JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.490 de 18 de novembro de 1961

Abre a diversas Repartições do Estado, por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, o crédito especial de Cr$12.126.559,00. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 1961.


Art. 1º

Fica aberto às Repartições abaixo, o crédito especial de Cr$12.126.559,00 (doze milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a cargo do Departamento de Compras e Fiscalização, a saber: Secretaria da Agricultura: Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 13.408,70. Washington de Alvarenga Viglioni - Diretor da Subestação Experimental de Maria da Fé - Cr$ 683,60. Hely Lopes da Silva - Veterinário da Fazenda de Criação de Cambuquira - Cr$ 4.998,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 644.493,30. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 125.076,80. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 219.651,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 178.357,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 430.338,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 580.726,90. Washington Alvarenga Viglioni - Diretor da Subestação Experimental de Maria da Fé - Cr$ 771,90. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 40.315,80. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 6.771,60. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 27.381,00. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 26.312,00. Donorte Lourenço André - Diretor da Fazenda de Criação de Leopoldina - Cr$ 2.148,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cr$ 18.461,50. Donorte Lourenço André - Diretor da Fazenda de Criação de Leopoldina - Cr$ 1.992,20. Hely Lopes da Silva - Veterinário da Fazenda de Criação de Cambuquira - Cr$ 9.880,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 20.486,10. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 255,10. Lupércio Floriano Barbosa - Diretor da Subestação Experimental de Nova Baden - Cr$ 356,90. Donorte Lourenço André - Diretor da Fazenda de Criação de Leopoldina - Cr$ 3.870,50. Lupércio Floriano Barbosa - Diretor da Subestação Experimental de Nova Baden - Cr$ 119,60. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 35.844,20. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 12.380,00. Joaquim Monteiro Junqueira - Encarregado do Parque Florestal de Coronel Fabriciano - Cr$ 8.940,00. Cia. Industrial Ouropretana de Força, Luz e Telefones - Cr$ 2.894,40. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 2.412,00. Donorte Lourenço André - Diretor da Fazenda de Criação de Leopoldina - Cr$ 596,90. Onofre Braga de Faria - Diretor do Serviço Especial do Café em Teófilo Otoni - Cr$ 3.000,00. Raimundo Pires Mallard - Diretor da Subestação Experimental de Pitangui - Cr$ 605,20. Washington de Alvarenga Viglioni - Diretor da Subestação Experimental de Maria da Fé - Cr$ 1.855,00. José Adelino Mesquita - Diretor Escola Agrícola Adelaide Andrade - Cr$ 881,50. Raimundo Pires Mallard - Diretor da Sub-Estação Experimental de Pitangui - Cr$ 325,00. Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Cr$ 8.899,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 18.852,10. A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Cr$ 1.844,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Cr$ 60.872,50. Washington Alvarenga Viginoli - Diretor da Sub-Estação Experimental de Maria da Fé - Cr$ 807,00. Lidimanha Augusta Mata - Diretora do Curso Normal Regional de "D. Joaquim Silvério de Souza" - Cr$ 323,90. Eduardo José Mendes Del Peloso - Diretor da Sub-Estação Experimental de Cana de Ponte Nova - Cr$ 2.666,50. Eduardo José Mendes Del Peloso - Diretor da Sub-Estação Experimental de Cana de Ponte Nova - Cr$ 14.006,30. João Damasceno Portugual - Diretor da Sub-Estação Experimental de Leopoldina - Cr$ 427,30. Raimundo Pires Mallard - Diretor da Sub-Estação Experimental de Pitangui - Cr$ 323,70. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 20.103,30. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cr$ 69.772,30. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cr$ 47.525,30. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 5.914,80. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 6.404,40. Antônio Barbosa de Oliveira - Cr$ 14.400,00. Washington Alvarenga Viglioni - Diretor da Sub-Estação Experimental de Maria da Fé - Cr$ 880,80. João Damasceno Portugual - Diretor da Sub-Estação Experimental de Leopoldina - Cr$ 446,80. Jeferson Chaves - Cr$ 135,80. João Damasceno Portugual - Diretor da Sub-Estação Experimental de Leopoldina - Cr$ 396,90. João Damasceno Portugual - Diretor da Sub-Estação Experimental de Leopoldina - Cr$ 418,60. Almir Barbosa - Cr$ 1.750,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 594.913,90. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 703.189,80. Soma - Cr$ 4.001.866,10. Secretaria da Educação: Cia. Força e Luz Ulha Branca - Cr$ 4.695,20. Emilia Cerdeira - Prof. do Grupo Escolar Várzea do Felicíssimo - Cr$ 418,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 4.059,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 8.562,50. Cia. Industrial Ouropretana de Força, Luz e Telefones - Cr$ 214,70. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Cr$ 7.062,40. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 26.499,40. Cia. Força e Luz de Monte Carmelo S. A. - Cr$ 312,00. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 787,60. Amair de Assis Barata - Prof. do Grupo Escolar "Quesnel" - Cr$ 122,20. Hilda Brito Mesquita - Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Nardi" de Carmo da Cachoeira - Cr$ 413,70. J. Moreira & Irmão - Cr$ 398,10. Cia. Força e Luz de Cataguases - Leopoldina - Cr$ 260,10. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 532,60. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 239,40. Cia. Lavrense de Eletricidade - Cr$ 5.770,10. Cia. Lavrense de Eletricidade - Cr$ 20.062,60. Prefeitura Municipal de S. Tiago - Cr$ 600,00. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 3.120,00. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 5.200,00. Cia. Força e Luz de Ibiraci - Cr$ 760,40. Cia. Regional de Eletricidade Ltda. - Cr$ 2.892,40. Usina Força e Luz Esperança - Cr$ 740,70. Cia. Industrial Paraense - Cr$ 452,80. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 429.361,30. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 1.909,90. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 212,40. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 255,10. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 4.832,60. Cordulinda Paulino Bastos Pereira - Diretora do Grupo Escolar "Padre Eustáquio" - Capital - Cr$ 773,20. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Cr$ 329,40. Antonieta Silva - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Artur Bernardes", de Tupaciguara - Cr$ 178,00. Agenor Barbosa - Diretor do Colégio Estadual "Raul Soares", de Ubá - Cr$ 390,00. Agenor Barbosa - Diretor do Colégio Estadual "Raul Soares", de Ubá - Cr$ 282,40. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Cr$ 9.785,90. Cia. Força e Luz de Monte Carmelo S/A. - Cr$ 288,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 9.315,30. Maria Felicidade Costa - Diretora do Grupo Escolar de Bueno Brandão - Cr$ 1.024,10. Geraldo Chinait - Cr$ 107,10. Nair Castro Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Antônio Cândido Mascarenhas de São Lourenço - Cr$ 952,40. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 30.786,90. Cia. Força e Luz Aiuruioca - Cr$ 210,00. Cia. Industrial Paraense S/A. - Cr$ 1.410,30. Cia. Regional de Eletricidade Ltda. - Cr$ 2.977,30. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 1.170,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 2.107,60. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 248,30. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 9.153,70. Clélia Prado - Diretora da Escola Noturna de Paraguassu - Cr$ 36,80. Maria do Carmo Prado - Diretora das Escolas Reunidas de Paraguassu - Cr$ 625,10. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 354,90. Maria da Paixão e Souza - Diretora do Grupo Escolar Aprígio Ribeiro de Oliveira, de São Brás do Suaçuí - Cr$ 290,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 1.178,20. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 4.680,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 25.569,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 8.181,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica Uberaba - Cr$ 1.634,70. Cia. Lavrense de Eletricidade - Cr$ 75.329,90. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 2.833,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 552,80. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 66.246,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 20.947,50. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 18.435,20. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 7.145,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 7.508,80. José Roque dos Santos - Cr$ 123,00. Cia. Viçosense Força e Luz - Cr$ 1.138,20. Cia. Força e Luz Abadiense - Cr$ 2.414,00. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 726,30. Cia. Força e Luz Marianense S/A. - Cr$ 1.252,10. Cia. Regional de Eletricidade Ltda. - Cr$ 3.063,70. Cia. Sul Mineira de Eletricidade S/A. - Cr$ 77.832,40. Cia. Sul Mineira de Eletricidade S/A. - Cr$ 95.082,20. Sociedade Carandaiense de Eletricidade - Cr$ 1.526,40. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 1.170,00. Sociedade Carandaiense de Eletricidade - Cr$ 1.526,40. Cia. Força e Luz de Conselheiro Lafaiete S/A. - Cr$ 4.473,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica Uberaba - Cr$ 5.228,90. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 212,10. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 77.492,50. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 122.453,40. Prefeitura Municipal de Frutal - Cr$ 900,00. Cia. Industrial Paraense - Cr$ 3.050,10. Cia. Industrial Paraense - Cr$ 963,70. Cia. Luz e Força Ulha Branca - Cr$ 1.570,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 1.722,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 282.947,80. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 245.148,70. Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá - Cr$ 220,10. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 2.193,10. Empresa Força e Luz São Sebastião S/A. - Cr$ 1.030,40. Prefeitura Municipal de Cássia - Cr$ 600,60. Cia. Força e Luz Marainense - Cr$ 2.135,40. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Cr$ 188,50. Cia. Força e Luz Aiuruoca - Cr$ 351,10. Soma - Cr$ 1.782.525,20. Secretaria das Finanças: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 37,30. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 98.951,40. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 2.059,40. Sabino Lemos Jardim - Coletoria Estadual de Maria da Fé - Cr$ 175,20. Geraldo Magela Pereira - Delegado Fiscal de Manhuaçu - Cr$ 3.855,00. Sebastião Guimarães Silveira - Chefe do Posto de Fiscalização de Divinópolis - Cr$ 201,90. Sebastião Guimarães Silveira - Chefe do Posto de Fiscalização de Divinópolis - Cr$ 104,70. Wilson Alves - Chefe do Posto de Fiscalização de Santa Rita do Jacutinga - Cr$ 186,20. José Mafra Júnior - Delegado Fiscal de Ponte Nova - Cr$ 78,10. Clarindo Ribeiro de Castro - Chefe do Posto de Fiscalização de São João del Rei - Cr$ 408,00. Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Cr$ 1.950,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 3.780,00. Luiz Geraldo Ferreira - Coletor Estadual de Itamogi - Cr$ 110,30. Empresa Força e Luz São Sebastião Ltda. - Cr$ 450,40. Empresa Força e Luz São Sebastião Ltda. - Cr$ 108,90. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 200,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 18,40. Coutinho e Pena Ltda. - Cr$ 1.749,20. IBM World Trade Corporation - Cr$ 7.100,00. IBM World Trade Corporation - Cr$ 84.266,50. Natanel Camilo Fleuri - Chefe do Posto de Fiscalização de Guarda Mor - Cr$ 450,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 562.005,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 774.028,40. Geraldo José Furtado Romano - Delegado Fiscal de Pirapora - Cr$ 671,40. Natanel Camilo Fleuri - Chefe do Posto de Fiscalização de Guarda Mor - Cr$ 102,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Uberaba - Cr$ 89,50. A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Cr$ 21.910,00. Intercâmbio Ltda. - Cr$ 4.060,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Cr$ 20.248,20. Soma - Cr$ 1.589.337,40. Secretaria do Interior: Laboratório Silva Araújo Roussel S/A. - Cr$ 21.737,70. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 176,70. Cia. Força e Luz de Cataguases - Leopoldina - Cr$ 2.370,00. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 12.285,80. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 18,00. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Cr$ 2.000,00. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Cr$ 6.872,00. Tiresoles de Minas Gerais S/A. - Cr$ 145.795,00. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Cr$ 6.421,80. Empresa Força e Luz Ferrense - Cr$ 376,40. Antônio Barbosa de Oliveira - Cr$ 4.900,00. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 996,80. Empresa Trindade de Força e Luz e Telefones - Cr$ 425,30. Acumuladores Nife do Brasil S/A. - Cr$ 4.840,00. Ari Guedes Pinto - Cr$ 24.000,00. Juiz de Direito de Canápolis - Cr$ 2.400,00. Jarbas Romano - Tabelião de Areado - Cr$ 559,50. Helvécio Dahe - Chefe do Posto Policial - Cr$ 1.193,40. João Luiz Alves Valadão - Delegado Geral de Polícia de Juiz de Fora - Cr$ 13.388,60. João Luiz Alves Valadão - Delegado Geral de Polícia de Juiz de Fora - Cr$ 15.049,70. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 73.565,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 73.668,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 137.662,50. Ademar Bernardes de Souza - Cr$ 7.158,00. Irmãos Leal & Cia. Ltda. - Cr$ 3.500,00. Drogaria Araújo Ltda. - Cr$ 2.179,00. Maria Rosa Pimenta - Cr$ 3.743,00. José Rodrigues da Silva - Diretor do Aprendizado Agrícola Carlos Prates - Cr$ 2.177,00. José Rodrigues da Silva - Diretor de Aprendizado Agrícola Carlos Prates - Cr$ 13.195,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 130.813,10. José Rodrigues da Silva - Diretor do Aprendizado Agrícola Carlos Prates - Cr$ 1.400,00. Juiz de Direito de Canápolis - Cr$ 1.800,00. Prefeitura Municipal de Alto do Rio Doce - Cr$ 6.200,00. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Cr$ 748,10. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 1.788,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 2.154,00. Prefeitura Municipal de Oliveira - Cr$ 2.805,00. Empresa Força e Luz Coração de Jesus - Cr$ 265,60. Cia. Força e Luz Ulha Branca - Cr$ 7.829,60. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 8.146,90. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 43.040,80. Cia. Força e Luz Ulha Branca - Cr$ 11.100,50. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 6.202,60. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 3.936,60. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 12.978,00. Cia. Lavrense de Eletricidade - Cr$ 16.069,20. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 4.152,10. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 3.586,80. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 12.308,80. Cia. Industrial Aliança Bondespachense - Cr$ 9.645,70. Prefeitura Municipal de Indianópolis - Cr$ 299,00. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Cr$ 8.000,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 15.835,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 3.604,10. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 1.558,00. Irmãos Wildberger Ltda. - Cr$ 6.000,00. Prefeitura Municipal de Itabira - Cr$ 394,80. Siqueira Meirelles Junqueira & Cia. - Cr$ 932,50. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Águas de Pirapora - Cr$ 7.187,50. Cia. Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 4.125,00. Cia. Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 279,40. Empresa Força e Luz Ferrense - Cr$ 2.902,20. Prefeitura Municipal de Bonfim - Cr$ 1.427,60. Cia. Força e Luz Ulha Branca - Cr$ 6.588,90. Antônio Maciel Gontijo - Diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos" - Cr$ 12.500,00. Maria José Guimarães Santos - Cr$ 93.586,00. Maria José Guimarães Santos - Cr$ 83.593,00. Empresa Força e Luz Ferrense - Cr$ 576,00. Coutinho & Penna Ltda. - Cr$ 9.907,60. Coutinho & Penna Ltda. - Cr$ 12.810,10. Empresa Força e Luz de Areado - Cr$ 1.545,60. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 1.038,50. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Cr$ 1.962,80. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 71,70. Cia. Força e Luz Dores do Indaiá - Cr$ 229,20. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 8.374,00. Cia. Força e Luz Dores do Indaiá - Cr$ 82,60. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 22.955,40. Departamento de Águas e Energia Elétrica Uberaba - Cr$ 201,30. Entreposto "Belo Horizonte" - Cr$ 97.881,10. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Cr$ 8.277,00. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Cr$ 8.890,50. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Cr$ 5.109,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 79,40. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 3.013,50. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 1.052,70. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 3.172,60. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 84.867,00. Luiz da Rocha Viana Filho - Diretor do Instituto de Menores de Juiz de Fora. - Cr$ 3.575,50. Farmácia Glória Ltda. - Cr$ 27.692,00. Farmácia Glória Ltda. - Cr$ 10.348,00. José Tavares de Paula - Cr$ 19.140,00. Cândido José Monteiro de Castro - Cr$ 22.700,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Cr$ 76.495,90. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 3.345,10. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 2.143,20. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 18.943,40. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 219,80. Entreposto "Belo Horizonte" - Cr$ 145.984,20. Antônio Maciel Gontijo - Diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos" - Cr$ 97.980,00. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Cr$ 6.602,00. Luiz Geraldo Ferreira - Escrivão do Crime de Itabira - Cr$ 95,40. A Militar Mineira Ltda. - Cr$ 2.165,00. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Cr$ 34.602,00. Cia. Força e Luz Monte Carmelo S/A. - Cr$ 156,00. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 16.863,30. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 254.931,20. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 5.336,30. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 6.581,90. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 5.876,90. Araújo & Cia. - Cr$ 40,00. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 71,70. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 71,70. Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, Luz e Telefones - Cr$ 381,60. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 630,90. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 4.444,60. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 6.051,40. Empresa Elétrica Bragantina - Cr$ 137,20. Fornecedora Farmacêutica Ltda. - Cr$ 3.850,00. Aliança Comercial Ribeirinha Ltda. - Cr$ 3.457,00. Antônio Maciel Gontijo - Diretor da Escola Agrícola "Antônio Carlos" - Cr$ 11.812,00. Irmãos Leal & Cia. Ltda. - Cr$ 51.630,00. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 29.655,30. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 11.359,40. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 9.882,80. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 11.554,40. Cia. Industrial Aliança Pondespachense - Cr$ 9.017,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 137.655,40. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.- Cr$ 77.328,80. Soma - Cr$ 2.521.346,50. Secretaria de Saúde e Assistência Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 30.254,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 17,80. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 7.841,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 43.458,40. Departamento de Águas e Energia Elétrica de Uberaba - Cr$ 22.114,20. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 18.813,30. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 14.496,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 32.015,80. José Teófilo dos Santos Viana - Cr$ 36.310,00. Sebastião Rezende - Chefe do Posto de Higiene de Utimirim - Cr$ 700,00. José Esteves - Cr$ 38.158,40. Carlos Quilici - Cr$ 4.470,60. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Cr$ 2.275,00. Casa Vitório Magnavaca - Cr$ 9.815,00. Pery Malheiros Simões - Diretor do Sanatório São Francisco de Assis - Cr$ 21.000,00. Cia. Força e Luz de Minas Gerais S/A. - Cr$ 596.932,00. Prefeitura Municipal de Oliveira - Cr$ 14.508,00. Carlos Coelho de Almeida - Cr$ 870,00. Cia. Força e Luz Conselheiro Lafaiete - Cr$ 7.141,10. Drogaria Araújo Ltda. - Cr$ 83.780,00. Francisco Alves Silveira - Cr$ 3.150,00. Profarma Ltda. - Cr$ 18.780,00. Instituto João Pinheiro - Cr$ 36.750,00. Antônio Carlos Pereira Filho - Chefe do Dispensário Regional de Juiz de Fora - Cr$ 4.990,40. Juvenal de Magalhães Ribeiro - Chefe do Posto de Higiene de Monte Santo de Minas - Cr$ 700,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 22.051,40. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 670,10. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 28.521,40. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 19.402,60. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 25.404,90. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 22.639,20. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 19.950,80. Sovocar Ltda. - Cr$ 3.290,00. José Maria da Silveira - Cr$ 45.600,00. Carlos Coelho de Almeida - Cr$ 91,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 254,70. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 22.290,60. Bento de Oliveira Castanheira - Chefe do Posto de Higiene de Bom Sucesso - Cr$ 700,00. Francisco de Assis Araújo - Chefe do Posto de Higiene de Santo Antônio do Amparo - Cr$ 600,00. João Batista Lapertozzi - Chefe do Posto de Higiene de Caeté - Cr$ 700,00. Sevanir Dutra Miranda - Chefe do Posto de Higiene de Bom Jesus do Galho - Cr$ 700,00. Otávio da Silva Araújo - Chefe do Posto de Higiene de Viçosa - Cr$ 700,00. Odilon Ladeira - Cr$ 4.475,00. Odilon Ladeira - Cr$ 7.175,60. Standard Brands of Brasil Inc. - Cr$ 1.501,50. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Cr$ 39.170,70. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 20.486,10. José Esteves - Cr$ 33.600,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 36.215,50. Cia. Mineira de Eletricidade - Cr$ 22.290,60. A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Cr$ 2.674,00. Farmácia Glória Ltda. - Cr$ 5.098,00. Farmácia Glória Ltda. - Cr$ 10.000,00. A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Cr$ 132.618,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 10.143,40. Soma - 1.588.329,60. Secretaria da Segurança Pública Empresa Dourense de Eletricidade - Cr$ 1.105,00. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 2.449,20. Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Cr$ 368.583,40. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 1.682,10. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 782,60. Cia. Força e Luz Monte Carmelo S/A. - Cr$ 156,00. Cia. Força e Luz Aiuruoca - Cr$ 448,40. Cia. Força e Luz Aiuruoca - Cr$ 524,40. Cia. Força e Luz de Pirapora - Cr$ 228,20. Cia. Força e Luz Hulha Branca - Cr$ 826,70. Cia. Força e Luz Dores do Indaiá - Cr$ 918,60. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 2.325,30. Cia. Paulista de Força e Luz - Cr$ 449,60. Farmácia São Geraldo Ltda. - Cr$ 1.962,00. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 239,40. Cia. Prada de Eletricidade - Cr$ 26,00. José Antônio Machado - Fun. do Posto de Polícia de Cachoeirinha - Cr$ 100,90. José Antônio Machado - Fun. do Posto de Polícia de Cachoeirinha - Cr$ 272,80. Cia. Força e Luz de Conselheiro Lafaiete S/A. - Cr$ 25.114,70. Luz e Força de Pirapora - Cr$ 225,20. Cia. de Eletricidade de Perdões - Cr$ 467,80. Virgílio de Souza Lima - Delegado de Polícia de Juiz de Fora - Cr$ 15.109,50. Ângelo Gaspar - Cr$ 480,00. Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica - Cr$ 4.660,90. Empresa Industrial Miraí S/A. - Cr$ 1.440,00. Serviço de Luz, Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Cr$ 15.186,50. Prefeitura Municipal de Carangola - Cr$ 7.791,40. S/A. Força e Luz de Santos Dumont - Cr$ 5.898,90. S/A. Força e Luz de Santos Dumont - Cr$ 194,20. Empresa Dourense de Eletricidade - Cr$ 255,00. A. Soares & Cia. Ltda. - Cr$ 1.598,20. Prefeitura Municipal de Frutal - Cr$ 6.822,80. Cia. Força e Luz de Monte Carmelo S/A. - Cr$ 156,00. Cia. Viçosense Força e Luz - Cr$ 1.055,10. Raul Mesquita Machado - Delegado Geral de Polícia de Juiz de Fora - Cr$ 20.000,00. Empresa Força e Luz Ferrense - Cr$ 2.880,00. Casa das Peças Ltda. - Cr$ 11.425,00. Luz e Força de Pirapora - Cr$ 388,70. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 186,90. Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Cr$ 45.598,70. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 566,10. Cia. Geral de Eletricidade - Cr$ 158,50. Cia. Luz e Força Ulha Branca - Cr$ 11.989,00. Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica - Cr$ 9.121,50. Francisco Villas Boas - Cr$ 1.698,00. Drogaria São Félix S/A. - Cr$ 56.961,00. Soma - Cr$ 630.510,20. Tribunal de Contas do Estado Livraria Oscar Nicolai Ltda. - Cr$ 722,00. Soma - Cr$ 722,00. Secretaria de Viação e Obras Públicas S/A. Philips do Brasil - Cr$ 4.860,00. Soma - Cr$ 4.860,00. Ministério Público José Pinto Rennó - Sub-Procurador Geral do Estado - Cr$ 7.062,00. Soma - Cr$ 7.062,00. Total - Cr$ 12.126.559,00.

Art. 2º

Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Paulo Salvo Oscar Dias Corrêa Rondon Pacheco Roberto Ribeiro de Oliveira Resende José de Faria Tavares Adhemar Rezende de Andrade Bilac Pinto

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.490 de 18 de novembro de 1961 | JurisHand