Artigo 213 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.610 de 08 de janeiro de 1962

– A tábua de classificação será revista cada ano, com a inclusão de novos candidatos habilitados, a exclusão daqueles cuja inscrição tenha caducado, na forma do artigo anterior, e a reclassificação dos que tenham feito nova prova ou apresentado novos títulos, de acordo, respectivamente, com os artigos 208 e 209.