Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.880 de 15 de outubro de 1963
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 3.162.673,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 1963.
Art. 1º
– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 3.162.673,40 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e três cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria do Espírito Santo Rodrigues – Diretora do G. E. Machado de Assis – Aimorés – Indenização de despesas com aquisição de material e reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 2.256,00. Companhia Força e Luz de Aiuruoca – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Conselheiro Fidelis e Nossa Senhora da Piedade, de Carvalhos, referente ao ano de 1961 – Cr$ 448,50. Companhia Geral de Eletricidade – Seção de Alpinópolis – Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Dom João VI, da referida localidade, no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 228,00. Mirna Mameri – Diretora do G. E. Pe. Lafaiete – Araguari – Indenização de despesas com conserto da bomba hidráulica do estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.400,00. Maria Gerci Facchini Coimbra – Diretora do G. E. Dominicano Esteves, Dona Eusébia, município de Astolfo Dutra – Indenização de despesa com a colocação de um filtro no prédio do estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.024,50. Maria Lucia Nogueira – Fornecimento de água para o G. E. Venceslau Braz, da referida localidade, em 1959 e 1960 – Cr$ 15.000,00. Maria Auxiliadora Campelo Verdolim – Diretora do G. E. Cel. Cancio, de Barão de Cocais – Indenização de despesa com energia elétrica no estabelecimento, referente ao período de junho a novembro de 1961 – Cr$ 659,30. José Doche – Diretor da Escola Normal Oficial de Barbacena – Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do estabelecimento em 1961 – Cr$ 2.318,80. Irmã Maria da Conceição de Assis Resende – Diretora do G. E. Pio XII – Barbacena – Indenização de despesa com aquisição de material, em maio de 1961 – Cr$ 5.600,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Capital – Fornecimento de energia elétrica a diversas repartições escolares subordinadas a esta Secretaria, em março e de maio a dezembro de 1961 – Cr$ 1.142.078,20. Cia. Força e Luz de Minas Gerais – Capital – Fornecimento de energia elétrica a esta Secretaria e às suas dependências administrativas e escolares, referente ao período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.129.524,70. Cia. Sul Mineira de Eletricidade – Capital – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos de ensino subordinados a esta Secretaria, referente ao período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 7.635,80. Georgina de Sousa Alves – Capital – Fornecimento de água para as Escolas Reunidas Professora Benvinda de Carvalho, da Vila Nova Esperança, da Capital, de 1º a 15 de dezembro de 1960 – Cr$ 500,00. Alice Ribeiro – Diretor das Escolas Reunidas Diogo Vasconcelos – Capital – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica no referido estabelecimento, durante os meses de setembro e novembro de 1961 – Cr$ 261,00. Maria Adelina Diniz Neno – Auxiliar de Diretoria do G.E. Professoras Irmãs Cassão – Capital – Indenização de despesa proveniente de taxa de água do estabelecimento, de setembro a dezembro de 1960 e durante o ano de 1961 – Cr$ 774,00. Maria do Rosário Horta – Diretora das Escolas Reunidas Professoras Irmãs Cassão – Capital – Indenização de despesa com a capina do estabelecimento em março de 1961 – Cr$ 1.800,00. Alzira Germano Martins – Capital – Fornecimento de água às Escolas Reunidas de Jatobá, referente ao período de 1º de julho a 15 de dezembro de 1960 – Cr$ 3.850,00. Elvira Diva Alves – Capital – Fornecimento de água para as Escolas Reunidas da Vila Formosa da Capital, durante o período de 1º de abril a 15 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.000,00. Alaide de Souza Melo Tibo – Diretora do G. E. Barão de Macaúbas – Capital – Indenização de despesa com conserto na bomba hidráulica do estabelecimento em junho de 1961 – Cr$ 2.000,00. Constança Cruz – Professora do G. E. Major Américo Ferreira Lima – Capital – Indenização de despesa com consumo de água e luz do estabelecimento, de agosto a outubro de 1961 – Cr$ 900,00. Edith de Melo Guimarães – Diretora do G. E; Presidente Antônio Carlos – Capital – Indenização de despesas com reparo no prédio do estabelecimento, em outubro de 1960 – Cr$ 359,00. Ondina Aparecida Nobre – Diretora do G. E. Sandoval de Azevedo – Capital – Indenização de despesa com colocação de cortinas no estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 88.690,20. Eliza Romagnoli – Diretora do G. E. Tomás Brandão – Capital – Indenização de despesas com feitio de um biombo e de uma grade de proteção na sala do médico e aquisição de fechaduras para o estabelecimento, em março, abril e julho de 1960 – Cr$ 4.980,00. José Roque dos Santos – Capital – Pagamento proveniente de fornecimento de água e luz às Escolas Reunidas de Vila Futuro, nesta Capital, em 1960 – Cr$ 631,00. Nirce da Silva Martins – Diretora do Curso Normal Regional Sandoval Soares de Azevedo, Fazenda do Rosário, município de Betim – Indenização de despesa com aquisição de material e troca de um motor da bomba d'água do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 67.236,00. Judite Figueiredo Freire – Diretora do G.E. Dr. Sá Brito – Boa Esperança – Indenização de despesa com reparos nas salas de aula e instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.260,00. Maria Nascimento Lambert Oliveira – Diretora do G. E. Dr. Carlos Cavalcanti – Cambuí – Indenização de despesa com a confecção de um portão para o estabelecimento, em setembro de 1961 – Cr$ 3.920,00. Tilve Comastri – Diretora do G. E. São Tarcísio, de Campo do Meio – Indenização de despesas com aquisição de um vaso sanitário para o estabelecimento em julho de 1959 – Cr$ 650,00. Geny Marques da Silva – Diretora do G. E. Alvarenga Peixoto – Canápolis – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 1.550,00. Araci Evangeli Magalhães – Diretora das Escolas Reunidas D. José Hass – Marambaia, município de Caraí – Indenização de despesas com conserto no telhado do estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 2.800,00. Luiza de Lourdes Mattos – Diretora do G. E. Melo Viana – Carangola – Indenização de despesa com aquisição de material para o estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 1.000,00. Maria de Lourdes Dutra Valente – Diretora do G. E. D. Cavatti, de Ubaporanga, município de Caratinga – Indenização de despesa com a construção de um galpão no referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 40.386,00. Francisca Van Petten de Oliveira – Professora da Escola Rural do povoado de Bom Jardim da Pedra, município de Carmópolis de Minas – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 6.560,00. Companhia Força e Luz de Cataguazes – Leopoldina – Sede Cataguazes – Fornecimento de energia elétrica aos estabelecimentos de ensino localizados na zona de sua influência e subordinados a esta Secretaria, referente ao período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 3.856,20. José Ramos Sasso – Cataguazes – Pagamento referente a despesas com reparos no prédio da Escola Rural de Itajaí, município de Cataguazes, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1961 – Cr$ 11.950,00. Inês Amorim de Almeida – Diretora do G. E. Inocencio Amorim, de Cláudio – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.000,00. Margarida Ventura Lucas – Diretora das Escolas Reunidas São Francisco, de Vargem Bonita, município de Coração de Jesus – Indenização de despesa com reparo no telhado do estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 790,00. Maria de Lourdes Murta – Diretora do G. E. Cel. Mariano Murta, de Coronel Murta – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1960 e 1961 – Cr$ 7.800,00. Companhia Luz e Força Hulha Branca – Curvelo – Fornecimento de luz a quatro Grupos Escolares subordinados a esta Secretaria, em 1961 – Cr$ 4.245,80. Alice de Aguiar Campos – Diretora do G. E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, de Divinópolis – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 14.000,00. Odilia Manata Lara – Diretora do G. E. Miguel Couto, de Divinópolis – Indenização de despesa proveniente de conserto da instalação hidráulica do estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 430,00. Maria José Vieira – Professora da Escola Rural de Córrego dos Machados, município de Dom Joaquim – Indenização de despesa com limpeza geral do prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 9.900,00. Maria de Jesus Gorgulho Chaves – Diretora das Escolas Reunidas Rui Barbosa, de Dom Viçoso – Indenização de despesa com assentamento de um portão, reparos na sala de aula e aquisição de um material para o estabelecimento, em 1957, 1959, 1960 e fevereiro de 1961 – Cr$ 10.657,00. Maria Aparecida Alves Resende – Professora da Escola Rural de Pedra Branca, município de Entre Rios de Minas – Indenização de despesa com instalação de uma bomba hidráulica na cisterna do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 9.550,00. Pergentina de Carvalho Mota – Diretora do G. E. de Caiana, município de Espera Feliz – Indenização de despesa com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.005,00. Maria Aparecida Coelho Prates – Diretora do G.E. Comendador Viana, de Espinosa – Indenização de despesa proveniente de fornecimento de água para o referido estabelecimento, de setembro a novembro de 1960 – Cr$ 750,00. Maria Gisele Jacob – Diretora do G.E. Monsenhor Horta, de Estrela do Sul – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em 1959 e 1961 – Cr$ 11.380,00. Teotônia Morais Afonso – Diretora do G.E. Gomes da Silva, de Frutal – Indenização de despesa com limpeza dos pátios e reparos no prédio do estabelecimento, em setembro e novembro de 1961 – Cr$ 1.560,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Fornecimento de água e luz para o Grupo Escolar Prof. Bandeira, da referida localidade, referente ao ano de 1961 – Cr$ 2.680,00. Henriqueta Cambraia de Souza – Diretora do G.E. Israel Pinheiro, de Governador Valadares – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica, em março e abril de 1961 e fornecimento de água em 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 4.671,90. Lilis Nilza de Carvalho – Diretora do G.E. Levindo Coelho, de Governador Valadares – Indenização de despesa com fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.425,00. Alda Soares Silva – Diretora do G.E. Nelson de Sena, de Governador Valadares – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em março e abril de 1961 – Cr$ 3.422,00. Odete Salgado Godinho – Diretora do G.E. São José, de Governador Valadares – Indenização de despesa com reparos nas instalações sanitárias do referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 8.090,00. Geraldo Ribeiro Dias – Prefeito Municipal de Guaranésia – Indenização de despesa com aquisição de material hidráulico para o G.E. Carvalho Pinto, da referida localidade, em abril de 1961 – Cr$ 8.620,00. Companhia Geral de Eletricidade – Seção de Guaxupé – Fornecimento de luz aos Grupos Escolares: D. Queridinha, Delfim Moreira e Barão de Guaxupé, da referida localidade, referente ao período de julho a setembro de 1961 – Cr$ 995,10. Carmem Cattete Reis Dornelas – Diretora do G.E. Mariana Paiva, de Guidoval – Indenização de despesa com reparos no prédio de estabelecimento, em julho de 1959 – Cr$ 400,00. Elza Rocha Dias – Diretora do G. E. D. José Gaspar, de Ibiá – Indenização de despesas provenientes de compra de fechaduras em 1961 – Cr$ 924,00. Diva França Lessa – Diretora das Escolas reunidas Cel. Américo Teixeira Guimarães, de Fortuna, município de Inhaúma – Indenização de despesa com limpeza de pátio em janeiro de 1961 – Cr$ 150,00. Ignez Torres Martins da Costa – Diretora da Escola Normal Oficial de Itabira – Indenização de despesas com energia elétrica para o estabelecimento, de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.292,50. Maria Candida Renó Ribeiro – Diretora do G.E. Barão do Rio Branco, de Itajubá – Indenização de despesa com reparos no prédio do estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 13.498,00. Maria Celeste Garrôcho – Diretora do G.E. Prof. Tangrins, de Itambacuri – Indenização de despesa com aquisição de cortina para o estabelecimento, em fevereiro de 1960 – Cr$ 2.430,00. Maria Batista Machado Rocha – Diretora do G.E. Dr. José Gonçalves, de Itaúna – Indenização de despesa com aquisição de material em fevereiro de 1960 e abril de 1961, bem como de mão-de-obra empregada na limpeza do pátio e calçamento da cisterna do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 498,50. Evangelina Evangelista – Diretora do G. E. Comendador Murta, de Itinga – Indenização de despesa com reforma no prédio e fornecimento de água ao referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.080,00. Maria da Conceição Almeida Costa – Diretora do G. E. Almirante Tamandaré, de Jequitaí – Indenização de despesas com pequenos consertos no prédio do estabelecimento em 1961 – Cr$ 555,00. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos subordinados a esta Secretaria de outubro a dezembro de 1961 - Cr$ 48.730,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Cel. Joaquim Inácio Ribeiro, de Sta. Rita do Sapucaí, no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 147,90. Vicentina da Conceição Alves dos Santos – Diretora do G.E. Prof. Lopes, de Juiz de Fora – Indenização de despesa com energia elétrica no estabelecimento, de agosto a novembro de 1960 – Cr$ 291,10. Amair de Assis Barata – Diretora do G.E. Prof. Quesnel de Juiz de Fora – Indenização de despesa com confecção de biombo no prédio do estabelecimento, em fevereiro de 1961 – Cr$ 6.059,00. Alexandrina Bernardes de castro – Diretora do G.E. Dr. Jacinto Campos, de Lagoa da Prata – Indenização de despesas com reparos nas instalações hidráulicas do referido estabelecimento, em 1961 – Cr$ 653,00. Companhia Lavrense – Lavras – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Firmino Costa e Alvaro Botelho, da referida localidade, no período de junho a dezembro de 1961 – Cr$ 9.419,00. Companhia Leste Mineira de Eletricidade – Manhuaçu – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Dr. Antônio Welerson, Mons. Gonzales e Escola Normal Oficial da referida localidade, referente ao ano de 1960 – Cr$ 8.280,00. Magnolia Mageste Caldeira – Diretora do G.E. Cordovil Pinto Coelho, de Manhuaçu – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica do estabelecimento, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 645,20. Companhia Força e Luz Marianense – Mariana – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. D. Benevides, da referida localidade, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 4.620,70. Companhia Força e Luz Abadiense de Martinho Campos – Fornecimento de energia elétrica para o G. E. local, referente ao período de janeiro de 1951 a dezembro de 1961 – Cr$ 3.852,00. Maria de Lourdes Cunha Xavier – Diretora do G. E. João Rodrigues da Silva, de Prudente de Morais, município de Matozinhos – Indenização de despesa com aquisição de carreto, material e mão-de-obra para reforma do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 7.350,00. Companhia Geral de Eletricidade – Seção Monte Belo – Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas de Juréia, município de Monte Belo – Referente ao período de maio a dezembro de 1961 e ao Grupo Escolar da sede, de outubro a dezembro de 1961, respectivamente – Cr$ 645,00. Inah Teixeira dos Anjos – Diretora do G.E. Cel. João Evangelista dos Anjos, de Monte Belo – Indenização de despesa com reparos nas instalações sanitárias do estabelecimento, em junho de 1961 – Cr$ 250,00. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Melo Viana, da referida localidade, referente ao período de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.440,40. Idoleta Maciel de Araujo Jardim – Diretora do Jardim da Infância Pres. Bernardes, de Montes Claros – Indenização de despesa com confecção de uma placa para o estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 4.000,00. Ednéa Pinheiro – Professora da Escola Rural de São João da Glória, município de Muriaé – Indenização de despesa com conserto da bomba hidráulica, aquisição de material mão-de-obra e limpeza do prédio escolar em novembro de 1961 – Cr$ 7.550,00. Adilia Bandeira de Melo – Diretora do Jardim de Infância Dr. Antônio Canedo, de Muriaé – Indenização de despesa com pequenos reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.745,00. Ionir Morais Bastos – Diretora do G.E. Prof. Gonçalves Couto, de Muriaé – Indenização de despesa com perfuração de um poço, colocação de uma bomba e reconstrução do estabelecimento em 1961 – Cr$ 12.406,00. Companhia Geral de Eletricidade, Seção de Muzambinho – Fornecimento de energia elétrica para o Colégio Estadual daquela localidade, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.101,60. Ana Flausina da Trindade Nacir – Diretora do G. E. Basilio Magalhães, de Nazareno – Indenização de despesa com o consumo de energia elétrica no estabelecimento, em outubro de 1960 e novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 815,00. Maria Geralda Alves – Diretora do G. E. Cristiano Machado, de Nova Lima – Indenização de despesa com confecção de cerca para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.270,00. Ita Gouvêa – Diretora do G.E. Diniz Vale, de Nova Lima – Indenização de despesa com aquisição de Material para o estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 3.700,00. Maria Lima Nogueira Reis – Diretora substituta do G.E. Inácio Murta, de Novo Cruzeiro – Indenização de despesa com o fornecimento de água para o estabelecimento, aquisição de material e reparos no prédio, em março de 1961 – Cr$ 9.505,00. Paulo Clepf – Prefeito Municipal de Ouro Fino – Indenização de despesa com o fornecimento de energia elétrica aos Grupo Escolares Cel. Paiva e Felipe dos Santos e à Escola Normal Oficial, durante o ano de 1960 – Cr$ 13.362,00. Companhia Industrial Ouropretana – Ouro Preto – Indenização de despesa com fornecimento de luz às Escolas Reunidas Alfredo Baeta da referida localidade, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 291,60. Companhia Industrial Ouropretana – Ouro Preto – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. D. Pedro II e Ginásio e Escola Normal Oficial da referida localidade, de outubro a dezembro de 1961, bem como aos Grupos Escolares de Ponte Nova subordinados a esta Secretaria, durante o ano de 1961 – Cr$ 13.139,50. Lucia Maria da Costa Simões Gobbi – Diretora das Escolas Reunidas Alfredo Baeta, de Ouro Preto – Indenização de despesas com reparos na instalação hidráulica de estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 2.400,00. Irma de Paula Nogueira – Diretora do G.E. Prof. Tomaz A. Pereira, de Morro Alto, município de Palma – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento referente ao período de maio a dezembro de 1961 – Cr$ 813,00. Wanda Nogueira Duarte – Diretora do G. E. Tomás de Aquino Pereira, de Morro Alto, município de Palma – Indenização de despesa com limpeza do terreno e reparos no estabelecimento em janeiro e fevereiro de 1960 e março em 1961 – Cr$ 2.650,00. Alice Eva de Oliveira – Diretora do G. E. Afonso Arinos de Paracatu – Indenização de despesa com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 735,00. Cia. Industrial Paraense de Pará de Minas – Fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos de ensino localizados na zona de sua influência, subordinados a esta Secretaria, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 900,80. Orosina Cecílio Mendonça – Diretora do G.E. Governador Valadares, de Pará de Minas – Indenização de despesas com aquisição de material hidráulico, em junho de 1961 – Cr$ 3.188,50. Maria Aparecida Nogueira – Diretora do G.E. São José, de Paraisópolis – Indenização de despesa com reparos no estabelecimento, em julho e agosto de 1961 – Cr$ 250,00. Francisca Carneiro – Diretora do G. E. Presidente Roosevelt, de Passa Quatro – Indenização de despesa com aquisição de material e reparos no estabelecimento, em agosto e novembro de 1961 – Cr$ 12.470,00. Francina de Andrade – Diretora do G. E. Wenceslau Braz, de Passos – Indenização de despesa com taxa de ligação de água e assentamento de uma caixa de registro no estabelecimento, em setembro de 1961 – Cr$ 2.690,00. Hildebrando Gonçalves Dias – Professor da Escola Rural Pedro Franca, de Dourados, mº de Patrocínio – Indenização de despesas com reforma no estabelecimento, em 1961 – Cr$ 8.619,00. Maria José Pereira de Souza – Diretora do G.E. Dr. Clemente Faria, de Pedra Azul – Indenização de despesa proveniente de fornecimento de água ao estabelecimento, em 1961 – Cr$ 4.000,00. Isaura Soares Rosa – Diretora do G. E. Cel. Ramos, de Pirapora – Indenização de despesas proveniente de fornecimento de água ao estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 540,00. Antônia Conceição dos Santos – Diretora do G.E. Santo Antônio, de Pirapora – Indenização de despesa com consumo de água no estabelecimento no período de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 529,20. Brasilina Alves – Diretora do G. E. José Bonifácio, de Poço Fundo – Indenização de despesas com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em novembro de 1961 – Cr$ 1.465,00. Departamento Municipal de Eletricidade – Poços de Caldas – Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Francisca Tamm Bias Fortes e David Campista, em novembro e dezembro de 1961 e ao G. E. Washington Luiz em dezembro de 1961 – Cr$ 2.829,80. Lourdes Andere – Diretora do G. E. Presidente Bernardes, de Pouso Alegre – Indenização de despesa com pequenos reparos no prédio do estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.638,00. Maria Gregório Pego Gabriel – Diretora do G.E. Cláudio Manoel, de Poté – Indenização de despesa com limpeza de pátio e aquisição de material para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 3.308,00. Benedita Costa Pinto – Diretora do G.E. Francisco Manoel, de São Sebastião do Rio Verde, mº de Pouso Alto – Indenização de despesas com reparos no estabelecimento em março de 1961 – Cr$ 3.260,00. Isaura Batista de Araujo Caixeta – Diretora do G.E. Farnese Maciel, de Presidente Olegário – Indenização de despesas com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em dezembro de 1957 – Cr$ 1.200,00. Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Prof. Luiz de Araujo, da referida localidade, em 1961 – Cr$ 1.466,90. Maura Valadares – Diretora do G.E. Paula Rocha, de Sabará – Indenização de despesa com reparos nas vidraças do estabelecimento, em maio de 1961 – Cr$ 1.525,00. Carmem Lidia Diniz – Diretora do G.E. Modestino Gonçalves, de Santa Luzia – Indenização de despesa com aquisição de cortinas para o estabelecimento, em agosto de 1961 – Cr$ 2.100,00. Ana Horta Lima – Glucinio – município de Santa Maria do Suaçuí – Fornecimento de água para o G.E. da referida localidade, durante o período de 1º de junho a 15 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.200,00. Pedrelina Alves Silveira – Glucinio – município de Santa Maria do Suaçuí – Fornecimento de água para o G.E. da referida localidade, no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 1960 e de 15 de janeiro a 31 de maio de 1961 – Cr$ 12.000,00. Maria de Lourdes Barbosa Fontes – Auxiliar de Diretora do G. E. Dr. Vieira Braga, de Santos Dumont – Indenização de despesas com o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento, referente ao período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.181,10. Antonio Rodrigues da Silva – Santana do Alfié, município de São Domingos do Prata – Fornecimento de material para a reconstrução da instalação hidráulica do G. E. Cristiano Machado, da referida localidade, em outubro de 1961 – Cr$ 32.925,00. José Gomes – Santana do Alfié, município de São Domingos do Prata – Pagamento proveniente da mão-de-obra aplicada na construção de um tanque e reparos na instalação hidráulica do G.E. Cristiano Machado, da referida localidade, em outubro de 1961 – Cr$ 10.290,00. Maria das Dores Lourenço Leal – Diretora das Escola Reunidas Major Lermino Pimenta, de Nelson de Sena, município de São João Evangelista – Indenização de despesas provenientes de conserto na sala da biblioteca do estabelecimento, em abril de 1961 – Cr$ 2.400,00. Helena Meireles – Diretora do G.E. Visconde de Arantes, de São Vicente de Minas – Indenização de despesas com abertura de uma fossa no estabelecimento em outubro de 1961 – Cr$ 4.360,00. Cônego João Crisóstomo Cunha – Diretor da Escola Normal Bárbara Heliodora, de São Gonçalo do Sapucaí – Indenização de despesas com confecção de cerca e dois portões no estabelecimento, em dezembro de 1961 e aquisição de material hidráulico em dezembro de 1960 – Cr$ 49.500,00. Judith Pinto – Diretora do G. E. Prof. Figueiredo Brandão, de Sapucaí Mirim – Indenização de despesas com reforma do prédio do estabelecimento, em junho e outubro de 1961 – Cr$ 18.950,50. Alaide de Abreu e Silva – Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro – Fornecimento de água ao G.E. José Madureira Horta, da referida localidade, durante o período de fevereiro a junho de 1960 – Cr$ 2.000,00. Julia de Assis Mourão – Teófilo Otoni – Fornecimento de água ao G. E. Benjamim Cunha, de Pavão, no referido município, nos seguintes períodos: de 1º de agosto a 30 de novembro de 1954, no ano de 1955 e de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 39.100,00. Isaura Caminha Fasciani – Diretora do G. E. Deputado Geraldo Landi, de Teófilo Otoni – Indenização de despesas com a construção de fogão em 1961 – Cr$ 5.030,00. Nelly Loiola – Diretora do G. E. Cap. Antonio Pinto Miranda, de Tocantins – Indenização de despesas com confecção de caixa para registro hidráulico do estabelecimento, em outubro de 1961 – Cr$ 420,00. Antonieta Silva – Diretora do G.E. Artur Bernardes, de Tupaciguara – Indenização de despesas com compra de um motor hidráulico para o fornecimento de água ao referido estabelecimento, em 1960 – Cr$ 10.000,00. Dorvina Ribeiro – Diretora do G.E. Clertan M. do Vale de Tupaciguara – Indenização de despesas com pequenos consertos na instalação hidráulica do referido estabelecimento, em março de 1961 – Cr$ 2.700,00. Maria José Mamede – Diretora do G.E. Francisco L. Borges, de Tupaciguara – Indenização de despesa com adaptação de salas no prédio do estabelecimento, em fevereiro de 1961 – Cr$ 5.595,00. Agenor Barbosa – Diretor do Colégio Estadual Raul Soares de Ubá – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento, no período de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 1.617,50. Stela Rezende José – Diretora do G.E. de Divino de Ubá, município de Ubá – Indenização de despesas com pequenos reparos nas fechaduras do prédio em outubro de 1961 – Cr$ 395,00. Nicolina Martins de Castro – Diretora do G.E. São José de Ubá – Indenização de despesas provenientes do enrolamento de uma bomba de água do referido estabelecimento, em agosto de 1959 - Cr$ 1.123,00. Leôncio Ferreira do Amaral – Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba – Indenização de despesas com reparos na bomba hidráulica do estabelecimento em agosto de 1961 – Cr$ 250,00. Ricarda Ofélia Del Papa – Diretora do G.E. Prof. Chaves, de Uberaba – Indenização de despesas provenientes de reparos no prédio do estabelecimento em 1960 – Cr$ 14.599,50. Companhia Prata de Eletricidade de Uberlândia – Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual e G.E. Cel. Carneiro, da mesma localidade, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 9.023,30. Companhia Viçosense Força e Luz de Viçosa – Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Cel. A. de S. Bernardes, da referida localidade, em 1961 – Cr$ 3.407,60. José Gonçalves Costa – Virgem da Lapa – Fornecimento de água ao G.E. Catulo Cearense, de 12 de maio a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 3.306,00. Lucas Tavares Lacerda – Diretor do Conservatório Estadual de Música de Visconde do Rio Branco – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica no estabelecimento, em setembro de 1956, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 565,00. Total – Cr$ 3.162.673,40.
Art. 2º
– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º
– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José Monteiro de Castro José de Faria Tavares