Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.862 de 11 de setembro de 1963

– Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 3.746.533,60 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Salim Tannus – Chefe do Centro de Saúde de Uberlândia – Despesas de pronto pagamento do mês de novembro de 1961 – Cr$ 1.233,20. Giovani José dos Santos – Chefe do Posto de Higiene de Curvelo – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 605,80. Pedro Paulo de Salles Dias – Chefe do Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.504,00. Lindouro Avelar – Chefe do Posto de Higiene de Lagoa Santa – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 125,00. Elias Kallás – Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 124,00. Ademar Gonçalves Moreira – Chefe do Posto de Higiene de Ferros – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 95,00. Paulo Pontes – Chefe do Centro de Saúde de Uberaba – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.000,00. Antônio Guimarães – Chefe do Posto de Higiene de Aiuruoca – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 870,00. Sebastião Maurício de Carvalho – Chefe do Posto de Higiene de Congonhas – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 218,00. Antônio Jerônimo de Oliveira – Chefe do Posto de Higiene de Joaíma – Despesas de pronto pagamento de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 450,00. José Naback – Chefe do Posto de Higiene de Três Corações – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 350,00. Paulo Nogueira de Iuca – Chefe do Posto de Higiene de Passa Quatro – despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 10,00. Marcos Antônio Pimenta de Figueiredo – Chefe do Posto de Higiene de Rio Vermelho – Despesas de pronto pagamento de agosto e setembro de 1961 – Cr$ 685,00. Murilo de Oliveira – Respondendo pelo expediente de Mateus Leme – Despesas de pronto pagamento de junho de 1961 do Posto de Higiene – Cr$ 31,00. Flávio Melo de Figueiredo – Chefe do Posto de Higiene de Cristina – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 22,00. Antônio Reis Tannus – Chefe do Posto de Higiene de Patrocínio do Muriaé – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 332,00. José Gonçalves da Silva – Escrevente Microscopista – Respondendo pelo expediente do Posto de Higiene de Joaíma – Despesa de pronto pagamento de 1957, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 5.400,00. Tito Livio W de Carvalho – Chefe do Posto de Higiene de Nova Era – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 383,70. José Miranda Chaves – Chefe do Posto de Higiene de Rio Casca – Despesa de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 210,00. Bento de Oliveira Castanheira – Chefe do Posto de Higiene de Bom Sucesso – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.065,10. Rivadávia Papi – Chefe do Posto de Higiene de Nova Lima – Despesas de pronto pagamento de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 840,00. Alberone José de Paiva – Chefe do Posto de Higiene de Matipó – Despesa de pronto pagamento de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 150,00. William Candido Ferreira – Respondendo pelo Posto de Higiene de Tombos – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 280,00. Athos de Avelar Teixeira – Respondendo pelo expediente do Dispensário Regional de Lepra de Três Corações – Despesas de pronto pagamento de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 20.000,00. Jorge Merky – Médico desta Secretaria – Despesas de pronto pagamento da Assistência "Eduardo de Menezes", de janeiro a dezembro de 1961 e outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 8.019,00. Marcelo Vaz da Costa Prazeres – Chefe do Posto de Higiene de São Lourenço – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 60,00. Celina Viegas – Diretora da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora – Despesas de pronto pagamento de 1958 – Cr$ 38.482,60. João Moreira Barleta – Ubá – Despesas de pronto pagamento de 1959 – Cr$ 7.395,00. João Batista Gaudencio – Centro de Saúde de São João del Rei – Despesas de pronto pagamento de 1960 – Cr$ 30.000,00. Rui Lima Santa Cecília – Chefe do Centro de Saúde de Araguari – Despesas de pronto pagamento do mês de maio de 1961 – Cr$ 751,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório "Santa Fé", de Três Corações – Fornecimento de caixões funerários no mês de julho, agosto e dezembro de 1961 – Cr$ 13.600,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório "Padre Damião" de Ubá – Fornecimento de caixões funerários no mês de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.000,00. Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório "Santa Izabel", Capital – Fornecimento de caixões funerários nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 31.000,00. Intendência do Sanatório "São Francisco de Assis" de Bambuí – Fornecimento de caixões funerários de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 9.600,00. Urias Barbosa de Castro – Barbacena – Fornecimento de tábuas para caixões no ano de 1961 – Cr$ 40.000,00. Vitório Ferracioli – Pouso Alegre – Fornecimento de caixões funerários nos meses de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 38.220,00. Rangel e Mendes – Oliveira – Fornecimento de tábuas para caixões funerários no mês de outubro de 1961 – Cr$ 8.034,00. Venorino Gonçalves Vasconcelos - Oliveira – Fornecimento de tábuas para caixões no mês de junho de 1960 – Cr$ 15.000,00. Candido Ferreira da Silva – Proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Guanhães – Aluguel de prédio no ano de 1956 – Cr$ 3.600,00. Policlínica de Juiz de Fora – Aluguel do prédio onde funciona o Serviço do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, referente ao ano de 1961 – Cr$ 10.080,00. Policlínica de Juiz de Fora – Aluguel do prédio onde funciona o Serviço do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, do mês de dezembro de 1960 – Cr$ 840,00. Leoneto e Emilio Pieroni – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Formiga de 1º de janeiro a 21 de junho de 1960 – Cr$ 8.550,00. Milton Sinas – Proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Nepomuceno – Diferenças com o aumento do aluguel do prédio de 28 de janeiro de 1958 a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 27.253,30. Conferência São Vicente de Paulo – Cordisburgo – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Cordisburgo, nos anos de 1960 e 1961 – Cr$ 7.200,00. José Palma Rennó – Capital – Diferença de aluguel do prédio onde funciona o Internato das Visitadoras Sanitárias da Escola de Saúde Pública em 1961 – Cr$ 54.000,00. Indústrias Augustinho Limitada – Teófilo Otoni – Diferença com aumento do aluguel do prédio referente aos anos de 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 72.000,00. Igreja Bom Jesus do Manhumirim – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Manhumirim, nos meses de setembro a dezembro de 1958 – Cr$ 6.000,00. Doraide Mateus Sampaio – Viúva de Horácio Mateus Sampaio, ex-proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Iturama – Aluguel referente ao ano de 1961 – Cr$ 6.000,00. Vitor de Andrade Romeiro – Médico Ref. LXI, do Posto de Higiene de Pouso Alegre – Indenização de despesas de transportes de sua bagagem e família, em virtude de sua remoção "ex-oficio", em outubro de 1961 – Cr$ 25.800,00. Empresa de Transportes Xavier Limitada – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 666,00. Viação Aérea S.P. S/A. (VASP) – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no mês de junho de 1961 – Cr$ 5.148,00. Cia. Mogiana de Estrada de Ferro – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 78.638,60. Rede Mineira de Viação – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 698.286,50. Armando Pulis Gomes – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1961 – Cr$ 5.842,00. Expresso Felixlândia S/A. - Sete Lagoas – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1960 – Cr$ 1.261,20. Empresa de Viação Santo Elias Limitada – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 1.310,00. Inácio Loyola Pinto – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1957, 1959 e 1961 – Cr$ 12.532,00. Passo Longo de Viação Ltda. - Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 117,00. Dídimo de Aguiar Teixeira – Proprietário da Empresa Viação Aguiar – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 383,00. Empresa Santo Antônio Transporte Ltda. - (Expresso Montanhez) – Curvelo – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 2.317,00. Japhei Lima Dolabela – Chefe do Centro de Saúde "Alcides Lins" - Capital – Despesas de transportes relativas ao ano de 1961 – Cr$ 3.600,00. Paulo Pontes – Chefe do Centro de Saúde de Uberaba – Indenização de despesas de pronto pagamento dos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 600,00. Adauto Versiani Caldeira – Chefe do Centro de Saúde "Noraldino Lima" - Capital – Indenização de despesas de transportes dos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 600,00. Expresso Bambuiense Ltda. - Bambuí – Transportes fornecidos em dezembro de 1960, por conta desta Secretaria – Cr$ 482,00. José Nicodemus Costa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1961 – Cr$ 130,00. Giel Silva – Capital – Transportes efetuados por conta da Secretaria, no exercício de 1956 – Cr$ 700,00. Irmãos Rosa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1959 – Cr$ 321,00. José Nicodemus Costa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos exercícios de 1959 e 1960 – Cr$ 1.438,80. Lélio Lara – Chefe do Centro de Saúde de Leopoldina – Despesas de transportes efetuados em outubro de 1961 – Cr$ 4.500,00. Associação Mineira de Proteção à Criança – Capital – Diferença dos meses de outubro a dezembro de 1961, por internamento de doentes indigentes – Cr$ 10.383,40. José Pedro Alves – Proprietário da pensão Sanatorial "Bom Jesus da Lapa" - Capital – Diferença com internamento de doentes indigentes no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 333,00. João Dias da Costa Filho – Proprietário da pensão Sanatorial "São Sebastião" - Capital – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, referente à diferença do mês de dezembro de 1961 – Cr$ 15.782,10. Américo Carminati – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, no mês de julho de 1960 – Cr$ 76.749,30. Fundação Waldomiro Lobo – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, referente à diferença do mês de dezembro de 1960 – Cr$ 10.332,80. Triciclo Brasil Ltda. - Rio de Janeiro – Fornecimento de aparelhos ortopédicos por conta desta Secretaria, no ano de 1961 – Cr$ 18.500,00. Brandão e Companhia – Fornecimento de biscoito ao Hospital Colônia "Santa Izabel" - Cr$ 41.127,90. Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Fornecimento de força e luz ao Leprosário Colônia "Padre Damião", nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 68.436,10. Companhia Geral de Eletricidade – Alpinópolis – Fornecimento de energia elétrica ao posto de Higiene de Alpinópolis, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 388,40. Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene de Cataguazes, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 386,50. Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de força e luz ao Centro de Saúde de Juiz de Fora, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 209,00. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica à Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora, nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 7.504,20. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao Dispensário "Eduardo Menezes", nos meses de novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.966,30. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica à Inspetoria de Higiene Escolar, nos meses de março, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 662,40. Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – Cr$ 94.759,10. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Regional "Samuel Libanio", de Pouso Alegre, de setembro a dezembro – Cr$ 96.257,20. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Itajubá – Cr$ 2.217,60. Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica à Colônia "Santa Fé", em outubro – Cr$ 101.197,70. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Sanitária de Pouso Alegre, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.090,50. Centrais Elétricas de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica a diversas dependências desta Secretaria, nos meses de maio a setembro de 1961 – Cr$ 529.588,70. Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba – Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene da Cidade de Rio Paranaíba, nos meses de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.278,60. Companhia Lavrense de Eletricidade – Lavras – Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Lavras, nos meses de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 8.102,10. Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Assinatura de telefone instalado na Assistência "Eduardo de Menezes", nos meses de novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.466,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinaturas de telefones das diversas dependências desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 61.774,20. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinaturas de telefones de diversas dependências desta Secretaria, no exercício de 1960 – Cr$ 1.217,90. Casa Falci Ltda. - Consertos executados para o Departamento de Lepra em 1960 – Cr$ 158.610,20. Companhia Nacional de Vidros e Molduras – Vidrarte – Serviços executados na caminhoneta do Gabinete, no exercício de 1958 – Cr$ 1.230,00. Augusto Nascimento – Capital – Consertos executados nos carros desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 8.800,00. Mila S/A. - Importação Comércio e Indústria – Capital – Serviços em 1961 – Cr$ 69.263,00. José Moreira Barleta – Ubá – Indenização com lubrificantes de carros, no exercício de 1961 – Cr$ 3.920,00. Rádio Inconfidência – Irradiações feitas em dezembro de 1959 – Cr$ 800,00. Durval Bustorff Pinto – Funcionário federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 8.400,00. Jorge Saldanha Bandeira de Melo – Funcionário Federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 8.400,00. Sinval Martins de Melo – Funcionário Federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública em dezembro de 1960 – Cr$ 7.000,00. Péricles Francisco Rodrigues – Chefe do Posto de Higiene de Barroso – 8 (oito) diárias vencidas no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 2.400,00. Helvécio Torres Cunha – Médico do Centro de Saúde de Uberaba – 24 (vinte e quatro) diárias vencidas nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 7.200,00. Marinho Roberto de Souza – Funcionário do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – 9 (nove) diárias vencidas nos meses de outubro, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 3.510,00. José de Araujo Faria – Administrador I-24 – do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – 11 (onze) diárias vencidas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.950,00. Waltencyr Mechler – Auxiliar de Enfermagem do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – 10 (dez) diárias vencidas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 3.900,00. Milton de Oliveira Soares – Funcionário do Departamento de Lepra – Capital – Diferença de diárias dos meses de outubro a dezembro de 1961 recebidas a menor – Cr$ 22.500,00. Marcos Fonseca Neves – Funcionário do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – 6 (seis) diárias vencidas no mês de dezembro de 1961 - Cr$ 2.340,00. José Diniz Melo – Motorista da Secretaria de Saúde e Assistência – 2 (duas) diárias vencidas no mês de setembro de 1961 – Cr$ 360,00. Edmundo Lanna – Escrevente Microscopista do Centro de Saúde de São João Del'Rei – 34 (trinta e quatro) diárias vencidas nos meses de julho e agosto do corrente ano – Cr$ 13.260,00. Joaquim de Paiva – Guarda Sanitário "E" - Lima Duarte – Ajuda de custo pela sua remoção "ex-officio" do Posto de Higiene de Lima Duarte para o Posto de Higiene de Carmo do Paranaíba, pela portaria n. 487, de 28 de junho de 1961 – Cr$ 5.700,00. Ranulfo Nogueira da Silva – Chefe do Posto de Higiene de "Bias Fortes" - Ajuda de custo referente à sua remoção "ex-officio", do Posto de Higiene de Bias Fortes para o Posto de Higiene de Cipotânea, conforme portaria n. 127, de 23/5/61 – Cr$ 13.300,00. Pacífico Neiva Guedes – Guarda Sanitário "E" do Posto de Higiene de Pompéu – Ajuda de custo referente à sua remoção "ex-officio", do Posto de Higiene de Itabirito para o Posto de Higiene de Pompéu, conforme portaria n. 810, de 21/10/61 – Cr$ 13.880,00. Benedito Sérgio de Souza – Servente do Posto de Higiene de Nova Lima – Contratado – Salário referente ao período de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 12.366,60. João Romeu Provinciali, do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional – Capital – Salário referente ao período de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 181.884,20. Glenarvan Gonçalves da Cruz – Escriturário do Posto de Higiene de Guidoval – Salário referente ao período de 2 de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 26.937,10. João Bernardino Peixoto – Servente contratado com exercício no Posto de Higiene de Alpinópolis – Salário referente ao período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 27.983,90. Odilon Lobato – Médico Contratado do Departamento de Unidades Sanitárias – Capital – Salário referente ao período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 197.760,00. Sebastião Silva – Auxiliar de Raios X do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – Salário referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 112.560,00. Malcy Silva – Auxiliar de Laboratório do Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora – Salário referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 108.960,00. José Ernesto Teixeira – Médico do Posto de Higiene de Prata – Salário referente ao período de 29 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.578,70. Avelino Dias Pimont Filho – Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrica – Capital – Salário referente ao período de 4 de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 85.018,00. Antônio Aurélio da Silva Filho – Médico do Posto de Higiene "Monsenhor de Paula" - Salário referente ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.029,30. Agostinho Rocha – Médico do Posto de Higiene de Tocantins – Salário referente ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.029,30. Maria José Maciel de Faria – Servente do Centro de Saúde de Diamantina – Salário referente ao período de 19 de setembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 28.832,00. Enio Dutra Furtado – Engenheiro do Departamento de Engenharia Sanitária – Capital – Salário referente ao período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 21.424,40. Ildeu da Silva Cypreste – Engenheiro do Departamento de Engenharia Sanitária – Capital – Salário referente ao período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 21.973,30. Domingos Tolentino Salgado – Fiscal de Produtos Alimentícios do Departamento Médico Social – Capital – Salário referente ao período de 1 de janeiro a 18 de março de 1961 – Cr$ 17.940,00. Maria do Carmo Calmeto – Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrica – Capital – Salário referente ao período de 27 de fevereiro a 26 de março de 1961 – Cr$ 16.480,00. Total – Cr$ 3.746.533,60.