Artigo 40 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.610 de 08 de janeiro de 1962
Acessar conteúdo completoArt. 40
– As escolas reunidas que durante e 6 (seis) meses consecutivos, apresentarem frequência média inferior a 180 (cento e oitenta) alunos, serão convertidas em escolas combinadas.