Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.558 de 27 de dezembro de 1961

Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$2.708.842,10 (dois milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e quarenta e dois cruzeiros e dez centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Trajano de Araújo Viana Neto - Capital - Adicional de 10% no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 1957 - Cr$9.889,80. Lídio Cândido de Azevedo - Coletoria de Ouro Fino - Pagamento de vencimentos relativos ao exercício de 1959 - Cr$43.200,00. José Cirino da Silva - Capital - Adicional de 10% no período de 22 de junho a 31 de dezembro de 1957 - Cr$3.938,00. Joaquim Raimundo Braga - Capital - Adicional de 10% no período de 24 de novembro de 1954 a 31 de dezembro de 1958 - Cr$25.175,50. Humberto Monterani e Nelson Salim Nasser - Coletoria de Paraguaçu - Aluguel do prédio de suas propriedades ocupado pelo Fórum no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1959 - Cr$54.000,00. Aderi Resende da Silva - Coletoria de Santo Antônio do Monte - Transportes a elementos da Polícia Militar em 1958 - Cr$234,00. Antônio Maciel Gontijo - Capital - Despesas efetuadas com diligências da Escola Agrícola Antônio Carlos em 1959 - Cr$3.300,00. Antônio Toscano Cavalcanti - Coletoria de Pedra Azul - Diárias vencidas na Comarca de Medina, aonde presidiu audiências em processos criminais em outubro de 1959 - Cr$2.800,00. Antônio Toscano Cavalcanti - Coletoria de Pedra Azul - Diárias vencidas na Comarca de Medina, aonde presidiu audiências em processos criminais em 1959 - Cr$11.200,00. Antônio Toscano Cavalcanti - Coletoria de Pedra Azul - Transporte à Comarca de Medina em 1959 - Cr$12.800,00. Antônio Cascardo - Coletoria de Bicas - Diárias vencidas na Comarca de Mar de Espanha em setembro de 1959 - Cr$1.666,60. Antônio Cascardo - Coletoria de Bicas - Transporte à Comarca de Mar de Espanha em setembro de 1959 - Cr$560,00. Associação da Igreja Metodista - Capital - Aluguel do prédio de sua propriedade onde funcionou o Departamento Social do Menor em 1958 - Cr$240.000,00. Arivaldo Olímpio Costa - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1958 - Cr$1.201,60. Antônio de Moura - 2º Cabo - Capital - Indenização de despesas com transporte a serviço do Estado, em novembro de 1959 - Cr$2.500,00. Adriano Gonçalves da Silva - Soldado - Capital - Indenização de despesas com transporte a serviço do Estado, em novembro de 1959 - Cr$2.500,00. Antônio Pereira de Souza - 2º Cabo - Vantagens a que teve direito no período de 3 de outubro de 1957 a 27 de fevereiro de 1959 - Cr$1.903,70. Antônio Tenório - Bel. - Capital - Diárias vencidas na Comarca de Malacacheta, em novembro de 1959 - Cr$5.599,80. Altivo Gomes da Silva - Capitão - Capital - Vencimentos e abono familiar no período de 6 de dezembro de 1954 a 30 de dezembro de 1959 - Cr$48.134,50. Arnulfo Lisboa - Sub-Tenente - Capital - Vantagens a que teve direito, no período de 8 de janeiro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$20.201,90. Apolino Alves Coelho Júnior - Cel. - Capital - Abono de família, no período de 13 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1953 - Cr$8.614,30. Antônio Vicente Fernandes - Capital - Transporte de bagagem de um elemento da Polícia Militar, em 1959 - Cr$2.500,00. A. J. Diniz e Cia. - Capital - Fornecimento de peças para automóvel da Secretaria, em 1956 - Cr$3.500,00. Benedito Starling - Bel. - Coletoria de Diamantina - Diárias vencidas na Comarca de Itamarandiba, no período de 20 a 24 de outubro de 1959 - Cr$4.666,50. Benedito Starling - Bel. - Coletoria de Diamantina - Transporte à Comarca de Itamarandiba, em outubro de 1959 - Cr$2.500,00. Bar e Restaurante - Coletoria de Carandaí - Fornecimento de lanche aos jurados do Fórum de Carandaí, em maio de 1959 - Cr$661,00. Benedito Corrêa da Silva - Capital - Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em novembro de 1959 - Cr$4.300,00. Companhia Nacional de Vidros e Molduras (Vidrarte) - Capital - Despesas com a colocação de vidros em dependências da Secretaria, em 1958 - Cr$550,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone do D.A.M., em outubro de 1959 - Cr$59,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone do Fórum de Diamantina, em outubro de 1959 - Cr$75,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone do Arquivo Público Mineiro, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$1.678,30. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura dos telefones instalados no Juizado de Menores, no período de julho a setembro de 1959 - Cr$3.323,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano dos diversos telefones da Polícia Militar, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$6.931,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no gabinete do Conselho do Diretor das Escolas "Caio Martins", no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 1958 e de 1º de abril a 31 de dezembro de 1959 - Cr$6.296,40. Carlindo Gonçalves Moreira - Sub-Tenente - Capital - Adicional de 10% e abono percentual no período de 15 de setembro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$8.082,00. Custódio Venâncio da Silva - Soldado - Capital - Despesas com seu transporte, família e bagagem, em dezembro de 1959 - Cr$3.500,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$9.667,80. Célio Vale da Fonseca - Bel. - Capital - Despesas com seu transporte, família e mudança de Alto Rio Doce para Itapecerica, quando promovido, em setembro de 1959 - Cr$14.500,00. Celso Ribeiro Lima - Bel. - Capital - Ajuda de custo quando promovido de Cambuquira para Inhapim, em novembro de 1956 - Cr$13.500,00. Ciro Franco - Bel. - Capital - Diárias a que fez jus por ter funcionado em processos crimes em Araguari, em novembro de 1959 - Cr$840,00. Cyro Franco - Bel. - Capital - Despesas com seu transporte à Comarca de Araguari, em novembro de 1959 - Cr$320,00. Carlos Eloy de Carvalho Guimarães - Capital - Transporte fornecido para a família de um elemento da Polícia Militar, em dezembro de 1954 - Cr$80,00. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1959 - Cr$208.830,90. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1959 - Cr$3.085,60. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, inclusive família e bagagem, em 1959 - Cr$27.909,40. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1959 - Cr$3.522,60. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar e respectivas bagagens, em 1959 - Cr$1.335,00. Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Capital - Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar em dezembro de 1959 - Cr$128,00. Companhia Telefônica de Itapecerica - Coletoria de Itapecerica - Assinatura do telefone instalado no edifício do Fórum de Itapecerica, de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$2.851,20. David Cordeiro de Faria - (3º Sargento) - Capital - Adicional de quinquênio, no período de 22 de julho a 30 de dezembro de 1959 - Cr$2.571,80. Empresa Viação São José - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1956 e 1957 - Cr$11.699,40. Ebert Teixeira da Cunha - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$600,00. Eldi Pereira Gonçalves - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$172,00. Eldi Pereira Gonçalves - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$562,00. Eldi Pereira Gonçalves - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$825,00. Eldi Pereira Gonçalves - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$1.092,00. Edson Gonçalves de Resende - Soldado - Capital - Transporte de sua bagagem quando removido, em agosto de 1959 - Cr$1.500,00. Empresa Vera Cruz - Capital - Transportes fornecidos a um elemento da Polícia Militar em junho de 1959 - Cr$111,00. Empresa Vera Cruz - Capital - Transportes fornecidos a um elemento da Polícia Militar em junho de 1959 - Cr$130,00. Empresa Viação Santo Antônio Ltda. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1958 e 1959 - Cr$8.128,00. Empresa Viação Santo Antônio Ltda. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$11.488,00. Empresa Viação Santo Antônio - Capital - Transportes fornecido a elemento da Polícia Militar, em outubro de 1959 - Cr$300,00. Empresa Auto Viação Cambuí - Cambuí - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1957 e 1958 - Cr$5.345,60. Empresa Santa Rosa - Coletoria de Iturama - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1952 e 1953 - Cr$1.800,00. Empresa Auto Viação São Paulo - Minas - Coletoria de Paraisópolis - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$209,00. Eletro Mecânica Tocantins Ltda. - Capital - Consertos efetuados em veículos da Escola "Caio Martins" de Esmeraldas, em agosto de 1959 - Cr$6.230,00. Estrada de Ferro Goiás - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1959 - Cr$944,90. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a servidores em serviço, em 1958 - Cr$4.557,60. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$3.762,00. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$1.960,20. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 - Cr$2.156,00. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$11.269,00. Edgard de Amorim Pereira - Capital - Diárias vencidas no período de 9 de outubro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$155.850,00. Edgard de Amorim Pereira - Capital - Diárias vencidas em outubro de 1959 - Cr$1.860,00. Expresso Setelagoano Ltda. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$1.305,00. Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Capital - Transportes de materiais para a Polícia Militar em 1959 - Cr$4.073,90. Edson Magalhães - Sargento - Capital - Abono percentual no período de 1º de março de 1958 a 30 de dezembro de 1959 - Cr$14.188,20. Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar em 1959 - Cr$3.029,40. Enedino Vieira de Lima - Soldado - Capital - Adicionais de quinquênio, no período de 9 de agosto a 30 de dezembro de 1959 - Cr$1.508,00. Francisco de Paula Santos - Sub-tenente - Capital - Abono familiar no período de 7 a 30 de dezembro de 1959 - Cr$400,00. Francisco Reis de Brito - Bel. - Capital - Uma diária vencida na comarca de São Gonçalo de Sapucaí, em fevereiro de 1959 - Cr$315,00. Francisco Reis de Brito - Bel. - Capital - Despesas de transporte à comarca de São Gonçalo do Sapucaí, em fevereiro de 1959 - Cr$110,00. Francisco Reis de Brito - Bel. - Capital - Transporte à comarca de Campanha nos dias 27 de novembro e 4 de dezembro de 1957 - Cr$120,00. Francisco de Bórgia Vale - Capital - Indenização de despesas efetuadas com a confecção e instalação de uma mesa telefônica no Fórum "Gonçalves Dias", de Montes Claros, 1959 - Cr$85.320,00. Francisco de Bórgia Vale - Capital - Despesa com a assinatura de telefone instalado no Fórum "Gonçalves Chaves", em agosto, setembro e outubro de 1959 - Cr$2.467,50. Gilson Eulálio de Souza - Tes. do D.E.R. - Capital - Transportes fornecidos ao Departamento Social do Menor, em fevereiro de 1959 - Cr$1.242,00. Gilson Eulálio de Sousa - Tes. do D.E.R. - Capital - Transportes fornecidos ao Departamento Social do Menor, em dezembro de 1959 - Cr$7.329,00. Gilson Eulálio de Sousa - Tes. do D.E.R. - Capital - Transporte fornecido às Escolas "Caio Martins" de Pirapora, em dezembro de 1959 - Cr$6.677,00. Geraldo Martins da Silva - Bel. - Capital - Uma diária vencida na comarca de Varginha, em novembro de 1959 - Cr$700,00. Geraldo Martins da Silva - Bel. - Capital - Despesas de transporte à comarca de Varginha, em novembro de 1959 - Cr$500,00. Geraldo Cândido dos Santos - Cabo - Capital - Abono de família no período de 20 de janeiro a 30 de dezembro de 1958 - Cr$4.096,50. Geraldo dos Passos (2º Subtenente) - Capital - Vencimentos adicionais de 10% e abono percentual no período de 1º de março a 30 de dezembro de 1959 - Cr$15.941,90. Geraldo Nunes de Paula - 1º Tenente - Gratificação de adicionais de 40% da Lei 755, no período de 14 de setembro a 30 de outubro de 1959 - Capital - Cr$10.925,20. Gustavo Teixeira Lages - Bel. - Capital - Despesas de transporte à comarca de Monte Carmelo em setembro e outubro de 1959 - Cr$160,00. Gustavo Teixeira Lages - Bel. - Capital - Uma diária vencida na comarca de Monte Carmelo, em 8 de outubro de 1959 - Cr$315,00. Gustavo Teixeira Lages - Bel. - Capital - Duas diárias vencidas na comarca de Monte Carmelo nos dias 21 e 22 de fevereiro de 1959 - Cr$680,00. Geraldo Ferreira Diniz - 1º Tenente - Capital - Adicionais de quinquênio e abono de fardamento, de 16 de agosto a 30 de dezembro de 1959 - Cr$6.756,90. Geraldo Cleto Franklin Sant'Ana - Coletoria de Caldas - Gratificação por inspeção no Cartório de Paz de São Bento de Caldas, nos dias 2 de junho de 1957 a 8 de outubro de 1959 - Cr$200,00. Horácio Fernandes Lages - Soldado - Capital - Vencimentos e adicionais de 30% no período de 22 de outubro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$4.140,00. Hermínio Martins Cardoso - Coletoria de Frutal - Despesas de transporte à Comarca de Campina Verde, em agosto de 1959 - Cr$5.000,00. Isaac Augusto Vieira - Soldado - Capital - Ajuda de custo a que teve direito em 1959 - Cr$3.000,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a um civil, em 1959 - Cr$378,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 - Cr$10.628,90. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$14.122,40. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1957 e 1958 - Cr$9.456,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$14.420,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$19.636,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 - Cr$594,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$1.601,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$2.240,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$14.794,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$14.181,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 - Cr$10.819,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos do Departamento Social do Menor, em novembro a dezembro de 1959 - Cr$315,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a Escola "Caio Martins" de Pirapora, em janeiro e dezembro de 1959 - Cr$1.830,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a Escola "Caio Martins" de Pirapora, em setembro e dezembro de 1959 - Cr$1.635,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a um elemento do Departamento Social do Menor, em junho de 1959 - Cr$449,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a diversos elementos do Departamento Social do Menor, em janeiro a dezembro de 1959 - Cr$2.192,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 e 1959 - Cr$8.079,10. José de Luna Dias - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Monte Belo, em novembro de 1959 - Cr$1.666,60. Joaquim Alves de Carvalho - Bel. - Capital - Gratificação a que fez jus pela inspeção no Cartório de Paz de São José da Serra, Comarca de Alpinópolis, em novembro de 1959 - Cr$100,00. José Venicius Rios - Cabo - Capital - Indenização de despesas com seu transporte, família e bagagem, a serviço, em setembro de 1959 - Cr$3.000,00. José Alexandre de Paiva - Capital - Aluguel de prédio ocupado pelo cartório-crime de Elói Mendes, no período de 17 de janeiro a 17 de fevereiro de 1959 - Cr$310,00. Jair Maragon Macedo - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1956, 1957, 1958 e 1959 - Cr$1.399,00. José de Freitas Teixeira - Bel. - Capital - Despesas feitas com seu transporte e família, quando transferido de Manhumirim para Ituiutaba, em dezembro de 1959 - Cr$42.315,00. José Maria Soares - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Areado, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1959 - Cr$8.299,70. José Maria Soares - Bel. - Capital - Despesas com seu transporte à comarca de Areado, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1959 - Cr$846,00. José Antero Monteiro - Bel. - Capital - Diárias para exercer o cargo de Juiz substituto em Teófilo Otoni, em novembro de 1959 - Cr$15.400,00. José Antero Monteiro - Bel. - Capital - Despesas de transporte a diversas comarcas, em novembro de 1959 - Cr$1.612,00. João Aguiar Amaral - Bel. - Capital - Uma diária vencida na Comarca de Monte Carmelo, em novembro de 1959 - Cr$700,00. João Aguiar Amaral - Bel. - Capital - Despesas com seu transporte à Comarca de Monte Carmelo, em novembro de 1959 - Cr$80,00. Júlio Soares de Santana - Capital - Transportes fornecidos a um elemento da Polícia Militar, em junho de 1959 - Cr$105,00. José Sales Filho - Bel. - Capital - Diárias vencidas na Comarca de Campina Verde, em outubro e dezembro de 1959 - Cr$2.499,90. José Sales Filho - Bel. - Capital - Uma diária vencida na Comarca de Campina Verde, em agosto de 1959 - Cr$833,30. José de Castro Azevedo - Bel. - Capital - Diárias vencidas na Comarca de Guanhães, em novembro e dezembro de 1959 - Cr$7.700,00. José Antônio de Carvalho - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$1.917,00. José Pereira de Queiroz - Bel. - Capital - Despesas com a confecção de quadros em placas para o Fórum de Uberlândia, em 1959 - Cr$3.151,20. Jesus da Cunha de Araújo - Bel. - Capital - Diárias vencidas em diversas comarcas em janeiro, fevereiro, março, junho e outubro de 1959 - Cr$9.100,00. Jesus da Cunha de Araújo - Bel. - Capital - Despesas com transporte a diversas comarcas em janeiro, fevereiro, março, junho e outubro de 1959 - Cr$10.500,00. Jonas Pereira da Silva - Major - Capital - Abono de família nos períodos de 23 de abril a 18 de maio; de 19 de maio a 30 de setembro; de 1º de outubro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$1.276,70. Jovino Luiz Dias - Capital - Vencimentos, adicionais de 10% e abono de família no período de 13 de junho a 30 de dezembro de 1958 - Cr$5.274,10. José da Silva (4º) - Capital - Quinquênio e abono de fardamento no mês de novembro de 1959 - Cr$1.953,90. Jaime dos Santos - 1º Tenente - Capital - Abono familiar no período de 23 de novembro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$316,70. José Lourenço de Oliveira - Capitão - Capital - Abono familiar no período de 15 de setembro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$5.109,10. Jairo Assis Almeida - Major-Médico - Capital - Vantagens a que teve direito em 1957, 1958 e 1959 - Cr$24.895,10. José Caetano Ribeiro - Capital - Transportes de bagagem de diversos elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$12.800,00. José Neves da Rocha - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Bueno Brandão no período de 16 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$11.200,00. José Adelino Mesquita - Diretor da Escola Agrícola "Adelaide Andrade" - Coletoria de Itanhandu - Indenização de despesas do depósito-caução, para fornecimento de luz em maio de 1959 - Cr$545,00. José Severino Flores Pereira - Bel. - Coletoria de Ferros - Despesa com transporte de sua mudança de Passa Tempo a Ferros, em janeiro de 1958 - Cr$10.000,00. José Bonifácio de Carvalho - 2º Sargento - Capital - Abono familiar no período de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 - Cr$7.167,00. José Luis de Oliveira - Coletoria de Brasília, MG - Despesas de transporte de Brasília a Montes Claros, em novembro de 1959 - Cr$310,00. José Luiz de Oliveira - Coletoria de Brasília, MG - Diárias vencidas em novembro de 1959 - Cr$900,00. José Eleutério de Oliveira - Cabo - Capital - Diferença de quinquênio, abono de família e diárias no período de 1º de março a 30 de dezembro de 1958 - Cr$5.798,00. Jesus Carmelita de Miranda Filho - 2º Tenente - Capital - Diárias vencidas de 10 a 15 de janeiro; 1º a 4 de junho e de 7 a 8 de julho de 1959 - Cr$799,20. José Resende Santiago - Coletoria de São Tiago - Transporte de um menor de São Tiago a Bom Sucesso, em maio de 1957 - Cr$1.000,00. José Gonçalves de Sousa - 1º Tenente - Capital - Vencimentos, adicionais de 30% e quinquênio no período de 10 de outubro de 1954 a 26 de janeiro de 1956 - Cr$13.265,00. Joaquim da Costa Xavier - Coletoria de Lagoa da Prata - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1958 e 1959 - Cr$390,00. Lincoln Rocha - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Ouro Preto, em setembro e outubro de 1959 - Cr$1.866,60. Lux Jornal - Capital - Assinatura de recortes de jornais fornecidos ao Juizado de Menores, de setembro a dezembro de 1959 - Cr$4.000,00. Luiz Felisbino Mota - Capital - Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar, em outubro de 1959, incluindo família e bagagem - Cr$700,00. Luiz Jonas do Couto - 1º Sargento - Capital - Abono de família no período de 18 de junho de 1953 a 30 de dezembro de 1959 - Cr$7.924,70. Leonel Pequeno - Bel. - Capital - Despesas com transporte, inclusive família e mudança de Salinas para Ipanema, quando promovido em novembro de 1957 - Cr$20.000,00. Livraria Oscar Nicolai Ltda. - Capital - Livros fornecidos para a Procuradoria Geral do Estado em 1959 - Cr$64.408,00. Livraria Oscar Nicolai Ltda. - Capital - Livros fornecidos para a Procuradoria Geral do Estado em 1959 - Cr$33.233,00. Livraria Oscar Nicolai Ltda. - Capital - Livros fornecidos para a Procuradoria Geral do Estado em 1959 - Cr$121.058,00. Mário Dirceu de Azevedo - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Araçuaí, em setembro e novembro de 1959 - Cr$3.780,00. Mário Dirceu de Azevedo - Bel. - Capital - Despesas de transporte à comarca de Araçuaí, em setembro e novembro de 1959 - Cr$208,00. Melquiades Fonseca - 2º Sargento - Capital - Vencimentos adicionais de 10% e abono de família nos períodos de 29 de abril a 30 de dezembro de 1956; 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1957 e 1º de janeiro de 1958 a 30 de dezembro de 1958 e 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$36.519,20. Moacir Teixeira - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Cambuquira, em agosto, setembro e outubro de 1959 - Cr$8.333,00. Manoel Ezequiel Teixeira - Soldado - Capital - Gratificação de adicional de 30% no período de outubro a dezembro de 1959 - Cr$4.860,00. Marco Aurélio de Carvalho - Soldado - Gratificação de conformidade com a lei 1.232 de 1959 - Cr$12.690,00. Manuel dos Santos Rocha - Bel. Capital - Diárias vencidas na comarca de Guarará, em dezembro de 1958 e em setembro e outubro de 1959 - Cr$1.875,00. Moacir de Souza Ameno - Capitão - Capital - Vencimentos e vantagens nos períodos de 18 a 30 de agosto de 1959; 10 a 30 de setembro; 1º a 30 de outubro; 1º a 30 de novembro e de 1º a 30 de dezembro de 1959 - Cr$5.563,20. Mozart de Morais Miranda - Bel. - Capital - Diária vencida na comarca de Inhapim, em outubro de 1959 - Cr$933,30. Moacir de Aguilar - 1º Tenente - Capital - Gratificação de quinquênio, diferença de 30%, abono percentual e abono de fardamento, de 6 de novembro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$1.849,30. Ney de Andrade - Subtenente - Capital - Diferença de vencimentos e vantagens no período de 2 de abril a 30 de dezembro de 1959 - Cr$26.120,60. Oliveira e Costa - Capital - Transporte fornecido a um elemento da Polícia Militar e família, em 1959 - Cr$284,00. Ottogamiz de Oliveira - Bel. - Capital - Diária vencida na comarca de Nova Ponte, em outubro de 1959 - Cr$833,30. Osvaldo Graciose - 2º Sargento - Capital - Vencimentos nos períodos de 17 de março a 7 de agosto de 1944; de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1945; 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1946; 1º de janeiro a 1º de dezembro de 1947; 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1948 - Cr$33.985,20. Osvaldo Graciose - 2º Sargento - Capital - Meio soldo gratificação e etapa, no período de 18 de março de 1948 a 30 de junho de 1949 - Cr$5.938,50. Osvaldo Gonçalves Costa - Ten.Cel. - Capital - Diferença de adicional de 10% e abono de família de 18 a 30 de dezembro de 1959 - Cr$1.999,80. Orlando Silveira - Coletoria de Coronel Fabriciano - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar, em 1958 e 1959 - Cr$3.064,00. Orlando José de Andrade e outros - Gratificação pela confecção e remessa de mapas a Corregedoria, em outubro e novembro de 1959 - Cr$205.700,00. Prefeitura Municipal de Oliveira - Coletoria de Oliveira - Fornecimento de água para o Fórum de Oliveira, em 1956, 1957, 1958 e 1959 - Cr$514,40. Potiguara Bonefoi Novais - 1º Ten. - Capital - Quinquênios e abono de fardamento no período de agosto a dezembro de 1959 - Cr$4.095,00. Philadelpho Werneck - 1º Ten. - Capital - Abono familiar no período de 30 de julho a 30 de dezembro de 1959 - Cr$953,30. Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Coletoria de Ponte Nova - Aluguel de salas da Prefeitura ocupadas pelo Fórum da comarca no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1959 - Cr$341.333,30. Padaria Savassi Ltda. - Capital - Lanches fornecidos ao gabinete do sr. Secretário em setembro, outubro e novembro de 1958 - Cr$9.225,20. Posto Feira de Amostras Ltda. - Capital - Fornecimento de óleo e gasolina em 1958 - Cr$11.477,20. Prefeitura Municipal de Frutal - Coletoria de Frutal - Fornecimento de água ao Fórum de Frutal, de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$380,00. Pedro Batista da Silveira - Capital - Transporte de um elemento da Polícia Militar em 1959 - Cr$3.000,00. Oficina Mecânica Santo Amaro - Capital - Consertos feitos em veículos do Juízo de Menores, em setembro de 1959 - Cr$21.760,00. Renato de Matos Chompre - Capital - Diferença de vencimentos, acréscimo de 30%, abono familiar e quinquênio no período de 3 a 30 de dezembro de 1958 - Cr$2.153,60. Resende Silva - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar e a civis em 1957, 1958 e 1959 - Cr$23.430,70. Raimundo Carlos de Azevedo - Bel. - Capital - Despesas com seu transporte de Dores do Indaiá e Abaeté, em 1959 - Cr$780,00. Raimundo Carlos de Azevedo - Bel. - Capital - Diárias vencidas na comarca de Pompéu em setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$2.250,00. Roberto de Melo Queiroz - Capital - Serviços profissionais dispensados à Escola "Antônio Carlos", em junho e julho de 1959 - Cr$8.000,00. Sebastião Machado de Almeida - 1º Sargento - Capital - Abono percentual no período de 1º de março a 30 de dezembro de 1958 - Cr$5.460,00. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Coletoria de Itabira - Fornecimento de água ao Fórum de Itabira, no período de janeiro de 1958 a dezembro de 1959 - Cr$715,10. Sidônio Paes Ferreira - Capital - Diárias vencidas na comarca de Santa Maria do Suassuí, em novembro de 1959 - Cr$5.599,80. Sidônio Paes Ferreira - Capital - Despesas de transporte à comarca de Santa Maria do Suassuí em novembro de 1959 - Cr$7.000,00. Salomão Naback - Capital - Lanche fornecido ao Tribunal de Júri da Comarca de Três Corações em setembro de 1959 - Cr$453,00. Silvio Guimarães - Capital - Despesas com correspondência criminal do cartório de Paraisópolis, em agosto de 1958 e agosto e novembro de 1959 - Cr$25,50. Sebastião Martins Coelho - Soldado - Capital - Gratificação de adicionais de 10% e abono de família em dezembro de 1959 - Cr$2.300,00. Sizínio de Brito - Capital - Transporte a um elemento da Polícia Militar, em junho de 1959 - Cr$1.500,00. Silvio Ferreira Ruas - Cabo - Capital - Gratificação de quinquênio de 4 de janeiro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$6.314,10. Soani de Oliveira Lages - Cabo - Capital - Gratificação de quinquênio de 11 de outubro a 30 de dezembro de 1959 - Cr$1.109,30. Tesouraria do Batalhão de Guardas - Capital - Despesas de pronto pagamento, em novembro e dezembro de 1959 - Cr$3.000,00. Tesouraria do 3º B.I. - Capital - Despesas com a instalação de um telefone para o Quartel do 3º B.I., em 1957 - Cr$21.290,00. Tesouraria do 3º B.I. - Capital - Adicionais de 10% abono de família e diárias a 3 oficiais do D.I. em novembro e dezembro de 1959 - Cr$8.749,60. Tesouraria Geral da Polícia Militar - Capital - Indenização de despesas com a assinatura de telefone instalado para o 9º B.I. em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1959 - Cr$700,00. Tesouraria Geral da Polícia Militar - Capital - Indenização ao 6º B.I. com aquisição de água para o quartel, em dezembro de 1959 - Cr$94,40. União Transporte Inter-Estadual de Luxo S/A (Util S/A) - Transportes fornecidos a elementos do Departamento Social do Menor, em dezembro de 1959 - Cr$140,00. Viação Peixe-Vivo Ltda. - Capital - Transportes fornecidos ao Departamento Social do Menor em agosto e setembro de 1959 - Cr$1.134,00. Wenceslau Ferreira Costa - Capital - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$798,00. Antônio Toscano Cavalcanti - Coletoria de Pedra Azul - Transporte à comarca de Menina em outubro de 1959 - Cr$3.200,00. União Transporte Inter-Estadual de Luxo S.A. (Util S.A.) - Transportes fornecidos a elementos da Polícia Militar, em 1959 - Cr$9.986,00. Total - Cr$ 2.708.842,10.

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.