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Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.369 de 18 de janeiro de 1961

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.060.278,50. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 1961.


Art. 1º

Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.060.278,50 (hum milhão, sessenta mil duzentos e setenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Emília Rosa Teixeira Matos, Diretora do Grupo Escolar "Desembargador Rodrigues Campos", da Capital - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, conserto de fogão e fogareiro, confecção de trabalhos gráficos e aquisição de diversos materiais e utensílios, em 1958 - Cr$10.119,00. Maria Zélia Jacob, Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Horta", de Estrela do Sul - Indenização de despesas feita com reforma de carteiras, em 1958 - Cr$300.00. Maria Gabriela de Oliveira Santos - Diretora do Grupo Escolar "Francisco Sá", de Juramento - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1958 - Cr$800,00. Terezinha Pereira Vale Beres, Diretora do Grupo Escolar "Brasil", de Uberaba - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1957 e 1958 - Cr$3.850,00. Alcides Aguilar Amaro de Jesus, proprietário da oficina mecânica "Santo Amaro", na Capital - Serviços de consertos de carros da Secretaria, em 1957 e 1958 - Cr$221.765,00. Alcides Aguilar Amaro de Jesus, proprietário da oficina mecânica "Santo Amaro", na Capital - Serviço de consertos de um carro da Secretaria, em 1958 - Cr$24.045,00. Glória Beluco, Diretora do Grupo Escolar "Marcolino de Barros", de Patos de Minas - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1958 - Cr$1.000,00. Petrina Silveira, Diretora do Grupo Escolar "José Cristiano", de Rio Pardo de Minas - Indenização de despesa feita com o transporte de material escolar, em 1958 - Cr$1.106,00. Neuza Fernandes Rocha, Diretora do Grupo Escolar "Dr. Gama Cerqueira", de Belo Vale - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros para o estabelecimento em 1958 - Cr$1.300,00. Maria Lacy de Araújo Horta, Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos", de Mantena - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras do estabelecimento em 1958 - Cr1.125,00. Terezinha Souza Gambardela - Diretora do Grupo Escolar "Professor Bandeira", de Frutal - Indenização de despesa feita com transporte de material escolar e de leite em pó para o estabelecimento, em 1956 e 1958 - Cr$756,60. Maria do Carmo Garcia - Diretora do Grupo Escolar "Cônego Ulisses", de Campo Belo - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros, fechadura e giz para o estabelecimento - Cr$886,00. Lêda de Paula Gomes - Inspetora Regional do Ensino, de Frutal - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico, em 1958 - Cr$1.410,00. Maria da Glória Lucy Torquato - Diretora do Grupo Escolar "Professor Caetano Azeredo", da Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de cadeados para o estabelecimento em 1956 - Cr$398,00. Maria Lacy de Araújo Horta - Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos", de Mantena - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó para o estabelecimento em 1958 - Cr$358,70. Judite Pinto - Diretora do Grupo Escolar "Professor Figueiredo Brandão", de Sapucaí-Mirim - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1958 - Cr$2.240,00. Prefeitura Municipal de Nanuque - Indenização de despesa feita com reforma de móveis das Escolas Reunidas da Vila Pereira, município de Nanuque, em 1958 - Cr$9.000,00. Fortunata de Freitas Junqueira - Diretora do Grupo Escolar "Barão de Congonhas", de Congonhas - Indenização de despesa feita com aquisição de dois filtros, em 1957 - Cr$628,00. Vicentina da Conceição Alves dos Santos - Diretora do Grupo Escolar "Professor Lopes", de Benfica, Município de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com aquisição de fechaduras, parafusos e outros materiais para o estabelecimento, em 1957 - Cr$390,00. Maria Miguel Houri - Diretora do Grupo Escolar "Professor Magalhães Drumond", da Capital - Indenização de despesa feita com reforma da máquina de escrever do estabelecimento - Cr$1.254,00. Edite Gontijo Monte - Diretora do Grupo Escolar "Jovelino Rabelo", de Divinópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros e cantoneiras para o estabelecimento em 1958 - Cr$2.256,00. Vicentina Ribeiro Mallard - Diretora do Grupo Escolar "Pe. José de Anchieta", da Capital - Indenização de despesa feita com reformas de um mimeógrafo e com confecção de trabalhos gráficos, em 1958 - Cr$3.047,00. Recapagem de Minas Gerais S.A. - Belo Horizonte - Serviços de consertos de carros da Secretaria em 1956 e 1958 - Cr$8.683,00. Lúcia Guimarães - Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel", de Carmo do Cajuru - Indenização de despesa feita com a confecção de sete bancos escolares, em 1958 - Cr$1.075,00. Tarcides Pereira Fernandes - Proprietário da Livraria "Pax" da Capital - Fornecimento de livros de literatura infantil a esta Secretaria, em 1958 - Cr$4.160,00. Durgan Menezes de Amorim - Professor do Grupo Escolar "Santo Antônio", de Itapagipe - Indenização de despesa feita com aquisição de duas talhas para o estabelecimento, em 1958 - Cr$200,00. Ondina Alves - Diretora do Grupo Escolar "José Bernardino Alves", de Andrelândia - Indenização de despesa feita com reforma de um toca-discos e de aquisição de uma estante para o estabelecimento em 1958 - Cr$2.860,00. Sofia Ali Salemi - Diretora das Escolas Reunidas "Artur Bernardes", da Vila Topázio, Município de Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita com aquisição de um armário para o estabelecimento, em 1958 - Cr$1.000,00. Emília Rosa Teixeira de Matos - Diretora do Grupo Escolar "Desembargador Rodrigues Campos", da Capital - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico e com aquisição de livros escolares, em 1958 - Cr$3.407,00. Alcides Borges Marra - Diretor do Ginásio Estadual de Araguari - Indenização de despesa feita com aquisição de um armário e de diversos materiais, em 1957 - Cr$4.744,00. Nilza de Oliveira Rosa - Diretora do Grupo Escolar "Eduardo Amaral", de Estiva - Indenização de despesa feita com aquisição de giz e reforma de um quadro-negro, em 1958 - Cr$291,00. João Mourthé Sampaio - Diretor da Escola Normal Oficial de Curvelo - Indenização de despesa feita com armação de carteiras, com confecção de material gráfico e de aquisição de material exigido pela fiscalização federal, em 1958 - Cr$7.392,20. Alda de Assis Fraga - Diretora do Grupo Escolar "Desembargador Barcelos Corrêa", da Vila Major Ezequiel, de Alvinópolis - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1958 - Cr$396,00. Waldira de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar "Ana Chaves", de Campina Verde - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1958 - Cr$480,00. Ana Deloures dos Reis - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Francisco Vieira Martins", de Oratórios, Município de Ponte Nova - Indenização de despesa feita com confecção de quatro mesas para o estabelecimento, em julho de 1959 - Cr$2.750,00. Alexandre de Alencar - Diretor do Ginásio Estadual de Aimorés - Indenização de despesa feita com a confecção de carimbos, em 1959 - Cr$1.013,00. Antônia Divas Ferraz de Araújo - Diretora do Grupo Escolar "Coronel Gabriel Capistrano", de São Sebastião da Bela Vista, Município de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de um crucifixo, em 1959 - Cr$1.000,00. Coraci da Silva Neiva - Diretora do Grupo Escolar "Afonso Arinos", de Paracatu - Indenização de despesa feita com aquisição de um cadeado e uma fechadura para o estabelecimento, em 1958 - Cr$120,00. Maria Geralda Alves - Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado", de Nova Lima - Indenização de despesa feita com adaptação de uma mesa para o estabelecimento, em 1959 - Cr$400,00. Rita Aquino Moura - Diretora do Grupo Escolar "Coronel José T. Carneiro", de Uberlândia - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$10.650,00. Guaracy de Castro Nogueira - Diretora da Escola Normal Oficial de Itaúna - Indenização de despesa feita com aquisição de bolas de vôlei para as aulas de educação física, em 1959 - Cr$3.708,00. Lêda de Paula Gomes - Inspetora Técnica Regional com sede em Frutal - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico para a Inspetoria, em 1959 - Cr$3.660,00. Maria da Penha Soares de Matos - Diretora do Grupo Escolar "Machado de Assis", de Aimorés - Indenização de despesa feita com confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$179,50. Hedna Terezinha Henriques - Auxiliar de Diretora do Grupo Escolar "Professor Nélson Gonçalves Couto", de Muriaé - Indenização de despesa feita com aquisição de cinco filtros para o estabelecimento, em 1959 - Cr$2.250,00. Neuza Eutália Coelho - Diretora das Escolas Reunidas "Coronel Ramiro Pereira", de Jequitinhonha - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros e de reforma de móveis, em 1959 - Cr$24.800,00. Aracy Medeiros Clemente - Diretora do Grupo Escolar "Estevão Pinto", de Mar de Espanha - Indenização de despesa feita com aquisição de material escolar, em 1959 - Cr$4.354,80. Iracema Rodrigues - Diretora do Grupo Escolar "Pedro I", de Machado - Indenização de despesas feitas com confecção de material gráfico para o estabelecimento, em 1959 - Cr$1.220,00. Odete Nazar de Paiva - Diretora das Escolas Reunidas "Pedro Nolasco", de Cana do Reino - Indenização de despesa feita com aquisição de um armário para o estabelecimento, em 1959 - Cr$2.200,00. Edir de Oliveira e Silva - Diretora do Grupo Escolar "Anita Garibaldi", de Pocrane - Indenização de despesa com aquisição de um quadro-negro, em 1957 - Cr$300,00. Maria Petronilha Totti - Diretora do Grupo Escolar "Professor João Mestre", de Monsenhor Paulo - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$910,00. Maria José Ramos Santana - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Horaciano de Souza", de Medina - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos utensílios, em 1957 e 1959 - Cr$1.640,00. Luzia Natália Lara - Professora da Escola Rural de Aparecida do Sul, Município de Guapé - Indenização de despesa feita com confecção de seis bancos e um quadro-negro, em 1959 - Cr$2.200,00. Padre Agostinho Zago, Diretor do Grupo Escolar "Dom Alexandre", de Uberaba - Indenização de despesa feita com reforma de móveis escolares, em 1958 e com aquisição de chaves em 1959 - Cr$8.300,00. Jordelina Ferreira Capuchinho - Diretora das Escolas Reunidas "Mendes de Oliveira", de São João do Paraíso - Indenização de despesas feitas com transporte de talhas com filtro para o estabelecimento, em 1959 - Cr$540,00. Zilda Laura de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Winston Churchill", de Carmo do Paranaíba - Indenização de despesa feita com montagens de móveis escolares, em 1959 - Cr$12.157,00. Corália Venites Maluf - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Afonso Pena Junior", de Sacramento - Indenização de despesa feita com confecção de 48 cadeiras para o estabelecimento, em 1959 - Cr$5.500,00. Terezinha de Sousa, Diretora do Grupo Escolar "Professor Bandeira", de Frutal - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos quadros para o ensino, 1 globo geográfico e 1 despertador em 1956 e 1959 - Cr$3.023,00. Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Heroína Torres", de Coluna - Indenização de despesa feita com transporte de móveis escolares em 1959 - Cr$5.250,00. Zilca dos Santos Fonseca - Diretora do Grupo Escolar "Professor Modesto", de Patos de Minas - Indenização de despesa feita com aquisição de três mesas e 12 cadeiras para o estabelecimento, em 1959 - Cr$3.900,00. Ana Nogueira Soares - Diretora do Grupo Escolar "Cônego Getúlio", de Pará de Minas - Indenização de despesas feitas com a confecção de uma estante para o estabelecimento, em 1959 - Cr$5.000,00. Lidimanha Augusta Maia - Diretora do Curso Normal Regional "D. Joaquim Silvério de Sousa", de Conselheiro Mata, município de Diamantina - Indenização de despesa feita com aquisição de combustíveis e lubrificantes para o estabelecimento, no 1º semestre de 1959 - Cr$14.758,00. Lidimanha Augusta Maia - Diretora do Curso Normal Regional "D. Joaquim Silvério de Sousa", de Conselheiro Mata, município de Diamantina - Indenização de despesa feita com aquisição de ferramentas e colchões para o estabelecimento, em 1959 - Cr$19.759,00. Lidimanha Augusta Maia - Diretora do Curso Normal Regional "D. Joaquim Silvério de Sousa", de Conselheiro Mata, município de Diamantina - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de camionete, com aquisição de gasolina, lubrificantes, acessórios e querozene, em 1959 - Cr$51.276,70. Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Professor Heroína Torres", de Coluna - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$1.400,00. Ceres Assis d'Assunção - Diretora do Grupo Escolar "Juscelino Kubitschek de Oliveira", da Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de dois suportes para filtro e de uma moringa, em 1959 - Cr$560,00. Sebastiana D. Matos Cardoso - Diretora do Grupo Escolar "Conselheiro Afonso Pena", de Betim - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e com aquisição de talhas com filtro, em 1959 - Cr$5.048,00. Cecília Mendonça da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar "D. Antônia de Almeida", de Santa Rita de Jacutinga - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e de aquisição de apagadores, em 1959 - Cr$271,00. Nilda Caporali Cordeiro - Diretora do Grupo Escolar "Deiró Borges", de Campos Altos - Indenização de despesas feitas com aquisição de 1 tubo de tinta para mimeógrafo e 1 tesoura em 1959 - Cr$230,00. Nair Sales - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Melo Viana", de Nova Rezende - Indenização de despesa feita com reforma de móveis escolares, em 1959 - Cr$4.700,00. Lúcia Maria da Costa Simões Gobbi - Diretora das Escolas Reunidas "Alfredo Baeta", de Ouro Preto - Indenização de despesa feita com aquisição de talhas e filtros para o estabelecimento, em 1958 - Cr$1.715,00. Carlina de Moraes Dutra - Diretora do Grupo Escolar "Silviano Brandão", de Silvianópolis - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$900,00. Hilária Gontijo - Diretora do Grupo Escolar "José Bernardes Faria", de Formiga - Indenização de despesa feita com aquisição de 30 caixas de giz e um cadeado, em 1959 - Cr$600,00. Nadir Perpétuo do Amaral - Diretora das Escolas Reunidas "Cristiano Machado", de Felicina, município de Açucena - Indenização de despesa feita com confecção de 10 bancos, em 1959 - Cr$3.500,00. Ita Torres - Diretora do Grupo Escolar "José Alzamora", de Bambuí - Indenização de despesa feita com reforma, confecção e transporte de móveis, em 1959 - Cr$10.250,00. Albertina Lima da Costa Duarte - Inspetora Regional do Ensino, com sede em Visconde do Rio Branco - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico, em 1959 - Cr$2.901,00. Cordulina P. Bastos Pereira - Diretora do Grupo Escolar "Padre Eustáquio", da Capital - Indenização de despesa feita com reforma da máquina de escrever, em 1959 - Cr$500,00. Maria Ferreira da Costa - Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Rolim", de Curvelo - Indenização de despesa feita com reforma de dois armários, em 1959 - Cr$1.080,00. Alcides Aguilar Amaro de Jesus, proprietário da oficina mecânica "Santo Amaro", da Capital - Serviço de reforma de carros da Secretaria, em 1959 - Cr$306.266,00. Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Professora Heroína Torres", de Coluna - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$1.000,00. Carmen Garcia Fernandes - Diretora do Grupo Escolar "Tristão da Cunha", de Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita com transporte de móveis, em 1959 - Cr$2.098,00. Alice de Aguiar Campos - Diretora do Grupo Escolar "Luiz de Melo Viana Sobrinho", de Divinópolis - Indenização de despesa feita com transporte de dois tambores de leite em pó, em 1959 - Cr$215,00. Maria de Lourdes Valadares - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Jacinto Campos", de Pompéu - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e aquisição de grades para o galpão, em 1959 - Cr$2.500,00. Maria Antonieta Ferracioli - Diretora do Grupo Escolar "Cônego Vitor", de Três Pontas - Indenização de despesas feita com confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$1.500,00. Amélia Viana Moura Matos - Diretora do Grupo Escolar "Deputado Chaves Ribeiro", de Taiobeiras - Indenização de despesa feita com transporte de móveis e confecção de mastro para bandeira, em 1959 - Cr$3.715,00. Diretor do Ginásio Estadual "Nossa Senhora de Fátima", de Nova Era - Indenização de despesa feita com aquisição de fichas de educação física, em 1959 - Cr$526,50. Maria Geralda Alves - Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado", de Nova Lima - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico, em 1959 - Cr$3.300,00. Moreira e Cia. Ltda. - Capital - Fornecimento de materiais elétricos à Secretaria, em 1959 - Cr$4.320,00. Noêmia R. Rodrigues - Inspetora Técnica Regional da 60ª Inspetoria, com sede em Patos de Minas - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais de escrituração e despesas postais, em 1959 - Cr$1.746,60. Myres França Costa - Diretora do Grupo Escolar "Geraldo Jardim Linhares", da Capital - Indenização de despesa feita com trabalhos gráficos em 1959 - Cr$1.990,00. Myres França Costa - Diretora do Grupo Escolar "Geraldo Jardim Linhares", da Capital - Indenização de despesa feita com conserto em aquecedores, em 1959 - Cr$550,00. Emília Leal de Melo - Diretora do Grupo Escolar "Abraão Lincoln", de Passos - Indenização de despesa feita com aquisição de uma talha, um espanador e sabão, em 1959 - Cr$490,00. Odette Salvado Godinho - Diretora do Grupo Escolar "São José", de Governador Valadares - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, em 1959 e 1958 - Cr$1.528,60. Judith de Paula Freitas - Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes", de Palma - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$750,00. Maria de Lourdes Cunha Xavier - Diretora das Escolas Reunidas "João Rodrigues da Silva", de Prudente de Morais, Município de Matozinhos - Indenização de despesa feita com aquisição de duas talhas, em 1959 - Cr$800,00. Edna de Abreu - Diretoria do Grupo Escolar "Cônego José Maria", de Três Pontas - Indenização de despesa feita com aquisição de materiais de limpeza e de escritório, em 1959 - Cr$1.696,00. Camila de Moura - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Lourenço Porto", de Teófilo Otoni - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$1.687,00. Célia Paraíso Dias de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar "Yolanda Jovino Vaz", de Arcos - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em 1959 - Cr$2.261,00. Maria Gercy Facchini Coimbra - Diretora do Grupo Escolar "Domiciano Esteves", de Dona Euzébia, Município de Astolfo Dutra - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em 1959 - Cr$2.900,00. Nancy de Lourdes Carrijo - Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes", de Amanhece, Município de Araguari - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$1.500,00. Nelly de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Padre Antônio Corrêa", de Visconde do Rio Branco - Indenização de despesa feita com o conserto de um relógio, em 1959 - Cr$150,00. Eli Moreira Drumond - Diretora do Grupo Escolar "Angelina Alves de Carvalho", de Timóteo, município de Coronel Fabriciano - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e confecção de material gráfico, em 1959 - Cr$1.200,00. Leila Maria Mota - Diretora do Grupo Escolar "Menelick de Carvalho", de Taboleiro - Indenização de despesa feita com aquisição de materiais didáticos necessários ao estabelecimento, em 1959 - Cr$2.800,00. Maria Abelha de Fucio - Diretora das Escolas Reunidas de Santana do Manhuaçu, de Simonésia - Indenização de despesa feita com aquisição de um sino para o estabelecimento, em 1959 - Cr$1.500,00. Guiomar dos Santos Quelotti - Diretora do Grupo Escolar "Artur Joviano", da Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de um fogão a gás para o estabelecimento, em 1959 - Cr$10.850,00. Maria Madalena Dias Machado - Diretora do Grupo Escolar "Lia Salgado", de Araxá - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$500,00. Lair de Abreu - Diretora do Grupo Escolar "Dom João Bosco", de Abre Campo - Indenização de despesa feita com aquisição de material escolar, em 1959 - Cr$490,00. Anália de Oliveira Paiva Caruso - Diretora das Escolas Reunidas "João Alves de Paiva", de Planura, município de Frutal - Indenização de despesa feita com reforma de móveis e aquisição de diversos materiais para o estabelecimento, em 1959 - Cr$8.104,00. Recapagem Minas Gerais S.A. - Capital - Serviço de montagem e reforma de pneus dos carros desta Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1959 - Cr$7.275,00. Maria da Conceição Sampaio - Diretora do Grupo Escolar "Major Lage", de Itabira - Indenização de despesa feita com o conserto de uma fechadura e aquisição de giz, em 1959 - Cr$500,00. Filomena Jardim - Diretora do Grupo Escolar "José Batista", de Itabira - Indenização de despesa feita com afinação de um piano, em 1959 - Cr$900,00. Nidia Braz de Faria Matos - Diretora substituta do Grupo Escolar "João Dornas Filho", de Itaúna - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$11.300,00. Maria Aparecida Pinheiro - Diretora do Grupo Escolar "Henrique Burnier", de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, material escolar, aquisição de giz e outros materiais, em 1959 - Cr$1.071,00. Alexandrina Bernardes de Castro - Diretora do Grupo Escolar Dr. Jacinto Campos, de Lagoa da Prata - Indenização de despesa feita com aquisição de um filtro, em 1959 - Cr$220,00. Maria Aparecida Esteves Lima - Diretora do Grupo Escolar "Frei Francisco", de Malacacheta - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$2.931,00. Marta Lemos Jardim - Diretora do Grupo Escolar "Bueno Brandão", de Ouro Fino - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$1.841,00. Lavínia Pereira Lopes - Diretora substituta do Grupo Escolar "Rodolfo de Almeida", de Formiga - Indenização de despesa feita com reforma de armários, aquisição de talhas com filtro e de 12 cadeiras para o estabelecimento, em 1959 - Cr$4.423,00. Conceição Augusta Machado - Diretora do Grupo Escolar "Professor Figueiredo Brandão", de Sapucaí-Mirim - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais para o estabelecimento, em 1959 - Cr$1.720,00. Maria Gonçalves França - Diretora do Grupo Escolar "Bias Fortes", de Alvinópolis - Indenização de despesa feita com colocação de fechaduras, em 1959 - Cr$130,00. Maria da Conceição Lopes Casais - Diretora do Grupo Escolar "Frei Gaspar de Módica", de Itambacuri - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras e com transporte de leite em pó para o estabelecimento, em 1959 - Cr$3.164,00. Neuza Eulália Coelho - Diretora das Escolas Reunidas "Coronel Ramiro Pereira", de Jequitinhonha - Indenização de despesa feita com aquisição de vasilhame de cantina, em 1959 - Cr$4.102,00. Áurea Siqueira Morais - Diretora do Grupo Escolar "Barão do Rio Branco", da Capital - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$11.000,00. Maria da Penha Soares de Matos - Diretora do Grupo Escolar "Machado de Assis", de Aimorés - Indenização de despesa feita com aquisição de 10 mesas, 20 bancos e 1 estante para o estabelecimento em 1959 - Cr$10.200,00. Maria Roberto de Lima - Diretora do Grupo Escolar "Júlio Brandão", de Jacutinga - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, transportes de material escolar e aquisição de diversos materiais, de 1958 e 1959 - Cr$7.336,20. Neide de Oliveira Magalhães - Diretora do Grupo Escolar "Nossa Senhora do Patrocínio", de Virginópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de material gráfico, em 1959 - Cr$3.650,00. Ennio Volpini e Cia. Ltda. - Capital - Serviço de reforma de móveis no depósito da Secretaria, em 1957 - Cr$2.185,00. Maria da Conceição Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Marcílio Dias", de São José do Jacuri - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó e com aquisição de livros didáticos, em 1959 - Cr$865,00. José Pimenta do Amaral - Residente na Vila Correntinho, Município de Guanhães - Transporte de móveis para a Escola Rural de Corrente Canoa, distrito de Correntinho, Município de Guanhães, em 1958 - Cr$1.200,00. Irmã Abigail Dias - Diretora das Escolas Reunidas "Maria Augusta Caldeira Brant", de Diamantina - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó e material escolar, em 1958 e 1959 - Cr$1.020,50. Edith de Melo Guimarães - Diretora do Grupo Escolar "Presidente Antônio Carlos", da Capital - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento, em 1959 - Cr$14.424,20. Carmen Cattete Reis Dornelas - Diretora do Grupo Escolar "Mariana de Paiva", de Guidoval - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$2.100,00. Iole Iside Rigobello - Diretora do Grupo Escolar "Wenceslau Braz", de Monte Santo de Minas - Indenização de despesa feita com confecção de material gráfico, em 1959 - Cr$380,00. Elvira Ribeiro da Silva - Diretora do Grupo Escolar "Davi Campista", de Poços de Caldas - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1958 - Cr$1.120,00. Judite Abreu - Diretora do Grupo Escolar "Professor Alves de Souza", de São Pedro dos Ferros - Indenização de despesa feita com confecção de lavagem de cortinas, em 1957 - Cr$100,00. Antonieta Silva - Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes", de Tupaciguara - Indenização de despesa feita com montagem de carteiras, em 1958 - Cr$800,00. Paulo Pontes - Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba - Indenização de despesa feita com transporte de móveis escolares, em 1959 - Cr$1.200,00. Laura de Almeida Carvalho - Diretora das Escolas Reunidas "Joana D'Arc", de São José do Alegre - Indenização de despesa feita com aquisição de filtros e assentamentos de cantoneiras em 1959 - Cr$4.015,00. Almira Costa Leal - Diretora do Grupo Escolar "Rodrigues Alves", de Monte Azul - Indenização de despesa feita com aquisição de toalhas, em 1959 - Cr$710,00. Paulo Pontes - Diretor da Escola Normal Oficial de Uberaba - Indenização de despesa feita com montagem de móveis, em 1959 - Cr$1.200,00. Eli Moreira Drumond - Diretora do Grupo Escolar "Angelina Alves de Carvalho", de Timóteo, Município de Coronel Fabriciano - Indenização de despesa feita com transporte de mobiliário escolar, em 1959 - Cr$3.956,00. Prefeitura Municipal de Crucilândia - Indenização de despesa feita com transporte de móveis escolares para o Grupo Escolar "Dom Silvério", de Crucilândia, em 1959 - Cr$2.500,00. Noemia Souza Bernardes - Diretora do Grupo Escolar "Gomes da Silva", de Frutal - Indenização de despesa feita com a aquisição de diversos materiais necessários o estabelecimento, em 1959 - Cr$3.515,00. Áurea Alves - Diretora do Grupo Escolar "Getúlio Vargas", da Capital - Indenização de despesa feita com confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$1.600,00. Helena Mariano de Souza - Diretora do Grupo Escolar "Álvaro Botelho", de Lavras - Indenização de despesa feita com o conserto de uma máquina de escrever, em 1959 - Cr$1.600,00. Maria Terezinha Fonseca Viegas - Diretora das Escolas Reunidas "Professor Manuel Pena", de Florália, Município de Santa Bárbara - Indenização de despesa feita com reforma de móveis, em 1959 - Cr$1.000,00. Anita Cangussu Mendes - Diretora das Escolas Reunidas de Rubelita, Município de Salinas - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, para o estabelecimento, em 1956 - Cr$587,00. Avia Tereza de Morais, Diretora do Grupo Escolar "Belmiro Braga", de Boa Esperança - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$565,00. Eunice Antunes de Araújo - Diretora substituta do Grupo Escolar "João Beraldo", de Brasília - Indenização de despesa feita com reforma de móveis em 1959 - Cr$2.011,00. Maria do Carmo Mota - Diretora do Grupo Escolar "Dom Benevides", de Mariana - Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento e de conserto de 1 relógio em 1959 - Cr$822,00. Ilka Brandão Couto Pinto - Diretora do Grupo Escolar "José Gonçalves de Melo", de Itaúna - Indenização de despesa feita com aquisição de talhas e consertos de 1 relógio, em 1959 - Cr$830,00. Amélia Rosa de Rezende - Diretora do Grupo Escolar "Cristóvão Colombo", de Uberlândia - Indenização de despesa feita com confecções de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$405,00. Terezinha Santos - Diretora do Grupo Escolar "Professor Chaves", de Uberaba - Indenização de despesa feita com reforma de móveis em 1959 - Cr$2.930,00. Maria Isabel de Almeida Campos - Diretora da Escola Normal de Bom Sucesso - Indenização de despesa feita com reforma de 1 máquina de escrever, em 1959 - Cr$1.000,00. Terezinha Santos - Diretora do Grupo Escolar "Professor Chaves", de Uberaba - Indenização de despesa feita com aquisição de 1 talha, em 1959 - Cr$130,00. Nair Fonseca - Diretora do Grupo Escolar "Coração de Jesus" de Vespasiano - Indenização de despesa feita com a confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$1.300,00. Maria de Souza - Diretora das Escolas Reunidas "Padre Eustáquio", de Iraí de Minas, Município de Monte Carmelo - Indenização de despesa feita com aquisição de livros em branco para atas, em 1959 - Cr$570,00. Maria Blandina Mesquita de Melo - Professora do Instituto Superior de Educação Rural, em Ibirité, Município de Betim - Indenização de despesa feita com transporte a serviço do Estado, em 1959 - Cr$3.002,00. União dos Propagandistas Católicos - Capital - Fornecimento de livros à Biblioteca do Instituto de Educação de Minas Gerais, em 1956 - Cr$7.288,00. Dalva Cifuentes Gonçalves - Diretora do Grupo Escolar "George Chalmers", de Nova Lima - Indenização de despesa feita com aquisição de giz e outros materiais em 1959 - Cr$2.149,00. Maria do Espírito Santo Carneiro - Diretora do Grupo Escolar "Jonas Câmara", de Itamarandiba - Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó para o estabelecimento, em 1959 - Cr$375,00. Maria Ozanália de A. Conceição - Diretora das Escolas Reunidas de "Carmela Dutra", de Baguari, Município de São João Evangelista - Indenização de despesa feita com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$630,00. Cr$1.060.278,50.

Art. 2º

Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel José Bolivar Drummond

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.369 de 18 de janeiro de 1961 | JurisHand AI Vade Mecum