Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.488 de 06 de dezembro de 2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Tanque de Pedra, com sede no Município de Espinosa. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.