Artigo 23, Inciso III da Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.313 de 28 de abril de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 23
Compõem a estrutura básica da Sede, além do previsto nos incisos I a VI do § 1º do art. 13:
I
Assessoria de Relações com o Mercado;
II
Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Pesquisa e Tecnologia, com duas unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência de Inovação Tecnológica, com duas unidades a ela subordinadas;
III
Subsecretaria de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Atração de Investimentos e Estímulo à Exportação, com duas unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística, com três unidades a ela subordinadas;
IV
Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, à qual se subordinam:
a
a Superintendência de Micro e Pequenas Empresas, com três unidades a ela subordinadas;
b
a Superintendência de Melhoria do Ambiente de Negócios, com duas unidades a ela subordinadas;
V
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, com cinco unidades a ela subordinadas;
VI
Subsecretaria de Gestão de Imóveis, a qual se subordinam:
a
a Superintendência de Cadastramento e Arrecadação;
b
a Superintendência de Regularização Fundiária Urbana;
c
a Superintendência de Destinação de Ativos, com duas unidades a ela subordinadas;
VII
Coordenadoria Especial de Governança das Estatais.
Parágrafo único
- Integram a área de competência da Sede:
I
por subordinação administrativa:
a
o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - Conecit;
b
o Conselho Estadual de Cooperativismo - Cecoop;
II
por vinculação:
a
a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig;
b
a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge;
c
a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig;
d
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa;
e
a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor;
f
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig;
g
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;
h
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - InvestMinas;
i
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg;
j
a Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg;
k
a Minas Gerais Participações S.A. - MGI;
l
a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS;
m
a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.