Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.858 de 05 de setembro de 1963

– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 526.169,30 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e trinta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria Egléa Tameirão – Orientadora Rural em Diamantina – Diárias de fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 9.360,00. Florisa de Cristo Teixeira – Orientadora Rural de Diamantina – Diárias de fevereiro a outubro de 1961 – Cr$ 9.780,00. Maria Lara Fraga – Orientadora Rural em Esmeraldas – Diárias de outubro a novembro de 1961 – Cr$ 7.980,00. Joaquina Ribeiro Corrêa – Orientadora Rural em Itapecerica – Diárias de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 4.160,00. Iraídes Coelho Duarte – Orientadora Rural em Itapecerica – Diárias de fevereiro, março e maio de 1961 – Cr$ 1.260,00. Ruth Leão de Carvalho – Orientadora Rural em Iguatama – Diárias de fevereiro e março de 1961 – Cr$ 1.980,00. Francisco Leandro da Silva – Orientador Rural em Jaboticatubas – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 23.360,00. Luzia Fernandes da Silva – Orientadora Rural em Matipó – Diárias de abril de 1961 – Cr$ 360,00. Ruth Leão de Carvalho – Orientadora Rural em Matipó – Diárias de abril e setembro de 1961 – Cr$ 2.280,00. Réa Silvia Alves – Orientadora Rural em Matozinhos – Diárias de fevereiro a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 18.960,00. Efigênia de Castro Magalhães – Orientadora Rural em Ouro Preto – Diárias de janeiro a maio, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 11.040,00. Geraldo Moreira Filho – Orientador Rural em Nepomuceno – Diárias de setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 4.200,00. Afonsina Pereira dos Santos – Orientadora Rural em Pará de Minas – Diárias de fevereiro, março, maio, junho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 5.220,00. Célia Mendes Costa – Orientadora Rural de Patos de Minas – Diárias de novembro de 1961 – Cr$ 3.000,00. Marisa Nogueira Reis – Orientadora Rural em Raul Soares – Diárias de março a junho de 1961 – Cr$ 1.260,00. Wanda Jacob – Orientadora Rural em São Gonçalo do Sapucaí – Diárias de fevereiro, março e junho de 1961 – Cr$ 5.400,00. Maria Wanda Mota Costa – Orientadora Rural em Tijucal – Diárias de fevereiro a julho e outubro de 1961 – Cr$ 3.060,00. Maria de Lourdes Biscotto – Orientadora Rural em Ubá – Diárias de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 11.880,00. Marlene Alves Vieira – Orientadora Rural em Bambuí – Diárias de setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.800,00. Efigênia de Castro Magalhães – Orientadora Rural em Ouro Preto – Diárias de junho de 1961 – Cr$ 2.652,00. Else dos Santos Maia – Jaboticatubas – Diárias a serviço desta Secretaria de setembro a novembro de 1960 – Cr$ 3.420,00. Else dos Santos Maia – Jaboticatubas – Diárias a serviço desta Secretaria em julho e agosto de 1961 – Cr$ 4.500,00. Maria José Resende Rocha – Passa Vinte – Diárias a serviço desta Secretaria de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 23.700,00. Irene Senra Grossi – Lima Duarte – Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Santa Brigida, da referida cidade, no período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 24.000,00. Cecy Braga Mendes – Raul Soares – Diárias de março a outubro de 1961 – Cr$ 480,00. Diretora do G. E. Professor José Madureira de Oliveira – Santo Antônio do Rio Abaixo, Município de Conceição do Mato Dentro – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 1º semestre de 1959 – Cr$ 1.094,00. Diretora do G. E. Engenheiro Francisco Bicalho – Barreiro de Cima – Capital – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 – Cr$ 3.215,00. Diretora do Grupo Escolar Engenheiro Francisco Bicalho – Barreiro de Cima – Capital – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 – Cr$ 9.900,00. Diretora do G. E. Bueno Brandão – Três Corações – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 – Cr$ 4.773,00. Diretora do G. E. Bueno Brandão – Três Corações – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, durante o ano de 1960 – Cr$ 4.566,00. Diretora do G. E. Bueno Brandão – Três Corações – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 14.344,00. Diretora das Escolas Reunidas de Taruaçu, Município de São João Evangelista – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 1º semestre de 1961 – Cr$ 1.567,00. Diretora do G. E. Francisco Manuel – São Sebastião do Rio Verde, Município de Pouso Alto – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 2.940,00. Diretora do G. E. Dom Bosco – Capital – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 1.784,40. Diretora do G. E. Mariana de Paiva – Guidoval – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 – Cr$ 6.005,00. Diretora do G. E. Cristiano Machado – Itaú de Minas, Município de Pratápolis – Indenização de expediente e higiene, durante o ano de 1959 – Cr$ 577,90. José T. Tolentino – Capital – Adaptação do prédio das Escolas Reunidas do Bairro São Paulo em outubro de 1960 – Cr$ 51.598,40. Nadir Ilsa Pinto Volpini – Capital – Diretora do Grupo Escolar Major Américo Ferreira Lima – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento, em dezembro de 1961 – Cr$ 127,00. Dr. José Roque dos Santos – Capital – Fornecimento de água às Escolas Reunidas Maria Carolina Campos – Vila Futura da Capital – no período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 558,00. Prefeitura Municipal de Frutal – Fornecimento de energia elétrica do Grupo Escolar Professor Bandeira, da referida localidade, de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 1.020,00. Iracy Martins Torres – Frutal – Fornecimento de água ao Grupo Escolar Professor Bandeira, da referida localidade, no período de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 3.800,00. Henriqueta Cambraia de Souza – Governador Valadares – Diretora do Grupo Escolar Israel Pinheiro – Indenização de despesas com reparos na instalação hidráulica do estabelecimento, em 1960 e 1961 – Cr$ 5.690,00. Companhia Geral de Eletricidade – Seção de Guaxupé – Fornecimento de energia elétrica aos estabelecimentos de ensino localizados na zona de sua influência e subordinados a esta Secretaria, referente ao período de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 886,10. Maria José Guimarães – Itanhandu – Diretora do Grupo Escolar Felipe dos Santos – Indenização de despesa com limpeza do pátio e confecção de cerca para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 4.970,00. Cacilda de Souza Gomes – Maria da Fé – Diretora do Grupo Escolar Arlindo Zaroni – Indenização de despesa com energia elétrica para o estabelecimento, em 1961 – Cr$ 399,50. Valdomiro Carávolo – Muzambinho – Fornecimento de material elétrico ao Colégio Estadual da referida localidade, em maio de 1961 – Cr$ 14.494,00. Ana Flausina da Trindade Nacif – Nazareno – Diretora do Grupo Escolar Professor Basilio Magalhães – Indenização de despesa com consumo de energia elétrica no estabelecimento, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 692,00. Dulce Caldeira de Oliveira Calçado – Paracatu – Diretora do Grupo Escolar D. Serafim Gomes Jardim – Indenização de despesa com aquisição de uma caixa dágua para o estabelecimento, em novembro de 1960 – Cr$ 3.701,00. Departamento Municipal de Eletricidade – Poços de Caldas – Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Washington Luiz, em novembro de 1961 – Cr$ 315,00. Maria Niva de Oliveira – Santo Antônio do Monte – Diretora do Grupo Escolar Amancia Bernardes – Indenização de despesa com limpeza de pátio em 1960 e 1961 – Cr$ 2.089,00. Josefina D'Angelo – Três Corações – Diretora do Grupo Escolar Bueno Brandão – Indenização de despesa com a construção de muro no estabelecimento em 1960 – Cr$ 27.400,00. Guilhermina Guimarães Cunha – Uberlândia – Diretora do Grupo Escolar Bom Jesus – Indenização de despesa com a abertura de uma porta no estabelecimento, em 1961 – Cr$ 1.000,00. José Gonçalves Cota – Virgem da Lapa – Fornecimento de água ao Grupo Escolar Catulo Cearense da referida localidade no período de 15 de maio a 30 de novembro de 1961 – Cr$ 3.250,00. Oabi Gebrim – Araguari – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, durante o ano de 1961 – Cr$ 19.450,00. Gustavo Mendonça Costa - Caratinga – Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, durante o ano de 1961 – Cr$ 19.900,00. José de Maria Carvalho - Pitangui – Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial, no 2º semestre de 1957 a 1961 – Cr$ 51.405,00. Waldemar Campos – Pitangui - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da referida cidade, no 1º semestre de 1957 a 1960 – Cr$ 26.955,00. Gastão Roberto Cunha – Monte Santo de Minas – Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial Américo de Paiva, da referida cidade, no 1º semestre de 1961 – Cr$ 14.200,00. Diretora do G. E. Nilo Peçanha – Itamonte – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 – Cr$ 3.300,00. Diretora do G. E. Carlos Versiani – Montes Claros – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 – Cr$ 1.894,00. Diretora do G. E. Carlos Versiani – Montes Claros – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 – Cr$ 2.095,00. Diretoria do G. E. Carlos Versiani – Montes Claros – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 – Cr$ 3.593,00. Else dos Santos Maia – Jaboticatubas – Transporte a serviço desta Secretaria de setembro a novembro de 1960 – Cr$ 4.840,00. Else dos Santos Maia – Jaboticatubas – Transporte a serviço desta Secretaria em julho e agosto de 1961 – Cr$ 3.690,00. Maria José Resende Rocha – Passa Vinte – Transporte a serviço desta Secretaria de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 14.220,00. Nely Romualdo Vidigal Sant'Ana – Bocaiuva de Minas – Indenização de despesas com aquisição de tecido para cortina do G. E. Alvaro Benfica, da referida cidade, em junho de 1961 – Cr$ 775,00. Total – Cr$ 526.169,30.

– Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.