevides, da referida localidade, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 4.620,70. Companhia Força e Luz Abadiense de Martinho Campos – Fornecimento de energia elétrica para o G. E. local, referente ao período de janeiro de 1951 a dezembro de 1961 – Cr$ 3.852,00. Maria de Lourdes Cunha Xavier – Diretora do G. E. João Rodrigues da Silva, de Prudente de Morais, município de Matozinhos – Indenização de despesa com aquisição de carreto, material e mão-de-obra para reforma do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.350,00. Companhia Geral de Eletricidade – Seção Monte Belo – Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas de Juréia, município de Monte Belo – Referente ao período de maio a dezembro de 1961 e ao Grupo Escolar da sede, de outubro a dezembro de 1961, respectivamente – Cr$ 645,00. Inah Teixeira dos Anjos – Diretora do G.E. Cel. João Evangelista dos Anjos, de Monte Belo – Indenização de despesa com reparos nas instalações sanitárias do estabelecimento, em junho de 1961 – Cr$ 250,00. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Melo Viana, da referida localidade, referente ao período de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.440,40. Idoleta Maciel de Araujo Jardim – Diretora do Jardim da Infância Pres. Bernardes, de Montes Claros – Indenização de despesa com confecção de uma placa para o estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 4.000,00. Ednéa Pinheiro – Professora da Escola Rural de São João da Glória, município de Muriaé – Indenização de despesa com conserto da bomba hidráulica, aquisição de material mão-de-obra e limpeza do prédio escolar em novembro de 1961 – Cr$ 7.550,00. Adilia Bandeira de Melo – Diretora do Jardim de Infância Dr. Antônio Canedo, de Muriaé – Indenização de despesa com pequenos reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.745,00. Ionir Morais Bastos – Diretora do G.E. Prof. Gonçalves Couto, de Muriaé – Indenização de despesa com perfuração de um poço, colocação de uma bomba e reconstrução do estabelecimento em 1961 – Cr$ 12.406,00. Companhia Geral de Eletricidade, Seção de Muzambinho – Fornecimento de energia elétrica para o Colégio Estadual daquela localidade, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.101,60. Ana Flausina da Trindade Nacir – Diretora do G. E. Basilio Magalhães, de Nazareno – Indenização de despesa com o consumo de energia elétrica no estabelecimento, em outubro de 1960 e novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 815,00. Maria Geralda Alves – Diretora do G. E. Cristiano Machado, de Nova Lima – Indenização de despesa com confecção de cerca para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.270,00. Ita Gouvêa – Diretora do G.E. Diniz Vale, de Nova Lima – Indenização de despesa com aquisição de Material para o estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 3.700,00. Maria Lima Nogueira Reis – Diretora substituta do G.E. Inácio Murta, de Novo Cruzeiro – Indenização de despesa com o fornecimento de água para o estabelecimento, aquisição de material e reparos no prédio, em março de 1961 – Cr$ 9.505,00. Paulo Clepf – Prefeito Municipal de Ouro Fino – Indenização de despesa com o fornecimento de energia elétrica aos Grupo Escolares Cel. Paiva e Felipe dos Santos e à Escola Normal Oficial, durante o ano de 1960 – Cr$ 13.362,00. Companhia Industrial Ouropretana – Ouro Preto – Indenização de despesa com fornecimento de luz às Escolas Reunidas Alfredo Baeta da referida localidade, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 291,60. Companhia Industrial Ouropretana – Ouro Preto – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. D. Pedro II e Ginásio e Escola Normal Oficial da referida localidade, de outubro a dezembro de 1961, bem como aos Grupos Escolares de Ponte Nova subordinados a esta Secretaria, durante o ano de 1961 – Cr$ 13.139,50. Lucia Maria da Costa Simões Gobbi – Diretora das Escolas Reunidas Alfredo Baeta, de Ouro Preto – Indenização de despesas com reparos na instalação hidráulica de estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 2.400,00. Irma de Paula Nogueira – Diretora do G.E. Prof. Tomaz A. Pereira, de Morro Alto, município de Palma – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento referente ao período de maio a dezembro de 1961 – Cr$ 813,00. Wanda Nogueira Duarte – Diretora do G. E. Tomás de Aquino Pereira, de Morro Alto, município de Palma – Indenização de despesa com limpeza do terreno e reparos no estabelecimento em janeiro e fevereiro de 1960 e março em 1961 – Cr$ 2.650,00. Alice Eva de Oliveira – Diretora do G. E. Afonso Arinos de Paracatu – Indenização de despesa com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 735,00. Cia. Industrial Paraense de Pará de Minas – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos de ensino localizados na zona de sua influência, subordinados a esta Secretaria, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 900,80. Orosina Cecílio Mendonça – Diretora do G.E. Governador Valadares, de Pará de Minas – Indenização de despesas com aquisição de material hidráulico, em junho de 1961 – Cr$ 3.188,50. Maria Aparecida Nogueira – Diretora do G.E. São José, de Paraisópolis – Indenização de despesa com reparos no estabelecimento, em julho e agosto de 1961 – Cr$ 250,00. Francisca Carneiro – Diretora do G. E. Presidente Roosevelt, de Passa Quatro – Indenização de despesa com aquisição de material e reparos no estabelecimento, em agosto e novembro de 1961 – Cr$ 12.470,00. Francina de Andrade – Diretora do G. E. Wenceslau Braz, de Passos – Indenização de despesa com taxa de ligação de água e assentamento de uma caixa de registro no estabelecimento, em setembro de 1961 – Cr$ 2.690,00. Hildebrando Gonçalves Dias – Professor da Escola Rural Pedro Franca, de Dourados, mº de Patrocínio – Indenização de despesas com reforma no estabelecimento, em 1961 – Cr$ 8.619,00. Maria José Pereira de Souza – Diretora do G.E. Dr. Clemente Faria, de Pedra Azul – Indenização de despesa proveniente de fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 4.000,00. Isaura Soares Rosa – Diretora do G. E. Cel. Ramos, de Pirapora – Indenização de despesas proveniente de fornecimento de água ao estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 540,00. Antônia Conceição dos Santos – Diretora do G.E. Santo Antônio, de Pirapora – Indenização de despesa com consumo de água no estabelecimento no período de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 529,20. Brasilina Alves – Diretora do G. E. José Bonifácio, de Poço Fundo – Indenização de despesas com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 1.465,00. Departamento Municipal de Eletricidade – Poços de Caldas – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Francisca Tamm Bias Fortes e David Campista, em novembro e dezembro de 1961 e ao G. E. Washington Luiz em dezembro de 1961 – Cr$ 2.829,80. Lourdes Andere – Diretora do G. E. Presidente Bernardes, de Pouso Alegre – Indenização de despesa com pequenos reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.638,00. Maria Gregório Pego Gabriel – Diretora do G.E. Cláudio Manoel, de Poté – Indenização de despesa com limpeza de pátio e aquisição de material para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 3.308,00. Benedita Costa Pinto – Diretora do G.E. Francisco Manoel, de São Sebastião do Rio Verde, mº de Pouso Alto – Indenização de despesas com reparos no estabelecimento em março de 1961 – Cr$ 3.260,00. Isaura Batista de Araujo Caixeta – Diretora do G.E. Farnese Maciel, de Presidente Olegário – Indenização de despesas com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em dezembro de 1957 – Cr$ 1.200,00. Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Prof. Luiz de Araujo, da referida localidade, em 1961 – Cr$ 1.466,90. Maura Valadares – Diretora do G.E. Paula Rocha, de Sabará – Indenização de despesa com reparos nas vidraças do estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 1.525,00. Carmem Lidia Diniz – Diretora do G.E. Modestino Gonçalves, de Santa Luzia – Indenização de despesa com aquisição de cortinas para o estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 2.100,00. Ana Horta Lima – Glucinio – município de Santa Maria do Suaçuí – Fornecimento de água para o G.E. da referida localidade, durante o período de 1º de junho a 15 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.200,00. Pedrelina Alves Silveira – Glucinio – município de Santa Maria do Suaçuí – Fornecimento de água para o G.E. da referida localidade, no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 1960 e de 15 de janeiro a 31 de maio de 1961 – Cr$ 12.000,00. Maria de Lourdes Barbosa Fontes – Auxiliar de Diretora do G. E. Dr. Vieira Braga, de Santos Dumont – Indenização de despesas com o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento, referente ao período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.181,10. Antonio Rodrigues da Silva – Santana do Alfié, município de São Domingos do Prata – Fornecimento de material para a reconstrução da instalação hidráulica do G. E. Cristiano Machado, da referida localidade, em outubro de 1961 – Cr$ 32.925,00. José Gomes – Santana do Alfié, município de São Domingos do Prata – Pagamento proveniente da mão-de-obra aplicada na construção de um tanque e reparos na instalação hidráulica do G.E. Cristiano Machado, da referida localidade, em outubro de 1961 – Cr$ 10.290,00. Maria das Dores Lourenço Leal – Diretora das Escola Reunidas Major Lermino Pimenta, de Nelson de Sena, município de São João Evangelista – Indenização de despesas provenientes de conserto na sala da biblioteca do estabelecimento, em abril de 1961 – Cr$ 2.400,00. Helena Meireles – Diretora do G.E. Visconde de Arantes, de São Vicente de Minas – Indenização de despesas com abertura de uma fossa no estabelecimento em outubro de 1961 – Cr$ 4.360,00. Cônego João Crisóstomo Cunha – Diretor da Escola Normal Bárbara Heliodora, de São Gonçalo do Sapucaí – Indenização de despesas com confecção de cerca e dois portões no estabelecimento, em dezembro de 1961 e aquisição de material hidráulico em dezembro de 1960 – Cr$ 49.500,00. Judith Pinto – Diretora do G. E. Prof. Figueiredo Brandão, de Sapucaí Mirim – Indenização de despesas com reforma do prédio do estabelecimento, em junho e outubro de 1961 – Cr$ 18.950,50. Alaide de Abreu e Silva – Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro – Fornecimento de água ao G.E. José Madureira Horta, da referida localidade, durante o período de fevereiro a junho de 1960 – Cr$ 2.000,00. Julia de Assis Mourão – Teófilo Otoni – Fornecimento de água ao G. E. Benjamim Cunha, de Pavão, no referido município, nos seguintes períodos: de 1º de agosto a 30 de novembro de 1954, no ano de 1955 e de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 39.100,00. Isaura Caminha Fasciani – Diretora do G. E. Deputado Geraldo Landi, de Teófilo Otoni – Indenização de despesas com a construção de fogão em 1961 – Cr$ 5.030,00. Nelly Loiola – Diretora do G. E. Cap. Antonio Pinto Miranda, de Tocantins – Indenização de despesas com confecção de caixa para registro hidráulico do estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 420,00. Antonieta Silva – Diretora do G.E. Artur Bernardes, de Tupaciguara – Indenização de despesas com compra de um motor hidráulico para o fornecimento de água ao referido estabelecimento, em 1960 – Cr$ 10.000,00. Dorvina Ribeiro – Diretora do G.E. Clertan M. do Vale de Tupaciguara – Indenização de despesas com pequenos consertos na instalação hidráulica do referido estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 2.700,00. Maria José Mamede – Diretora do G.E. Francisco L. Borges, de Tupaciguara – Indenização de despesa com adaptação de salas no prédio do estabelecimento, em fevereiro de 1961 – Cr$ 5.595,00. Agenor Barbosa – Diretor do Colégio Estadual Raul Soares de Ubá – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento, no período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.617,50. Stela Rezende José – Diretora do G.E. de Divino de Ubá, município de Ubá – Indenização de despesas com pequenos reparos nas fechaduras do prédio em outubro de 1961 – Cr$ 395,00. Nicolina Martins de Castro – Diretora do G.E. São José de Ubá – Indenização de despesas provenientes do enrolamento de uma bomba de água do referido estabelecimento, em agosto de 1959 - Cr$ 1.123,00. Leôncio Ferreira do Amaral – Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba – Indenização de despesas com reparos na bomba hidráulica do estabelecimento em agosto de 1961 – Cr$ 250,00. Ricarda Ofélia Del Papa – Diretora do G.E. Prof. Chaves, de Uberaba – Indenização de despesas provenientes de reparos no prédio do estabelecimento em 1960 – Cr$ 14.599,50. Companhia Prata de Eletricidade de Uberlândia – Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual e G.E. Cel. Carneiro, da mesma localidade, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 9.023,30. Companhia Viçosense Força e Luz de Viçosa – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Cel. A. de S. Bernardes, da referida localidade, em 1961 – Cr$ 3.407,60. José Gonçalves Costa – Virgem da Lapa – Fornecimento de água ao G.E. Catulo Cearense, de 12 de maio a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 3.306,00. Lucas Tavares Lacerda – Diretor do Conservatório Estadual de Música de Visconde do Rio Branco – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica no estabelecimento, em setembro de 1956, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 565,00. Total – Cr$ 3.162.673,40.

Art. 2º

– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José Monteiro de Castro José de Faria Tavares

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.880 de 15 de outubro de 1963 | JurisHand AI Vade Mecum