Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.684 de 19 de março de 2024

Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção aos Animais de Passos – SOS Patas, com sede no Município de Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 19 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.