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Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.563 de 27 de dezembro de 1961

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.299.694,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1961.


Art. 1º

Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.299.694,40 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de exercícios anteriores, como segue: Maria da Conceição Ulhôa Morais - Diretora do Grupo Escolar "Imaculada Conceição" - São João do Goiabal - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois armários e um quadro negro, em 1959 - Cr$800,00. Diretora das Escolas Reunidas "Monsenhor Rocha" da Vila de Santa Bárbara, município de Caratinga - Indenização de despesas com reforma de carteiras e aquisição de uma talha com filtro, em 1959 - Cr$585,00. Diretora do Grupo Escolar "Secretário Levindo Coelho", de Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó e com aquisição de uma fechadura, em 1959 - Cr$722,00. Diretora do Grupo Escolar "Jovelino Rabelo" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$310,00. Olímpia de Castro Vale - Diretora do Grupo Escolar "Professor Clóvis Salgado" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de 3 armários, em 1959 - Cr$7.632,00. Diretora da Escola Normal Oficial "Professora Júlia Kubitschek" de Passos - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1959 - Cr$270,00. Diretora do Grupo Escolar "Arlindo Zaroni" - Maria da Fé - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$1.939,00. Diretora do Grupo Escolar "Rodrigues Alves" - Monte Azul - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1958 - Cr$1.750,00. Diretora do Grupo Escolar "Francisco Campos" - Estrela do Indaiá - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, aquisição de diversos materiais e construção de uma cerca, em 1957 e 1958 - Cr$2.150,00. Diretora da Escola Normal Oficial de Curvelo - Indenização de despesas feitas com transporte, montagem de móveis e aquisição de diversos materiais, em 1958 e 1959 - Cr$15.927,80. Diretora das Escolas Reunidas "Cel. Xavier Chaves" - Coroas, município de Prados - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$218,00. Diretora do Grupo Escolar "Protásio Guimarães" - Bom Sucesso - Indenização de despesas feitas com transporte de livros, em 1959 - Cr$205,90. Diretora do Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo" - Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$100,00. Diretora do Grupo Escolar "São Sebastião" - Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar e de leite em pó, em 1959 - Cr$4.386,50. Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$96,00. Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Rodolfo" - Ervália - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$433,40. Diretora do Grupo Escolar "Carlos Pinheiro Chagas" - Oliveira - Indenização de despesas feitas com conserto de fogão da cantina, em 1959 - Cr$600,00. Diretora das Escolas Reunidas "João Alves Paiva" - Planura, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com aquisição de campainha, em 1959 - Cr$760,00. Diretora das Escolas Reunidas "Joana D'Arc" - São José do Alegre - Indenização de despesas feitas com aquisição de carteiras, em 1959 - Cr$1.130,00. Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado" - Cipotânea - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1956 - Cr$55,00. Diretora do Grupo Escolar "Uberaba" - Uberaba - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1958 - Cr$1.500,00. Diretora das Escolas Reunidas "Manoel Tiago" - Vista alegre, município de Cataguazes - Indenização de despesas feitas com a confecção de duas mesas-carteiras, em 1957 - Cr$320,00. Diretora do Grupo Escolar "Guido Marliere" - Cataguazes - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares e confecção de material gráfico, em 1957 e 1958 - Cr$3.126,00. Diretora do Grupo Escolar "Duarte de Abreu" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com fogão da cantina, em 1958 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Tito Fulgêncio" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1959 - Cr$3.250,00. Diretora do Grupo Escolar "Américo Martins da Costa" - Aimorés - Indenização de despesas com reforma e confecção de carteiras, em 1958 - Cr$5.190,00. Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis escolares para o Grupo Escolar "Inácio Murta" - Novo Cruzeiro, em 1959 - Cr$20.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Belmiro Braga" - Boa Esperança - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois armários, em 1960 - Cr$3.600,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Modesto" - Patos de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma estante, em 1960 - Cr$3.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Juscelino Kubitschek de Oliveira" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico e com reforma de carteiras, em 1960 - Cr$10.584,00. Diretora do Grupo Escolar "Felipe dos Santos" - Itanhandu - Indenização de despesas feitas com montagem de 48 carteiras e aquisição de material para mimeógrafo, em 1960 - Cr$3.565,60. Diretora do Grupo Escolar "Cônego Cesário" - Itapecerica - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em julho de 1958 e julho e novembro de 1960 - Cr$1.010,00. Diretora do Grupo Escolar "Comendador Murta" - Itinga - Indenização de despesas feitas com montagem de 63 carteiras, em novembro de 1960 - Cr$950,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Rafael Magalhães" - Itajubá - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$5.243,00. Diretora do Grupo Escolar de Serra dos Aimorés - Município de Nanuque - Indenização de despesas feitas com reforma de mesas e cadeiras, em 1960 - Cr$4.350,00. Diretor do Ginásio Estadual "N.S. de Fátima" - Nova Era - Indenização de despesas feitas com pintura de quadro-negro, em agosto de 1960 - Cr$3.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Marília de Dirceu" - Ouro Preto - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em maio de 1960 - Cr$170,00. Diretora do Grupo Escolar "Afonso Arinos" - Paracatu - Indenização de despesas feitas com aquisição de fechaduras, compra de pregos, montagem de cadeiras e transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$3.056,00. Diretora do Grupo Escolar "José Cristiano" - Rio Pardo de Minas - Indenização de despesas feitas com a montagem de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$1.350,00. Diretora das Escolas Reunidas "Cristiano Machado" - Mãe dos Homens, município de Rio Vermelho - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1957 a 1960 - Cr$1.686,00. Diretora das Escolas Reunidas "Artur Bernardes" - Vila Topásio, município de Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$9.000,00. Diretora das Escolas Reunidas "São João Batista", de Morro do Ferro, município de Oliveira - Indenização de despesas com reforma de móveis, em novembro de 1960 - Cr$6.200,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Francisco Ribeiro" - Coração de Jesus - Indenização de despesas com reforma de móveis em 1958 e 1959 - Cr$975,00. Diretora do Grupo Escolar "Maria Guilhermina Pena" - Conselheiro Pena - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis em novembro de 1958, conserto de assoalho, armação de carteiras, aquisição de material, em janeiro de 1959 - Cr$4.104,30. Diretora do Grupo Escolar "Padre Corrêa de Almeida" - Caxambu - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em outubro de 1960 - Cr$6.901,00. Diretoria do Grupo Escolar "Dr. João Nogueira" - Santana dos Montes, município de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois cadeados e conserto de um relógio em 1960 - Cr$300,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Coelho" - Capelinha - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó e material escolar, em outubro de 1960 - Cr$755,00. Diretora das Escolas Reunidas "Maria Augusta Caldeira Brant" - Diamantina - Indenização de despesas feitas com adaptação de armários e mesas, reforma de bancos, cadeiras e aquisição de cinco filtros, em 1960 - Cr$13.250,00. Diretora do Grupo Escolar "Capitão Américo Taveira" - Ervália - Indenização de despesas com aquisição de material, em 1960 - Cr$470,00. Diretora das Escolas Reunidas "João Kopke" - Fronteira, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, conserto de relógio e carteiras, e aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.173,00. Diretora do Grupo Escolar "Secretário Levindo Coelho" - Governador Valadares - Indenização de despesas com conserto de um relógio, em agosto de 1960 - Cr$180,00. Diretora do Grupo Escolar "São José" - Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com montagem e transporte de carteiras, em outubro e novembro de 1960 - Cr$2.700,00. Diretora do Grupo Escolar "Delfim Moreira" - Guaxupé - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em setembro e novembro de 1960 - Cr$8.980,00. Diretora do Grupo Escolar "Bom Jesus" - Uberlândia - Indenização de despesas com aquisição de material escolar, em julho de 1960 - Cr$540,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Carlos Cavalcanti" - Cambuí - Indenização de despesas com aquisição de uma coleção de carimbos, contendo o alfabeto e números, em outubro de 1960 - Cr$2.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Carmo do Cajuru - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$4.040,00. Diretora do Curso Normal Regional "Sandoval de Azevedo" da Fazenda do Rosário, município de Betim - Indenização de despesas com aquisição de um aquecedor elétrico, em 1960 - Cr$4.800,00. Recapagem Minas Gerais S.A. - Serviço de reforma de um pneu do carro GMG-9, em dezembro de 1960 - Cr$80,00. Diretora do Grupo Escolar "João Beraldo" - Brasília, MG. - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar e utensílios da cantina, em 1960 - Cr$377,00. Diretora do Grupo Escolar "Odilon Behrens" - Barão de Cocais - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$770,00. Diretora do Grupo Escolar "Barão do Indaiá" - Abaeté - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, material escolar e aquisição de fechadura, em outubro e novembro de 1960 - Cr$1.305,00. Diretora das Escolas Reunidas "Dr. Juscelino Kubitschek" de São José da Barra, município de Alpinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em dezembro de 1960 - Cr$645,00. Diretora das Escolas Reunidas "Pedro Nolasco" - Cana do Reino - Indenização de despesas feitas com aquisição de móveis, em julho de 1960 - Cr$3.225,00. Diretora do Grupo Escolar "Ituiutaba" de Ituiutaba - Indenização de despesas com aquisição de móveis, em 1960 - Cr$2.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Pio XI" - Barbacena - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.334,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Antônio Torres" - Bambuí - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em novembro de 1960 - Cr$330,00. Diretora do Grupo Escolar "Pandiá Calógeras" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma do duplicador "Rex-Rotary", e no piano, em outubro e novembro de 1960 - Cr$7.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Cesário Alvim" - Capital - Indenização de despesas com reforma de uma enceradeira, e aquisição de grampos e grampeador, em 1960 - Cr$670,00. Diretora do Grupo Escolar "Melo Viana" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico e de escritório, em 1960 - Cr$2.338,30. Prefeitura Municipal de Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras da Escola Primária da Vila de Pampas, município de Águas Formosas, em 1960 - Cr$6.000,00. Diretora das Escolas Reunidas de Rubelita - Município de Salinas - Indenização de despesas feitas com conserto de um relógio, em dezembro de 1960 - Cr$250,00. José Palomino - Passa Tempo - Serviço de reforma de móveis do Grupo Escolar "Gabriel Andrade", em 1960 - Cr$21.000,00. Diretora do Grupo Escolar "George Chalmers" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de papel para ofício e confecção de material gráfico, em novembro de 1960 - Cr$1.620,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. José Gonçalves" - Martinho Campos - Indenização de despesas com aquisição de filtros e velas, em dezembro de 1960 - Cr$3.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Tristão da Cunha" - Itambacuri - Indenização de despesas com aquisição de filtro, talha, esterilizador, armação de carteiras, conserto de um bureaux e aquisição de cartazes e pré-livro, em 1960 - Cr$9.481,70. Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos" - Ibiraci - Indenização de despesas feitas com aquisição de móveis, em dezembro de 1960 - Cr$3.000,00. Diretora do Curso Normal Regional "Dom Joaquim Silvério de Souza" - Conselheiro Mata - Município de Diamantina - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material de escritório e medicamentos em 1960 - Cr$3.663,00. Diretora do Grupo Escolar "Guido Marliere" - Cataguases - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.803,50. Diretora do Grupo Escolar "Torquato de Almeida" - Pará de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de matrizes e carbonos para mimeógrafos, em setembro de 1960 - Cr$5.319,60. Selma Aleluia de Assis - Professora Rural de Vila Santa Cruz, município de Tiradentes - Indenização de despesas feitas com aquisição de materiais de limpeza, torneiras e lâmpadas, em 1960 - Cr$1.250,00. Diretora do Grupo Escolar "Professora Maria Amália Campos" - Corinto - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em agosto de 1955 - Cr$3.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Professor Alberto Cordeiro do Couto" - Itapecerica - Indenização de despesas feitas com aquisição de filtros, cadeados e fechaduras, em 1960 - Cr$1.350,00. Diretora do Grupo Escolar "N.S. do Patrocínio" - Virginópolis - Indenização de despesas feitas com confecção de trabalhos gráficos, em 1960 - Cr$2.160,00. Diretora do Grupo Escolar "Professor Lopes" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com confecção de 2.000 fichas para matrículas em 1960 - Cr$2.158,00. Diretora das Escolas Reunidas "João Alves de Paiva" - Planura, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1960 - Cr$70,40. Prefeitura Municipal de Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com aquisição de um grupo estofado, para o Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo", em 1960 - Cr$8.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Caratinga - Indenização de despesas feitas com confecção de armários, em maio de 1960 - Cr$12.500,00. Diretora do Grupo Escolar "São José" - Santa Vitória - Indenização de despesas feitas com aquisição de 16 carteiras e um quadro negro, em 1960 - Cr$12.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Pio X" - Ilicínea - Indenização de despesas feitas com aquisição de 6 bancos e uma mesa em 1960 - Cr$7.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Angelina Alves de Carvalho" - Timóteo, município de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas feitas com a confecção de um jogo de cartazes, fichas e 3 pré-livros, 1960 - Cr$1.085,00. Diretora do Grupo Escolar "Cardeal Leme" - Rubim - Indenização de despesas feitas com a confecção de uma prateleira, em 1960 - Cr$400,00. Diretora do Grupo Escolar "Olímpio Araújo" - Rio Novo - Indenização de despesas feitas com aquisição de um tambor vasio, em 1959 - Cr$500,00. Diretora do Grupo Escolar "Wenceslau Braz" - Baependi - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$6.583,00. Diretora do Grupo Escolar "D. Isauro Epifânio" - Conceição do Pará, município de Pitangui - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.188,00. Jesulino de Almeida - São João do Paraíso - Transporte de móveis para o Grupo Escolar "Mendes de Oliveira", em julho de 1958 - Cr$30.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Lourenço Pôrto" - Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com aquisição de um armário, em 1960 - Cr$3.800,00. Diretora do Grupo Escolar "George Chalmers" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de 12 cadeiras, em novembro de 1960 - Cr$4.600,00. Diretora das Escolas Reunidas "Dr. José Esteves Rodrigues" - Vila de Botumirim, município de Grão Mogol - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em junho de 1960 - Cr$535,00. Diretora das Escolas Reunidas "Mestre Emílio" - Sete Cachoeiras, município de Ferros - Indenização de despesas feitas com transporte e mobiliário escolar, em novembro de 1959 - Cr$4.240,00. Diretora do Curso Normal Regional "Dom Joaquim Silvério de Souza" - Conselheiro Mata, município de Diamantina - Indenização de despesas feitas com aquisição de louças e alimentos, em 1960 - Cr$14.138,00. Diretor da Escola Normal Oficial de Passos - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais escolares e de escritório, em 1959 - Cr$11.046,50. Diretora das Escolas Reunidas "José Madureira Horta", de Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro - Indenização de despesas feitas com confecção de quadros-negro, em fevereiro de 1960 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo" - Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com confecção de carteiras, em 1960 - Cr$48.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Pio XII" - Araxá - Indenização de despesas feitas com conserto de um relógio em dezembro de 1960 - Cr$500,00. Diretora do Grupo Escolar "Dom João Bosco" - Abre Campo - Indenização de despesas feitas com reforma de 32 carteiras em novembro de 1960 - Cr$6.400,00. Diretora da Escola Normal Oficial "Prof. Leôncio Ferreira do Amaral" - Uberaba - Indenização de despesas feitas com consertos de 35 carteiras, aquisição de medicamentos e de uma lâmpada, confecção de trabalhos gráficos e publicidade, em 1960 - Cr$8.135,00. Diretora do Grupo Escolar de Serra dos Aimorés - Município de Nanuque - Indenização de despesas feitas com confecção de móveis, em 1957 - Cr$2.350,00. Diretora do Jardim da Infância "Maria Goretti" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de um acordeon "Todeschini" e com instalação de um microfone e um alto-falante, em 1960 - Cr$67.416,90. Recapagem Minas Gerais S/A - Capital - Serviços de consertos de pneus de carros da Secretaria, em 1960 - Cr$2.129,00. Helena Reis - Chefe do Agrupamento de Inspetorias de Ensino - Varginha - Indenização de despesas feitas com reforma de uma estante e com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$16.865,70. Coraci da Silva Neiva - Inspetoria Regional do Ensino - Paracatu - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis e despesas telegráficas, em 1960 - Cr$457,00. Diretoria do Grupo Escolar "Cel. Antônio Correia" de Leandro Ferreira, município de Pitangui - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em dezembro de 1960 - Cr$400,00. Diretora do Grupo Escolar "Governador Valadares" - Pará de Minas - Indenização de despesas feitas com reforma de uma máquina de escrever portátil, em outubro de 1960 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Clóvis Salgado" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de lâmpadas, em maio de 1960 - Cr$770,00. Diretora do Grupo Escolar "C. José Otávio Rosa" - de Conceição dos Ouros - Indenização de despesas feitas com a reforma de uma porta e 3 carteiras, em 1960 - Cr$730,00. Diretora das Escolas Reunidas de N.S. Aparecida - Claraval - Indenização de despesas feitas com aquisição de um filtro em 1958 - Cr$1.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$3.745,00. Alice Aguiar Campos - 5ª Inspetoria de Divinópolis - Indenização de despesas postais e telefônicas e aquisição de materiais, em novembro de 1960 - Cr$354,80. Inês Gonçalves Diniz - Inspetoria Técnica Regional da 46ª Circunscrição de Santa Luzia - Indenização de despesas feitas com aquisição de material para orientação nos Grupos Escolares e Escolas Rurais, em março de 1960 - Cr$2.340,00. Diretora do Grupo Escolar "Flávio dos Santos" - Capital - Indenização de despesas com material de enfermagem e confecção de materiais gráficos, em 1960 - Cr$12.487,40. Diretoria do Grupo Escolar "Frei Florentino" - Muzambinho - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$1.170,00. Diretoria das Escolas Reunidas de Santa Rita, município de Estrela do Sul - Indenização de despesas feitas com aquisição de um filtro e transporte de leite em pó, em 1958 - Cr$890,00. Diretora da Escola Normal Oficial de São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$1.000,00. José Maximiano Dias - Zelador do Grupo Escolar "Cândido Martins de Oliveira" - Ubá - Indenização de despesas feitas com montagem de 36 carteiras do Grupo Escolar "Senador Levindo Coelho", em outubro de 1960 - Cr$1.728,00. Diretor da Escolar Normal Oficial "Bárbara Heliodora" - São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$442,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre Matias Lobato" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.210,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre Café" - Guanhães - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois filtros e 9 cestos de arame, em 1960 - Cr$3.884,00. Diretora das Escolas Reunidas "S. Rafael" - Luz - Indenização de despesas feitas com materiais, confecção de caixas de madeira para arquivo e de instrumentos para a Banda do Estabelecimento, em 1960 - Cr$1.550,00. Diretora do Grupo Escolar "Carlos Chagas" - São João Nepomuceno - Indenização de despesas feitas com conserto de um armário e aquisição de 4 caixas de giz, em 1960 - Cr$220,00. Diretora das Escolas Reunidas "Maria Augusta Caldeira Brant" - Diamantina - Indenização de despesas feitas com montagem de carteiras, colocação de fechaduras em armários e com transporte de material escolar, em 1960 - Cr$4.053,00. Diretora do Grupo Escolar "N.S. do Patrocínio" - Virginópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de escritório, em 1960 - Cr$1.100,00. Diretora das Escolas Reunidas de Santa Bárbara de Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de um relógio, em 1960 - Cr$650,00. Diretora das Escolas Reunidas de Vila Cachoeira de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas feitas com aquisição de bancos em 1960 - Cr$3.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Cristóvão Colombo " - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com material de escritório, em 1960 - Cr$1.904,00. Diretora do Grupo Escolar "José Bento" - Alfenas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$320,00. Diretora do 2º Grupo Escolar de Almenara - Indenização de despesas com montagem de 96 carteiras, em 1960 - Cr$4.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Antônio Torres" - Bambuí - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais em 1960 - Cr$540,00. Diretora do Grupo Escolar "Sebastião Machado dos Reis" - Vargem Alegre, município de Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$484,00. Diretora das Escolas Reunidas "Rui Barbosa" - Dom Viçoso - Indenização de despesas feitas com consertos de armários, carteiras, portas e janelas do estabelecimento, em 1958 - Cr$678,00. Diretora do Grupo Escolar "Eliseu Laborne" - Francisco Sá - Indenização de despesas feitas com consertos em carteiras e portas do estabelecimento, em 1958 - Cr$460,00. Diretora do Grupo Escolar "Euclides da Cunha" - Janaúba - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1956 - Cr$1.985,00. Diretora do Grupo Escolar "São José" - Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos móveis, em 1960 - Cr$37.300,00. José Américo Costa - Inspetor-chefe do agrupamento de Inspetores de São João del Rei - Indenização de despesas feitas com aquisição de material para confecção de testes, em 1960 - Cr$165.073,00. Diretora do Grupo Escolar "Presidente Olegário" - João Pinheiro - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1957 e 1958 - Cr$1.280,00. Diretora do Grupo Escolar "José Rangel" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com reforma de mimeógrafo, em 1960 - Cr$2.700,00. Diretora do Grupo Escolar "Juarez de Sousa Carmo" - São Miguel do Anta - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$300,00. Diretor do Ginásio Estadual "N.S. de Fátima" - Nova Era - Indenização de despesas com confecção de material gráfico, em 1960 - Cr$400,00. Diretora do Grupo Escolar "Paula Rocha" - Sabará - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$598,00. José Pedro Dias Rêgo - Inspetor Escolar de Itaobim, município de Medina - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$1.100,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre Eustáquio" - Capital - Indenização de despesas feitas com conserto de liquidificador e fogão, adaptação de quadros ilustrativos e colocação de vidros em armário, em 1960 - Cr$5.106,00. Diretora das Escolas Reunidas "José Madureira Horta" - Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro - Indenização de despesas feitas com adaptação de um quadro-negro e conserto de carteiras, em 1959 - Cr$800,00. Diretora das Escolas Reunidas "Major Lermino Pimenta" - Nelson Sena - Município de São João Evangelista - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1957 - Cr$180,00. Diretora do Grupo Escolar "José Joaquim da Rocha" - Rio Piracicaba - Indenização de despesas feitas com reforma de material escolar, em 1959 - Cr$920,00. Diretora do Grupo Escolar "Sérgio Ulhôa" - Paracatu - Indenização de despesas com aquisição de um filtro, em 1960 - Cr$800,00. Diretora das Escolas Reunidas de Abaeté - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$414,00. Diretora do Grupo Escolar "Gama Cerqueira" - Belo Vale - Indenização de despesas feitas com aquisição de três filtros, em 1960 - Cr$2.850,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Prado Lopes" - Conquista - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$780,00. Diretora do Grupo Escolar "Vigário Tôrres" - Unaí - Despesas com transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$260,00. Diretor do Ginásio Estadual de Itajubá - Indenização de despesas feitas com conserto de relógio e aquisição de material elétrico, em 1960 - Cr$1.072,00. Diretora do Grupo Escolar "José Gonçalves de Melo" - Itaúna - Indenização de despesas feitas com aquisição de material e reforma de móveis, em 1960 - Cr$1.980,00. Diretora do Grupo Escolar "Francisco Sá" - Juramento - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$500,00. Diretora do Grupo Escolar "Francisco Sales" - Lavras - Indenização de despesas com reforma de móveis, em 1956 - Cr$1.250,00. Diretora do Grupo Escolar "Gonçalves Chaves" - Montes Claros - Indenização de despesas com reforma de móveis, em 1957 - Cr$1.340,00. Diretora das Escolas Reunidas "Luiz de Melo Viana Sobrinho" - Paraguaçu - Indenização de despesas com aquisição de diversos materiais escolares, em 1960 - Cr$3.480,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Jacinto Campos" - Pompéu - Indenização de despesas feitas com reforma e aquisição de móveis e despesas feitas, em 1960 - Cr$14.544,40. Diretora do Grupo Escolar "Benedito Valadares" - Raul Soares - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis e do telhado, em 1958 e 1960 - Cr$2.135,00. Diretora do Grupo Escolar "Mariano Gomes" - Santo Antônio do Grama - Indenização de despesas feitas com aquisição e reforma de móveis, em 1960 - Cr$3.360,00. Diretora do Grupo Escolar "Quinsinho Inácio" - Senhora de Oliveira - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis e leite em pó, em 1960 - Cr$1.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Duarte Pimentel Ulhôa" - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de escritório, em 1960 - Cr$1.320,00. Diretor do Ginásio Estadual de Uberlândia - Indenização de despesas com reforma de 7 cadeiras, em 1957 - Cr$450,00. Diretora das Escolas Reunidas "Justiniano Fonseca" - Tebas, município de Leopoldina - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma fechadura, em 1960 - Cr$320,00. Aristides da Costa Camargo - Diretor da Escola Técnica de Comércio de Sete Lagoas - Indenização de despesas feitas com reforma de 45 cadeiras, em 1958 - Cr$1.800,00. Recapagem Minas Gerais S.A. - Capital - Serviço de reforma de pneus de carros da Secretaria, em 1960 - Cr$1.510,00. Elvira Cori - Inspetora Regional da 14ª Inspetoria, com sede em Viçosa - Indenização de despesas postais e telegráficas em 1959 e 1960 - Cr$882,80. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Sérgio Ulhoa" - Guarda Mór, município de Vazante - Indenização de despesas feitas com confecção de uma mesa, conserto no teto e nas carteiras em 1959 - Cr$1.553,00. Diretora do Grupo Escolar de Rodeiro - Município de Ubá - Indenização de despesas com conserto de cadeiras, em 1957 - Cr$155,00. Diretora do Grupo Escolar "Antônio Cândido" - São Lourenço - Indenização de despesas com conserto de 11 cadeiras, reforma de 6 tambores e despesas postais, em 1959 - Cr$2.534,00. Licínio Fernandes - Inspetor Escolar do município de São Sebastião do Maranhão - Indenização de despesas feitas com consertos e transporte de carteiras, em 1958, para as Escolas Isoladas de Mãe dos Homens - Cr$300,00. Diretora das Escolas Reunidas "Abílio Jorge Borges" - Cassiterita, município de São João del Rei - Indenização de despesas feita com reforma de móveis, em 1958 - Cr$85,00. Diretora das Escolas Reunidas "Padre Crispiniano" - Santa Rita do Rio Abaixo - Município de São João del Rei - Indenização de despesas feitas com consertos de carteiras, em 1956 - Cr$287,00. Luzia Goulart - Prof. da Escola Rural de Penedos, município de Pium-í - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1959 - Cr$1.000,00. Diretora do Grupo Escolar "João Alcântara" - Porteirinha - Indenização de despesas feitas com confecção de material gráfico, em 1957 - Cr$770,50. Diretora do Grupo Escolar "Intendente Câmara" - Itabirito - Indenização de despesas feitas com aquisição de bandeiras e diversos materiais, em 1960 - Cr$2.560,00. Diretora do Grupo Escolar "Dom José Gaspar" - Ibiá - Indenização de despesas de móveis, em 1960 - Cr$4.790,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Lafaiete Côrte" - Além Paraíba - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, conserto de móveis, do mimeógrafo e do portão, em 1957 - Cr$838,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Pimentel Duarte de Ulhoa" - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.618,00. Diretora do Grupo Escolar "Nuno Melo" - Jequitinhonha - Indenização de despesas feitas com aquisição de materiais elétricos, em 1960 - Cr$922,00. Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Assinaturas dos telefones dos estabelecimentos escolares de Juiz de Fora, no período de outubro a dezembro de 1960 - Cr$17.976,50. Diretora do Grupo Escolar "Antônio Mascarenhas" - São Lourenço - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, em 1960 - Cr$1.663,20. Francisco Saldanha - Diretor do Ginásio e Escola Normal Oficial de Pitangui - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de julho a dezembro de 1960 - Cr$1.634,00. Diretora do Grupo Escolar "Joaquim Nabuco" - Divinópolis - Indenização de despesas de assinatura de telefone, nos meses de junho e de agosto a dezembro de 1960 - Cr$1.231,20. Cia. Telefônica de Dores do Indaiá - Instalação de um aparelho telefônico no Grupo Escolar "Benjamim Guimarães", em 1960 - Cr$30.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Benjamim Guimarães" - Dores do Indaiá - Indenização de despesas com taxa de instalação do aparelho telefônico e quota de Previdência, em 1960 - Cr$3.240,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre Matias Lobato" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone de julho a dezembro de 1960 - Cr$1.281,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Grupo Escolar "Joaquim Felício", de Diamantina, de abril a dezembro de 1960 e serviços interurbanos da Secretaria e da Fazenda do Rosário, de setembro a dezembro de 1960 - Cr$19.098,70. Diretora do Grupo Escolar "José Bernardes de Faria" - Formiga - Indenização de despesas com reforma de móveis, aquisição de material e transporte de leite em pó em 1960 - Cr$5.627,00. Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes" - Sete Lagoas - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de setembro a dezembro de 1960 - Cr$1.333,00. Diretora das Escolas Reunidas "Mário de Lima" - Augusto de Lima, município de Buenópolis - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis e consertos no telhado, em 1960 - Cr$550,00. Antonieta Silva - Inspetora Regional 64ª Circunscrição com sede em Ituiutaba - Indenização de despesas postais e telegráficas, em 1960 - Cr$517,50. Elza Criemilda A. Batista - Chefe do Agrupamento de Inspetorias Regionais de Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$121,50. Diretora do Grupo Escolar "José Bernardino Alves" - Andrelândia - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1960 - Cr$750,00. Diretora do Jardim da Infância "Delfim Moreira" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma de um piano e de móveis, em 1960 - Cr$36.500,00. Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Nardy" - Bom Jardim de Minas - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, conserto de portas e carteiras, em 1960 - Cr$894,00. Anestor Cassimiro Barbosa - Capital - Serviço de conservação e assistência técnica ao elevador da Secretaria, em 1960 - Cr$18.000,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre João Borges Quintão" - Marliéria - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$630,00. Diretora do Grupo Escolar "Cândido Martins de Oliveira" - Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de um armário, em 1959 - Cr$3.800,00. Diretora do Grupo Escolar "José Bernardes de Faria" - Formiga - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em ... - Cr$3.500,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefones instalados na Secretaria e suas dependências administrativas e escolares, referentes ao ano de 1960 - Cr$147.689,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço de operação telefônica fornecido a esta Secretaria, em 1960 - Cr$69.469,60. Diretora do Grupo Escolar "Flávio dos Santos" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de mimeógrafo (parte), em 1960 - Cr$54.150,00. Diretora do Grupo Escolar "Joaquim Nabuco" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico, em 1960 - Cr$1.905,00. Diretora do Grupo Escolar "Miguel Couto" - Divinópolis - Indenização de despesas com assinatura de telefone, em novembro e dezembro de 1960 - Cr$410,40. Soma - Cr$1.299.694,40.

Art. 2º

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Oscar Dias Corrêa Bilac Pinto

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.563 de 27 de dezembro de 1961 | JurisHand AI Vade Mecum