Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.647 de 29 de novembro de 1962

Fica aberto a Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 373.311,40 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e onze cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Dr. José Campos - 324 - exames médico-biomédicos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna, referentes ao 2º semestre de 1959 - Cr$ 4.860,00. Iracema Flora - Fiscal no Curso Normal Regional "Cônego Artur" de Campestre - Pagamento das gratificações de julho a dezembro de 1960 - Cr$ 12.000,00. Elvira Chagas - Fiscal da Escola Normal "São Domingos", de Poços de Caldas - Pagamento das gratificações de julho a dezembro de 1960 - Cr$ 12.000,00. Maria Cândida do Carmo - Fiscal do Curso Normal Regional "N. Sra. De Fátima", de Santo Antônio do Monte - Pagamento das gratificações de novembro a dezembro de 1960 - Cr$ 4.000,00. Clita Batista de Freitas - Fiscal da Escola Normal "Imaculada Conceição", de Pedro Leopoldo - Pagamento das gratificações de abriu a dezembro de 1960 - Cr$ 18.000,00. Elzi Machado - Fiscal da Escola Normal "Santo Antônio", de Mar de Espanha - Pagamento das gratificações de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$ 24.000,00. Arabela de Melo Andrade - Fiscal permanente da Escola Normal anexa ao Ginásio "Santa Rita", de Cássia - Pagamento das gratificações nos períodos de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960 - Cr$ 30.000,00. Terezinha de Aguiar do Menino Jesus, residente em Uberlândia - Indenização de despesas de viagem feita a serviço desta Secretaria em maio de 1960 - Cr$ 6.246,20. Diretora do G.E. "Cel. Cassimiro de Abreu", de Itajubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - CR$ 3.138,00. Escolas Reunidas "Borba Gato", de Turmalina - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 1.600,00. Jane Helena de Resende - Fiscal da Escola Normal Municipal de São Gotardo - Pagamento de gratificações nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 4.000,00. Terezinha de Aguiar do Menino Jesus - Professora do G. E. "Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa", de Uberlândia - Indenização de despesas de viagem feita a serviço desta Secretaria, em maio de 1960 - Cr$ 2.134,00. Maria de Lourdes Borges - Professora do G. E. "Bueno Brandão" de Uberlândia - Indenização de despesa de viagem feita a serviço desta Secretaria, em maio de 1960 - Cr$ 5.710,00. Aurea Alves - Diretora do G. E. "Pres. Vargas" - Capital - Indenização de despesa de transporte das professoras da Capital em novembro de 1959 - Cr$ 6.380,00. Petronilha Dias Ferraz - Diretora das EE. RR. "Eng. Francisco Bicalho" da Capital - Transporte de professoras da Capital, em outubro e novembro de 1959 - Cr$ 10.208,00. Maria Ricardina de Moura Braga - Diretora das EE. RR. De Jatobá, da Capital - Transporte de professoras da Capital, em novembro de 1959 - Cr$ 3.200,00. Otilia de Almeida Silva - Diretora das EE. RR. "Virgílio de Melo Franco", da Capital - Transporte de professoras da Capital, nos meses de outubro e novembro de 1959 - Cr$ 3.248,00. Sebastiana Leonardo Lopes - Diretora do G. E. "João Alphonsus", da Capital - Transporte de professoras da Capital, em novembro de 1959 - Cr$ 5.050,00. Ondina Faria - Diretora do G. E. "Desembargador Mário Gonçalves de Matos", da Capital - Transporte de professoras da Capital, em novembro de 1959 - Cr$ 4.680,00. Pe. José Tonelli, da Capital - Transporte das professoras do G. E. "Arduino Bolivar", em novembro de 1959 - Cr$ 20.000,00. Neyde Sallum Terra, da Capital - Transporte das professoras do G. E. "Juscelino Kubitschek de Oliveira" e "Aurélio Pires", da Capital - em novembro de 1959 - Cr$ 11.538,70. Dr. Milton de Almeida - Formiga - Pagamento de 225 exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Formiga, referente ao 2º semestre de 1960 - Cr$ 4.425,00. Dr. Dirceu Reis - Assistência médica prestada aos alunos do C.N.R. de Conselheiro Mata, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 24.400,00. Dr. Eduardo Dutra dos Santos - Dentista do C.N.R. de Conselheiro Mata - Assistência odontológica prestada aos alunos do C.N.R. de Conselheiro Mata, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 24.400,00. Dr. Eduardo Dutra dos Santos - Dentista do C.N.R. de Conselheiro Mata - Indenização de despesas de viagem a fim de prestar serviços odontológicos, no período de agosto a dezembro de 1960 - Cr$ 2.835,00. Dr. Liceu Reis, médico do C.N.R. de Conselheiro Mata - Indenização de despesas de viagem a fim de prestar serviços médicos em dezembro de 1960 - Cr$ 2.835,00. Lidinha Augusta Maia - Diretora do C.N.R. de Conselheiro Mata - Pagamento de despesas feitas com combustível e conserto de carro, no período de fevereiro a dezembro de 1960 - Cr$ 27.342,90. Cônego José Marques das Aleluias Capelão do C.N.R. de Conselheiro Mata - Indenização de despesas de viagem a fim de prestar serviços religiosos aos alunos do Curso de março a dezembro de 1960 - Cr$ 3.726,00. Maria de Lourdes Garcez Vidigal - Fiscal da Escola Normal de Piranga - Pagamento das gratificações de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$ 24.000,00. Diretora das EE. RR. Ministro Clóvis Salgado, de Seritinga, município de Serranos - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$ 1.296,60. Diretora do G.E. "José Bonifácio", de Andradas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$ 5.700,00. Diretora das EE.RR. "Dr. Edson Resende", de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 - Cr$ 810,00. Diretora das EE. RR. "Dr. Edson Resende", de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$ 1.575,00. Diretoria do G.E. "Josefina Wanderley Azevedo", de Honório Bicalho, município de Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$ 636,00. Diretora das EE. RR. "São Francisco", de Vargem Bonita - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$ 1.250,00. Diretora das EE. RR. "Dr. Edson Resende", de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.437,00. Eusa Pinheiro Machado, residente nesta Capital - Indenização de despesas de viagem feita a serviço desta Secretaria, em abril de 1960 - Cr$ 10.250,00. Alvarina Ribeiro Ferreira, residente em Oliveira - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal "Nossa Senhora de Oliveira", da mesma cidade, durante os meses de julho de 1959, a dezembro de 1960 - Cr$ 29.000,00. Olivia Araújo Santos, residente em Ibiá - Fiscalização na Escola Normal "São José", da mesma cidade nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 4.000,00. Cecília Ematné Albanez, residente em Aiuruoca - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Santa Edwiges, da mesma cidade, no período de outubro a dezembro de 1959 - Cr$ 6.000,00. Diretora do G.E. "Amilcar Savassi", de Barbacena - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$ 5.400,00. Total - Cr$ 373.311,40.

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.