Artigo 95, Inciso II da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.610 de 08 de janeiro de 1962

quando o aluno transferir residência para lugar cuja distância do estabelecimento o impeça de frequentar as aulas;

quando, por seu comportamento, se mostrar incorrigível;

quando deixar de comparecer às aulas por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos.