Artigo 49 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.462 de 26 de setembro de 2023

– Os Pontões de Cultura têm por finalidade:

promover a articulação entre os Pontos de Cultura;

formar redes de capacitação e de mobilização;

desenvolver programação integrada e intercâmbio entre Pontos de Cultura por região.