Artigo 31, Inciso VI da Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.313 de 28 de abril de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 31
Compõem a estrutura básica da Segov, além do previsto nos incisos I a V do § 1º do art. 13:
I
Assessoria Técnico-Legislativa;
II
Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais, à qual se subordinam:
a
a Superintendência Central de Convênios e Parcerias, com três unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, com quatro unidades a ela subordinadas;
c
a Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências, com duas unidades a ela subordinadas;
III
Subsecretaria de Processo Legislativo, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa, com duas unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência Central de Tramitação Legislativa;
c
a Superintendência de Apoio à Interlocução Legislativa;
IV
Subsecretaria de Articulação e Atendimento Institucional, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Relações Municipais e Parlamentares, com três unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência de Articulação e Agendas Estratégicas, com duas unidades a ela subordinadas;
V
Subsecretaria de Cerimonial e Eventos, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Cerimonial;
b
a Superintendência de Eventos;
VI
Superintendência de Gestão do Diário Oficial, com duas unidades a ela subordinadas;
VII
Superintendência Central de Atos;
VIII
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, com cinco unidades a ela subordinadas.