Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.436 de 15 de setembro de 2023

Declara de utilidade pública a Associação Alana em Defesa das Pessoas com Deficiência de Brasília de Minas e às suas Famílias, com sede no Município de Brasília de Minas. O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a Associação Alana em Defesa das Pessoas com Deficiência de Brasília de Minas e às suas Famílias, com sede no Município de Brasília de Minas.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA