Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.601 de 05 de dezembro de 2025
Art. 2º
– O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.