Artigo 10º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.090 de 23 de dezembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 10º
– O inciso I do art. 26 da Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26 – (…) I – Diretor de Escola, com um quantitativo de três mil novecentos e sessenta e dois cargos;".