Artigo 38, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.610 de 08 de janeiro de 1962

– Após o sexto mês de suspensão, se se verificar, em sindicância feita pela Secretaria, que as causas da infrequência desapareceram, será o ensino restabelecido; no caso contrário, dar-se-á a supressão ou a transferência da escola.